quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Parceria entre CSP e Sebrae já capacitou 1000 empreendedores

O Programa Território Empreendedor, uma parceria entre CSP e Sebrae-CE, com apoio da prefeitura de São Gonçalo do Amarante, tem contribuído para o fortalecimento da economia da região

Cerca de 1000 empreendedores de São Gonçalo do Amarante e Caucaia já participaram do Programa Território Empreendedor, realizado pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE) e o apoio da prefeitura de São Gonçalo do Amarante. O programa encerrou mais uma fase na tarde desta quinta-feira (22/11), com o evento de conclusão das Trilhas Empreendedoras, turmas que participaram das capacitações realizadas durante o segundo semestre desse ano. Ao todo, 131 empresários participam da solenidade que foi realizada no auditório do Porto do Pecém.

Em 2018, 237 pessoas participaram do programa que busca fomentar e incentivar o empreendedorismo na região. Este ano, foram ofertados 14 cursos nas áreas de produção rural, capacitação empresarial, beleza, gastronomia e comércio varejista, além de capacitações em noções básicas de empreendedorismo. Os participantes tiveram ainda a oportunidade de aprender mais sobre a gestão de produtos, além de participar de oficinas de aperfeiçoamento técnico e gerencial, consultorias e orientações para acesso a crédito para ampliar suas vendas e mercado.

Natural de São Gonçalo do Amarante, Roselane do Nascimento, de 26 anos, é artesã e confecciona bonecas, laços e chaveiros. Ela é uma das integrantes do Programa deste ano. “No Território Empreendedor, aprendi muito a ver como é e quem é o meu cliente. Eu achava que meu negócio era vender para qualquer pessoa, mas, com a capacitação, a gente aprendeu que temos um público específico. Coloquei em prática o que eu aprendi e já estou vendo muitos resultados e minhas vendas aumentaram. O Programa é um exemplo que a CSP está ajudando de todas as formas os moradores de São Gonçalo do Amarante”, afirmou.

A gerente de Relações com Comunidade, Cristiane Peres, ressalta que toda a capacitação ofertada tem como base um diagnóstico realizado pelo Território Empreendedor, que levou em conta as principais necessidades das comunidades. “O público-alvo foi ampliado e, para 2019, o intuído é capacitar empresas para fornecerem produtos e serviços para as empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP)”.

O superintendente do Sebrae, Joaquim Cartaxo, destaca que o programa vem cumprindo um importante papel no fortalecimento da economia do território, através do fomento de uma cultura empreendedora. "Por meio das capacitações e outras atividades realizadas durante esta etapa do programa, o Sebrae e a CSP vêm contribuindo tanto para o surgimento de novos negócios, como para o fortalecimento das empresas já existentes na região. E com isso, ajudando a melhorar as condições de vida da população de Caucaia e São Gonçalo do Amarante", explicou.

Formais, informais, rurais e alunos
O Território Empreendedor foi lançado em 2016 e este ano o programa está na terceira fase para impactar positivamente um público-alvo mais amplo. Em 2018, foram beneficiados empreendedores formais e informais, potenciais empreendedores, empreendedores rurais e alunos das escolas públicas da região.  O investimento total nos dois ciclos anteriores da parceria CSP/Sebrae foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão – montante voltado para incentivo, formação e orientação de empreendedores.
 

Mariana Pontes

Três homens suspeitos de atirar contra cinco pessoas em bar de Caucaia são presos

A polícia prendeu, nesta terça-feira (27), três pessoas suspeitas de participar de um ataque a um bar no Bairro Picuí, em Caucaia, que terminou com cinco pessoas baleadas. O crime ocorreu nesta segunda-feira (26).
Segundo a polícia, um suspeito chegou a pé no local e fez vários disparos de arma de fogo contra as vítimas. Três mulheres, incluindo a dona do bar, e dois homens foram baleados.
As vítimas foram socorridas com vida. Elas foram atingidas nos braços, pernas e tórax. O caso mais grave seria o da dona do bar.
Com os suspeitos foram apreendidas duas pistolas com munição. A polícia ainda investiga se outras pessoas têm participação no crime. 

fonte: g1

Conferência apresenta discussão acerca de diretos da criança e do adolescente

Caucaia recebeu nesta terça-feira (27/11) mais um importante evento acerca da proteção dos jovens do município: a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Realizada no auditório do Convento das Irmãs Cordimarianas, no Centro, o encontro trouxe como tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” e contou com representantes de diversos órgãos da gestão municipal.
Representando o prefeito Naumi Amorim, Calismar Amorim classificou como “fundamental” a atividade. “A gestão entende a necessidade de trabalhar políticas que atendam a crianças e adolescentes, que dão voz e oportunidades. É um compromisso nosso”, enfatizou a chefe de gabinete. 
Telma Diógenes, subsecretária de Desenvolvimento Social (SDS), disse que o encontro é importante “porque traz os jovens para dentro das discussões”. Também subsecretária da pasta, Edilene Veríssimo pontuou que o encontro “não apenas aponta desafios, mas também propõe ações concretas que vão garantir resultados positivos.”
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Caucaia (Comdica), Eliane Maia afirmou que “Caucaia vive um novo tempo”. “Os jovens estão cada vez mais atentos, buscando informações e oportunidades. É papel nosso nos unir para construir um futuro melhor e mais produtivo. Construir uma sociedade mais justa. Estou empenhada nesse ofício”, enfatizou. 
A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente faz parte da articulação intersetorial do município na reconquista do Selo Unicef, certificação internacional destinada a gestões públicas que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes.

Bolsonaro definiu, até o momento, 14 ministros; saiba quais

O presidente eleito Jair Bolsonaro definiu, até o momento, 14 ministros que farão parte de seu governo a partir de 2019. Logo após eleito, Bolsonaro sustentava a tese de que manteria apenas 15 dos 29 ministérios presentes no governo Temer. Na última quarta-feira, 21, a equipe do presidente eleito admitiu ter até 20 ministérios. O último ministro definido foi Tarcísio Gomes de Freiras, para a pasta da Infraestrutura.

 Além dos ministros, foram definidos quem ficará a cargo da Advocacia Geral da União (AGU), que pode perder o caráter de ministério em seu governo, e do Banco Central. O advogado André Luiz de Almeida Mendonça vai comandar a AGU e o diretor do Santander, Roberto Campos Neto, será presidente do Banco Central.
 
Confira os ministros já definidos
Paulo Guedes (Economia)
O economista é mestre pela Universidade de Chicago e um dos fundadores do Banco Pactual, além de ter fundado e dirigido fundos de investimentos e empresas. É considerado o guru econômico de Jair Bolsonaro desde antes da eleição.
 
Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
Onyx exerce atualmente seu quarto mandato de deputado federal. Foi relator do projeto que transforma as 10 Medidas Contra Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e citadas no plano de governo de Bolsonaro em lei. Contrariamente, admitiu ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral por meio de caixa dois em 2014 após ter seu nome citado na delação da JBS.
 
Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública)
Juiz há 22 anos, Moro ganhou visibilidade nacional ao julgar processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Foi o responsável por ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão. 
 
General Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)
O general-de-exército da reserva do Exército Brasileiro inicialmente comandaria o Ministério da Defesa. Ele foi comandante militar da Amazônia e Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia
 
Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia)
O tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB) foi o primeiro astronauta brasileiro, sul-americano e lusófono a ir ao espaço, na missão batizada "Missão Centenário". 
 
Tereza Cristina (Agricultura)
A engenheira agrônoma é deputada federal e líder da Bancada Ruralista no Congresso. Em seu primeiro mandato como deputada, ela foi uma das principais defensoras de projeto que muda as regras no registro de agrotóxicos. 
 
General Fernando Azevedo e Silva (Defesa)
O  General de Exército assumiu o Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, onde foi o responsável pela segurança das Olimpíadas de 2016 e foi Chefe do Estado-Maior do Exército.
 
Ernesto Araújo (Relações Exteriores)
O diplomata já foi assessor na divisão do Mercosul e responsável pela negociação da Tarifa Externa Comum e regimes comerciais. É um entusiasta da política externa de Donald Trump.
 
Wagner Rosário (Controladoria Geral da União)
Wagner é o atual Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Tem mestrado em Combate a Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca. 
 
Luiz Henrique Mandetta (Saúde)
O médico ortopedista é deputado federal desde 2011. Ele é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de prontuário eletrônico enquanto era Secretário de Saúde da capital sul mato-grossense no governo de Nelson Trad Filho (PTB).
 
Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência)
O advogado foi o responsável por encontrar o partido que lançaria Bolsonaro como candidato à Presidência. Ele conseguiu a confiança do presidente eleito após admirá-lo pela internet desde 2015.
 
Ricardo Vélez Rodríguez (Educação)
Vélez é um filósofo e professor de filosofia colombiano naturalizado brasileiro. Teve seu nome sugerido a Bolsonaro pelo filósofo Olavo de Carvalho, após ele negar o convite.
 
Carlos Alberto dos Santos (Secretaria do Governo)
O general de divisão da reserva do Exército Brasileiro foi Secretário Nacional de Segurança Pública e comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo. 
 
Consultor legislativo da Câmara dos Deputados, foi diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no governo Dilma Rousseff (PT). Ele iniciou a carreira no Exército. Ingressou por concurso no quadro de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). É formado em Engenharia Civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e atuou como engenheiro da Companhia de Engenharia Brasileira na Missão de Paz no Haiti.
 
Redação O POVO Online

Caucaia participa de Feira Internacional de Logística

A Agência de Desenvolvimento do Município de Caucaia (Adeca), juntamente com a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Secult), representará o município na Feira Internacional de Logística (Expolog 2018). O evento acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, nos dias 28 e 29 de novembro.
Será a segunda vez da cidade na Expolog, que é um dos mais importantes eventos do Brasil. Segundo o presidente da Adeca, Jaime Verçosa, o espaço montado para Caucaia vai expor as potencialidades do município. “Nós estaremos expondo ao mundo os atrativos turísticos, culturais e econômicos que fazem do nosso município um destino propício para novos investimentos.”

A Expolog reunirá autoridades políticas e setoriais, e contará com a exposição de grandes players logísticos, entidades representativas e novas tecnologias.
 
SERVIÇO
EXPOLOG 2018
QUANDO:
28 e 29 de novembro.
ONDE: Centro de Eventos do Ceará, localizado à avenida Washington Soares, nº 999, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta terça-feira (27/11)

As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração, sendo assim, para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, dirija-se às nossas unidades.
 
Confira a lista com as principais vagas:
 

FORTALEZA
Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775
Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660
Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743
Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138
Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS
Açougueiro 05
Alinhador de direção 01
Analista de recursos humanos 02
Assessor de imprensa 01
Assistente de vendas 01
Auxiliar administrativo 01
Auxiliar de confeitaria 02
Auxiliar de cozinha 04
Auxiliar de garçom 03
Auxiliar de limpeza 03
Auxiliar de marceneiro 01
Auxiliar técnico de refrigeração 02
Balconista de açougue 04
Barman 03
Bombeiro hidráulico 10
Cabeleireiro escovista 02
Camareira de hotel 01
Camareiro de hotel 02
Capoteiro 01
Churrasqueiro 05
Consultor de vendas 40
Costureira em geral 01
Cozinheiro do serviço doméstico 02
Cozinheiro geral 04
Cumim 03
Encarregado de manutenção 01
Enfermeiro 01
Estilista de moda 01
Estofador de móveis 01
Garçom 08
Instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados 01
Lavador de pratos 03
Manicure 03
Marceneiro 01
Mecânico de ar-condicionado e refrigeração 01
Mecânico de automóvel 02
Mecânico de veículos 01
Monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno 01
Motorista de ambulância 02
Motorista de ônibus urbano 85
Operador de caixa 03
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing) 200
Operador de torno com comando numérico 02
Promotor de vendas 05
Serralheiro 05
Serralheiro de alumínio 03
Supervisor de segurança (vigilância) 02
Supervisor de vendas comercial 07
Técnico de impressora (matricial) 01
Técnico de manutenção eletrônica 01
Técnico em fibras ópticas 30
Torneiro mecânico 05
Tosador de animais domésticos 01
Vendedor pracista 77
Vitrinista 01
 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS
Analista de controle de qualidade 01
Atendente de lojas 19
Atendente de telemarketing 06
Auxiliar de almoxarifado 01
Auxiliar de cobrança 01
Auxiliar de estoque 08
Auxiliar de limpeza 01
Auxiliar de linha de produção 01
Balconista 05
Camareira de hotel 01
Carregador de caminhão 18
Comprador 01
Conferente de carga e descarga 01
Copeiro 02
Empacotador, a mão 18
Motorista de caminhão 18
Operador de caixa 11
Passadeira de peças confeccionadas 01
Promotor de vendas 01
Propagandista de produtos famacêuticos 01
Recuperador de crédito 01
Repositor - em supermercados 15
Servente de obras 03
Teleoperador 100

Naumi entrega novas instalações de posto no Araturi; unidade atende a 43 mil pessoa

O prefeito Naumi Amorim entregou nesta terça-feira (27/11) as novas instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Jander Pereira Machado. Localizado no Araturi, o posto foi reformado e ampliado para atender melhor às 43 mil pessoas que residem na sua área de cobertura.
Com as obras, a UBS passou a contar com quatro consultórios, uma Central de Processamento de Dados, nova farmácia, espaço para médicos residentes, ambulatório anexo e três consultórios de odontologia. Foram investidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) R$ 117 mil na reforma e ampliação do prédio.
“Esse posto ficou maior até do que muito hospital de cidades do Interior. Nós estamos fazendo a nossa parte, mas precisamos da ajuda de todos. Por isso que eu falo sempre dos atendimentos. Tem que atender bem, porque quando as pessoas vêm até aqui é porque elas precisam”, disse Naumi.
Segundo ele, todos os 47 postos de saúde de Caucaia serão reformados e/ou ampliados nos próximos meses. Desde o começo da gestão, 33 UBS já sofreram algum tipo de intervenção para melhoria da prestação do serviço, sempre ofertado de segunda a sexta-feira, de manhã e à tarde, em dias úteis.
Junto com outras cinco UBS’s, a unidade do Araturi é considerada modelo para as demais da rede municipal por ter, dentre outras especificidades, programas de residência médica e multiprofissional. “Vamos colocar os três consultórios de odontologia que acabamos de construir com essa reforma e ampliação pra funcionar até o fim do ano. Vai ser nosso presente de Natal pra população dessa área”, revelou o titular da SMS, Moacir Soares.
Autora do requerimento que resultou na reforma do posto, a vereadora Irenilde Fortunato comemorou a entrega das novas instalações. “Hoje é um dia de realização. A gente via a situação da população e procurou o prefeito, que prontamente nos atendeu”, disse a parlamentar.
Com a ampliação, a unidade vai aumentar as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e atenderá às famílias Condomínio Lino da Silveira. Estima-se que 12 mil pessoas morem no residencial, um dos maiores do Brasil do programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Nossa meta é melhorar cada vez mais o atendimento”, pontuou a coordenadora do Distrito V de Saúde, Elvira Braga.
Dona Maria da Conceição Sousa, de 52 anos, acompanhou a filha e o neto, bebê, hoje numa consulta ao posto. E ficou satisfeita com o espaço. “Está uma maravilha. Tudo pintado, novinho, com jardim, decoração... É visível que teve reforma, que as coisas melhoraram. Agora é a vez de a gente cuidar.”

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Mais Médicos: 114 cidades cearenses receberão 443 profissionais; apenas 11 estão confirmados

O Ministério da Saúde divulgou novo edital do Programa Mais Médicos nesta segunda-feira, 26, em que lista todos os municípios brasileiros que deverão receber os profissionais de forma imediata. O documento mostra que 114 cidades cearenses serão atendidas com 443 médicos. Apenas 11 deles, porém, já estão confirmados em sete cidades do Estado.
  
Até às 12 horas desta segunda, 30.734 médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) estavam inscritos no programa, mas de acordo com a pasta, 21.407 inscrições foram efetivadas. Deste total, 8.278 profissionais já foram alocados nos municípios em que atuarão. O número representa 97,2% do total de vagas disponíveis.
  
Cada profissional selecionado tem até o dia 14 de dezembro para se apresentar ao Município em que trabalhará, para entregar a documentação exigida no edital. O Ministério informa que até o momento, 224 médicos já realizaram apresentação nas unidades básicas de saúde.
  
São Paulo é o estado que mais receberá médicos: 1.408. No Nordeste, a Bahia receberá 853 profissionais. Em seguida vem o Ceará, que tem estimada a chegada de 443 médicos, os quais deverão ser distribuídos por 114 cidades.  
 
Até o momento, sete cidades cearenses tiveram a chegada de médicos confirmada, segundo o Ministério da Saúde. Confira:
 
  
Cidade / Vagas
Acarau / 3
Iraucuba / 1
Marco / 1
Pacajus / 1
Parambu / 2
Quixeramobim / 1
Tianguá / 2  
 
 
Programa Mais Médicos
  
Neste novo edital do Mais Médicos, 8.517 vagas estão sendo ofertadas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba.
  
Podem se candidatar às vagas médicos formados no Brasil que tenham CRM ou o diploma revalidado. Cada profissional recebe bolsa-formação no valor de R$ 11,8 mil e ajuda de custo inicial, entre R$ 10 e R$ 30 mil, para deslocamento para o município de atuação. Todos os participantes têm ainda moradia e alimentação custeadas pelas prefeituras.
 
o povo
 

Naumi entrega UBS reformada nesta terça (27)

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta terça-feira (27/11) a reforma e a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Jander Pereira Machado, que atende à população do Araturi. A solenidade de entrega acontecerá às 8 horas.
A UBS dispõe agora de quatro consultórios, sendo dois médicos e dois de Enfermagem, um consultório odontológico, uma Central de Processamento de Dados, nova farmácia, espaço para médicos residentes e um ambulatório anexo.
A reforma e a ampliação da UBS vão otimizar a assistência à população do Araturi e viabilizar a criação de novas equipes multidisciplinares.
SERVIÇO
ENTREGA UBS
QUANDO:
27 de novembro de 2018, às 8 horas.
ONDE: avenida Central Oeste, s/n – Araturi.

5 pessoas morreram afogadas na Praia do Futuro; Bombeiros fazem média de um resgate por dia

De 1º de janeiro a 26 novembro de 2018, cinco pessoas morreram por afogamento na Praia do Futuro, em Fortaleza. Dois desses casos aconteceram neste mês. Dados atualizados até outubro deste ano revelam que o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) realizou 301 resgates no local, conforme informou o tenente Romário Fernandes, da assessoria de comunicação do órgão.
  O caso mais recente de morte por afogamento foi de um turista pernambucano, identificado como Alisson Eduardo Ferreira dos Santos, de 21 anos. Ele veio a óbito no início da tarde do último sábado, 24, quando tentava salvar o irmão de 12 anos.

Na ocasião, o pai dos jovens também se afogou, mas assim como o filho mais novo, foi resgatado por surfistas que estavam no mar, no momento da ocorrência, conforme informou o CBMCE. Os primeiros socorros foram prestados às vítimas, enquanto aguardavam a chegada da equipe de salvamento. Logo depois, elas foram levadas para uma unidade hospitalar. 


A jovem foi socorrida por uma garçonete de uma barraca de praia próximo ao local. Em seguida, guarda-vidas do Corpo de Bombeiros chegou ao local e os socorristas do Serviço Móvel de Atendimento (Samu) realizaram os procedimentos necessários. 

A mulher foi encaminhada consciente ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro. No entanto, o IJF confirmou a morte de Mirella na terça-feira, 13.
 
Redação O POVO Online

Caucaia tem amanhã conferência sobre direitos das crianças e dos adolescentes

Acontece nesta terça-feira (27/11) em Caucaia a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste ano, o evento tem como tema “Proteção Integral: Diversidade e Enfrentamento às Violências” e será realizado às 8 horas, no auditório das Irmãs Cordimarianas.
A Conferência é o resultado de diversos encontros realizados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no primeiro semestre deste ano, nos quais jovens de diversas regiões de Caucaia apresentaram demandas relacionadas a temas como saúde, esporte e assistência social.
 
SERVIÇO
CONFERÊNCIA
QUANDO:
 27 de novembro, às 8 horas.
ONDE: rua Coronel Correia, 2.718, no Centro de Caucaia.

Pauta desta semana tem mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Está na pauta do Plenário desta semana o projeto que impede que as receitas de royalties sejam consideradas no cálculo da receita corrente líquida, que serve de parâmetro para limitar as despesas com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios (PLS 334/2017).
Segundo o autor, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), as receitas de compensações financeiras ou de royalties são justas e de valor significativo para algumas unidades da Federação. Todavia, têm a característica de serem inconstantes. Por isso, argumenta o senador, não deveriam ser usadas como base de cálculo para a apuração do limite das despesas com pessoal, que são usualmente de caráter continuado.
— Trata-se de uma receita extraordinária e deve ser direcionada a investimentos e não a custeio. Se tivéssemos agido dessa forma antes, a saúde de estados e municípios estaria assegurada hoje — afirmou Dalírio, durante a votação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no mês de julho.
Os royalties são compensações financeiras pagas aos municípios pela exploração de recursos como minérios, água ou petróleo, retirados do território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva. O objetivo do projeto é excluir os royalties da Receita Corrente Líquida (RCL) para fins de cálculo do limite das despesas com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A alteração será feita na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei Complementar 101, de 2000).

Prazo

Para que a adequação aos novos limites das despesas com pessoal não se dê de forma abrupta, uma vez que, sem os royalties, necessariamente os limites serão reduzidos, o projeto prevê um período de transição de onze anos, começando com a retirada de 5% e 10% das receitas dos royalties a partir do início do primeiro e do segundo exercícios financeiros subsequentes à publicação da lei, respectivamente. A partir do terceiro exercício, o percentual de expurgo sofrerá acréscimo de 10% a cada exercício, até totalizar 100%.
Adicionalmente, para não criar restrições adicionais às finanças das unidades da Federação que porventura participem ou venham a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar 159, de 2017, o projeto prevê também a suspensão da aplicação do procedimento proposto e, logicamente, da regra de transição, enquanto o regime estiver vigente.

 https://www12.senado.leg.br

Caucaienses vencem etapa brasileira do mundial de Kitesurf

Dois caucaienses conquistaram lugar de destaque no pódio da etapa brasileira do Circuito Mundial de Kitesurf 2018 (World Kitesurfing Championship 2018 - WKC), ocorrida na última semana no Cumbuco.
Carlos Mário “Bebê” ficou em primeiro lugar e consagrou-se tetracampeão mundial de kitesurf, enquanto Erick Anderson garantiu o terceiro lugar da competição. Na etapa feminina, a vencedora foi a cearense Mikaili Sol, de apenas 14 anos de idade.
Segundo o subsecretário de Turismo e Cultura de Caucaia, Felipe Pontes, o fluxo turístico na região cresceu bastante neste período. “Para nós, esse período de campeonato foi bastante produtivo, principalmente por conta da alta taxa de ocupação de leitos da rede hoteleira e do fluxo intensivo no comércio local, incluindo bares, restaurantes e atrações turísticas no geral”, pontua.
Essa foi a terceira vez que o Cumbuco foi escolhida para sediar as provas. A praia caucaiense é vista como um dos melhores locais do mundo para a prática de esportes náuticos. O campeonato reuniu os 30 melhores atletas do mundo.

Presidente e juíza do TRE-CE são homenageadas no V Encontro Nacional de Juristas

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e a juíza da Corte, Kamile Moreira Castro, foram homenageadas pelo Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), durante realização do V Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais. O evento ocorreu no auditório do Hotel Suítes Beach Park Resort, em Aquiraz, nos dias 22 e 23 de novembro.
A desembargadora Nailde Pinheiro recebeu uma placa de homenagem do COPEJE, que parabeniza o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na pessoa da presidente, "pelo ótimo desempenho e concretização exitosa no pleito de 2018".
O desembargador do TJ-CE e ouvidor do TRE-CE, Raimundo Nonato, também participou do evento e entregou a medalha do Colégio de Juristas à juíza do TRE-CE e atual vice-presidente nacional do COPEJE, Kamile Castro. Na ocasião, o desembargador lançou o Projeto de Realização do I Congresso Brasileiro dos Colégios Permanentes da Justiça Eleitoral, em que reunirá: o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais Eleitorais (COPTREL), o Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, o Colégio Permanente de Ouvidores Eleitorais (COJE), o Colégio Permanente de Juristas Eleitorais (COPEJE) e o Colégio de Dirigentes Das Escolas Judiciarias Eleitorais (CODEJE).
O evento reuniu ministros, desembargadores, juízes e ex-juízes eleitorais dos diversos Tribunais do país, bem como autoridades representantes do STJ, Tribunais de Justiça, CNJ e OAB. Para essa edição, foram pautados assuntos como a avaliação das Eleições 2018, combate às fake news, propaganda nas novas tecnologias de comunicação e segurança das urnas.

 http://www.tre-ce.jus.br

Prefeito debate instalação do maior complexo educacional de Caucaia

O prefeito Naumi Amorim reuniu-se nesta segunda-feira (26/11) com representantes da gestão municipal e do Instituto Myra Eliane para tratar do funcionamento do Centro de Educação Infantil (CEI) Olga e Parsifal Barroso. O equipamento está sendo construído no Parque Araturi, tem previsão de ser concluído na primeira quinzena de dezembro e deve iniciar operações no começo do ano letivo de 2019.
A reunião aconteceu no gabinete do prefeito, no Itambé. “Estamos tratando do que será o maior complexo educacional da rede municipal de ensino de Caucaia. Para isso, precisamos estar bem alinhados e em sintonia para fazer tudo da melhor forma, garantindo um equipamento que vai ficar na história do município e que tem sido construído, desde a sua pedra fundamental, com responsabilidade e comprometimento”, enfatizou Naumi. 
Presente à reunião, a secretária municipal de Educação, pedagoga Camila Bezerra, pontuou que além da estrutura inédita em Caucaia o CEI trará para o município uma metodologia diferenciada, “pautada no estímulo à prática dos valores humanos e à fraternidade.”
O CEI irá atender em tempo integral a cerca de 600 crianças entre dois anos completos e seis anos incompletos. Terá 26 salas, teatro grego para 180 pessoas, refeitório, quadra poliesportiva, vila, horta, pista de corrida, playground, campo de areia, areninha, área administrativa e banheiros. 
O período de pré-matrícula para o CEI teve sua primeira fase ocorrida semana passada. Foram três dias de pré-matrícula. O resultado do processo seletivo será divulgado em dezembro.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta segunda-feira (26/11)

As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração, sendo assim, para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, dirija-se às nossas unidades.
 
Confira a lista com as principais vagas:
 

FORTALEZA
Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775
Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660
Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743
Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138
Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS
Alinhador de direção 01
Analista de marketing 01
Analista de recursos humanos 02
Assessor de imprensa 01
Assistente de vendas 01
Auxiliar administrativo 01
Auxiliar de confeitaria 02
Auxiliar de cozinha 04
Auxiliar de escrituração fiscal 02
Auxiliar de garçom 03
Auxiliar de limpeza 03
Auxiliar de manutenção de edificações 05
Auxiliar de marceneiro 01
Auxiliar técnico de refrigeração 02
Barman 03
Cabeleireiro escovista 02
Capoteiro 01
Churrasqueiro 08
Consultor de vendas 40
Cozinheiro do serviço doméstico 02
Cozinheiro geral 05
Cumim 03
Empregado doméstico nos serviços gerais 01
Encarregado de manutenção 01
Encarregado de tesouraria 01
Estilista de moda 01
Garçom 08
Instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados 01
Lavador de pratos 03
Manicure 06
Manobrista 10
Marceneiro 01
Mecânico de automóvel 02
Mecânico de veículos 01
Monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno 01
Operador de caixa 13
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing) 190
Operador de torno com comando numérico 02
Promotor de vendas 01
Representante técnico de vendas 01
Selecionador de castanha de caju 02
Serralheiro 05
Soldador 05
Supervisor de segurança (vigilância) 02
Supervisor de vendas comercial 01
Técnico de impressora (matricial) 01
Técnico de manutenção eletrônica 01
Torneiro mecânico 05
Tosador de animais domésticos 01
Vendedor pracista 03
Vitrinista 01
 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS
Ajudante de farmácia 01
Atendente de lojas 19
Atendente de telemarketing 06
Auxiliar de almoxarifado 01
Auxiliar de cobrança 01
Auxiliar de estoque 09
Auxiliar de limpeza 02
Auxiliar de linha de produção 13
Balconista 05
Carregador de caminhão 18
Copeiro 01
Empacotador, a mão 15
Motorista de caminhão 18
Operador de caixa 05
Passadeira de peças confeccionadas 01
Promotor de vendas 01
Propagandista de produtos famacêuticos 01
Recuperador de crédito 01
Repositor - em supermercados 20
Técnico de enfermagem 02
Técnico em fibras ópticas 30
Teleoperador 100

Aprova Caucaia conclui último ciclo de atividades

A Secretaria Municipal de Educação (SME) finalizou nesse sábado (24/11) o último ciclo do “Aprova Caucaia”, programa que ofereceu aulas de reforço de Português e Matemática a 2.520 alunos da rede municipal de ensino com baixo rendimento do quinto ao nono anos.
Oitenta e quatro professores foram selecionados para atender a todos os estudantes. As aulas aconteceram em 14 escolas-polo em todos os sábados de outubro e novembro.
A metodologia empregada no reforço foi a mesma a qual os alunos serão submetidos na prova do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), que acontece entre os dias 27 e 29 de novembro.
A secretária municipal de Educação, pedagoga Camila Bezerra, explica que esses alunos foram avaliados e constatou-se a necessidade do reforço. “Com essas aulas, os alunos puderam se preparar melhor para a avaliação que é tão importante para o município e que vai nos ajudar a traçar um panorama de qualidade para a educação”, explica a gestora.
No dia 27 de novembro, os alunos do nono ano serão avaliados. No dia 28 será a vez dos estudantes do quinto ano, enquanto que no dia 29 o Spaece analisará o corpo discente do segundo ano.
A prova do Spaece fornece subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais, vislumbrando a oferta de um ensino de qualidade a todos os alunos da rede pública.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Ministro suspende decisão do TCU sobre aposentadorias de servidores transpostos para regime estatutário

Decisão do ministro Fachin suspende, em relação aos autores de mandado de segurança, os efeitos de acórdão do TCU que considerou irregular a transposição do regime celetista para o estatutário


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares nos Mandados de Segurança (MS) 35819, 35984 e 35988 para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegais aposentadorias concedidas a servidores públicos federais que haviam sido transpostos do regime celetista para o estatutário. O ministro verificou, no caso, a relevância dos fundamentos apresentados e o risco de ineficácia da medida caso fosse concedida somente ao final do processo.
Os servidores em questão foram dispensados de empresas públicas extintas durante a reforma administrativa promovida pelo governo Collor, mas posteriormente reintegrados ao serviço público pela anistia promovida pela Lei 8.878/1994. Mais tarde, foram transpostos do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime Jurídico Único (RJU), no qual permaneceram até suas aposentadorias. No entanto, o TCU assentou a ilegalidade dos atos de concessão das aposentadorias em razão do entendimento por ele fixado no Acórdão 303/2015, segundo o qual é irregular a transposição de servidores anistiados com base na Lei 8.878/1994.
Os autores dos mandados de segurança alegam, entre outros pontos, violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, uma vez que não puderam participar do processo que deu origem ao Acórdão 303/2015 do TCU. Sustentam também a decadência do direto de a administração anular o ato de transposição, tendo em vista o decurso do prazo de cinco anos previsto artigo 54 da Lei 9.784/1999.
Decisão
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin explicou que o TCU, ao julgar a matéria, afastou a decadência por reconhecer existir, no caso, violação do princípio constitucional do concurso público. Ele lembrou que o Supremo, por sua vez, reconheceu repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 817338, que trata da possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela administração pública quando decorrido o prazo decadencial previsto na Lei 9.784/1999. Segundo Fachin, apesar de o relator do RE não ter determinado a suspensão nacional de processos (artigo 1.035, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil), a pendência de exame, pelo Supremo, da questão objeto do mandado de segurança confere plausibilidade às alegações dos servidores. “Ademais, a iminência de instauração de processos administrativos tendentes a rever situações já consolidadas representa, em tese, ameaça à eficácia ulterior de eventual ordem concessiva”, destacou.
A liminares concedidas pelo ministro suspendem, em relação aos autores dos mandados de segurança, os efeitos da decisão do TCU.
SP/CR

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