Grêmio de Caucaia comemora 74 anos e apresenta sua nova diretoria

O Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia (GREC) prepara uma grande festa para comemorar seus 74 anos de fundação, no próximo sábado (31), a partir das 18h. Na ocasião, será empossada a nova diretoria executiva, que ficou assim constituída: Presidente: Raimundo Suevan Braga Vieira, Vice: Valéria Travassos Pinheiro, 1º secretário: Francisco Nivaldo de Moraes Pessoa,  2º secretário: Francisco José Gouveia Soares, Tesoureira: Maria Edilena Pontes Guerra Pereira e orador oficial Maurício Cabral Benevides Filho.

No evento, serão homenageadas 110 personalidades de Caucaia, dentre elas figuras ilustres ligadas aos setores culturais da cidade. A animação da festa fica por conta da Banda de Música do Município, sob regência de Maurício Gadelha.

fonte: http://www.jornaldosmunicipios.com.br

Motorista de ônibus evita assalto ao acionar a polícia com os faróis do veículo

Um motorista conseguiu impedir que os pertences dos passageiros do ônibus que ele conduzia fossem levados por três adolescentes ao acionar a polícia usando os faróis do veículo. O caso aconteceu no Conjunto Esperança, na noite desta terça-feira (27), por volta das 21h30. 

Segundo o tenente Braga, do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), cerca de 20 pessoas estavam dentro do veículo, que faz a linha Grande Circular, quando o grupo anunciou o assalto. O condutor do coletivo continuou o trajeto e, ao avistar uma viatura do BPMA, acendeu o farol alto em direção aos agentes e parou ao lado deles com as portas trancadas.

Ao notar a presença dos policiais, um dos adolescentes quebrou a janela do veículo para fugir, mas foi detido pelos policiais do lado de fora. Os outros dois foram capturados dentro do coletivo. Os três, com idades de 14, 15 e 16 anos, foram apreendidos. Eles estavam armados com facões e uma chave de fenda. 

Os jovens e as armas foram levados para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no Bairro São Gerardo. Os pertences dos passageiros foram devolvidos.

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Prefeito entrega nesta quinta (29) reforma e ampliação da UBS de Catuana

O Prefeito Naumi Amorim entrega nesta quinta-feira (29) as novas instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) Inácio Monteiro Gondim, localizada no bairro Catuana.

O prédio tem mais de 4.000 usuários cadastrados e passou por reforma e ampliação. Recebeu novas estruturas elétrica e hidráulica, além de pintura e mobiliário novo. Além disso, as salas de vacinação e farmácia aumentaram de tamanho.

Em menos de uma semana, esse será o segundo posto de saúde entregue por Naumi totalmente reformado. No último dia 22, o prefeito inaugurou o novo espaço da UBS Luiz Costa Oliveira, localizada no Capuan.

SERVIÇO

ENTREGA UBS CATUANA

QUANDO: 29/8, às 10 horas.

ONDE: km 40 da BR-222.

Queimadas na Amazônia dominam debate entre senadores

As queimadas na Amazônia, assunto que tem chamado a atenção da mídia nacional, internacional, de governos estrangeiros, de personalidades de todo o mundo e da população em geral, foi o tema mais debatido nesta terça-feira (27) no Plenário do Senado. Vários parlamentares se revezaram na tribuna, preocupados com a repercussão negativa que trará à economia brasileira.

O primeiro a se pronunciar foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que criticou as políticas de proteção ambiental do presidente Jair Bolsonaro. Para o senador, a gravidade da situação no Brasil, em especial na Amazônia, é fruto de uma política de desmonte das estruturas de fiscalização que o país implementou nos últimos 30 anos e que o atual governo estaria se empenhando em destruir.

— Esta crise ambiental tem razões, tem causas. Não se trata de um fato casual, mas é consequência de uma política implementada pelo governo brasileiro.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a Amazônia está sendo devastada. Ele classificou as queimadas como agressão a um patrimônio inestimável do país e disse que a situação piorou no governo Bolsonaro. Ele destacou a agenda “antiambiental” do presidente, que colocou em dúvida o aquecimento global, e cujas declarações incentivam e promovem o retrocesso ambiental.

— [O presidente] prometeu não dar mais um centímetro de terra aos índios e quilombolas e afirmou que a Amazônia tinha de ser explorada comercialmente, de forma eminentemente predatória.

Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) se posicionou contra a ideia internacionalização da Amazônia, mencionada durante entrevista do presidente da França, Emmanuel Macron. Ele citou discurso do ex-senador Cristovam Buarque, que afirmou que seria viável para o bem econômico, cultural e ambiental global a internacionalização do petróleo, dos museus e das reservas ecológicas. Entretanto, enquanto isso não acontecer, a floresta é brasileira.

— Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo, mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa, só nossa.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou a declaração na qual o presidente acusa os pequenos produtores e as organizações não governamentais (ONGs) de serem os responsáveis pelos incêndios na Amazônia Legal. Para ele, é preciso que a bancada federal da Amazônia se una para defender um modelo de desenvolvimento que preserve as riquezas naturais da região.

— Não dá para respeitar um presidente que fala grosso com os franceses, mas fala fino com os americanos, tentando entregar as nossas riquezas para os americanos.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) se posicionou contrário à ideia de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as queimadas e o desmatamento na Amazônia, sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues. De acordo com o parlamentar, isso prejudicaria o interesse nacional, a soberania nacional e o interesse regional dos estados amazônicos. Acrescentou que o momento é de maturidade, serenidade e de responsabilidade.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) criticou a repercussão das queimadas na mídia e afirmou que alguns dos concorrentes do Brasil querem tirar proveito comercial de uma situação que é natural no verão.

— O Brasil incomoda o mundo. Nós temos repetido isso dezenas e dezenas de vezes. Esquecem que nós somos um grande produtor que concorre com outros gigantes.

O senador Plinio Valério (PSDB-AM) também manifestou-se contrário à ideia de internacionalizar a Amazônia. Ele está de acordo com a decisão do governo brasileiro de recusar a ajuda de 20 milhões de euros oferecida pelos países do G7. Para ele, o país não precisa de esmola, e sim de amizade. Valério questionou, ainda, a razão de a ajuda ocorrer apenas agora.

— Por que a ajuda vem após os escândalos e essa histeria que se prega? Histeria que vai de Madonna, passando por artistas brasileiros, a Gisele Bündchen, a todo mundo, falando que a Amazônia está sendo queimada. Esse pessoal não conhece a Amazônia.

Já o o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse ser preciso enfrentar o problema da Amazônia sem demagogia. Ele lembrou que o Brasil já viveu momentos piores, em governos anteriores, mas não houve a mesma mobilização.

— Não me lembro de assistir os mesmos atores que hoje pregam a catástrofe fazerem antes nenhum tipo de ação para evitar que o governo brasileiro passasse pelo constrangimento por que passa hoje.

Fonte: Agência Senado

Seminário pauta Conselho Escolar como espaço de participação democrática

A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia realizou nesta quarta-feira (28/8) o I Seminário para Conselheiros Escolares. Com o tema “O Conselho Escolar como espaço de participação para a democratização da gestão escolar”, o evento aconteceu no auditório da pasta e contou com a participação dos presidentes dos 135 conselhos das escolas patrimoniais da rede municipal de ensino.

Organizado pela Diretoria de Gestão Escolar da Secretaria, o seminário contou com palestra da professora Cleide Ferreira Lima, coordenadora e articuladora do Movimento Rede de Pais e Mães.

A secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra, destaca “a importância de fortalecer a autonomia da escola e a garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da educação pública, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação, gerando uma visão de mundo comprometida com a construção de uma educação básica realmente cidadã.”

Já o diretor de Gestão Escolar da SME, José Gomes Veloso, diz que “precisamos enfrentar o desafio de constituir uma gestão democrática, que contribua efetivamente para a construção de uma cidadania emancipadora, o que requer autonomia, participação e criação coletiva dos níveis de decisão.”

Comissão aprova dez projetos de indicação de parlamentares

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovou 10 projetos de indicação e um requerimento de parlamentares em reunião na manhã desta quarta-feira (28/08).

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor dos projetos de indicação 203/19, 196/19, 205/19, 204/19 e 197/19. As matérias propõem, respectivamente, a criação de consórcios para implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nos municípios de Chaval e Barroquinha; Martinópole, Uruoca e Senador Sá; Cruz e Jijoca de Jericoacoara; bela Cruz e Marco; e Moraújo, Coreaú e Frecheirinha.

De mesmo teor, o projeto de indicação 193/19, do deputado Agenor Neto (MDB), cria consórcio para implantação do BPRaio entre os municípios de Jucás e Cariús.

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor de dois projetos de indicação. O projeto 234/19 dispõe acerca da instituição de Unidade do Corpo de Bombeiros para cada microrregião administrativa. Já o projeto 100/19 trata da instituição de unidade da Perícia Forense do Estado (Pefoce) nos municípios sede das microrregiões administrativas.

O deputado Soldado Noelio (Pros) é autor do projeto de indicação 178/19, que acrescenta inciso ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. A proposta garante para categoria, enquanto estudantes de ensino superior, isonomia com os servidores civis.

O projeto de indicação 161/19, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), trata da criação do cadastro estadual de condenados por pedofilia.

A comissão aprovou ainda requerimento de autoria do deputado Acrísio Sena (PT). O parlamentar solicita a realização de audiência pública para debater a lei que criou o tipo penal “feminicídio”, com foco para o propósito de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, e os resultados decorrentes de sua implementação enquanto política pública do Estado.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Cavalcante (PSL), e contou com a participação dos parlamentares Nizo Costa (PSB) e Acrísio Sena (PT).
PE/AT

Fórum discute segurança alimentar com produtores e associações

A Prefeitura promoveu nesta quarta-feira (28/8) o IV Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caucaia. O evento aconteceu no Grêmio de Estudos e Recreio e reuniu gestores públicos, produtores locais, representantes de associações e especialistas no tema.

Durante toda a manhã, os participantes debateram possibilidades e desafios de uma política de segurança alimentar e nutricional. As discussões giraram em torno de três eixos: as estratégias para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, os caminhos para avançar nessa agenda e as perspectivas para o fortalecimento do sistema nacional do setor, o Sisan.

“Temos visitado nossos produtores e estamos cientes de que precisamos fortalecê-los. Estamos elaborando um calendário para fazer os produtos circularem ainda mais. Somos hoje vistos com muito bons olhos lá fora. Muita gente vem aqui conhecer nossos projetos; isso é sinal de que estamos no caminho certo”, afirmou o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cézar Cordeiro Lima.

As colocações feitas no Fórum influenciarão diretamente na construção do II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caucaia. “Segurança Alimentar é um direito de todos e um dever do poder público. Estamos na luta para melhorarmos ainda mais a alimentação nos nossos equipamentos (Cras, Creas, Abrigo, Centro Pop etc)”, declarou a subsecretária municipal de Desenvolvimento Social, Edilene Veríssimo.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caucaia será uma importante ferramenta para a Prefeitura executar ações e projetos, bem como apoiá-los. “E isso é de suma importância porque atendemos a pessoas muito vulneráveis do ponto de vista social”, acrescentou Edilene.

Servidoras de Caririaçu são exoneradas ilegalmente e ganham na Justiça direito à reintegração

O Município de Caririaçu deverá reintegrar quatro servidoras que foram exoneradas ilegalmente e pagar as verbas salariais relacionadas ao período em que ficaram afastadas. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e foi proferia nessa segunda-feira (26/08), com a relatoria do desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto.

De acordo com os processos, em 2012, ficaram entre os classificáveis em concurso público para diversos cargos. Todas foram nomeadas em 2016. Ocorre que em março de 2017, foram exoneradas após processo administrativo sob o argumento de ferir a lei eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal, o que não ficou devidamente comprovado.
Cerca de 15 dias após a exoneração, o município editou leis concedendo reajustes para servidores comissionados, criou cargos e fez autorizações temporárias, inclusive para os cargos semelhantes aos das servidoras exoneradas. Por isso, ajuizaram ação na Justiça requerendo a reintegração e indenização por danos morais (apenas dois solicitaram).

Na contestação, o município afirmou que o candidato não poderá exigir que a administração pública o contrate. Disse que o fato de o candidato ser aprovado no certame não lhe dá o direito subjetivo para o cargo, restando apenas uma mera expectativa de direito.

O Juízo da Comarca de Caririaçu determinou a reintegração dos servidores aos cargos e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. Para reformar a decisão, o ente público apelou (nº 0004604-86.2017.8.06.0059; 0004610-93.2017.8.06.0059; 0004706.11.2017.8.06.0059 e 0004569.29.2017.8.06.0059) ao TJCE, reiterando os mesmos argumentos da contestação.

Ao apreciar os pedidos, a 3ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento (somente para os dois processos que pediram indenização por danos morais) para determinar a reintegração dos servidores aos cargos, bem como o pagamento das verbas salariais relacionadas ao período que ficaram sem receber.

No voto, o relator destaca não ver legalidade no ato que exonerou as servidoras, “pois, como já foi elucidado, os argumentos expendidos pela Administração Pública no momento do ato de exoneração não coincidem com a realidade fática. Por todo o exposto, em decorrência da comprovação do ato ilegal de exoneração praticado pela Administração Pública, o entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça é no sentido de que devem ser pagas as verbas salariais relacionadas ao período que ficou sem receber em decorrência da ilegalidade do ato praticado pela administração”.

Com relação ao pagamento de danos morais, o desembargador entendeu que não ficou configurada situação vexatória ao ponto de estipular indenização. “Compreendo que a apelada ficou incomodada com a sua exoneração, por outro lado, a questão não é fator para que se determine ao município a obrigação de indenizar a apelada, tendo em vista que, meros dissabores não são suficientes para configurar o dano moral, sendo necessário, a efetiva comprovação da dor, vexame e sofrimento”.

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67 vagas disponibilizadas nesta quarta (28)

Nesta quarta-feira (28/8) o Sine Municipal de Caucaia disponibiliza 67 vagas de emprego. Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão e há casos nos quais a experiência obrigatoriamente deve ser comprovada.

As vagas são: vendedor pracista (36), ajudante da carga e descarga de mercadoria (6), desenhista técnico (5), operador de caixa (2) e servente de pedreiro (2).

E mais: auxiliar de cozinha (1), auxiliar de limpeza (1), barman (1), comprador (1), cozinheiro geral (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), encarregado de frios (1), gerente de mercearia (1), gerente de produtos bancários (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), mecânico de auto em geral (1), recepcionista atendente (1), técnico em mineração (1), técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares (1) e técnico mecânico de equipamentos médicos e odontológicos (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

VAGAS DE EMPREGO

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Confira o que muda na reforma da Previdência com o relatório de Tasso Jereissati

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta terça-feira, 27, o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele propôs dez mudanças no conteúdo do texto da Câmara: quatro que retiram trechos aprovados pelos deputados e que não precisariam voltar para a Câmara e seis que entrariam em uma proposta paralela.

As mudanças previstas no relatório devem resultar em uma desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década com o texto aprovado pela Câmara. Com medidas de elevação de receita, o impacto líquido chegaria a R$ 990 bilhões em dez anos, desconsiderando a inclusão de Estados e municípios.

Confira o que muda na proposta entre o texto da Câmara e o relatório do senador:

1) Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Como a Câmara aprovou: O texto permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos, mas coloca como critério a renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50). 

Como ficou no relatório: Retira esse item, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), continuem tendo acesso ao benefício.

Forma de alteração: Supressão do texto, não volta para a Câmara. 

Impacto fiscal: R$ 25 bilhões em dez anos. 

2) Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos

Como a Câmara aprovou: Permite aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribuição mais o tempo de efetiva exposição a agentes nocivos for: de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição; de 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição; e 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição. A partir de 2020, acrescenta um ponto a cada ano.

Como ficou no relatório: Retira o item que eleva a regra de pontos em cada ano.

Forma de alteração: Supressão do texto, não volta para a Câmara. 

Impacto fiscal: R$ 6 bilhões em dez anos. 

3) Inclusão de Estados e municípios

Como a Câmara aprovou: As mudanças de regras na aposentadoria valem apenas para servidores da União e trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculados à iniciativa privada.

Como ficou no relatório: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras mediante aprovação de lei ordinária. Caso essa aprovação ocorra em nível estadual, a adoção integral também se aplicará aos municípios do Estado. Neste caso, o prefeito pode aprovar uma lei em até um ano para desfazer as mudanças. 

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: R$ 350 bilhões em dez anos. 

4) Pensão por morte

Como a Câmara aprovou: Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto não garante benefício de um salário mínimo nos casos em que o beneficiário tenha outra fonte de renda formal.

Como ficou no relatório: Garantia de um salário mínimo de renda formal para todos os pensionistas. Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte, para os dependentes de até 18 anos de idade. Dessa forma, a pensão será de 100% no caso, por exemplo, de uma mãe com dois filhos.

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: R$ 40 bilhões em dez anos. 

5) Cobrança de contribuições previdenciárias

Como a Câmara aprovou: Não prevê cobrança de contribuições previdenciárias para exportadores do agronegócio e entidades filantrópicas.

Como ficou no relatório: Cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e das entidades educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas, sem afetar as Santas Casas e as entidades de assistência. Além disso, prevê cobrança no Simples destinada a incentivar micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à sua saúde.

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: R$ 155 bilhões em dez anos. São R$ 60 bilhões referente às filantrópicas, R$ 60 bilhões referentes ao agronegócio e R$ 35 bilhões referentes ao Simples.

6) Tempo de contribuição

Como a Câmara aprovou: Prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as aposentadorias e de 20 anos no caso de homens que não ingressaram no mercado de trabalho. 

Como ficou no relatório: Mantém o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho.

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: De acordo com relator, não há impacto fiscal a se considerar nos dez primeiros anos.

7) Aposentadoria por invalidez

Como a Câmara aprovou: A aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Como ficou no relatório: Acréscimo de 10% na aposentadoria por invalidez em caso de acidente de trabalho.

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: R$ 7 bilhões em dez anos. 

8) Previdência complementar

Como a Câmara aprovou: Não prevê que servidores federais optem pelo sistema de previdência complementar

Como ficou no relatório: Prevê reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais;

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: R$ 20 bilhões em dez anos. 

9) Cobrança de alíquotas

Como a Câmara aprovou: Prevê contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas. Permite contribuição dos aposentados e pensionistas sobre o valor dos benefícios que superem o salário mínimo quando houver déficit atuarial.

Como ficou no relatório: Retira a expressão "no âmbito da União" do dispositivo para assegurar aos Estados e municípios a prerrogativa de instituir contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial.

Forma de alteração: Supressão do texto, não volta para a Câmara. 

Impacto fiscal: Não citado. 

10) Aposentadorias e pensões acima do teto

Como a Câmara aprovou: Retira trecho da Constituição que trata de contribuição sobre aposentadorias e pensões acima do teto do RGPS.

Como ficou no relatório: As contribuições incidirão sobre aposentadorias e pensões que superem o teto do Regime Geral de Previdência Social (hoje em R$ 5.839,45).

Forma de alteração: Supressão do texto, não volta para a Câmara. 

Impacto fiscal: Não citado. 

IMPACTO FISCAL DA REFORMA

Proposta original do governo: R$ 1,236 trilhão em dez anos

Texto da Câmara: R$ 933,5 bilhões em dez anos

Relatório de Tasso Jereissati: R$ 990 bilhões em dez anos (sem Estados e municípios)

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Prefeitura institui política de patrocínio para fomentar Esporte, Arte e Educação

Caucaia terá instituída por lei uma política pública municipal de patrocínio. Com isso, a Prefeitura terá condições de apoiar ainda mais pessoas e projetos de relevante interesse social e, assim, fomentar ações em áreas estratégicas como o Esporte, a Arte e a Educação.

Aprovada nesta terça-feira (27/8) pelos vereadores, a matéria segue para sanção do prefeito Naumi Amorim, autor da proposta, e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), quando entrará em vigor. “Essa lei permite que a gente ajude vários desportistas. É algo que, junto de outros projetos, fará a diferença na vida de muitos jovens, principalmente”, explica o gestor. 

A lei tramitava no Legislativo Municipal há quatro meses, período no qual foi amplamente discutida. “Essa lei vem para beneficiar os menos favorecidos. A partir dela, a realidade do esporte em Caucaia vai mudar”, declarou o líder do Governo na Casa, vereador Fábio Herlândio.

O assunto foi tema inclusive de audiência pública. Dos 18 parlamentares presentes na sessão plenária de hoje da Câmara Municipal, apenas três votaram contra a mensagem da política de patrocínio: Dona Célia, Emília Pessoa e Mickauê.

OUTROS PROJETOS

Também foram aprovadas hoje as mensagens que instituem: o Código Municipal de Saúde; a isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referentes aos imóveis financiados por programas habitacionais de interesse social; e a abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e material permanente.

Ampliação de escolas militares é tema de audiência na Assembleia

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (28/08), a partir das 14h, audiência pública para discutir a segurança no ambiente escolar e a ampliação das escolas militares no estado.

O debate atende a requerimento dos deputados Queiroz Filho (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSB), Dra. Silvana (PR) e Carlos Felipe (PCdoB).

Segundo o deputado Queiroz Filho, presidente da Comissão de Educação, o colegiado recebeu diversas proposituras tratando da necessidade de assegurar aos estudantes da rede pública de ensino um ambiente escolar seguro, além de pedidos por mais escolas militares cearenses.

“Solicitamos esse debate para que o Parlamento possa conhecer as experiências de escolas militares e as demais necessidades nos ambientes estudantis, para obter melhores subsídios e poder votar matérias referentes ao tema”, explica.

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Educação do Ceará, Colégio Militar de Fortaleza e Colégio Militar do Corpo de Bombeiros.
GM/LF

Gestantes de alto risco participam de palestra de educação em saúde

Mais de 15 gestantes de alto risco que são atendidas pela Unidade Básica de Saúde (UBS) Luiz Costa Oliveira, localizada no Capuan, receberam palestras de educação em saúde na manhã desta terça-feira (27). Com o encontro, as mulheres não precisam se deslocar até a maternidade Santa Terezinha para buscar orientações sobre a gestação, elas recebem o acolhimento na UBS mais próxima da sua casa. Os maridos também participaram do encontro, que ofereceu um café da manhã especial.

“Repasso informações importantes para todas as grávidas. A incidência de gravidez de alto risco é grande, motivado pela falta de informação. A mulher grávida adquire diabetes e pressão alta durante a gestação porque ela não tem informação de como deve ser a sua alimentação, por exemplo”, conta o doutor Mariano Freitas, médico obstetra e sanitarista que ministrou a palestra. Ele já percorreu 18 unidades de saúde de Caucaia realizando educação em saúde para gestantes de alto risco.

“Fazemos a mobilização e um ótimo acolhimento para que as usuárias recebam as informações do programa de atenção ao alto risco”, completa Kelly Moura, gerente da UBS de Capuan. Entre os assuntos abordados: o desenvolvimento do feto; a alimentação da gestante; e até os detalhes de como acontece o parto. Após a palestra, todas são consultadas.

Nova estrutura

O prefeito Naumi Amorim entregou as novas instalações da UBS Capuan no último dia 22. Com mais de nove mil usuários cadastrados, o posto recebeu serviços de pintura, troca de fiação elétrica, iluminação, portas e grades, além de novos aparelhos e insumos para oferta de melhor atendimento aos usuários.

Tasso apresenta parecer favorável à reforma da Previdência no Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou, nesta terça-feira (27), parecer favorável à proposta de reforma da Previdência ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O ato de entrega foi acompanhado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Lá, o projeto será discutido antes de ser enviado a plenário. 

Tasso é relator da reforma da Previdência no Senado. A entrega do parecer estava prevista para ocorrer na semana passada. Contudo, foi adiada pelo senador para esta terça.

O adiamento, admitiu, Tasso, pode alterar o calendário de tramitação do projeto previsto anteriormente em quatro ou cinco dias.

A previsão incial era de que o texto fosse votado no dia 2 de outubro. Agora, Alcolumbre acredita que a proposta será apreciada no dia 10 de outubro.

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IV Fórum Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional acontece nesta quarta (28)

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e com apoio do Conselho Municipal da Segurança Alimentar (CONSEA) realizará nesta quarta-feira (28/8) o IV Fórum Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional.

O encontro acontece a partir das 8 horas no auditório principal do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, localizado na Sede do Centro.

Durante o fórum, será executado a atualização e construção do II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Trata-se de uma importante ferramenta para direcionar as ações de segurança alimentar e nutricional no município.

SERVIÇO

IV Fórum Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional

Onde: Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, rua José da Rocha, 194, Centro

Quando: quarta-feira (28/8), a partir das 8 horas

Edição especial do Autores e Ideias destaca XIII Bienal Internacional do Livro

Nesta terça-feira (27/08), às 20h, o programa Autores e Ideias, da Rádio FM Assembleia (96,7MHz) traz a cobertura da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará. Durante dez dias de programação, a XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará transformou a cidade de Fortaleza na capital do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

A FM Assembleia, pela quinta vez consecutiva, realizou cobertura da Bienal Internacional do Livro do Ceará e vai trazer entrevistas com editores, livreiros, escritores, ilustradores, cordelistas e muito mais com exclusividade para os ouvintes.

Serão dois programas especiais. O primeiro vai ao ar esta noite, às 20h, e o segundo na próxima terça-feira, dia 3 de setembro, no mesmo horário. Participam nomes como Maria Valéria Rezende, Chico Alvim, Ana Miranda, Klévisson Viana, Marco Haurélio, Nicolas Behr, Pedro Salgueiro, Sânzio de Azevedo, Raymundo Netto, Daniel Munduruku, Socorro Acioli, Cristino Wapichana, Abdellah Taia, Odilon Morais, Rafael Limaverde, Eduardo Azevedo, Vera Duarte Pina, Sunny, Márcio Souza, José Rezende Junior, Conceição Evaristo, entre outros.

O programa Autores e Ideias tem produção e apresentação de Lílian Martins. É exibido às terças-feiras, às 20h, com reprise às sextas-feiras, às 23h.

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169 mulheres e jovens recebem certificação do Acessuas Trabalho

Na manhã desta terça-feira (27/8) foi realizada no salão principal do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, no Centro da sede, a entrega de 169 certificados para mulheres e jovens que participaram das oficinas de chocolates caseiros e palestras sobre higiene e manipulação de alimentos, além do curso de designer gráfico.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e faz parte do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Ao todo, 160 mulheres participaram das oficinas de chocolates caseiros e palestras sobre higiene e manipulação de alimentos que aconteceram nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Já no Polo Camurupim, nove adolescentes participam do curso de designer gráfico. O programa tem a finalidade de promover o acesso ao mundo do trabalho dos usuários na faixa etária de 14 a 59 anos, atendidos pelos Serviços de Proteção Social Básica e Especial da SDS.

Para a primeira-dama e deputada estadual, Erika Amorim, o momento é de vitória e confraternização dos concludentes por aprender uma nova atividade que gera renda e abre novas oportunidades. “Para estas mulheres e jovens representa uma oportunidade de um incremento nas finanças, mas também permite um momento de melhora na autoestima, e de conviver com outras pessoas”.

Edilene Veríssimo, subsecretária da SDS acredita que “é importante requalificar profissionalmente as pessoas para ajudar as famílias e gerar renda para o município”.   

Conforme o diretor da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) e gerente do Sine Municipal, Alexandre Fonseca, “É necessário a capacitação com os cursos para fomentar o empreendedorismo, a empregabilidade e gerar oportunidades”, ressalta.

Maria Alves Pereira Vieira, concludente da oficina de chocolates, no Cras Guadalajara, destaca a conquista. “Superamos obstáculos e chegamos até aqui”.

Vinda da região dos Matões, a feirante Andreia de Almeida Lima estava realizada com sua formação. “Hoje tenho uma renda extra com a venda dos chocolates. Sou muito grata por ter esta nova oportunidade e chegou na hora certa, no dia certo”. 

Justiça solta oito policiais militares presos na Operação Espanta Raposa

Os oito policiais militares que estavam presos desde a Operação Espanta Raposa, em março deste ano, foram soltos pela Auditoria Militar, da Justiça Estadual, na última segunda-feira (26). O nono militar acusado de participar do esquema criminoso já estava em liberdade. O grupo é denunciado por uma série de crimes na Região Norte do Estado.

A decisão foi tomada por um Conselho Especial de Justiça, em uma audiência. O juiz de Direito seguiu o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE) e votou pela manutenção das prisões; enquanto quatro juízes militares (oficiais da Polícia Militar do Ceará - PMCE) votaram pela revogação das prisões, por entender que a liberdade dos colegas de farda não irá prejudicar o andamento do processo.

Foram soltos,  ainda na noite de segunda-feira (26), o tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva, o major Francisco Marcelo Nantuã Beserra e os sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes.

O Conselho Especial decidiu ainda, por unanimidade, que os oito PMs devem cumprir medidas substitutas à prisão e estão proibidos de: acessar qualquer unidade da Polícia Militar, em qualquer horário, salvo quando requisitado pelo Comando Geral, oficialmente e por escrito; manter contato com as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia do MPCE, por qualquer meio; e usar a farda da PMCE e arma de fogo.

O soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa, filho do sargento Jorge Luís (também acusado), já estava em liberdade, com aplicação de medidas cautelares, desde que a Justiça aceitou a denúncia e o grupo de policiais militares virou réu, no dia 26 de abril último.

Os policiais militares são acusados de cometer vários crimes no Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) de Sobral, como concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva. Conforme documentos obtidos pelo Sistema Verdes Mares, os PMs exigiam até R$ 20 mil de empresários da Região Norte e os ameaçavam de apreender material, fechar estabelecimentos e ainda em prender ou matá-los.

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94 vagas estão disponíveis nesta terça (27) no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia dispõe de 94 oportunidades de emprego nesta terça-feira (27/8). Todas são destinadas a quem já tem cadastro no órgão.

As vagas são: vendedor pracista (36), camareira de hotel (15), tecnólogo em hotelaria (5), técnico em turismo (5), recepcionista de hotel (5), desenhista técnico (5), garçom (2), operador de caixa (2), auxiliar de limpeza (2), cozinheiro geral (2) e recepcionista atendente (2).

E mais: auxiliar de cozinha (1), barman (1), comprador (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), encarregado de frios (1), gerente de mercearia (1), gerente de produtos bancários (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), mensageiro (1), técnico em mineração (1), técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares (1) e técnico mecânico de equipamentos médicos e odontológicos (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Congresso tem LDO e veto à franquia de bagagem na pauta de quarta Fonte: Agência Senado

A sessão deliberativa do Congresso Nacional marcada para esta semana foi adiada para quarta-feira (28), às 11h. Na pauta estão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019) e 14 vetos presidenciais a projetos de lei. Também podem ser votadas quatro liberações de créditos suplementares para órgãos e poderes, totalizando R$ 3,4 bilhões. Originalmente a sessão seria na terça-feira, às 19h.

A gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP) 863/2018. Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos.

A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor. O Congresso Nacional poderá derrubar ou manter o veto presidencial, ou seja, pode manter a cobrança para malas de até 23 kg nas aeronaves ou restabelecer a gratuidade.

Além do veto à franquia de bagagem, estão na pauta vetos relacionados às regras para fiscalização de benefícios previdenciários (Veto 22) e ao funcionamento das agências reguladoras (Veto 23).

LDO

A LDO foi aprovada no último dia 8 pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, neste ano.

O texto prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor, portanto que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.

Fonte: Agência Senado

169 mulheres e jovens recebem certificação do Acessuas Trabalho nesta terça (27)

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), certificará 160 mulheres e nove adolescentes que participaram de cursos e palestras nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Polo Camurupim.

A cerimônia de entrega da documentação acontecerá a partir das 8h30min desta terça-feira (27/8), no auditório do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, localizado no Centro da sede.

O programa tem a finalidade de promover o acesso ao mundo do trabalho dos usuários na faixa etária de 14 a 59 anos atendidos pelos Serviços de Proteção Social Básica e Especial da SDS.

SERVIÇO

CERTIFICAÇÃO ACESSUAS

QUANDO: 27 de agosto, às 8h30min.

ONDE: rua José da Rocha Sales, nº 194, no Centro de Caucaia.

Medalhistas de Olimpíadas Científicas são homenageados em solenidade na AL

A Assembleia Legislativa homenageou em sessão solene, nesta segunda-feira (26/08), 88 estudantes que obtiveram medalhas de ouro, prata e bronze em olimpíadas nacionais e internacionais de Matemática, Física, Química e Ciências em 2018. O evento foi alusivo ao Dia do Estudante Medalhista em Olimpíadas Científicas, comemorado em 26 de agosto. A solenidade aconteceu no Plenário 13 de Maio e atendeu solicitação do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

Para Carlos Felipe, os medalhistas de olimpíadas do conhecimento – “pessoas que estudam, que vão transformar o País, que vão inovar, que são referência em educação no País, que vão gerar novas tecnologias"– não recebem o devido reconhecimento, diferentemente dos medalhistas das olimpíadas esportivas.

“Em nome de todos esses que perdem madrugadas, que amam estudar e querem transformar o mundo em algo melhor, em nome de quem ama o ensino, em nome de vocês que sacrificam momentos de lazer, eu queria, de coração, agradecê-los e dizer que a gente tem confiança, graças a vocês, de que o Ceará está no caminho certo”, parabenizou.

O presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), João Milton, destacou que duas profissões têm forte característica de missão: o magistério e a medicina. Ele também ressaltou que o Inesp consolidou um boletim da educação básica, informando que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas públicas cearenses de ensino fundamental, do 4º e 5º anos, passou de 2.8, em 2005, para 6.1, em 2017.

“Não há precedentes de que outro estado tenha alcançado um ritmo de melhoria na educação básica pública como o Estado do Ceará”, pontuou, salientando que é preciso ousar ainda mais e buscar superar esse resultado.

Representando todos os estudantes medalhistas, Daniel Soares Azevedo, aluno da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dona Marieta Cals (Cariré/CE), enfatizou o papel de seu professor de matemática, Francisco Fagner, na obtenção da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

“Quando fui para o Ensino Médio, eu tive esse professor que me ajudou a extrair meu potencial, a melhorar naquela disciplina em que eu já tinha uma facilidade, e depois, degrau por degrau, eu consegui chegar à medalha de ouro. Teve uma mudança de atitude minha? Teve. Mas também teve o diferencial do meu professor”, apontou.

O coordenador geral da Olimpíada Brasileira de Química e coordenador da Olimpíada Nacional de Ciências, Sérgio Melo, observou que, ao contrário das olimpíadas esportivas, todos os participantes das olimpíadas científicas são vencedores.“Todos que participam são vencedores. Vocês são vencedores. Não vencem aqueles que não participam”, afirmou. Sérgio comentou ainda sobre as dificuldades enfrentadas pela falta de recursos para a educação. “Realmente não tem condição de sustentabilidade. A gente luta, luta, luta, mas esbarra nesse problema”, lamentou.

O diretor do Colégio 7 de Setembro, Henrique Soárez, chamou atenção para o fato de que os desafios vencidos até agora pelos medalhistas mostram que eles são alunos focados, dedicados e inteligentes. “O que eu queria conclamar a vocês que já são campeões, mas que também vão ser campeões nessa maratona da vida profissional, é que estejam atentos às habilidades que são demandadas em cada momento e que sejam autônomos no sentido de desenvolver essas habilidades conforme elas forem sendo necessárias”, frisou.

Entre os 88 estudantes homenageados estão sete alunos premiados em olimpíadas internacionais: Antônio Italo Lima Lopes, Rafael Prado Basto, Pedro Gomes Cabral, Samuel Prieto Lima, Joaquim Miguel Moreira Santiago, Ygor de Santana Moura e Thiago Oliveira Sousa. Também foram agraciados com homenagens escolas públicas e particulares, professores, coordenadores de escolas e o coordenador da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), José Alberto Duarte Maia.

Também participaram da solenidade o coordenador dos Colégios Militares do Ceará, coronel Francisco Kennedy Pimentel Lopes; o comandante do Colégio Militar de Fortaleza, coronel Evangelista; e o diretor superintendente da Organização Farias Brito, Talles de Sá Cavalcante.

BD/CG