Prefeitura começa a pagar salário de maio dos servidores municipais

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio das secretarias municipais de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e de Administração e Recursos Humanos (Sead), começou nesta quinta-feira (30/5) a efetuar o pagamento salarial do funcionalismo público do município referente ao mês de maio.

A expectativa é de que todos os colaboradores da gestão tenham os salários depositados até esta sexta-feira (31/5). Dessa forma, a gestão cumpre novamente o compromisso assumido com os servidores de depositar os proventos dentro do mês corrente.

Por lei, no entanto, a gestão tem até o quinto dia útil do mês subsequente para fazê-lo. “Nós temos feito todo o esforço possível pra os salários não atrasarem de jeito nenhum. Já garantimos a primeira parcela do décimo e agora estamos depositando o dinheiro deste mês. O servidor público municipal se esforça muito para oferecer um serviço de qualidade à população e deve ser respeitado por isso”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Ele anunciou esta semana que o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores municipais será feito nos dias 4 e 5 de julho. “Continuaremos valorizando quem faz a Prefeitura e lutando por cada vez mais melhorias pra população”, acrescenta o prefeito.

Além de pagar todos os salários sem atraso desde o começo da atual administração, a Prefeitura concedeu inúmeros benefícios e reajustes a diversas categorias.

Comissão de DH discute a situação da comunidade Raízes da Praia

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa debate, nesta quinta-feira (30/05), às 14h, em audiência pública, a situação da comunidade Raízes da Praia. A audiência foi proposta pelo deputado Renato Roseno (Psol).

Conforme o parlamentar, a comunidade é uma ocupação urbana organizada pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP) em um terreno abandonado há mais de 25 anos na região da Praia do Futuro. “A ocupação foi denominada de Raízes da Praia, pois as famílias residem lá desde que nasceram, no local fixaram sua moradia, e a referência do seu trabalho é a pesca. A comunidade abriga cerca de 80 famílias”,  explica.

Roseno informa que o grupo sofre com ameaças judiciais em razão da disputa fundiária pelo terreno, como também com a ausência de serviços e assistência por parte do poder público. “As famílias resistem em condições precárias de moradia, sem que os poderes  públicos ofereçam condições para melhoria da habilidade ou realizem a regularização fundiária ou alternativas para resguardar o direito a moradia digna”, argumenta.
LV/CG

Caucaia vacina mais de 80% contra a gripe e supera média nacional da campanha

 

Caucaia está acima da média nacional da campanha anual de imunização contra a gripe H1N1. Balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aponta que o município vacinou mais de 80% dos grupos prioritários.

Segundo o Ministério da Saúde, a média brasileira é de 78%. “O resultado satisfatório é consequência de um planejamento estratégico eficiente mostrando a determinação da equipe de profissionais em Atenção Primária em Saúde e dos agentes comunitários (ACSs). Nossos agradecimentos pelo empenho desses trabalhadores”, avalia o secretário Moacir Soares.

Além da meta nacional, o município também ultrapassou a média do Ceará, de 78,49%. Em 2018, Caucaia vacinou 94,71% da categoria de risco e superou a meta do Governo Federal (de 90% dos grupos prioritários, a mesma estabelecida para este ano).

Na última segunda-feira (27/5), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a prorrogação (ainda sem prazo oficial determinado) da campanha, inicialmente prevista parta encerrar nesta sexta-feira (31/5).

Em entrevista ao Jornal Nacional na noite dessa quarta-feira (29/5), o ministro também informou que a partir da próxima segunda-feira (3/6) qualquer pessoa poderá procurar a vacina.

Até lá, somente os grupos prioritários serão imunizados. São eles: crianças de seis meses a seis anos incompletos, gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto), trabalhadores da Saúde, professores, povos indígenas, idosos, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

Todas as 46 salas de vacina de Caucaia dispõem de doses.

ONDE POSSO ME VACINAR?
Comunidade Indígena Padre Júlio Maria
Rua das Flores, Padre Júlio Maria

UBS Terezinha Lima Moreira
Rua Paulo Gomes Silva, nº 49, Parque Soledade

UBS Parque Soledade II
Rua Porcina Leite, nº 161, Parque Soledade

UBS Centro de Assistência Integrada à Criança (CAIC)
Rua da Liberdade, nº 671, Padre Júlio Maria

UBS Maria Firmino Mendes – D.Cotinha
Rua Coronel Correia

UBS Dr. Joaquim Braga
Rua 103, s/n, Planalto Caucaia

UBS Maria dos Passos Matias Gomes
Rua da Consolação, s/n, Novo Pabussu

UBS Ernandes Pires de Sousa
Praia da Iparana, Iparana

UBS Pedro Gabriel de Oliveira
Rua A, s/n, Parque Leblon

UBS Maria dos Santos Menezes
Rua H, s/n, Icaraí/Barra Nova

UBS Célia Nascimento
Rua Rita Barbosa Lima, s/n, Jardim Icaraí

UBS Valdenúzia Moreira Bastos
Rua Principal, s/n, Pacheco

UBS Maria Helena Aguiar
Rua Principal, s/n, Cumbuco

UBS Rodrigues dos Santos
Rua Central, s/n, Tabuba/Parazinho

UBS Rita de Cássia Oliveira Eugênia
Rua 15, s/n, Loteamento Nova Caucaia, Mestre Antônio

UBS Francisco Ferreira da Silva
Rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé

UBS Tecla Gonzaga Sales
Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande

UBS Inácio Monteiro Gondim
BR-222, s/n, Catuana

UBS João Marcolino de Oliveira
Rua Central, s/n, Sítios Novos

UBS Maria F. do Nascimento
Rua Central, s/n, Matões

UBS Antônio Brasileiro
BR 222, Km 205, s/n, Primavera

UBS Luiz Costa Oliveira
Rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan

UBS João Rodrigues da Silva
Rua Coronel Correia, nº 1.732, Genipabu

UBS Maria de Jesus Ferreira
Conjunto Metropolitano, s/n, Picuí

UBS Rocilda Oliveira Pontes
Rua 252, nº 121, Metrópole

UBS Sérgio Rodrigues Teixeira
Avenida D, s/n, Nova Metrópole

UBS Eduardo Nogueira Júnior
Rua Solimões, nº 521, Arianópoles

UBS Júlia Pessoa de Araújo
Rodovia Raimundo P. de Araújo, s/n, Mirambé

UBS José Maria Matos
Rua Raimundo P. de Araújo, Carauçanga

UBS Nilda Matos Brito de Miranda
BR-020, Km 28, Tucunduba/Campinas

UBS Dr. Renato Braga
BR-020, Km 28, Bom Princípio

UBS Emanoel Gomes da Silva
Rua Central, Toco

UBS Antônio J.P. Machado
Rua Centro Oeste, s/n, Araturi

UBS Ametista de Oliveira Bastos
Rua H, nº 59, Nova Guadalajara/Jurema

UBS Francisca Carlota de Matos
Rua Acaulpco, s/n, Guadalajara/Jurema

UBS Lar Fabiano de Cristo (Capemi)
Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395

UBS Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi)
Rua Nova Alvorada, nº 490, Marechal Rondon

UBS Francisco Paulo Pontes
Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon

UBS Dr. Francisco Djalma Soares
Quadra 49, Tbapuazinho

UBS Afonso de Medeiros
Rua 5, s/n, Tabapuá

UBS Novo São Miguel
Rua 17, s/n, Novo São Miguel

UBS Maria de Lourdes Gomes Dantas
Rua dos Córregos, nº 2.149, Parque Albano

UBS Velho São Miguel
Rua São Pedro, s/n, Velho São Miguel

UBS Ednir Carneiro Galeno
Rua Potiguar, s/n, Potira I

UBS Giselda Magalhães Bezerra
Rua Paracatu, s/n, Potira II

Pastor mata outro pastor durante briga por causa de bíblia

Um pastor de uma igreja pentecostal matou outro pastor da mesma denominação com golpes de faca e pedra, na madrugada dessa quarta-feira, 29, em Timbaúba, Zona da Mata de Pernambuco. Após uma discussão por causa da bíblia, José Carlos da Silva, 54, deu facadas em Paulo Germano da Silva, 58. O autor do crime foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia do Município.

De acordo com a Polícia Militar, os dois estavam em um quarto, por trás da igreja pentecostal, que fica no Bairro Coronel Maranhão, quando iniciaram uma discussão relacionada à Bíblia. Durante o desentendimento, José Carlos pegou duas facas e golpeou o colega de congregação. A vítima ainda tentou correr, mas foi alcançada e levou pedradas.

Após a ação, José Carlos fugiu para a casa de uma irmã, onde poucas horas depois foi localizado e preso pela PM. Ele confessou que cometeu o homicídio.

Investigação

O caso foi registrado e será investigado pela 46ª Delegacia de Polícia de Timbaúba. O suspeito do crime será encaminhado para audiência de custódia no Fórum da cidade, onde será ouvido pelo juiz de Direito da Comarca de Timbaúba.

O corpo do pastor Paulo Germano da Silva foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Do Jornal do Commercio

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Dez vagas para auxiliar de cozinha e outras 20 oportunidades hoje no Sine

A função de auxiliar de cozinha é a que mais oferece vagas no Sine Municipal de Caucaia nesta quinta-feira (30/5). São dez oportunidades. Trata-se de um terço do total de chances disponibilizadas hoje pelo órgão.

Há vagas também para: ajudante de carga e descarga de mercadoria (6, exclusivas para pessoas com deficiência sem necessidade de experiência) mecânico de máquinas pesadas (3), torneiro mecânico (2), borracheiro (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), encarregado de almoxarifado (1), engenheiro de manutenção elétrica (1), lanterneiro de automóveis (1), médico clínico geral (1), médico do trabalho (1), motorista de caminhão (1) e porteiro (1).

Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no Sine, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem). Há casos nos quais é exigida comprovação de experiência na área.

Os interessados devem comparecer à sede da Setem portando Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Criação de juizados especiais para crimes digitais segue para sanção

Vai à sanção o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (29).

De acordo com a  autora do projeto, a ex-deputada Laura Carneiro, a criação dos juizados especiais cíveis e criminais contribuiu para dar celeridade ao Poder Judiciário. Para ela, o mesmo poderia acontecer com os juizados criminais digitais.

O relator do texto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), concorda. Ele sustenta que os juizados especiais criminais digitais vão conferir maior especialização, rapidez e qualidade ao julgamento dos crimes cibernéticos mais leves. Na avaliação do parlamentar, a mudança é uma inovação legislativa importante, já que as infrações pela internet vêm se tornando mais frequentes.

“Tal modalidade de infração penal vem aumentando sobremaneira nos últimos tempos, a exemplo do crime de invasão de dispositivo informático e dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) e de ameaça praticados pela internet”, afirma o relator no parecer.

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Prefeitura melhora trafegabilidade da estrada do Tabuleiro Grande

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), atuou nos últimos dias na estrada do Tabuleiro Grande. A intervenção teve como finalidade deixar a via em melhores condições de trafegabilidade para moradores e visitantes.

Técnicos e maquinário da Seinfra executaram os trabalhos após a pasta diagnosticar a necessidade de uma ação emergencial na via. Segundo o secretário Eudes Costa, a estrada estava muito danificada. “A estrada foi toda refeita. Colocamos material e nivelamos a pista para dar tráfego e facilitar a locomoção de todos”, afirma.

O gestor adianta que outras estradas de Caucaia receberão os mesmos serviços nos próximos dias. “As vias do Cipó, da Lagoa do Banana e da Lagoa do Barro também serão melhoradas. Essas comunidades terão uma melhor forma de se locomover”, finaliza o gestor.

Plenário exclui indicações políticas da nova Lei das Agências Reguladoras

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), parte das mudanças operadas pela Câmara dos Deputados (SCD 10/2018) sobre o projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013). Os senadores rejeitaram a permissão que havia sido aberta para indicações políticas em empresas estatais. O texto final segue agora para sanção presidencial.

O projeto, do ex-senador Eunício Oliveira, contém medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências reguladoras, bem como estabelecer meios para evitar a interferência da iniciativa privada no setor regulado. Ele foi aprovado pelo Senado em 2016 e enviado para a Câmara, que o aprovou com diversas alterações em 2018. Oito dessas alterações foram aceitas pelo Plenário e serão incorporadas ao texto. As demais serão descartadas.

A principal dessas rejeições é do ponto mais polêmico do projeto. A Câmara havia incluído no texto a revogação de um dispositivo da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016) que proíbe a nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos para os conselhos de administração e as diretorias de empresas públicas. Por conta desse tópico, a chegada do substitutivo da Câmara, em dezembro de 2018, foi tumultuada e ela não foi imediatamente para o Plenário.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as normas aprovadas terão o condão de fortalecer o “papel precípuo” das agências, que é servir ao cidadão.

Pontos aceitos

Os senadores aprovaram o parecer da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), assinado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O parecer incorporou as seguintes intervenções da Câmara:

- Inclusão da Agência Nacional de Mineração (ANM) no rol dos órgãos atingidos pela lei;

- Adoção de práticas de gestão de riscos e de prevenção da corrupção pelas agências;

- Redução dos mandatos de dirigentes que não forem indicados no mesmo ano da vacância do cargo;

- Perda de mandato para diretores em caso de violações previstas na lei;

- Proibição às agências de delegarem competências normativas para os órgãos reguladores estaduais e municipais quando houver cooperação entre eles;

- Manutenção dos prazos previstos para mandatos de presidentes, diretores e conselheiros que tenham sido nomeados antes da lei, com a permissão de uma recondução para aqueles que estiverem no primeiro mandato;

- Concessão de autonomia orçamentária para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);

- Extensão de normas da lei para o Cade (prestação de contas, controle social, planos estratégico e de gestão).

Os quatro primeiros pontos também constavam do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que foi a primeira a analisar o substitutivo.

Bittar justificou a exclusão da liberação de indicações políticas nas estatais afirmando ser preciso "blindar" as empresas. Além disso, ele destacou que essa mudança fugia ao escopo do projeto original. Já os dispositivos sobre o Cade foram mantidos porque, segundo o senador, o órgão tem papel similar ao das agências.

- O Cade desempenha atividade essencial para a garantia da concorrência e da livre iniciativa atuando, de alguma forma, na regulação do mercado, assim como fazem as agências reguladoras. Cremos na importância e na relevância de manter o Conselho Administrativo de Defesa Econômica no âmbito da lei que se pretende criar - disse ele durante a votação do projeto na CTFC.

“Cotidiano”

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi o relator da proposta na CCJ, lembrou que as agências reguladoras foram estabelecidas durante o processo de reorganização do Estado brasileiro, nos anos 1990, quando uma série de serviços públicos foram privatizados. Para manter a participação do poder público nos setores, surgiram as agências, com a responsabilidade de “regrar a convivência” entre os prestadores e os usuários.

O projeto de lei aprovado, segundo Anastasia, afasta o risco da "captura regulatória": quando agentes políticos ou empresariais fazem valer os seus próprios interesses e distorcem a regulação. Com o texto, o “norte fundamental” das agências deve ser o resultado da prestação dos serviços, unicamente.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que, pela natureza da atividade, a influência das agências reguladoras está em toda parte. Justamente por isso elas devem se dedicar a atender ao interesse coletivo.

— A nossa vida, como ela é, depende de como as agências reguladoras atuam. Elas estão no cotidiano das nossas vidas, nas viagens, nas luzes da nossa casa, nas filas de remédio, no abastecimento do carro, no celular. Controlam a vida, a atividade, os serviços, o consumo dos brasileiros.

No entanto, segundo Simone Tebet, muitas vezes, em tempos recentes, a ação das agências privilegiou as vontades do lado mais forte nas relações de serviços e consumos, que é o das empresas. Alguns exemplos que se encaixam nessa definição, na visão da senadora, são a permissão concedida para cobrança de bagagens pelas empresas aéreas, a flexibilização do valor de coparticipação nos planos de saúde e a autorização para que companhias elétricas aumentassem as faturas acima da inflação.

O senador Reguffe (sem partido-DF) apoiou essa análise.

— As agências, que deveriam regular a qualidade dos serviços e o preço cobrado, infelizmente agem muito mais para atender os interesses comerciais das empresas reguladas. O consumidor hoje reclama muito da qualidade dos serviços.

Conteúdo

Entre as medidas estabelecidas pelo PLS 52/2013 estão regras sobre descentralização das atividades das agências reguladoras; a regulamentação da perda de mandato dos diretores; a obrigatoriedade de um plano estratégico periódico; a exigência de prestação de contas anual pelas agências ao Congresso Nacional; o aumento de quatro para cinco anos no mandato de dirigentes, com eliminação da possibilidade de recondução; a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes; aumento da “quarentena” para ex-dirigentes atuarem no setor regulado de quatro para seis meses; estabelecimento de “quarentena” de 12 meses para profissionais da iniciativa privada serem nomeados para a direção de agência que regula o mesmo setor.

Também é introduzida pelo projeto a figura da Análise de Impacto Regulatório (AIR), um procedimento que passa a ser necessário para qualquer mudança ou criação de ato normativo de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados em um determinado setor regulado. Essa análise deverá conter informações sobre os possíveis efeitos sobre os usuários do serviço, e seguirá parâmetros a serem definidos em regulamento, que também dirá os casos em que ela poderá ser dispensada.

Após a realização da AIR, o conselho diretor ou a diretoria colegiada da agência reguladora deverá se manifestar sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos e indicar se os impactos estimados recomendam sua adoção. Tanto a análise quanto a manifestação da diretoria serão tornados públicos para ajudar os interessados na realização de consulta ou de audiência pública.

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15 bairros e 12 grandes avenidas ganham nova iluminação pública

A substituição de luminárias e a instalação de novos pontos de iluminação pública em Caucaia são dois dos principais serviços prestados pela Secretaria Municipal de Patrimônio (SPSPTrans).

Só nos últimos oito meses, a Prefeitura beneficiou 15 bairros/localidades com a troca de lâmpadas de vapor de sódio (amarelas) por lâmpadas de vapor metálico (brancas), e implementou circuitos de iluminação de LED em 12 grandes avenidas que cortam o município.

A SPSPTrans executou serviços nos seguintes bairros e localidades: São Miguel, Parque das Nações , Novo São Miguel, Parque Albano, Parque Boa Vista, Marechal Rondon, Araturi, Parque Potira III, Patrícia Gomes, Conjunto Metropolitano (Picuí), Cigana, Vila Cazé, Novo Pabussu, Residencial Mister Hull e Tucunduba.

No tocante às avenidas, a Prefeitura instalou iluminação de LED na BR-222 (do viaduto do Antônio Bezerra até a praça do Anfiteatro), Dom Almeida Lustosa , São Vicente de Paula, Ayrton Senna, Padre José Moura, Contorno Leste, Contorno Sul, Contorno Oeste, Contorno Norte , Integração, Avenida Central do Icaraí e Estrada da Barra Nova.

“A Prefeitura faz esse trabalho tanto como consequência de um mapeamento próprio das necessidades do município quanto por solicitação da população. Nós recebemos demandas todos os dias e já atendemos a inúmeros pedidos. Porque nosso entendimento é o de que quanto melhores iluminadas as ruas mais chances elas têm de serem ocupadas. Iluminação significa qualidade de vida e menos insegurança”, explica o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

NOVO NÚMERO

A central telefônica de atendimentos sobre iluminação pública de Caucaia está de número novo. Para solicitar reparos, instalação ou reposição de equipamentos, a população deve ligar agora para 0800.878.27.41.

A chamada é gratuita e o atendimento, 24 horas. No ato do atendimento, o solicitante deve obrigatoriamente informar: nome, rua, ponto de referência, telefone para contato e, se possível, dizer a placa de identificação do poste com a luminária que precisa de conserto ou troca.

Três Poderes fecham acordo para avançar projetos

Após uma série de derrotas em votações importantes no Congresso e de ruídos na comunicação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Bolsonaro conseguiu, nesta terça-feira, sinalizar a intenção de virar a página nas críticas de falta de articulação e de isolamento político. Para viabilizar essa nova fase da administração federal, a ideia é assinar um pacto entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no mês que vem, marcando o primeiro semestre do mandato do presidente.

O início oficial desse esforço de garantir as condições da governabilidade, aprovar as reformas necessárias para deslanchar a economia e tirar do papel as iniciativas propostas pelo Governo Federal, foi dado, nesta terça, em café da manhã no Palácio da Alvorada, entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do STF, Dias Toffoli, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Eles discutiram o esboço de um texto intitulado "Pacto pelo Brasil". O documento deverá ser assinado em 10 de junho, quando o Governo pretende promover um grande ato, no Palácio do Planalto.

O presidente do Supremo afirmou  que um pacto entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário é fundamental para o atendimento das demandas da população e marcará "um novo tempo" nesse relacionamento.

"A assinatura desse compromisso mostra que os três Poderes estão imbuídos da necessidade de destravar o Brasil para retomar o crescimento e a geração de empregos", disse Toffoli. "É muito importante o consenso entre os Poderes para dar uma resposta a pontos prioritários, como as reformas da Previdência e tributária, a repactuação fiscal e federativa e o combate à criminalidade e corrupção", destacou.

Retomada

Na reunião, Bolsonaro disse não concordar com os ataques ao Legislativo e ao Supremo, embora tenha estimulado as mobilizações e declarado, ainda no domingo, que os protestos davam um recado "às velhas práticas" da política porque elas não deixam o povo se "libertar".

Por sua vez, Maia afirmou que vai consultar todos os líderes da Câmara antes de assinar o "Pacto pelo Brasil". Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou o pedido para a votação da reforma da Previdência. Argumentou, porém, que só isso não basta para tirar o País da crise. Foi então que Bolsonaro aproveitou a deixa e destacou a importância de uma agenda de medidas microeconômicas para melhorar, por exemplo, a concessão de créditos.

O "Pacto pelo Brasil" debatido nesta terça-feira afirma que as demandas da população são "o grande farol" da democracia, mas não cita em nenhum momento as manifestações.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vinculou a assinatura do "pacto de entendimento e metas" à retomada do crescimento do País.

"O Brasil precisa ter harmonia e entendimento entre todos os Poderes de representação da sociedade brasileira. Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento", disse.

O mercado financeiro reagiu bem ao sinal de trégua em Brasília. O Ibovespa subiu 1,61%. O dólar recuou 0,29%, cotado a R$ 4,0240. Os investidores gostaram de ouvir Maia dizer que pedirá ao relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresente seu texto à comissão especial antes de 15 de junho, em um esforço para tentar aprovar o projeto ainda no primeiro semestre.

Maia comenta atos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que político não pode ficar "chateado" com manifestações ao comentar os atos de domingo que o colocaram como "inimigo do Brasil". "Toda manifestação é legítima, democrática, mostra que a democracia está viva".

Análise do Líder do PSL

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), avaliou que o pacto costurado entre os três Poderes não resultará em efeitos práticos no Congresso. "É mais uma tentativa de conciliar os ânimos. Não vai refrescar absolutamente nada no dia a dia", disse o senador.

Reações

"O País com número recorde de desempregados, e as instituições fazendo picuinha... É necessário colaboração urgente entre as instituições", disse senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

"A palavra-chave não é pacto, é eficiência. Temos que buscar eficiência maior, e a falha maior é do Executivo na articulação política", afirmou senador (Podemos-PR) Álvaro Dias

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Censo Escolar 2019 começa; coleta vai até julho

A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou nesta quarta-feira (29/5) o Censo Escolar 2019. Trata-se do principal instrumento de coleta de informações sobre a Educação Básica e que é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A coleta de dados encerra-se no dia 31 de julho.  

O recenseamento tem a finalidade de subsidiar o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais. O levantamento abrange diferentes etapas e modalidades: Ensino Regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional.

Segundo a diretora de Planejamento da SME, Célia Coelho, “o Censo é a coleta de informações estatísticos educacionais que tem por objetivo fornecer uma imagem da situação das escolas e essa imagem é fundamental para o planejamento, a execução e o acompanhamento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da educação.”

Os dados coletados dizem respeito à infraestrutura das escolas, suas dependências, equipamentos, etapas e modalidades de escolarização, além de informações sobre corpo docente, discente e gestores.

Mulher tenta espiar casa da vizinha e fica com cabeça presa em portão

Após tentar espiar a casa da vizinha, uma mulher ficou com a cabeça presa no portão por cinco horas. O caso ocorreu na cidade de La Virginia, na Colômbia. Foi só após a chegada do Corpo de Bombeiros que ela conseguiu se soltar.

“Uma mulher esteve presa durante 5 horas nas grades de uma habitação na cidade de La Virgínia, Colômbia, quando introduziu a sua cabeça para observar se a sua vizinha se encontrava ao interior de sua casa”, escreveu a página Radio La Roca FM 103.9 no Facebook. Não foi divulgado o nome da colombiana e nem de quando ocorreu o fato inusitado.

o povo

Seinfra e DER unem-se para resolver problemas das CEs 090 e 531, no Litoral

 

Duas importantes rodovias estaduais que atravessam Caucaia, as CEs 090 e 531, ambas na região do litoral, receberão a partir desta quarta-feira (29/5) melhorias estruturais fruto de parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo do Ceará.

Nessa terça-feira (28/5), os titulares da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a Diretoria do Departamento Estadual de Rodovias (DER) reuniram-se para estudar as necessidades das duas estradas.

Formada pelo secretário Eudes Costa, pelo subsecretário Júlio Aquino, pelo diretor de manutenção rodoviária do DER Osci Pinheiro e pelo coordenador operacional da região metropolitana de Fortaleza Nertan Barroso, a comitiva vistoriou as áreas que necessitam de reparos nas proximidades do Centro de Apoio ao Turista (CAT, no Cumbuco) e na Estrada Velha do Icaraí (no trecho dentro da Sede do município).

A Seinfra executará o serviço de recuperação da base e da sub-base do asfalto, enquanto o DER será responsável pela pavimentação asfáltica das duas rodovias estaduais.

Alunos da escola Dom Antonio de Almeida Lustosa visitam AL

Sessenta e um alunos, do 3º ano do ensino médio, da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dom Antonio de Almeida Lustosa, do bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, conheceram as instalações da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (29/05).

A visita faz parte do projeto O Parlamento e sua História, coordenado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

Os estudantes, acompanhados dos professores Lorena Moraes e William Saraiva, foram recepcionados no Plenário 13 de Maio pelo deputado Nezinho Farias (PDT). O parlamentar falou sobre a experiência do primeiro mandato e os desafios da vida pública. Destacou ainda o papel dos deputados de fiscalizar e elaborar leis para benefício da população.

Os estudantes conheceram ainda a Biblioteca César Cals, o Espaço do Povo, o Complexo de Comissões Técnicas da Casa, as instalações da rádio FM Assembleia e o Memorial.

O Parlamento e sua História é organizado pela equipe do Malce, composta por Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes e Gilson Diego.

Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277.3700 e (85) 3277.3707 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br.
GS/LF

Dia do Desafio inicia com muita animação e atividade física

 

Esta quarta-feira (29/5) começou animada em Caucaia por conta de mais um Dia do Desafio. É que o município disputa pelo segundo ano consecutivo o título de cidade que mais incentiva a prática esportiva contra São José dos Campos (SP).

Escolas, Cras, projetos esportivos de bairros, academias, areninhas, praças, equipamentos públicos e lares caucaienses participam do Dia do Desafio. Ginástica, aeróbica, musculação, jogos, dança e afazeres domésticos são as atividades mais praticadas desde as 8 horas.

Até 21 horas, qualquer cidadão pode ser contabilizar práticas de exercício físico e ajudar Caucaia a ganhar a disputa. Basta registrar a atividade por telefone. É importante lembrar que é necessário que ela tenha durado pelo menos 15 minutos.

O Dia do Desafio tem como objetivo motivar a população a praticar atividades físicas para melhorar a saúde física e mental dos moradores. Caucaia já venceu o desafio por duas vezes, em 2017 e 2018, e busca esse ano o terceiro título consecutivo.

SERVIÇO
CENTRAL DO DIA DO DESAFIO
(85) 3342.5869 ou (85) 98927.4307 (para envio de imagens ou vídeos)

Artigo: Einstein, o eclipse em Sobral

Há exatos 100 anos, o Ceará vivenciou um momento ímpar em sua história, quando cientistas ingleses, americanos e brasileiros estiveram no município de Sobral para visualizar um eclipse solar que ajudou a comprovar a Teoria Geral da Relatividade, do físico alemão Albert Einstein.

Na época, os céus de Sobral e da ilha do Príncipe, na África, foram indicados como os locais ideais na Terra para se acompanhar o eclipse. E foi exatamente aqui, sob o céu luminoso do Ceará em Sobral, que foram colhidas as melhores imagens, que permitiram comprovar cientificamente essa teoria.

Tal fato colocou o nosso Estado numa posição de destaque na ciência internacional. Desde então, essa teoria vem permitindo sua aplicação em inúmeras situações da vida cotidiana, como por exemplo, o uso do Global Positioning System (GPS), uma tecnologia de localização por satélite,que possibilita nos situarmos em percursos simples, assim como em situações mais complexas, como decolagens de aeronaves.

Este ano, as comemorações desse marco histórico têm destaque especial. São exatamente 100 anos desde a comprovação da Teoria Geral da Relatividade. Em 2018, se iniciaram os preparativos para esse grande momento, com a realização de diversas atividades científicas promovidas pelo Governo do Estado, através da secretaria da Ciência. Tecnologia e Educação Superior (Secitece), da Fundação Cearense de Apoio Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e, em especial, pela Prefeitura de Sobral.

O ápice das comemorações se iniciaram nesta terça-feira, 28 de maio e se estendem até 30 de maio, com a realização do Encontro Internacional do Centenário do Eclipse de Sobral, reunindo a comunidade científica do nosso Estado, do País e representações internacionais, além de autoridades e da sociedade em geral.

Tudo isso vem confirmar que nossa história na ciência vem de muito tempo, passa por 1919 e continua nos dias de hoje. O "Ceará Inovador" é uma das principais pautas da agenda governamental, buscando garantir o acesso universal ao conhecimento científico e estimular a produção de tecnologia para melhorar a vida do povo no trabalho, na saúde, na educação, na mobilidade urbana, na segurança hídrica, na segurança pública e em outras esferas, gerando cada vez mais riquezas e oportunidades.

Um exemplo dessa escolha estratégica é o compromisso assumido pelo governador Camilo Santana de destinar 2% da receita tributária líquida do Estado para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, gradativamente, em um período de 10 anos. Já em 2018, foram destinados pelo Governo do Ceará 1,01% dessa receita. O repasse desses recursos representará, no final de 2027, mais de 2 bilhões de reais.

Com isso, o Ceará desponta como o indutor e catalisador da transferência de tecnologia, numa época em que a pesquisa científica e os cientistas brasileiros passam por um momento de grande incerteza, com seus valores e importância questionados. Sem ciência, tecnologia e educação não há desenvolvimento. Todos os países que cresceram, investiram nesse tripé.

Por essa razão, lutar em defesa da ciência, tecnologia e inovção é questão central para o ceará e o Brasil.

Inácio Arruda – Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - Secitece

42 vagas são ofertadas pelo Sine Municipal nesta quarta-feira (28)

 

Quarenta e duas vagas são ofertadas pelo Sine Municipal aos caucaienses nesta quarta-feira (29/5). Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem). Há casos nos quais é exigida comprovação de experiência na área

Também há funções para as quais as empresas parceiras do Sine/Setem solicitam exclusivamente pessoas com deficiência que buscam o primeiro emprego ou tentam se recolocar no mercado de trabalho.

As vagas disponíveis hoje são: auxiliar de cozinha (10), motorista de ônibus urbano (10), ajudante de carga e descarga de mercadoria (6, para pessoa com deficiência), cobrador de transporte coletivo (5, para pessoa com deficiência), cozinheiro de restaurante (3), borracheiro (1), cozinheiro industrial (1), encarregado de almoxarifado (1), engenheiro de manutenção elétrica (1), lanterneiro de automóveis (1), médico clínico geral (1), médico do trabalho (1) e porteiro (1).

Os interessados devem comparecer à sede da Setem portando Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Mais de 100 lojas venderão produtos sem impostos em Fortaleza; confira a lista das participantes

Objetivando conscientizar a população e o varejo sobre a carga tributária do Brasil, 120 lojas de Fortaleza venderão, na próxima quinta-feira (30), produtos com desconto na taxa de impostos. A ação faz parte do Dia Livre de Impostos, realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem. 

A data comercial foi criada pela instituição em 2003 e acontece nas principais capitais do Brasil. Neste dia, o empresário arca com os custos de taxação para não ser repassado aos consumidores.

De acordo com a CDL Jovem, a alta carga tributária do Brasil é um fator que impede o crescimento da economia. O presidente da entidade, Cabral Neto, diz que o intuito da iniciativa é que os consumidores percebam a quantidade de impostos cobrados nos preços dos produtos no país. 

“Muitas vezes, o consumidor não percebe isso (o peso dos impostos) por conta de ser tudo embutido no preço. É essa conscientização que queremos provocar tanto em quem vende quanto em quem compra. O peso real dos tributos na vida de cada um”, explica. 

Lojas participantes:  

171 

A Fórmula 

A Graciosa 

Aakarshan Rose  

Acal 

Adcos 

Adidas 

Afins Cosméticos 

Alecrim 

Aliança de Ouro 

Altech Pinheiro 

Amarelo 

American News 

Ampliaza 

Athos Homem 

Bambolim 

Bebetenkite 

Bel Salvador 

Blinclas 

Blumango 

Boldenss 

Bransk 

Cantao 

Casa dos Relojoeiros 

Chili Beans 

Cia Marítima 

Cikks 

Clube e Mini Clube Melissa 

Coisas Di Maria 

Colchilar 

Colmeia 

Construtop 

Corpo Malhado 

Cosbel 

Couro e Cia 

Crawford 

Dark Ride 70 

De Bem Com a Vida 

DLT 

Doc Doc 

Dolmen Calçados 

Dona Florinda 

Donna M. 

Doratto 

Dry Photo 

Empório Brownie 

Essential E Parfums 

Euro 

Eurosono 

Eveiza 

Extasis 

Extrafarma 

Exams 

Feitiço 

Ferrovia 

Florinda 

Frikotes 

Gestacion 

Haufen 

Hope 

House OF Sambonite 

Ibyte 

Itamaraty 

Jef 

JMartins Perfumes 

Jogê 

Jolie 

Jorge Bischoff 

Jurídico Escritório Cleto Gomes 

Kingdom Açaí 

Kiquitaluki 

Klaris 

Laliló 

Lauren Home 

Le Biscuit 

Le Lis Blanc Deux 

Leo Shop 

Le Alis 

Lilica E Tigor 

Lindona 

Linhas.cor 

Loccitone 

Loja Rutra 

Lounge Dez17 

Magazine Luiza 

Mahogany 

Maybelline New York  

Melissa 

Merengue 

Milon 

MR2 

Mundo do Iphone 

Mundo do Smartphone 

My Things 

Na Hora 

Oitava Estação 

Opticas Itamaraty 

Ótica Diniz 

Ótica Visão  

Ovni Games 

Parente 

Pena 

Play Game 

Pólen Presentes 

Polo Wear 

Produção 

Puket 

Qoy Chocolates 

R. Ximenes 

Reserva 

Rosamango 

Scala Sem Costura 

Skyler 

dn

Dia do Desafio terá atividades em todas as secretarias, escolas, Cras e outros espaços

Está definida a programação da Prefeitura para o Dia do Desafio, que acontece nesta quarta-feira (29/5) e no qual Caucaia disputará com São José dos Campos (SP) o título de cidade que incentiva a prática esportiva.

Das 8 horas às 20 horas, a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv) promoverá atividades de ginástica em escolas públicas e particulares, Cras, projetos esportivos nos bairros, academias, areninhas, praças e faculdades.

Além disso, técnicos da pasta visitarão todas as estruturas da Prefeitura no período da manhã para estimular servidores a participarem do ato, que pode ser reforçado por qualquer caucaiense.

Para ajudar o município, basta você registrar por telefone a prática de algum exercício físico que tenha praticado por pelo menos 15 minutos. Os exercícios devem ser feitos e registrados a partir da meia-noite do dia 29 de maio até 21 horas do mesmo dia.

Qualquer atividade/modalidade esportiva conta como participação. Grupos da melhor idade que fazem ginástica laboral, grupos de zumba, práticas em academia ao ar livre, afazeres domésticos, tudo conta.

O Dia do Desafio tem como objetivo motivar a população a praticar atividades físicas para melhorar a saúde física e mental dos moradores. Caucaia já venceu o desafio por duas vezes, em 2017 e 2018, e busca esse ano o terceiro título consecutivo.

SERVIÇO

CENTRAL DO DIA DO DESAFIO

(85) 3342.5869 ou (85) 98927.4307 (para envio de imagens ou vídeos)

PROGRAMAÇÃO

8 horas

Secretaria de Esporte e Juventude

9 horas

Ouvidoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação e Guarda Municipal de Caucaia.

9h30

Controladoria Geral do Município e Administração e Recursos Humanos.

10 horas

Abertura oficial – Escola Flávio Portela Marcílio – Aeróbica

10 horas

Autarquia Municipal de Trânsito, Secretaria de finanças, Planejamento e Orçamento, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Social.

10h30

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.

12 horas

Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo.

19 horas

Encerramento no Estádio Municipal Raimundo de Oliveira

8 horas às 20 horas

Atividades nas escolas públicas e particulares, Centros de Referências em Assistência Social, Projetos Esportivos, Academias, Areninhas, Praças e Faculdades.

Enfermeira desaparecida na Igreja de Fátima é encontrada em Chorozinho

A enfermeira Liana Maria Rodrigues Mesquita Barbosa, desaparecida na manhã da segunda-feira (27) após ir à Igreja de Fátima, em Fortaleza, foi encontrada no começo da tarde desta terça-feira (28) em Chorozinho, cidade distante 69 quilômetros da Capital.

Segundo uma parente, ela entrou em contato com o pai. Ela foi reconhecidanum restaurante da cidade. De acordo com uma testemunha, ela entrou num restaurante, aparentando estar desorientada e pediu para ligar para a família.

Ainda não há informações sobre como ela foi parar em outra cidade. O pai e o marido da enfermeira foram buscá-la em Chorozinho com policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Liana Maria foi à igreja durante a manhã de segunda e de lá, segundo um primo dela, enviou uma foto para a família mostrando que estava no local.

Cerca de meia hora depois, ela não respondeu mais às mensagens enviadas eligações para o celular dela, de acordo com Francisco Bruno Paulo Medeiros, primo dela.

O marido de Liana, Thiago Barbosa, registrou um Boletim de Ocorrência à noite e logo fotos da enfermeira informando sobre o desaparecimento viralizaram em redes sociais. 

dn

Aprovado PCCR de agentes de saúde e de endemias

A Prefeitura conseguiu aprovar nesta terça-feira (28/5) na Câmara Municipal uma importante mensagem para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias de Caucaia. A matéria institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) das categorias.

O feito é histórico e fruto de compromisso assumido pelo prefeito Naumi Amorim. O gestor reuniu-se com representantes desses profissionais, acolheu as reivindicações e encaminhou mensagem ao Legislativo Municipal no último dia 20 de maio.

“Com isto, os servidores públicos que desempenham tais funções terão sua trajetória laboral devidamente formalizada e estruturada, garantindo o crescimento e o reconhecimento profissional”, justifica Naumi.

Essa conquista soma-se a outros benefícios concedidos pela Prefeitura aos dois tipos de agentes. O mais recente ocorreu em março deste ano, quando Naumi implementou em Caucaia o Piso Salarial Nacional das categorias. Isso fará com que os profissionais recebam até 2021 52% mais de remuneração.

Governo decide que reajuste de servidores do Estado será igual à inflação; categorias pedem 20%

Representantes dos servidores do Estado têm reunião marcada com o Governo na manhã desta quinta-feira, 30. A campanha salarial é o principal ponto do encontro. Nesta segunda-feira, 27, o titular do Planejamento e Gestão,Mauro Filho, anunciou que não haverá ganho real. Ou seja, o reajuste se limitará à inflação de 3,75% conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Representantes de diversas categorias pedem 20,64% de reajuste, baseado em cálculo de defasagem dos proventos em relação ao IPCA de 2016 a 2018. Se considerado o acumulado desde 1999, a desvalorização chegaria a 85%.

“Vamos à luta esperando conquistar algo. A notícia (de que o reajuste acompanharia apenas a inflação) foi surpresa. O secretário Mauro Filho falava que a economia do Estado andava bem. Do dia para a noite, ele fala em ‘luz amarela’ (‘na manutenção da capacidade de investimento do Estado’). Após a negociação na reunião vamos deliberar com a base”, resume Rita Gomes, coordenadora jurídica do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).

Para professores e agentes de saúde, que também têm salário mínimo assegurado por lei, o reajuste será diferenciado. A expectativa é que o aumento, de 4,17%, comece a ser concedido em folha de pagamento a partir de agosto.

Além do reajuste modesto, o Governo também suspendeu concursos públicos temporariamente. A homologação das seleções já realizadas e o chamamento dos candidatos aprovados também serão suspensos. Tudo para conter os gastos. 

Mão fechada

Só em 2019, a expectativa é que as medidas representem um corte de R$ 390 milhões nas mais diversas áreas, do "terceirizado até a consultoria, do papel até o combustível".

"O governador Camilo me determinou que nós tivéssemos que tomar algumas medidas para poder isso não sair do controle, porque isso significa a redução da capacidade de investimentos, possibilidade de o estado ficar patinando no seu crescimento econômico. Então, antes que esse impacto alcance o estado do Ceará, nós já estamos nos antecipando para que esse controle seja feito em relação a concursos públicos, homologações e chamamentos", disse o secretário.

Membros da Associação dos Auditores de Controle Interno do Estado (AACI) já protestavam com cartazes antes mesmo do anúncio de suspensão temporária dos concursos públicos e negativa ao ganho real no reajuste. “Não adianta dizer que o Estado tem boa gestão fiscal mas ter os servidores com salários depreciados, corroídos pela inflação”, completa Tiago Monteiro, presidente da AACI.

Para Rita, serviço público tem excelência quando há servidores concursados, “que estudaram e são preparados para a atividade. “O Governo tem consciência desses mais de 20% de perda salarial durante a gestão Camilo Santana. Atinge as categorias em geral, além das promoções atrasadas e dos concursos necessários. Há excesso de terceirizados e eles são explorados porque não podem reclamar. Se fizerem isso, vão para fora”, denuncia a coordenadora do Fuaspec.

LUCAS BRAGA