Primavera recebe palestra e oficina ambiental nesta sexta (31)

A comunidade da Primavera terá nesta sexta-feira (31/8) a oportunidade de acompanhar uma palestra sobre a duplicação da BR-222 e participar de uma oficina com material reciclado e PET.

A inciativa é do Núcleo de Educação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

O encontro será realizado na Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Domingos Abreu, localizada às margens da BR-222. O evento será aberto para estudantes e toda comunidade.

Cerca de 100 famílias serão impactadas pela atividade, cujo objetivo é debater as melhorias da ampliação da BR-222.   

 

SERVIÇO

PALESTRA NA PRIMAVERA

QUANDO: 31 de agosto de 2018, às 8 horas.

ONDE: Escola Domingos Abreu, às margens da BR-222, Km 30, s/n, Primavera.

Tribunal de Justiça aprova proposta orçamentária do Judiciário cearense para 2019

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do Judiciário estadual para o ano de 2019. A sessão, realizada na tarde desta quinta-feira (30/08), foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O documento será encaminhado para análise do Poder Executivo que, posteriormente, o enviará para aprovação da Assembleia Legislativa.

A composição do orçamento prevê R$ 1.255.650.003,18 de recursos oriundos do tesouro estadual, que compreendem as despesas com pessoal e encargos sociais, custeio e investimentos. A definição da quantia segue critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 88/2016, que fixa limites para despesas primárias correntes. A proposta mantém as despesas com pessoal no patamar de 5,58%, respeitando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta também prevê a utilização de outras receitas, tais como: R$ 143.081.538,58, originário do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju); R$ 4.743.322,56, do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg); e R$ 8.919.518,36, do Fundo dos Oficiais de Justiça (Fecdoj).

O presidente do TJCE destacou que a proposta contempla o ingresso de 50 novos juízes em 2019 e a construção de dois novos fóruns no Interior. “Estamos fazendo a nossa parte, deixando a gestão orçamentária do Judiciário cearense organizada e equilibrada para o sucessor”.

Em relação à atual administração, o desembargador ressaltou o trabalho e a atuação da Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE, que “possibilitou o desenvolvimento das políticas implementadas”. O magistrado citou ainda o adimplemento das ascensões funcionais de servidores e o investimento na qualificação de magistrados e servidores.

tjce

Vacinação encerra nesta sexta em 33 postos; cobertura está em 84%

A campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e o sarampo acaba nesta em todo o Brasil sexta-feira (31/8). Em Caucaia, no entanto, os trabalhos serão encerrados somente em 33 das 46 salas de vacina. As 13 demais abrirão no sábado (1º/9), no segundo Dia D de mobilização promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Isso significa que pais e responsáveis que ainda não imunizaram os filhos precisam ficar atentos, pois no sábado as doses estarão disponíveis em menos de um terço de todo o sistema local de saúde. Para evitar longos deslocamentos e filas no Dia D, o ideal é que os pequenos sejam protegidos o quanto antes.

Estão sendo vacinadas crianças com idade entre um ano e cinco anos incompletos. Adultos não estão sendo imunizados em hipótese nenhuma, já que o Ceará não registrou casos das doenças (ao contrário de estados como Amazonas, Roraima, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Pernambuco e Pará, que têm ocorrências de sarampo).

Até esta quinta-feira (30/8), Caucaia vacinou 84% do público-alvo da campanha. A meta é proteger 95% das crianças. A expectativa da SMS é de chegar a esse percentual no sábado, com o Dia D. No primeiro esforço concentrado do tipo, promovido no último dia 18, o município apresentou excelente desempenho.

POSTOS QUE ABRIRÃO NO SÁBADO, DIA D DE VACINAÇÃO.

UBS Maria Firmino Mendes – D. Cotinha

ONDE: rua Coronel Correia, s/n, no Centro de Caucaia

UBS Terezinha Lima Moreira

ONDE: rua Paulo Gomes Silva, nº 49, Parque Soledade

UBS Dr. Joaquim Braga

ONDE: rua 103, s/n, Planalto Caucaia

UBS Valdenúzia Moreira Bastos

ONDE: rua Principal, s/n, Pacheco

UBS Luiz Costa Oliveira

ONDE: rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan

UBS Maria de Jesus Ferreira

ONDE: Conjunto Metropolitano, s/n, Picuí

UBS Sérgio Rodrigues Teixeira

ONDE: avenida D, s/n, Nova Metrópole

UBS Francisca Carlota de Matos

ONDE: rua Acaulpco, s/n, Guadalajara/Jurema 

UBS Francisco Paulo Pontes

ONDE: avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon

UBS Antônio J.P. Machado

ONDE: rua Centro Oeste, s/n, Araturi

UBS Dr. Francisco Djalma Soares

ONDE: Quadra 49, Tabapuazinho

UBS Novo São Miguel

ONDE: rua 17, s/n, Novo São Miguel

UBS Giselda Magalhães Bezerra

ONDE: rua Paracatu, s/n, PotiraII

Jackson Caucaia acerta rescisão de contrato e deixa o Ceará

O volante Jackson Caucaia não é mais jogador do Ceará. A saída do jogador foi anunciada nesta quinta-feira, 30, pelo clube. Com a camisa alvinegra, o atleta fez 15 jogos, sendo dez de titular e cinco saindo do banco.

+ Precisando de pontos, Ceará terá que se superar como visitante

Jackson Caucaia se junta a outros seis jogadores que deixaram o clube durante a campanha na Série A. Por enquanto, o volante não acertou com outra equipe.

+ Lisca admite que a derrota para o Bahia o deixou bastante abatido

Deixaram o Ceará o zagueiro Rafael Pereira (Chapecoense), os atacantes Elton (Figueirense), Juninho Piauiense (Sport), Luidy (São Bento) e Hyuri (Ponte Preta), o lateral-direito e volante Pio (CSA).

o povo

Defesa Civil vai retomar Operação Carro-Pipa em setembro

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec) retomará em setembro a operação Carro-Pipa, suspensa pelo Ministério da Integração Nacional em junho deste ano. Os trabalhos serão feitos em parceria com o Exército Brasileiro e beneficiarão diretamente a mais de 10 mil pessoas.

São público-alvo da operação caucaienses com problemas no acesso à água e/ou que não sejam beneficiados com sistemas de fornecimento. Sessenta e cinco localidades de diversas regiões do Município voltarão a ser abastecidas com a retomada dos trabalhos.

O acordo entre a Compdec, o Exército e um grupo de 80 controladores dos pontos de recepção já foi firmado. “Desde quando o Governo Federal cortou o recurso da Operação que a gente vem trabalhando pro fornecimento voltar. Nós enviamos ofícios pra Brasília, explicamos a gravidade da situação de tantas pessoas ficarem sem água e conseguimos reverter a situação”, detalha o prefeito Naumi Amorim.

Dez caminhões serão utilizados na força-tarefa, cuja água será fornecida pela Prefeitura. Serão, ao todo, 158 pontos de recepção em dez rotas. “Vamos retomar a Operação depois de muita luta. Isso é algo especialmente importante pras famílias que não conseguiram estocar nada de água das chuvas”, explica o coordenador da Compdec, Airton da Silva.

Por mês, a Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Compdec, distribui 744 carradas de água. Cada uma equivale a 8.000 litros, o que representa um total de 5,9 milhões de litros d’água todo mês.

Com a retomada da operação Carro-Pipa, voltam a ser assistidas as seguintes regiões: Pindoba, Boqueirãozinho, Boqueirão, Boqueirão da Arara, Porteiras, Coité-Pedreiras, Catarina, Lameirão, Lagoa das Bestas, Jandaiguaba, Tabuleiro Grande, Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Guararu, Mirambé e Catuana.

Populações afetadas pela seca, sem encanamento e com cisternas comunitárias podem acionar a Defesa Civil pelo telefone (85) 3342.0718.

AGENDA DA CANDIDATA ERIKA 55000

8 HORAS

Caminhada no Itambé I

Concentração: Praça Vicente Arruda .

16 HORAS

Caminhada no  Parque Soledade 

Concentração: Raimundo Basílio com Santa Helena 

18 HORAS

Reunião com lideranças no Pan americano (Fortaleza)

ESMP divulga resultado da seleção para vagas no Simpósio Internacional de Combate à Corrupção

Em virtude da alta procura por parte de membros e servidores interessados em participar do Simpósio Internacional de Combate à Corrupção, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) informa que todos os 24 membros e servidores inscritos para pleitear as dez vagas ofertadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram contemplados com a participação no evento. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) concedeu cortesias que atendem ao número total de interessados. O evento acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, no Teatro Rio Mar Fortaleza.

Os sete primeiros colocados dentre os membros e os três primeiros colocados dentre os servidores terão direito às inscrições adquiridas pelo MPCE e os demais participarão do evento através das cortesias ofertadas. Todos receberão um e-mail da ESMP explicando os procedimentos para que cada interessado realize a sua inscrição no Simpósio.

Ficará a cargo de cada membros do Ministério Público efetuar o pedido de autorização de afastamento de suas atividades laborais perante o Conselho Superior do Ministério Público, sugerindo-se que efetuem o pedido liminar de afastamento durante os dias do evento, na forma do Provimento 029/2016, e alterações. Os servidores deverão ajustar o afastamento de suas atividades laborais com as chefias imediatas. Confira abaixo a relação dos membros e servidores que tiveram as vagas deferidas:

Membros do MPCE

1. Igor Pereira Pinheiro

2. Anna Gesteira Bäuerlein L. Valsani

3. Venusto da Silva Cardoso

4. Nelson Ricardo Gesteira Monteiro

5. Francisco Rinaldo de Sousa Janja

6. Bráulio Vitor da Silva Fernandes

7. Luís Bezerra Lima Neto

8. Mayara Menezes Muniz

9. Erick Alves Pessoa

10. Ricardo de Lima Rocha

11. Antônio Monteiro Maia Júnior

12. Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves

13. Paloma Milhomem Neiva

Servidores do MPCE que atuam na área criminal:

1. Dornieri Lemos Diógenes Pinto Mota – Técnico Ministerial

2. Yara Raquel Lira do Vale

3. Rafael Lívio Magno de Sousa

4. Karinne Karla da Silveira Bessa Ramos

5. Jarbas Miguel Fernandes Mariano Segundo

6. Cleiton Matos de Morais

7. Tarcísio Farias de Melo

8. Marcus Eules Rodrigues Barrocas

9. Samuel Mota Martins

10. Antônio Ambrósio Almeida Beserra

11. Natália Rocha Soares

Confira aqui o memorando da ESMP na íntegra sobre este assunto.

mpce

Caucaia registra terceiro maior crescimento do Ceará em exportação

Caucaia está na lista dos cinco municípios cearenses que despontaram no comércio exterior do Ceará no primeiro semestre de 2018. De janeiro a junho deste ano, a cidade registrou o terceiro maior crescimento do Estado, com 96%.

O valor exportado passou de US$ 16,439 milhões em 2017 para US$ 32,224 milhões em 2018. Um dos destaques foi a exportação de partes de máquinas, cujo incremento foi de US$ 22,555 milhões, e de pedras de cantaria ou de construção, com um montante de US$ 7,045 milhões. Produtos como ceras vegetais, quartzo e quartzitas também ajudaram a melhorar os indicadores.

Conforme o presidente da Agência de Desenvolvimento do Município de Caucaia (Adeca), Jaime Verçosa, a cidade é importante escoamento do Porto do Pecém. “Temos vários mercados que estão sendo explorados com produtos de exportação. As empresas instaladas aqui estão produzindo e há a necessidade de exportar. Nós estamos de braços abertos para novos empreendimentos, com incentivos e toda uma assessoria voltada para atrair ainda mais investidores”, ressalta.

Titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam), Daniel Cavalcante ressalta que Caucaia vem trabalhando arduamente na atração de novos investimentos, sejam eles de pequeno ou grande porte. “A Seplam tem buscado garantir aos empresários segurança jurídica e desburocratização dos processos. Há ainda a proposta de atualização do Plano Diretor, que visa atrair mais investimentos, gerando arrecadação, emprego e renda.”

Mais de 9% dos eleitores não são obrigados a votar

De acordo com a Constituição, o voto de jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos é facultativo

Cerca de 20 milhões de pessoas em todo o País não teriam a obrigação de votar nas eleições de outubro, mas fizeram questão de se habilitar para comparecer às urnas. São jovens com 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos. Mas o engajamento desses grupos nas eleições deste ano varia muito.

Menos jovens

No segmento de jovens de 16 e 17 anos, por exemplo, houve uma redução de quase 15% em relação às eleições de 2014. Hoje eles são 1,4 milhão eleitores, 1,3% do total. 

O cientista político Leonardo Barreto diz que, na maioria das vezes, os jovens são recrutados como militantes pelos partidos. Contraditoriamente, não há projetos para eles. 

"A agenda para juventude, de uma maneira geral, ela é periférica. Muitas vezes vem associada a questões de segurança, educação, mas ela não tem um apelo, uma linguagem ou um foco forte na figura dos jovens. Talvez esse seja o principal motivo pelo qual eles não se mobilizam”, avalia Barreto. “E pelo fato de não estarem mobilizados, perdem bastante da sua capacidade de decisão", acrescenta o cientista político.

Mais velhos

Já o número de eleitores com mais de 70 aumentou 11% em relação a 2104. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12 milhões de pessoas nessa faixa etária estão aptas a votar em 2018. 

Os idosos têm preferência no dia de votação se a fila na sessão eleitoral estiver muito grande. 

Como qualquer cidadão, eles podem levar uma "cola" com os nomes e os números dos candidatos de sua preferência. Mas não é permitido entrar na cabine de votação acompanhado para ter ajuda no uso da urna eletrônica.

O assessor de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Fernando Veloso, lembra que a urna é inviolável, e isso vale também para o idoso. 

"Em princípio, ele deve votar sozinho. Caso ele tenha algum tipo de dúvida, ele vai receber orientação do mesário, mas no momento da votação ele deve fazer isso de forma individual."

Os analfabetos não podem se candidatar às eleições, mas podem votar. Pelos dados do TSE, eles são 6,5 milhões em 2018, correspondendo a 4,46% do total de eleitores no Brasil.

Reportagem - Cláudio Ferreira

Edição – Natalia Doederlein

http://www2.camara.leg.br/

Desenvolvimento infantil será tema de debate nesta quinta (30)

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai promover uma importante discussão sobre o desenvolvimento infantil. Nesta quinta-feira (30/8), o assunto será tema central do “Saúde em Debate Ampliado”, projeto do órgão que oferece palestras e apresentações de diversas temáticas a profissionais da área e ao público interessado em geral.

O foco é a formação de servidores da SMS, médicos, enfermeiros, dentistas, profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e agentes comunitários de saúde do município.

Esta edição do evento vai contar com a presença de Anamaria Cavalcante, médica, presidente da Sociedade Cearense de Pediatria (Socep) e ex-secretária de Saúde do Estado do Ceará.

A apresentação da pediatra, referência no assunto, vai acontecer às 14 horas, no auditório do Convento das Irmãs Cordimarianas, localizado no Centro de Caucaia.

SERVIÇO

DEBATE SOBRE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

QUANDO: 30 de agosto, às 14 horas

ONDE: Rua Coronel Correia, 2718.

Projeto garante ajuda de custo a paciente do SUS que se trata em outra cidade

Está pronto para votação no Plenário do Senado Federal o projeto que garante ajuda de custo para pacientes do SUS que necessitem de tratamento fora da cidade onde vivem. O PLS 264/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê o pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem.

O benefício valerá para deslocamentos superiores a 50 quilômetros. Para ter o direito garantido, é necessária indicação médica de tratamento em outra unidade mais distante e a autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade. A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda, caso solicitado.

No entanto, antes de votar o projeto, os senadores devem analisar um requerimento (RQS 92/2018) apresentado por Sérgio Petecão (PSD-AC) que pode alterar a tramitação do texto. O senador solicita que a proposta seja analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de passar pelo Plenário.

A legislação do SUS já prevê ajuda de custo aos pacientes que precisem se deslocar para outro município para obter tratamento de saúde, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), previsto na Portaria 55/1999 do Ministério da Saúde. Contudo, segundo Randolfe, o benefício previsto é muito restrito, não sofre reajuste desde sua criação e pode ser extinto a qualquer momento. Por esses motivos, ele deseja regulamentar e aprimorar o auxílio no âmbito da lei.

Custos e restituição

O projeto estabelece que os recursos para a cobertura dos custos do paciente venham da União e, se necessário, sejam complementados por fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os valores pagos pela União serão pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente. O valor do benefício será reajustado anualmente de acordo com a inflação.

Na avaliação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Eduardo Amorim (PSDB–SE), a proposta traz “facilidades e apoio aos pacientes do SUS” e não aumenta “o escopo das obrigações do poder público quanto ao atual TFD”. Nesse sentido, as definições do projeto não implicariam aumento de despesas para a União.

O projeto também determina que pacientes e acompanhantes que não conseguirem o acesso à ajuda de custo em tempo de realizar o tratamento necessário terão direito à restituição de suas despesas, baseada nos valores fixados do benefício.

https://www12.senado.leg.br/

Profissionais da UPA recebem capacitação

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem somando esforços no que diz respeito à educação permanente dos servidores da saúde. Nesta quarta-feira (29/8), a direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Eduardo Pessoa, localizada na Grande Jurema, deu início a um momento de debates e treinamento voltado aos seus 187 funcionários. 

Na ocasião, as equipes trabalharam coletivamente a criação de eixos como a missão, a visão e os valores da unidade. “Estamos perto de completar um ano da UPA, com um quadro de profissionais estabilizado, e sentimos agora a necessidade de construir novos processos e vínculos com esses profissionais. Esse treinamento é também um momento de construção de algumas diretrizes e protocolos de funcionamento”, contextualiza o diretor geral do equipamento, Marcelo Góis.

No próximo dia 5 de setembro, o foco do encontro será o atendimento em situações de estresse e conflitos. A ideia é capacitar as equipes administrativas para este tipo de acolhimento.

No mês passado, cerca de 30 médicos e enfermeiros das duas UPAs do município passaram por um outro treinamento, para urgência e emergência em adultos. Eles foram capacitados para o atendimento em situações de parada cardíaca e infarto agudo do miocárdio.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quarta-feira (29/08)

Os interessados devem dirigir-se a uma Unidade do SINE/IDT. As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração e para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (maisemprego.mte.gov.br).

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro desossador	01
Administrador de edifícios	01
Ajudante de motorista	13
Alinhador de direção	01
Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas)	01
Auxiliar de cozinha	02
Camareira de hotel	05
Confeiteiro	01
Cozinheiro geral	03
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)	01
Eletricista de instalações de veículos automotores	01
Eletrotécnico	03
Empregado doméstico nos serviços gerais	01
Encarregado de frios	03
Encarregado de seção de controle de produção	01
Engenheiro civil (edificações)	01
Estofador de móveis	01
Gerente de loja e supermercado	04
Instalador de equipamentos de comunicação	03
Instalador de estação de tv	01
Laqueador de móveis	01
Lubrificador de veículos automotores (exceto embarcações)	01
Marceneiro	01
Massoterapeuta	01
Mecânico	02
Mecânico de automóveis e caminhões	01
Mestre de obras	01
Motorista de ônibus urbano	20
Operador de impressora ofsete	02
Pedreiro	01
Pintor de veículos (reparação)	01
Serralheiro	01
Servente de obras	01
Sinaleiro (orientação de guindastes e equipamentos similares)	01
Sushiman	01
Técnico de manutenção eletrônica	01
Técnico eletrônico	01
Técnico em óptica e optometria	01
Vendedor interno	01
Vendedor pracista	01
Vidraceiro	01
Vidraceiro de quadros e molduras (comércio varejista)	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	01
Assistente administrativo	01
Atendente central telemarketing	01
Atendente de telemarketing	21
Auxiliar administrativo	05
Auxiliar de biblioteca	01
Auxiliar de estoque	03
Auxiliar de lavanderia	01
Auxiliar de limpeza	18
Auxiliar de linha de produção	10
Auxiliar de logistica	01
Cadista (desenhista técnico de arquitetura)	01
Caixa de loja	01
Copeiro de hospital	02
Embalador, a mão	03
Empacotador, a mão	02
Estoquista	06
Operador de caixa	12
Operador de telemarketing ativo e receptivo	03
Promotor de vendas	01
Recuperador de crédito	05
Repositor - em supermercados	13
Repositor de mercadorias	03
Teleoperador	101

Fórum debate direitos da criança e do adolescente de Caucaia

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef em Caucaia promoveu nesta quarta-feira (29/8) o 1° Fórum Comunitário de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no Convento das Irmãs Cordimarianas, contou com a presença do prefeito Naumi Amorim e teve o intuito de elaborar um plano de ação para a construção de políticas públicas.

Naumi defendeu mais investimentos para as causas das crianças e dos adolescentes. “Estamos na luta, construindo equipamentos para incentivar o ensino e a prática esportiva. Fazemos isso porque estamos preocupados com o futuro. Juntos, nós vamos melhorar a vida da população de toda a Caucaia”, afirmou o gestor. 

O Fórum é etapa obrigatória e fundamental para o município conquistar o Selo Unicef, certificação internacional concedida somente a prefeituras que garantem direitos e reduzem desigualdades. Conforme a articuladora do Selo Unicef e subsecretária municipal de Desenvolvimento Social, Telma Diógenes, “o momento é especial pelo diálogo direto com os adolescentes e com as comunidades para saber o que é preciso mudar, o que está suficiente e o que precisamos aprimorar.”

 

Juíza da Vara Única da Infância e da Juventude de Caucaia, Elizabete Silva Pinheiro acredita que participar de um evento desta magnitude apresenta à sociedade os desafios a partir de outra expectativa. “Aqui vemos a parte que está em desenvolvimento. Aqui está presente o futuro do nosso povo. Podemos ajudar a população mais carente.”

 

Para o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caucaia (Comdica), Fernando Silva, a realização do Fórum dá consistência a todo um trabalho já realizado pela Prefeitura em diversas áreas. “Desenvolver um trabalho voltado para as crianças ajuda até no combate à violência. Vamos construir neste momento, com a participação de todos, um futuro mais promissor para as próximas gerações.”

Davina Nunes, representante dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas),  ressalta que as ações realizadas no encontro garantem justiça para crianças e adolescentes de Caucaia. “Isso que estamos fazendo hoje é uma maneira de garantir nossos direitos”, afirma.

Deputado Bruno Pedrosa inaugura comitê de campanha na manhã deste sábado em Nova Russas

Motorista morre em colisão frontal com ônibus de turismo em Caucaia

Um motorista morreu em uma colisão frontal com um ônibus na estrada velha do Icaraí, em Caucaia, na noite desta sexta-feira (24).

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o homem conduzia um carro e bateu de frente com um ônibus de turismo. A vítima estava sem cinto de segurança e morreu no local.

Ainda segundo a PRE, o condutor do carro estava sob efeito de álcool, e chegou a colidir com outro carro antes de atingir o ônibus.

G1

Encontro marca reestruturação do CLS do Novo Pabussu

Nesta terça-feira (28/8), a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Conselho Municipal de Saúde (CMS), promoveu uma reunião de mobilização com a comunidade do Novo Pabussu. O objetivo foi integrar profissionais e usuários da Unidade Básica de Saúde Maria dos Passos Matias Gomes, localizada no bairro, para reestruturar o Conselho Local de Saúde (CLS).

Contando com a presença de representantes do colegiado municipal e da Secretaria Executiva da SMS, o encontro serviu para concretizar a nova Mesa Diretora do CLS. Em seguida, uma nova composição de membros foi estabelecida em virtude de vagas ociosas.

Três titulares e três suplentes do segmento de usuários foram convocados. “Queremos que a população possa se empoderar da oportunidade de ter um serviço com toda a estrutura e valorize o momento de fortalecimento dos conselhos. Unir comunidade usuária e trabalhadores é a motivação do colegiado”, destaca a presidente do CMS, Marlúcia Ramos.

O Conselho do Novo Pabussu tomou posse em abril deste ano, assim como os outros 45 conselhos dos demais territórios. Eles são formados por 12 titulares e seus respectivos suplentes, representantes de usuários, trabalhadores da saúde e gestores, que atuam na fiscalização e planejamento de ações e serviços de cada unidade.

Pesquisadora alerta para propagação de notícias falsas durante período eleitoral

Além de antiética, a propagação de notícias falsas é crime eleitoral, passível de detenção. As fake news ganharam maior repercussão recentemente, sobretudo devido à rapidez de sua disseminação via redes sociais, na internet. Mas o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), uma lei de 1965, já deixa claro que é crime a divulgação de "fatos inverídicos" em relação a candidatos e partidos políticos capazes de exercer influência sobre o eleitorado, na propaganda eleitoral.

Essa divulgação criminosa tem pena de dois meses a um ano de detenção ou pagamento de multa e será agravada se o crime for cometido pela imprensa, rádio ou televisão. Uma punição ainda maior é prevista em caso de divulgação de calúnias na propaganda eleitoral, atribuindo "falsamente" a alguém um fato definido como crime. Neste caso, a detenção será de seis meses a dois anos, além de multa.

Pesquisadora de fake news, a cientista política Marisa von Bülow alerta que o leque de distorção de informações via internet é bem mais amplo. "O tema dos robôs, por exemplo: em um contexto polarizado, como é o nosso, esses robôs, muitas vezes, servem para disseminar notícias falsas. Há um mercado, na internet, de venda de comentários, que são comprados para impactar um determinado debate; de compra de curtidas para dar falsas visibilidades e compra de seguidores”, exemplificou.

"A disseminação de notícias falsas é parte de um fenômeno mais amplo e de uma série de estratégias de distorção e manipulação de debates, que colocam em xeque a internet como o local de renovação da democracia", afirmou a pesquisadora.

Regras do TSE

Além das variadas formas de se falsear notícias e debates, existe uma linha tênue entre liberdade de expressão e combate às fake news. Por isso, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução 23.551/17) que traz as regras da propaganda eleitoral faz a ressalva de que "a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos".

A mesma resolução proíbe a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade e a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral. Há previsão de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil em caso de descumprimento da regra.

Conscientização

Marisa von Bülow ressalta que, além da legislação, múltiplas campanhas de conscientização são necessárias para enfrentar a disseminação de fake news. "O problema é a ação orquestrada para produzir notícias intencionalmente falsas, que são apresentadas como se fossem notícias neutras e verdadeiras. Isso está ficando cada vez mais sofisticado, o que dificulta a tarefa de lutar contra esse fenômeno", disse.

Bülow citou recente pesquisa do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (INCT) que mostrou apenas 24% dos entrevistados conscientes de que poderiam estar recebendo notícias falsas sobre política, no Brasil. Nos Estados Unidos, onde há maior volume de pesquisas sobre o tema, os dados revelam que um em cada quatro eleitores acessaram sites que produzem e divulgam fake news; e que as notícias falsas mais populares foram mais reencaminhadas e disseminadas pela internet do que as notícias verdadeiras, jornalisticamente apuradas pelos meios de comunicação tradicionais.

Para evitar a repetição desses exemplos no Brasil, o TSE tem firmado acordos com partidos políticos, veículos de comunicação e outras entidades. Ativistas digitais promovem campanhas, como #NãoValeTudo, cobrando dos candidatos o compromisso de não disseminar notícias eleitorais falsas. E ao eleitor, vale a recomendação de sempre checar a veracidade de informações recebidas antes de disseminá-las nas redes sociais ou em outros canais da internet.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição - Marcia Becker

fonte: http://www2.camara.leg.br

Copa do Povo está com inscrições abertas

A partir do próximo dia 15 de setembro, a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv) vai promover um evento especial para a prática do futebol em Caucaia. A Copa do Povo tem o objetivo de democratizar o acesso ao esporte e incentivar o espírito competitivo em crianças e adolescentes.

Serão disputados jogos nas modalidades futebol masculino sub 15 e sub 17 e feminino sub 17. As vagas são limitadas e o período de inscrições já começou.

Até o próximo dia 4, os interessados em participar do torneio devem procurar a sede da Sejuv, no Estádio Municipal Raimundo de Oliveira. O horário de atendimento é de 8 às 14 horas.

Deverá ser entregue no ato da inscrição xerox do RG ou certidão de nascimento dos atletas e responsáveis pela equipe.

SERVIÇO

COPA DO POVO

QUANDO: de 27 de agosto a 4 de setembro, de 8 às 14 horas

ONDE: Estádio Municipal Raimundo de Oliveira (rua Tobias Correia, s/n)   

MAIS INFORMAÇÕES: 3342.5869

Projeto sobre punição por violência sexual contra criança pode ser rejeitado

Um projeto de lei em análise no Senado pretende inserir no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) dispositivo para enquadrar e punir a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta (PLS 420/2011), do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), já foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O mesmo caminho poderá ser seguido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o projeto aguarda votação final.

O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), deu parecer contrário ao texto, argumentando que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) já determina punição mais dura do que a prevista no projeto para esse crime. A proposta de Amorim pretendia estabelecer, no texto do ECA, pena de 4 a 10 anos de reclusão, mais multa, para quem praticar sexo com criança ou adolescente mediante violência. Malta observa que, pelo Código Penal, a punição pode ir de 8 a 15 anos de reclusão.

“No mérito, compartilhamos do entendimento constante do parecer aprovado na CDH. Do tema já tratam os arts. 213, § 1º, e 217-A do Código Penal, com penas ainda mais rigorosas do que as propostas pelo PLS”, justifica o relator.

Se o PLS 420/2011 fosse aprovado, diz Malta, acabaria favorecendo os criminosos já condenados por violência sexual contra crianças e adolescentes, dada a inserção de penas mais brandas no ECA, uma “flagrante contradição com os interesses da sociedade”.

fonte: www12.senado.leg.br