Saiba qual papel cumpre um conselheiro tutelar

Vinculados administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), os dois núcleos do Conselho Tutelar de Caucaia (Sede e Jurema) têm, juntos, dez membros que diariamente atendem à população. Mas o que de fato faz um conselheiro?

Cabe ao conselheiro tutelar atuar em prol de crianças e adolescentes. Para isso, ele recebe denúncias de violações de direitos e faz encaminhamentos a outros entes federativos (Prefeitura, Estado, aparato de segurança etc) no sentido de aplicar medidas protetivas no sentido de assegurar a integridade física da vítima e/ou mitigar efeitos colaterais.

Ao conselheiro cabe requisitar serviços na área de saúde, educação, previdência e segurança pública. As atribuições estão definidas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei federal (ou seja: válida em todo o Brasil) que também lista as medidas de proteção aplicáveis no Artigo 101.

Os principais casos de violação de direitos de crianças e adolescentes em Caucaia são: abandono do lar, evasão escolar, exploração sexual e exploração do trabalho infantil.

Os casos podem ser encaminhados a uma das 11 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Ministério Público, polícias Militar e Civil, dentre outras instituições.

Criado no contexto do surgimento do ECA, em 1990, o Conselho Tutelar é fundamental para a população com idade até 17 anos. Por isso, no próximo domingo (6/10), é fundamental que a população escolha de forma consciente os novos conselheiros tutelares de Caucaia.

Quarenta e dois nomes (21 homens e 21 mulheres) disputam as dez vagas existentes em Caucaia (cinco para a Sede e cinco para a Jurema). O voto não é obrigatório. Para participar, basta ser morador de Caucaia há pelo menos dois anos.

Advogado preso em flagrante na posse de bilhetes com mensagens de facções criminosas é solto

A Justiça decidiu soltar o advogado Alaor Patrício Júnior, de 25 anos. Alaor foi preso em flagrante no último dia 24 de setembro em posse de, aproximadamente, 20 bilhetes contendo mensagens de membros de facções criminosas. A soltura foi determinada nesta quarta-feira (2), durante audiência de custódia.

Na decisão do Christiano Silva Sibaldo de Assunção, juiz da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, a manutenção da prisão contra o advogado não se fazia necessária porque a aplicação de medidas cautelares resguardariam a ordem pública. Dentre as medidas aplicadas, o magistrado decidiu pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica e impedir Alaor de frequentar cadeias ou presídios no Estado do Ceará.

Nos autos consta que o Ministério Público do Ceará (MPCE) havia pedido que a prisão em flagrante fosse convertida em prisão preventiva devido à gravidade do crime. Os bilhetes encontrados tratavam de assuntos como fugas e contabilidade de drogas. O advogado foi preso por integrar organização criminosa e por associação ao tráfico de drogas.

O advogado foi capturado na saída da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. No termo de audiência de custódia foi destacado que naquele dia ele havia visitado clientes detidos na ala de segurança máxima da CPPL IV.

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Naumi entrega chaves da cidade à primeira prefeita bebê de Caucaia

O prefeito Naumi Amorim entregou nesta quarta-feira (2/10) as chaves da cidade à primeira prefeita bebê da história de Caucaia. Com apenas um dia de nascida, Mayra Silva Gomes “tomou posse” ainda nos braços da mãe, Mayara Silva, de 26 anos, em solenidade na Maternidade Santa Terezinha.

Promovida pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SDS) e de Saúde (SMS), a atividade integra a programação da Semana do Bebê, que visa dar visibilidade aos serviços e cuidados oferecidos aos recém-nascidos pela Prefeitura.

“O trabalho feito aqui está sendo reconhecido pelo povo. Nossas ações são voltadas para a garantia de direitos e a redução de desigualdades de crianças e adolescentes. Queremos e vamos dar mais qualidade de vida a eles”, disse Naumi Amorim.

Ele entregou aos pais de Mayra a certidão de nascimento da prefeita bebê. A família também recebeu um enxoval. “Somos só orgulho. Agradeço a todos que nos apoiaram aqui na Maternidade. Estamos muito felizes”, disse o pai, Weyne Cesar, de 26 anos.

Mayra foi a primeira bebê caucaiense a nascer em outubro na Maternidade Santa Terezinha. Este foi um dos critérios usados para a bebê prefeita ser escolhida, além de a mãe ter realizado todas as consultas do pré-natal na rede pública municipal de saúde de Caucaia.

Com o tema “Valorizando a primeira infância: educar, cuidar e amar”, a Semana do bebê tem como objetivo assegurar às crianças o direito à proteção, à saúde e à educação de qualidade.

STJ não recebe mais peticionamento eletrônico em desacordo com recomendações do CNJ

A partir desta terça-feira (1º/10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não receberá mais peticionamento eletrônico dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais que estiverem em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida dá cumprimento às Resoluções nºs 65/2008 e 46/2007 e ao Provimento nº 61/2017, do CNJ.

Em decorrência, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está alertando aos operadores do Direito, inclusive enviou ofícios circulares aos juízes para dar ciência sobre a recomendação e comunicou à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).

De acordo com as diretrizes estabelecidas, considera-se obrigatório o envio dos seguintes dados: o número único do processo; a classe processual do feito, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário; o assunto do processo, também de acordo com as Tabelas; a discriminação de todas as partes que integram a lide, com seus respectivos CPFs e CNPJs; e a discriminação dos advogados que representam as partes, com o respectivo número da OAB.

Para sanar as dúvidas e orientar as ações para adequação à nova sistemática, o STJ disponibiliza no seu portal, espaço para perguntas, com os esclarecimentos necessários. O conteúdo pode ser acessado clicando aqui.

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Conselheiros municipais participam de curso de formação inédito

Mais de 30 conselheiros municipais de Saúde de Caucaia encerraram nesta quarta-feira (2/10) participação no primeiro curso de Formação para Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e foi promovido pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau).

Os conselheiros discutiram o processo de construção das políticas públicas de saúde, a constituição do SUS, a participação popular e o papel dos conselheiros. “Nossa intenção é qualificar cada vez mais os braços que compõe a nossa gestão para deixar o trabalho realizado na saúde de Caucaia o mais claro e transparente possível”, afirma o titular da SMS Moacir Soares. “Confiamos no controle social”, acrescenta.

As rodas de conversa também contemplaram a importância da participação do conselheiro de saúde e da sociedade nos processos de formação da saúde municipal, a influência dos modelos de Estado e sociedade na saúde, a evolução das políticas públicas no Brasil e as diretrizes do SUS no que compete à participação da comunidade.

“Os conselheiros municipais serão multiplicadores dos conselheiros locais”, afirmou Irene Sousa, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caucaia. Ela se refere à estratégia criada pela atual gestão da SMS, que idealizou a criação de um Conselho Local de Saúde para cada uma das 47 Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps) existentes no município.

Assim, haverá maior celeridade nos processos administrativos da saúde de Caucaia. “As reuniões descentralizadas acontecem mensalmente, sendo sempre indicada uma Uaps e, consequentemente, um conselho local. Saímos do espaço fechado e vamos pra comunidade com o objetivo de ouvir as necessidades e interagir com os conselhos”, finaliza Moacir Soares.

Escola de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Gonçalves visita AL

A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quarta-feira (02/10), 34 alunos do 9° ano da Escola de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Gonçalves. A visita faz parte do projeto O Parlamento e sua História, coordenado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

Os estudantes, acompanhados pelos professores Vladimir Aires e Karla Borges, foram recepcionados pelos deputados Leonardo Pinheiro (PP) e Carlos Felipe (PCdoB), que explicaram a importância do Poder Legislativo e o funcionamento das sessões plenárias, comissões técnicas e tramitação de leis.

Os alunos conheceram o Plenário 13 de Maio, o acervo histórico do Memorial Deputado Pontes Neto, Espaço do Povo e as instalações da rádio FM Assembleia (96,7MHz) e TV Assembleia.

O Parlamento e sua História é desenvolvido pela equipe do Memorial, composta por Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes, Gilson Diego e Camila Ribeiro.

Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277-3700 e (85) 3277-3707 ou pelo e-mail.memorial@al.ce.gov.br
GM/AT

212 vagas estão disponíveis no Sine Municipal nesta quarta-feira (2)

O Sine Municipal de Caucaia oferta nesta quarta-feira (2/10) 212 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Para todas é exigida experiência, com ou sem comprovação. Há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência.

As oportunidades de hoje são: vendedor interno (170), vendedor porta a porta (10), garçom (2), administrador (1), cozinheiro de restaurante (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), mecânico de refrigeração (1), motorista de caminhão (1), pintor industrial (1), professor de nível médio na Educação Infantil (1) e supervisor administrativo (1).

As vagas exclusivas para pessoas com deficiência são: auxiliar de limpeza (10), cobrador de transportes coletivos (10), repositor de mercadorias (2) e auxiliar operacional de logística (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Ceará tem primeira madrugada sem incêndios criminosos na 2ª onda de ataques de 2019, segundo SSPDS

A Secretaria da Segurança Pública não registrou ataques criminosos entre 0h e 6h desta terça-feira (1º). A informação é do secretário de segurança pública, André Costa. Com isso, o Estado teve a sua primeira madrugada sem ataques desde o último dia 20 de setembro. Ao todo, foram registrados 113 ataques de uma facção criminosa em 28 cidades do Ceará.  

Os últimos quatro ataques aconteceram na madrugada e noite de segunda-feira (30). O primeiro alvo foi um caminhão no bairro Passaré, em Fortaleza. De acordo com moradores, criminosos atiraram garrafas com gasolina contra o caminhão. O Corpo de Bombeiros conseguiu apagar as chamas antes de o fogo atingir parte da fiação elétrica.

Ainda na noite de segunda-feira, uma tentativa de incêndio ocorreu contra uma motocicleta, que estava estacionada na Rua Vila Lobos, no Bairro Itaoca. Testemunhas afirmaram para o Sistema Verdes Mares que um homem derrubou o veículo e em seguida jogou combustível. No entanto, não houve o incêndio. 

O terceiro registro foi um incêndio na vegetação na Avenida Ministro José Américo, no Bairro Cambeba. O Sistema Verdes Mares apurou com moradores que dois homens jogaram coquetel molotov na vegetação. As chamas aconteceram próximo a um posto de combustível. O fogo foi controlado por uma equipe do Corpo de Bombeiros. Não houve feridos. 

E a última ocorrência de segunda-feira foi um incêndio em um caminhão, na Comunidade Rosalina, no Bairro Itaperi. Moradores afirmaram que um homem começou o incêndio com coquetel molotov. A Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foram até o local e controlaram as chamas. Nos três casos não há informações de prisões.

>Ataques chegam ao 11º dia no Ceará; caminhão é incendiado no Passaré

>Sequência de ataques diminui e número de capturados chega a 147

De acordo com André Costa a organização criminosa responsáveis peloa ataques, aos poucos, está se desarticulando. Ele ressaltou o trabalho da polícia e a ajuda da população por meio das denúncias. 

“Esses grupos estão se desarticulando e a população vem participando muito com denúncias. Isso tem resultado em várias prisões e vimos nesta redução já na madrugada onde tem concentrado um número maior de ocorrências. Nesta última madrugada não ocorreu nada. Mas, a gente continua em alerta. Não vamos reduzir a intensidade das ações de segurança. Com a Polícia Militar nas ruas sempre presente com mais de 300 equipes por dia somente para intensificar as ações, nas ruas, como também as operações da Polícia Civil”, afirmou o secretário de segurança, André Costa. 

Transferência de presos

André Costa ainda lembrou que mais de 500 transferências de presos foram realizadas dentro do sistema do Estado e que presos considerados chefes das facções e mandantes dos ataques serão transferidos em breve para fora do Ceará.  

“Aqui dentro do nosso sistema nós fizemos mais de 500 transferências isso causa uma desarticulação também interna entre eles. Nós estamos fazendo transferência para fora do estado para o regime federal. Daquelas pessoas que tem grau maior de comandamento dentro desse grupo criminoso. Temos também aqui alguns isolados. Confirmadas já são duas pessoas transferidas. E temos mais creio que nove já com decisões favoráveis estamos aguardando a manifestação do Departamento Penitenciário Nacional em relação a oferta de vagas, mas no total em torno de 13 pessoas já bem adiantados entre os dois transferidos”. 

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