Lançado pela Prefeitura de Caucaia em junho deste ano, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já resgatou aos cofres municipais mais de R$ 1,5 milhão. Esse valor é decorrente de contribuintes que estavam em dívida com o Fisco, negociaram e já pagaram o imposto.
Inscrições são aceitas até 31 de dezembro. Pode participar quem tem tributo vencido até 31 de dezembro de 2018. Ao aderir ao Refis, o contribuinte pode quitar o valor em condições especiais de pagamento. Há possibilidade de redução de até 100% da multa e dos juros de mora.
Não é necessário o contribuinte estar inscrito na dívida ativa. O Refis não contempla, no entanto, débitos de ITBI. Interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e solicitar adesão ao programa, que oferece sete opções de pagamento.
A documentação necessária depende do perfil do devedor. “Caso o contribuinte esteja com dívida de IPTU, ele tem que trazer comprovante de endereço, RG e CPF. Mas se for débito de ISS, por exemplo, basta o CNPJ da empresa. De toda forma, o requerente inicia pagando a primeira parcela do parcelamento”, explica o secretário municipal de Finanças Marcus Mota.
Trata-se do segundo Refis da atual gestão. O primeiro aconteceu em 2017. Na edição de 2019, a Prefeitura deve recuperar até R$ 5 milhões em impostos devidos.
SÃO SETE AS OPÇÕES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO:
- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;
- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;
- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.
SERVIÇO
INFORMAÇÕES SOBRE O REFIS 2019
ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.
FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: 3387.7302 ou 3387.7341.
