As comissões de Defesa Social, Agropecuária e de Ciência e Tecnologia e
Educação Superior aprovaram nesta quarta-feira (03/07) quatro projetos
de indicação e cinco requerimentos.
Dos quatro indicativos deliberados favoravelmente, três foram da Comissão de Defesa Social. O nº 52/2019,
de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a criação
de Delegacia de Polícia Civil no bairro Mucunã, município de Maracanaú.
O 107/2019, de autoria do deputado Manoel Duca (PDT), trata da criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Bela Cruz
Já o 143/2019,
do deputado Soldado Noelio (Pros), diz respeito à alteração do art. 62,
§4º da Lei 13.729/2006, que dispõe sobre o estatuto dos militares
estaduais do Ceará.
O colegiado acatou ainda dois requerimentos, solicitando a realização
de audiências públicas. O deputado Acrísio Sena (PT) sugere debater a
Lei Maria da Penha, com foco nos impactos promovidos pela Lei 13
104/2015, que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui
no rol dos crimes hediondos.
Enquanto o deputado Nizo Costa (PSB) requer debate sobre a instalação
de unidades do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e
Ostensivas (BPRaio) nos municípios com população menor de 30 mil
habitantes e distância entre eles de até 30 km.
A Comissão de Ciência e Tecnologia e Educação Superior acatou o projeto de indicação 155/2019,
do deputado Marcos Sobreira (PDT), que altera a Lei n° 11.191, de 09 de
Junho 1986, visando modificar o nome da Universidade Regional do Cariri
para Universidade Regional do Centro Sul e Cariri (Urca).
Também foi aprovado o requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB),
sugerindo a realização de audiência pública conjunta da Comissão de
Ciência, Tecnologia e Educação Superior e a Câmara Municipal de
Fortaleza, para debater sobre a ampliação de jogos digitais, analógicos e
para games na educação, numa perspectiva de transformação social.
Já Comissão de Agropecuária aprovou dois requerimentos. Um do deputado
Moisés Braz (PT), que requer audiência para discutir o Programa de
Educação do Cooperativismo Solidário (Pecsol). O segundo do deputado
Acrísio Sena (PT) solicita audiência conjunta com a Câmara Municipal de
Ipaumirim, com o intuito de debater a “Agricultura Familiar e o Meio
Ambiente no Semiárido.”
O colegiado também aprovou a emenda modificativa n.º 01/19, de autoria
do deputado Evandro Leitão (PDT), ao projeto de indicação n.º 049/2019,
já aprovado, de autoria dele, para criar o Banco de Alimentos no Ceará.
Estiveram presentes às reuniões os deputados Delegado Cavalcante (PSL),
Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT), Moisés Braz (PT), Nizo Costa
(PSB), Carlos Felipe (PCdoB) e Romeu Aldigueri (PDT).
LS/AT
LS/AT
