quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

AL aprova doze projetos do Governo do Estado

 


Durante a sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (08/12), a Assembleia Legislativa aprovou doze projetos, de autoria do Executivo. Um deles autoriza o Estado a destinar o valor de R$ 1 milhão ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). De acordo com o líder do governo, Dep. Júlio César Filho (Cidadania), o recurso vai fortalecer ações voltadas para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

“As iniciativas desenvolvidas pelo Unicef estão relacionadas à redução da pobreza, o fortalecimento do Selo Unicef que teve o número de inscrição recorde, atingindo 183 municípios cearenses, além de medidas que estimulem o protagonismo juvenil. É o caso, por exemplo, dos núcleos de cidadania, instalados em todo o estado. Na ação, mais de 2 mil adolescentes atuam na busca ativa escolar, entre outras iniciativas”, destacou o parlamentar. 

Também foi aprovado o projeto de lei  que viabiliza o repasse do recurso, no valor de R$ 50 milhões, para realização do programa Nossas Guerreiras. “Cerca de 17 mil mulheres serão beneficiadas com microcrédito de até R$3 mil em Fortaleza.  A iniciativa beneficiará também até 30 mil mulheres com capacitação em empreendedorismo”, explicou o Dep. Júlio César Filho.

 

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Cipó: Suspeito de estupro de vulnerável contra criança de sete anos é preso em Caucaia

 

Um trabalho rápido das Polícias Militar do Ceará (PMCE) e Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão em flagrante de um homem de 44 anos suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de sete anos. A captura ocorreu na manhã desta quarta-feira (7), logo após o crime ser registrado no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.

As diligências foram iniciadas logo após policiais militares do Comando Tático Motorizado (Cotam) serem acionados sobre um estupro de vulnerável em andamento no bairro Cipó. No local, os PMs constataram os fatos. Na ocasião, um homem de 44 anos havia abusado de uma criança de sete anos em um imóvel da região.

Ainda conforme apuração, o suspeito era vizinho da vítima e realizava trabalhos de servente na casa. Diante do flagrante, o indivíduo foi conduzido para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município, onde foi autuado por estupro de vulnerável. Já a criança foi submetida a exames na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Agora, ele encontra-se à disposição da Justiça.

*O nome do suspeito não será divulgado, visando preservar a identificação da vítima.

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CSP vai aumentar investimento em fornecedores locais, com programa Território Empreendedor

 


Até 2023, a siderúrgica busca, com o programa, alcançar o objetivo de comprar nove categorias de produtos e serviços exclusivamente de fornecedores locais 

 

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) celebrou com empreendedores de São Gonçalo do Amarante e Caucaia os resultados iniciais do 3º ciclo do Programa Território Empreendedor. Em evento realizado nesta terça-feira (7/12), no Porto do Pecém, 38 micro e pequenas empresas da região, participantes do programa de capacitação, receberam certificados de conclusão da Trilha de Desenvolvimento de Fornecedores.  

 

Na programação, também foi ministrada palestra com o tema “O que a empresa espera de um fornecedor”, conduzida pela equipe de Suprimentos da CSP. Estiveram presentes representantes do governo do estado do Ceará, das prefeituras de São Gonçalo e Caucaia e de organizações da sociedade civil, além de gestores de empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), que conheceram os potenciais fornecedores locais participantes da Trilha.  

 

O Território Empreendedor é promovido pela CSP em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que conduziu mais de 100 horas de workshops online e consultorias individuais, oportunizando seis módulos: Gestão da Qualidade; Gestão de Compras e Estoques; Gestão de Projetos; Gestão Financeira; Orientação ao Crédito; e Dicas para Fornecedores CSP.  

 

Agora, esses empresários de SGA e Caucaia participarão da etapa final do programa, com conclusão em 2022, quando receberão Consultorias e participarão do Encontro de Negócio, do Diagnóstico Final e do Monitoramento de especialistas do Sebrae. O objetivo é capacitar essas micro e pequenas empresas locais a tornarem-se fornecedores de produtos e serviços para grandes empresas do Ceará.  

 

Participação local ativa na cadeia produtiva  

 

O diretor Administrativo da CSP, Chiho Chang, agradeceu a participação de todos no programa. "Isso é importante e é o que nos interessa. Queremos cuidar das pessoas e promover o desenvolvimento da economia regional, cooperando com nossos vizinhos e parceiros". Segundo o gestor, desde o início, a CSP assumiu o compromisso de realizar uma produção sustentável e de forma segura, trabalhando com metodologias e organização para o alcance desse resultado.  

 

Até 2023, a siderúrgica deseja cumprir a meta de comprar exclusivamente de fornecedores de SGA e Caucaia os produtos e serviços de nove categorias. São elas: alimentação; material de escritório; material de informática; uniformes; barra/perfil/cantoneira; lavagem de veículos; material de construção; gráfica/reprografia e madeira. "Nós da CSP queremos crescer com vocês. Esse é um compromisso, hoje, renovado e mantido. Vamos avançar juntos", anunciou Chiho Chang.  

 

O potencial de geração de negócios, por ano, é de R$ 4 milhões. O gerente Geral de Relações Institucionais e Comunicação na CSP, Ricardo Parente, informa que o "Complexo do Pecém tem um potencial muito grande de compras. Essa é a dimensão desse projeto. Nós fizemos muito e queremos fazer mais juntos: poder público, empresas e entidades da sociedade civil".  

 

R$ 1,1 milhão investido  

 

O 3º ciclo do Território Empreendedor foi iniciado em agosto de 2021, com a oferta de um autodiagnostico para empresas locais, fornecido pelo Sebrae. Após, 90 empresas foram selecionadas para os workshops, que abordaram cinco temas relacionados à gestão dos negócios. O ciclo ainda incluiu visitas da CSP a alguns estabelecimentos, participação na Rede de Cooperação, com apoio na construção do plano de ação, além de palestras e oficinas nas comunidades de Pecém e Varjota.  

 

A CSP e o Sebrae estão investindo R$ 1,1 milhão na realização do programa, que visa também a amenizar os impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19 sobre os empreendedores. O diretor técnico do Sebrae, Alcir Porto, destaca que o setor produtivo, da pequena à grande empresa, é quem faz o desenvolvimento, gera riquezas. “Gera no ambiente um impacto econômico que também se torna social". E enfatizou ainda que “estaremos sempre ao lado do pequeno empreendedor para que ele possa contribuir com a sua vizinhança e município. Nossa gratidão à CSP por tudo que ela representa para a economia da região e do Ceará. O conceito da CSP é de boa convivência, de relacionamento com a vizinhança e crescimento integrado".  

 

O Miguel Ortiz, da empresa Eletro Laguna Shop, participou do 3º ciclo de capacitações e conta que a experiência ampliou a sua visão empresarial. "Hoje, vejo que a minha perspectiva ainda era pequena. Ainda temos muito a crescer. Tenho muito a agradecer pela oportunidade", compartilhou.  

 

O Paulo Roberto Paiva, da empresa Estruturaço, também participou do programa e já está fornecendo produtos para a CSP. A primeira remessa de materiais foi feita no mesmo dia do evento. “Os workshops nos prepararam para algumas questões práticas e situações que poderiam acontecer, e está sendo muito proveitoso. Receber um apoio desses faz com que a gente dê passos para se tornar também uma empresa grande e, com isso, ajudar ainda mais a comunidade". 


Câmaras do TJCE retomam julgamentos em salas adaptadas no Fórum de Fortaleza, com sessão em formato presencial e híbrido simultaneamente

 

A 4ª Câmara de Direito Privado e a 1ª Câmara de Direito Criminal inauguraram, nesta terça-feira (07/12), as novas salas adaptadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua, para a realização de sessões híbridas, com desembargadores presentes e outros de forma remota, simultaneamente. A 4ª Câmara julgou 142 processos, com 11 sustentações orais, em 3h15. Já 1ª Câmara Criminal apreciou 168 ações, com 4 sustentações orais, em 3h.

A sessão híbrida teve transmissão ao vivo pelo canal TJCE Teams. O uso máscaras foi obrigatório para todos. Como medida preventiva, foi dispensado o uso da beca pelos advogados que fizeram sustentações orais.

O presidente da 4ª Câmara, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, comemorou o sucesso da primeira sessão no formato presencial desde o início da pandemia. “Nós estamos aqui com duas salas preparadas, bem aparelhadas, além de mais uma sala para o Órgão Especial. Estamos voltando de forma presencial, assim como ocorre na Justiça Eleitoral, com apenas uma diferença: a sessão se realiza na modalidade híbrida”.

O magistrado ressaltou a importância da nova modalidade de sessão. “Por motivo de saúde, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante não pode comparecer. Isso implica em algum prejuízo? Não. É onde entra a modalidade híbrida. Ele participa de forma remota, então a sessão está sendo realizada tranquilamente e a sociedade está ganhando com esta decisão da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira”, explicou.

 

Outro integrante da Câmara, o desembargador Durval Aires Filho garantiu que está “inteiramente satisfeito com o retorno presencial. Estamos bem aparelhados, com ambiente adequado e saudável, de acordo com as recomendações sanitárias. Parabenizo à presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e ao presidente da Câmara, desembargador Raimundo Nonato”.

Também virtualmente, participaram a procuradora de Justiça, Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva, representando o Ministério Público, a defensora pública Leila Carvalho Costa, e o defensor público Carlos Augusto Medeiros de Andrade.

SESSÃO CRIMINAL

A presidente em exercício da 1ª Câmara Criminal, desembargadora Maria Edna Martins, também elogiou as novas instalações.“Foi muito bom rever a todos, com saúde e dispostos. Além disso, foi prazeroso estar inaugurando a nova sala de julgamento. Vimos em cada detalhe muito carinho e muita dedicação da presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira. Tudo correu sem nenhuma falha.”

Fazem parte ainda do Colegiado os desembargadores Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro Lima, que participaram presencialmente. O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, que preside a 1ª Câmara Criminal, encontra-se em gozo de férias. O promotor de Justiça Domingos Sávio de Freitas Amorim, representando a Procuradoria de Justiça, participou presencialmente, enquanto o defensor público Leonardo Antônio de Moura Filho, representando a Defensoria Pública, participou remotamente.

tjce

 

Prefeitura de Caucaia vence prêmio de melhor plano de Integridade na categoria estreante em evento nacional

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Controladoria-Geral do Município, ficou em primeiro lugar em dois prêmios: Melhor Plano de Integridade e Melhor Programa de Integridade, ambos na categoria estreante, na Integrathon 2021, evento realizado pela rede Conexão Inovação Pública do Rio de Janeiro. O município ficou ainda em terceiro lugar em três outros prêmios: Plano de Integridade: melhor monitoramento; Plano de Integridade: melhor gestão de riscos; Plano de Integridade: melhor plano de capacitação em integridade.

A Controladoria-Geral do município concorreu com órgãos estaduais e federais, entre eles instituições como Secretarias de Governo, Fundações, e Ministérios Públicos estaduais. A premiação diz respeito a como cada um dos órgãos participantes fazem a gestão das políticas de gestão, especificamente em relação ao alinhamento à adesão de valores, princípios e normas éticas com foco no interesse público. Com esse reconhecimento, a Controladoria-Geral de Caucaia mostra que tem uma gestão que preza pela transparência e zelo pelo patrimônio público. A escolha se deu a partir de votação popular, também dos mentores que ajudaram as equipes participantes e do comitê organizador.


A competição aconteceu em ritmo de maratona, nos dias 26, 27 e 28 de novembro, quando os participantes trabalharam para elaborar o Plano de Integridade durante o final de semana. Para Roberto Medeiros, Controlador-Geral de Caucaia, o resultado reflete o esforço de toda a equipe do órgão. “A princípio, a nossa intenção foi fazer com que os servidores da Controladoria vivessem uma experiência de competição. Todos se empenharam, até mesmo em períodos fora do expediente, para elaborar e apresentar o nosso Plano de Integridade. Essa dedicação e empenho de todos culminou nesse resultado tão satisfatório”, comemora. A equipe responsável pelo Plano de Integridade vencedor teve a seguinte composição: Kilsa Cruz, Clarissa Cavalcante, Sérvulo Moreira, Wagner Albuquerque, Mário Girão e Raquel Diniz.

“Foi uma equipe muito participativa mesmo nos eventos preparatórios anteriores à fase de entrega dos Planos, postando perguntas, interagindo com os demais participantes, e o resultado foi muito satisfatório, para um projeto estreante foi uma excelente conquista. Todos os planos estavam em altíssimo nível, e entre eles Caucaia conseguiu se destacar”, Daniel Espíndola, Auditor da Controladoria Geral da União e membro da equipe organizadora e mentor da Integrathon.


Para 2022, o órgão segue com a meta de definir o Plano de Integridade para toda a gestão municipal. “Nós vamos contemplar todas as secretarias, suas gestões de processos, aprimoramento de rotinas de trabalho, riscos, vulnerabilidades e fragilidades de cada órgão, desenvolvendo planos de integridade que possam blindar possíveis falhas no poder executivo do município”, revela Roberto. Também está no planejamento estratégico da Controladoria-Geral do Município a elaboração do código de ética dos servidores públicos municipais, assim como a criação da comissão de ética do município.

Mais transparência e integridade

Desde Janeiro, a Prefeitura de Caucaia tem fortalecido os órgãos da gestão municipal ligados à transparência e eficiência. Entre elas: o decreto municipal nº 1214, instituindo o trabalho dos Ouvidores Setoriais, e as cartas de serviço de cada órgão; a regulamentação do procedimento de Auditoria Interna em Caucaia, inédito no município, e a adesão ao Time Brasil. “Quando assumimos a Controladoria, nós iniciamos uma série de tratativas a fim de azeitar as engrenagens relativas à transparência e integridade no município. No portal da transparência, na Ouvidoria-Geral do Município, instruindo as secretarias em relação a como proceder e divulgar suas ações, a importância de se responder às demandas da população”, finaliza Roberto Medeiros.

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Governo do Ceará amplia para 3 mil o número de vagas em concurso da Polícia Militar do Ceará

 


Ótima notícia para quem prestou concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (7) uma retificação no concurso PMCE, com mil vagas adicionais, somando-se às duas mil vagas já anunciadas anteriormente pelo chefe do Executivo estadual. Ao todo, serão três mil novos policiais militares que fortalecerão o trabalho ostensivo em todo o território cearense.

O edital para o cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará foi lançado no último dia 2 de agosto, em anúncio feito pelo governador do Ceará, Camilo Santana, com as presenças do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, e do comandante geral da PMCE, coronel Márcio Oliveira.

Na ocasião, foram anunciadas duas mil vagas com salários de R$ 4.192,72, destinadas a candidatos com ensino médio completo. Este é o terceiro concurso para a área da Segurança Pública realizado neste ano, logo após o anúncio de concursos para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e para a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).

“Essa ampliação no número de vagas será um reforço importante para os quadros da nossa Polícia Militar. Não temos medido esforços para aumentar os investimentos e garantir mais segurança aos nossos irmãos e irmãs cearenses”, comentou o governador Camilo Santana nas redes sociais.

O quantitativo de vagas foi planejado em conformidade com a Lei Estadual nº 17.432, assinada pelo governador Camilo Santana, que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra.

 

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Cônsul do Povo pediu ao governo para aumentar mil vagas no concurso da PM

 

O vereador Cônsul do Povo se tornou o porta voz da PM junto ao governo Camilo e interlocutor dos pedidos da corporação no Abolição. 

Ao ser recebido pela assessora particular do governador, Janaína Farias, o vereador Cônsul  do Povo fez um apelo para o concurso da PM ofereça não duas mil, mas 3 mil vagas. Argumentou o vereador que os policiais militares estão se aposentando dentro das regras da lei, não ultrapassando o tempo de serviço. Camilo aceitou as ponderações e lançou 3 mil vagas. 

Hoje, no abolição o governador ratificou o posicionamento do governo do Ceará em combater a violência. Segundo o governador tido será feito  para reduzir s violência. “Os números com grande redução de mortes e assaltos demonstram a melhora na área”, declarou Camilo.

 

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Prefeitura de Caucaia cobra que municípios sejam ouvidos na elaboração de zoneamento costeiro pelo Estado

 

No fim da tarde desta terça-feira (7) o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, divulgou em suas redes sociais uma carta aberta destinada ao secretário de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Artur Bruno. Na carta, Valim cobra ao secretário do Estado que a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) aconteça de forma democrática, ouvindo a população e os poderes executivos e legislativos dos municípios.


O prefeito de Caucaia manifestou preocupação com o zoneamento do litoral, que envolve vários municípios, sem que seja analisadas as particularidades e necessidades da população. Deixando claro que um dos pilares de sua gestão é preservação ambiental e desenvolvimento social. “Não faz sentido que tenhamos que seguir um zoneamento de quem não conhece as demandas da nossa população”, frisou Vitor Valim.

Confira na integra a carta aberta do prefeito de Caucaia, Vitor Valim, ao secretário de Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno. Clique aqui.

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