Regulamentado uso de tarjas para facilitar identificação de processos no Judiciário

Os processos em curso no Sistema de Automação Judicial (SAJ) nas unidades judiciárias do Ceará passam a ter mais celeridade de tramitação com a regulamentação do uso de tarjas de identificação visual. A medida consta no Provimento nº 23/2019, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça estadual nessa quarta-feira (27/11).

As tarjas auxiliarão nas atividades de magistrados e servidores na identificação de cada processo, permitindo a organização das filas de trabalho tanto pelo critério cronológico, como pela identificação daqueles feitos nos quais existam causa de prioridade legal de tramitação.

De acordo com a medida, as tarjas estão disponibilizadas no SAJ de 1º Grau. As solicitações de inclusão de novas tarjas deverão ser submetidos ao crivo da Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos.

Recebidos os autos digitais, o setor competente procederá à correção do cadastro inicialmente efetivado pelo advogado, promovendo a devida identificação dos processos que necessitem de tratamento urgente ou tenham prioridade de tramitação processual garantida por lei. Confira o Provimento na íntegra.

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Lei Orçamentária Anual segue para sanção do prefeito após aprovação na Câmara

Elaborada pela Prefeitura e encaminhada à Câmara Municipal para discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada nesta quinta-feira (28/11) pelos parlamentares de Caucaia em sessão ordinária do Legislativo.

 

Somente quatro vereadores posicionaram-se contra a peça: Emília Pessoa, Neto do Planalto, Mickauê e Evandro Maracujá. Todos os demais parlamentares votaram a favor do Executivo.

A LOA é um planejamento que indica quanto e onde a Prefeitura deve gastar o dinheiro público no período de um ano. Os cálculos são feitos com base no valor total arrecadado em impostos.

Após aprovação da Câmara, a matéria segue agora para sanção do prefeito Naumi Amorim e posterior publicação no Diário Oficial do Município (DOM), quando passa a ter força de lei.

Exposição “A Saga do Vaqueiro” será aberta nesta segunda-feira em Morada Nova

A exposição fotográfica “A Saga do Vaqueiro” será lançada nesta segunda-feira (02/12), às 15h, no Fórum de Morada Nova, distante 161 km de Fortaleza. A iniciativa inaugura o projeto “Fórum de Artes”, que tem a finalidade de permitir a magistrados, servidores e jurisdicionados o acesso a elementos artísticos regionais, humanizando o ambiente do Poder Judiciário na Comarca.

“Contempla nosso objetivo de difundir a cultura e o interesse pela arte entre os cidadãos, além de trazer ao conhecimento deles os talentos locais”, explicou o diretor do Fórum, juiz Raynes Viana.
Fotografias e objetos do Museu do Vaqueiro, localizado em Morada Nova, poderão ser apreciados, até o final de fevereiro de 2020, no átrio do Fórum, nos corredores e salas de audiência. A ideia da Diretoria é promover outras ações culturais gratuitas ao longo do próximo ano.

A programação, realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo de Morada Nova.

SERVIÇO
Evento: Exposição “A Saga do Vaqueiro de Morada Nova”
Data: 02/12/2019
Horário: 15h
Local: Fórum Desembargador Agenor Studart
(Av. Manoel Castro Gomes de Andrade, 680)

tjce

450 idosos atendidos nos Cras terão manhã de lazer nesta sexta-feira (29)

Acontece nesta sexta-feira (29/11), na Colônia Ecológica do Sesc Iparana, uma manhã de lazer para 450 idosos integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) dos 11 Cras de Caucaia.

Na oportunidade, também será entregue a certificação para 77 idosos, divididos em cinco turmas, que concluíram o curso básico de informática do projeto Idosos Conectados.

 

SERVIÇO

MANHÃ DE LAZER PARA IDOSOS

QUANDO: 29 de novembro, a partir das 10 horas.

ONDE: Colônia Ecológica do Sesc Iparana (avenida José Alencar, nº 150, Iparana).

Número de inscritos para vestibular do ITA no CE é o segundo maior desde 2009; prova será no próximo domingo

Seguindo a maratona de vestibulares no fim do ano, próximo domingo, 1º, é a vez do exame do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Tradicionalmente conhecido pelo número de aprovações, o Ceará sediará a prova para 1.125 candidatos do Estado, o segundo maior número de inscrições desde 2009. A prova será realizada no Colégio Militar de Fortaleza (CMF), no bairro Centro.

De acordo com o edital da prova, 120 vagas estarão disponíveis para os candidatos, sendo 25 para aqueles que optaram pela carreira militar e 95 para os que escolheram a carreira civil. O órgão ainda respeita a Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.

O sonho de estudar no instituto faz parte do imaginário de muitos jovens, que algumas vezes acabam mudando de cidade para ter uma melhor preparação para o vestibular. Esse é o caso do estudante Gustavo Lima, 18, natural de Russas, no interior do Ceará. Ele relata que é apaixonado pela área de exatas desde criança e viu uma oportunidade de investir nisso quando recebeu uma bolsa de estudos para fazer o ensino médio em um colégio particular da Capital.

“Lá pelo meio do meu primeiro semestre, ouvi falar de uma turma cujo foco era justamente nas exatas. Me apaixonei imediatamente por aquele mundo que era totalmente novo para mim, com pessoas que compartilhavam o mesmo sonho. Foi a partir daí que decidi que queria entrar no ITA”, conta.

Conhecido por ser um dos exames para acesso ao ensino superior mais difíceis do País, o vestibular exige dos alunos conteúdos do ensino médio com alta profundidade e uma rotina de estudos que cobra bastante dos estudantes. “Normalmente, tenho aulas que começam de manhã, às 7h20min, e seguem até o fim da tarde. Após isso, ainda tiro o resto do dia para estudar e fico no colégio até cerca de 22 horas”, ressalta Gustavo.

No vestibular do ano passado, o Ceará foi estado do País com mais aprovações para carreira militar, com 12 de 25 aprovados, e a segunda unidade federativa em relação à carreira civil, atrás apenas de São Paulo: das 95 vagas disponíveis, 27 aprovados foram cearenses.

Após a prova no próximo domingo, a partir das 18 horas, professores do colégio Farias Brito irão corrigir as questões em transmissão ao vivo no Twitter e Facebook do O POVO.

Corpo de Gugu Liberato chega à Alesp, onde é velado nesta quinta

O corpo de Gugu Liberato chegou por volta das 10h25 desta quinta-feira (28) à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde é velado. O apresentador morreu aos 60 anos na semana passada em Orlando, nos Estados Unidos.

Acompanhada de helicópteros de escolta, a chegada do caixão à Alesp foi quieta e não gerou tumulto. A mãe do apresentador, dona Maria do Céu, 90, chegou de cadeira de rodas, e as filhas gêmeas, Marina e Sofia, além do filho mais velho, João, estavam no comboio do apresentador de Campinas (SP) até a Alesp.

O corpo havia chegado a São Paulo ainda na manhã desta quinta. O caixão foi levado para a Alesp em carro funerário fechado e com vidros escuros -os familiares são transportados dentro de uma van que faz parte do comboio.

Num primeiro momento, o velório, realizado no salão principal da Alesp, esteve restrito a familiares e outras pessoas mais próximas. Já por volta de meio-dia, passou a ser aberto ao público e deverá seguir até as 10h de sexta (29) -a entrada popular será pelo Salão Monumental da Alesp.

Depois do velório, o corpo de Gugu será levado em carro de bombeiros para o cemitério Gethsêmani, no Morumbi, na zona sul da capital, onde será sepultado no jazigo da família. Ele será enterrado no mesmo dia da morte de seu pai, Augusto Claudino Liberato, que morreu em decorrência de Alzheimer há exatos dez anos.

Do lado de fora da Alesp, por volta das 8h, cerca de 50 pessoas já esperavam, mesmo debaixo de chuva, a chegada do corpo de Gugu para participarem do velório.

Francisco de Assis, 62, também conhecido como "Palhaço Chupetinha", veio para homenagear seu ídolo, que o ajudou em um momento de dificuldade. "Eu já tive um bate-papo com ele [Gugu], ele me ajudou em uma ocasião há alguns anos atrás, e por isso vim fazer essa homenagem; cheguei a conhecer ele."

O humorista conta que procurou Gugu na época em que ele estava no SBT e que ganhou dele uma passagem de ônibus. "Trouxe até o pintinho amarelinho, que foi o que deu grande sucesso para o Gugu. Acredito que só eu que vou aparecer com esse pintinho amarelinho. E, se for possível, vou pôr em cima do caixão."

Emocionada, a gaúcha Carmita Rodrigues da Silva, 66, segurava seu guarda-chuva com uma mão e, com a outra, uma foto de Gugu, seu grande ídolo. "Eu gostava muito do programa dele. Vai ficar no meu coração. Chorei bastante, estou de luto."

No local, comerciantes ambulantes também já estavam presentes, vendendo fotos, cartazes e faixas do apresentador.

Gugu Liberato teve a morte confirmada no dia 22 de novembro, após passar dois dias internado. Ele sofreu um acidente doméstico e caiu de uma altura de quatro metros quando fazia um reparo no ar-condicionado do sótão da casa.

Após a queda, os médicos constaram que o apresentador não apresentava mais atividade cerebral. A nota de falecimento não especificou a data exata da morte. Os familiares autorizaram a doação de todos os seus órgãos, o que deve beneficiar até 50 pessoas.

O apresentador deixa a mulher, Rose Miriam, e três filhos: João Augusto, de 17 anos, e as gêmeas Marina e Sofia, de 15.

dn

Sessão de entrega da Comenda Dorina Nowill será realizada na terça-feira

A sessão destinada à entrega da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill está marcada para terça-feira (3) no Plenário do Senado, às 11h. A homenagem é feita, anualmente, a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa das pessoas com deficiência no Brasil.

Neste ano, serão agraciadas como pessoas jurídicas a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação; o Hospital Santa Marcelina de Rondônia; o Instituto dos Cegos de Campina Grande e a Sociedade Professor Heitor Carrilho.

Já as pessoas físicas indicadas foram Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, Marcos Antônio Teixeira, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Rosalina Lopes Franciscão, Sônia Regina Diamante Teixeira de Sousa e Ulisses de Araújo Batista.

Veja aqui a contribuição de cada um dos agraciados na defesa das pessoas com deficiência.

Dorina Nowill 

Dorina de Gouvêa Nowill perdeu a visão aos 17 anos de idade, mas nunca deixou que a deficiência interrompesse a sua carreira profissional. Em uma época em que livros em braile eram raros, ela continuou os estudos e se formou como professora primária. Posteriormente, continuou seus estudos na Universidade Columbia, nos Estados Unidos.

Foi presidente do então Conselho Mundial para o Bem-Estar dos Cegos, hoje União Mundial dos Cegos. Criou a Fundação Dorina Nowill, voltada para ajudar deficientes visuais em todo o Brasil. Dorina faleceu em São Paulo em 2010, aos 91 anos.

Fonte: Agência Senado

Publicados projetos com melhorias para Educação, Esporte, papel da casa e servidores

O prefeito Naumi Amorim sancionou quatro importantes projetos para Caucaia. Eles representam melhorias para as áreas da Educação, Esporte, Social e Administração Pública. Todos constam na edição dessa quarta-feira (27/11) do Diário Oficial do Município (DOM).

Um deles é o decreto 1072, de regularização fundiária, que deve garantir a mais de oito mil famílias caucaienses o tão sonhado papel da casa até junho do próximo ano. O documento garante a titularidade do imóvel.

O outro projeto (Lei nº 3078) institui o Fundo Municipal do Esporte (FME), destinado à captação e aplicação de recursos a serem utilizados segundo deliberação do Conselho Municipal do Desporto de Caucaia (Comdeca).

No âmbito do funcionalismo público municipal, passa a entrar em vigor a Lei nº 3080, que reduz pela metade o prazo para o servidor progredir na carreira (alçar novos cargos e salários). O interstício cai de 24 meses para apenas 12 meses.

Já na Educação, a Lei nº 3077 institui o projeto Destaque Educacional. A iniciativa visa premiar diretores, coordenadores pedagógicos, técnicos em acompanhamento pedagógico, professores e estudantes da rede pública municipal de ensino com base no desempenho obtido no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece).

Com a publicação no Diário Oficial do Município, todas essas medidas passam a ter força de lei e revogam quaisquer disposições em contrário.

Vítima de acidente elétrico deve ser indenizada em R$ 47,6 mil

Um homem ganhou na Justiça o direito de receber indenização por danos morais e materiais de R$ 47.637,00 da Enel Distribuição de Energia do Ceará. Ele foi vítima de acidente com fio de rede elétrica que resultou em traumatismo craniano grave e consequentes sequelas motoras. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau, durante sessão nessa quarta-feira (27/11).

De acordo com o processo, o acidente aconteceu em 2009, no Município de Iguatu, distante 365 km de Fortaleza. O homem voltava do trabalho, quando deparou-se com fio elétrico solto na pista, em decorrência de manutenção dos serviços da Enel. Segundo a vítima, a via pública não estava sinalizada e não existia placa de advertência alertando os transeuntes sobre os trabalhos de manutenção.

Por isso, ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais contra a empresa. Na contestação, a empresa defendeu culpa exclusiva da vítima, pois a rodovia estava bloqueada para passagem de carros e motocicletas.

O Juízo da 2ª Vara Cível de Iguatu determinou o pagamento de R$ 46.850,00 de indenização por dano moral. Condenou ainda a empresa ao pagamento por danos materiais, no valor de R$ 787,70.

Para reformar a decisão, a empresa interpôs apelação (nº 0005085-31.2009.8.06.0091) no TJCE. Reiterou os argumentos da contestação e acrescentou que não restou comprovada a ocorrência de dano moral. Sustentou ainda que o valor fixado é absurdo, motivo pelo qual deve ser reduzido.

Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Privado indeferiu a apelação da Enel e manteve, na íntegra, a decisão de 1º Grau. Segundo o relator do processo, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, “é de se observar que existiu falha na segurança da prestação do serviço, deixando o apelado vulnerável ao risco de um fio solto no chão, dada a ausência procedimento de cautela para advertir os condutores da existência de manutenção na rede elétrica”.

Em relação ao dano moral, o magistrado explicou que no presente caso está comprovada a ocorrência de dor a justificar a fixação da indenização. “Havendo prova do dano, necessário se faz o seu ressarcimento, tendo em vista que a empresa de serviço público recorrente responde de forma objetiva”.

PROCESSOS JULGADOS

Durante a sessão, o Colegiado julgou mais 122 processos. Apelações, agravos e embargos de declaração foram as matérias analisadas. Ocorreu uma sustentação oral, quando o advogado faz defesa do processo por até 15 minutos. A 2ª Câmara de Direito Privado tem como integrantes os desembargadores Francisco Darival Beserra Primo (presidente), Carlos Alberto Mendes Forte, Francisco Gomes de Moura e Maria de Fátima Loureiro. Os trabalhos de secretaria são realizados pela servidora Maria do Socorro Loureiro. As reuniões ocorrem às quartas-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza.

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Vendedor interno lidera vagas de emprego no Sine Municipal nesta quinta-feira (28)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quinta-feira (28/11) de 124 vagas de emprego. A função de vendedor interno é a que mais oferece oportunidades: 90.

As demais ocupações são: motorista carreteiro (5), operador de empilhadeira (2), eletricista de instalações de veículos automotores (2), cozinheiro geral (2), auxiliar administrativo (2, sendo uma para nível superior), mecânico de máquinas pesadas (2, para manutenção), administrador (1, para estágio), agente de pátio (1), analista de marketing (1), bombeiro hidráulico (1) e cobrador externo (1).

E mais: funileiro de veículos (1, para reparação), gerente de planejamento e manutenção (1, com nível superior), mecânico (1), comprador (1), consultor de vendas (1), copeiro de hotel (1), eletricista (1), mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), operador de motoniveladora (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), técnico de Enfermagem (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico em instrumentação (1) e vendedor pracista (1).

Todas as vagas exigem experiência. Em alguns casos, há necessidade de comprovação. Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

AL discute suspensão de concursos públicos no Ceará.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta sexta-feira (29/11), às 14h30, no auditório Murilo Aguiar, para discutir a suspensão dos concursos públicos, bem como da homologação daqueles já realizados e do chamamento dos candidatos aprovados no Estado. O debate atende requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).

Conforme requerimento do parlamentar, em 27 de maio deste ano, o então secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Mauro Benevides Filho, anunciou um pacote de medidas de ajuste fiscal que prevê o corte de R$ 390 milhões nas despesas de manutenção da máquina pública, suspensão dos concursos públicos e reposição salarial apenas para algumas categorias.

“A audiência pública significará uma oportunidade relevante de discutir, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará, em conjunto com diferentes segmentos da sociedade, os impactos das medidas anunciadas, em especial, para a continuidade da prestação dos serviços públicos”, explica Renato Roseno.

O deputado informa ainda que alguns concursos suspensos, notadamente para lotação na Polícia Militar e na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, estavam previstos para ainda em 2019. Já outro certame, como o para lotação na Secretaria de Educação (Seduc), teve o chamamento de candidatos aprovados e a homologação do resultado suspensos.

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Estado e dos Municípios do Ceará e da Comissão de Aprovados do Concurso da Seduc.
BD/CG   

Busca Ativa resgata 858 alunos para salas de aula e supera meta do Selo Unicef

Uma das ações prioritárias para Caucaia conquistar o Selo Unicef, o Busca Ativa Escolar já cumpriu o papel ao qual se propôs. Um ano antes de o resultado ser divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o projeto trouxe de volta às escolas da Prefeitura 858 crianças e adolescentes. A meta era 857.

Esses alunos tinham abandonado os estudos ou não haviam sido matriculados pelos pais/responsáveis. Foram localizados e reinseridos em salas de aula no último um ano e meio graças ao trabalho integrado das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

Agentes comunitários de saúde identificam os casos nas visitas domiciliares de rotina e, diante de uma ocorrência, notificam equipes multidisciplinares de atendimento social e educacional. A criança ou adolescente é, então, matriculado e monitorado durante um ano (até ser rematriculado para o ano seguinte).

As taxas de abandono do Ensino Fundamental e de distorção idade-série são dois [dos 11] indicadores avaliados pelo Unicef no processo de concessão do Selo. “O Busca Ativa Escolar vai continuar mesmo depois de conquistarmos o Selo. Porque toda a sociedade ganha com ele: quanto mais alunos estão em sala de aula, mais alunos estão protegidos”, afirma a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes.

Para o programa ser um sucesso, centenas de profissionais começaram a ser capacitados tão logo aderiu ao Busca Ativa em Escolar, em fevereiro de 2018. Todos focados em métodos e procedimentos que resultem na inclusão, permanência e sucesso da criança e do adolescente no ambiente escolar, principalmente se o aluno resgatado demandar da Prefeitura alguma necessidade específica.

A ordem é, além de reinserir o estudante, assegurar todos os direitos dele: vaga, farda, alimentação, material, transporte escolar, acompanhamento pedagógico e o que mais os especialistas da gestão considerarem necessário à boa aprendizagem do aluno em questão.

“Caucaia está indo no fluxo contrário de outros lugares. Enquanto por aí muitos desrespeitam os direitos da criança e do adolescente, nós estamos buscando essa criança e esse adolescente e trazendo de volta pra escola para garantirmos o direito à Educação”, sublinha a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, professora Camila Bezerra.

Mãe de uma aluna resgatada pelo Busca Ativa Escolar, dona Ruth Rodrigues hoje comemora a rotina da filha, Marianny, de seis anos. “Ela não tinha condições de ir pra escola. Agora não quer saber de faltar um dia aula. Já escreve o nome dela. Já evoluiu bastante. Tive anjos que me ajudaram”, afirma a dona de casa.

Dona Daniele de Sousa também vive essa felicidade com a filha Ester. “Ela vivia isolada da sociedade. Depois que começou a estudar, ela interage com todo mundo. Uma coisa que ela não fazia era brincar com as crianças. Hoje ela já brinca. E ficou assim depois que começou a estudar”, testemunha a mãe.

O Selo Unicef é um reconhecimento internacional das prefeituras brasileiras que comprovadamente reduziram desigualdades e garantiram direitos de crianças e adolescentes. Há pelo menos dez anos Caucaia não conquista a certificação.

Justiça determina que Enel devolva em dobro taxas cobradas desde 1988

Os consumidores que receberam cartas com cobranças de atraso da Companhia Energética do Ceará (Coelce), atualmente Enel Distribuição Ceará, desde 1988 devem ser restituídos, segundo decisão da Justiça. A taxa tinha valor de R$ 0,97 e era referente ao atraso do vencimento da fatura. 

A decisão foi proferida na última quarta-feira (20) pela Justiça do Ceará por meio da ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).  De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), partir do quinto dia de atraso de uma conta, a Coelce enviava uma “carta de reaviso de vencimento”, cobrando o valor já no próximo mês. No documento constava “caso tenha efetuado o pagamento, desconsiderar o reaviso e informar à Coelce”.  

O Decon concluiu que houve “descontrole de dados” por parte da empresa, já que a cobrança ocorria independentemente se o consumidor informava ou não o pagamento da fatura. “É direito básico do consumidor a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”, informou o órgão.

O órgão não informou os períodos em que a carta foi enviada aos consumidores, informando apenas que a cobrança foi efetuada a partir de 1988.  

Questionada pela reportagem sobre os períodos da cobrança e como será o ressarcimento, a Enel Ceará informou que não foi notificada sobre a decisão. 

Serviço

Em relação ao ressarcimento, os consumidores que foram prejudicados serão orientados pelo Decon para serem restituídos.  

A sede do órgão fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza. Telefone: 0800.275.8001.

dn

Estradas do Garrote recebem melhorias; Santa Rosa e Pirapora são próximas localidades

Dando continuidade à requalificação das estradas de terra da zona rural de Caucaia, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp) leva nos próximos dias os trabalhos para as localidades de Santa Rosa e Pirapora.

No momento, os trabalhos concentram-se em vias do Garrote. Conforme o titular da pasta, Cézar Cordeiro, a expectativa é de que até dezembro todas as estradas vicinais de Caucaia estejam recuperadas.

“O trabalho está sendo acompanhando de perto e pretendemos finalizar os serviços por etapas divididas entre área da região da BR-222 e do outro lado do município, e, com isso, concluirmos 100% das estradas rurais, atendendo, assim, aos anseios dos moradores”, explica.

Com essas intervenções, o acesso às localidades fica facilitado. A medida beneficia o trânsito dos ônibus escolares e de veículos particulares e transportes públicos. A Sapp tem implementado um calendário de melhorias de modo a assegurar que regiões distantes da Sede tenham condições de escoar produções agrícolas.

Uma máquina patrol está sendo utilizada na execução dos serviços, que incluem raspagem das estradas e abertura do mato existente nas laterais. Os trabalhos estão sendo realizados também com pá carregadeira e auxílio das caçambas.

Já foram beneficiadas as comunidades: Caraussanga, Tucunduba, São Pedro, São Bento, Tucunduba à Serra da Rajada, Carauçanga e Mirambé. Também já foram recuperadas estradas na Lagoa da Serra, Taquara, Três Lagoas, Peões, Sítios Novos, Feijão, Imburana, Serra da Rajada, Matões, Queimadas, Bom Princípio Velho, comunidade dos Pinhões e região da BR-020.

No Jovem Senador, professores assistem a palestra sobre processo legislativo

Os professores que acompanham os jovens senadores participaram nesta quarta-feira (27) de palestras sobre produtividade no trabalho e sobre o processo legislativo. O primeiro tema ficou a cargo da servidora Cláudia Nogueira. O segundo, da ex-secretária-geral da Mesa do Senado Claudia Lyra.

Cláudia Nogueira destacou não a metodologia referente à produtividade, mas o aspecto filosófico, voltado para a autogestão individual.

— É sobre ser produtivo como um todo, saber o que se quer, que escolhas fazer e como se posicionar diante da vida — afirmou ela, que é especialista em coaching em desenvolvimento de pessoas e facilitadora do Interlegis/ILB no Programa de Formação Gerencial (PFG).

Conforme José Carlos Novais, professor do Colégio Estadual Castro Alves, em Ipupiara (BA), o conteúdo ministrado poderá ser utilizado em sua vivência profissional. Para ele, a participação no projeto Jovem Senador está sendo muito interessante.

— De um modo geral, entendo que poderemos levar o conhecimento e as experiências que estamos tendo aqui para a sala de aula — disse.

Democracia

Antes de tratar do processo legislativo, Claudia Lyra disse ter participado da criação do projeto Jovem Senador. Ela se emocionou ao lembrar que dois projetos de lei do Senado que tiveram origem em sugestões dos estudantes estão tramitando na Câmara dos Deputados e que, além disso, dois jovens senadores já se elegeram vereadores.

A ex-secretária-geral da Mesa mostrou que o processo legislativo é uma sequência de atos que dão origem à norma jurídica. Esse processo, afirmou, está baseado na Constituição e nos regimentos internos de cada Casa (Senado, Câmara dos Deputados, assembleia legislativa ou câmara de vereadores).

— Eu gosto de pensar que o processo legislativo é uma das garantias da democracia, porque ele tem atos pré-coordenados. Ou seja, não existe prevalência de nenhum partido. A Constituição e os regimentos não têm uma letra a menos ou a mais para qualquer partido político. Usa o regimento a seu favor quem mais o conhece.

Claudia Lyra também explicou quem pode ter a iniciativa de apresentar uma proposta, tema também definido na Constituição. E falou sobre as diferenças dos processos legislativos nas duas Casas do Congresso Nacional. Ela citou o caso das propostas de emenda à Constituição (PEC), que na Câmara dos Deputados precisam antes passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examina a sua constitucionalidade, e, se admitida, por uma comissão especial para tratar do mérito. Já no Senado, apenas a CCJ examina a proposta antes do Plenário.

— O procedimental da Câmara é diferente, mas adequado para a realidade dos deputados. São dois procedimentos diferentes, pois cada Casa é uma Casa.

Fonte: Agência Senado

Finalizada licitação para obras nas avenidas Dom Almeida Lustosa e Integração

A Prefeitura de Caucaia finalizou o processo licitatório para a requalificação total das avenidas Dom Almeida Lustosa e Integração. A homologação do resultado constará na edição desta quinta-feira (28/11) do Diário Oficial do Município, que pode ser acessada gratuitamente pela Internet.

Ambas as vias serão contempladas com obras do Avança Caucaia, um dos maiores programas de infraestrutura integrada da história do Ceará. Serão investidos R$ 27,8 milhões nas duas avenidas, que receberão serviços de drenagem, implantação de ciclofaixas, pavimentação asfáltica, sinalização, iluminação pública e requalificação de passeios (calçadas e canteiros).

As obras na Integração iniciarão ainda em dezembro, enquanto as intervenções na Dom Almeida Lustosa começarão em janeiro. “Essas duas obras são demandas antigas que agora, finalmente, serão resolvidas. A época de obras mal feitas em Caucaia ficou no passado. A ordem agora é qualidade, drenagem bem executada e asfalto bom”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

A avenida da Integração é a principal ligação entre os dois maiores distritos populacionais de Caucaia (Sede e Grande Jurema). Já a avenida Dom Almeida Lustosa é um dos principais corredores comerciais da Grande Jurema, cruzando vários bairros da região.

“A Dom Almeida Lustosa nós programamos o início para janeiro para os comerciantes não terem as vendas afetadas no período do ano no qual mais lucram. Já estamos em contato constante com a população e vamos intensificar o diálogo nas semanas que antecedem as obras”, acrescenta o coordenador-geral do Avança Caucaia, Fábio Mota.

O Avança Caucaia representa um investimento de mais de R$ 320 milhões em obras e projetos para o município. Todo o recurso é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que pela primeira vez libera recurso para a cidade.

Justiça vai até convento para fazer audiências com 14 freiras em idades avançadas

Um dia atípico na rotina de trabalhos da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. É que, ao invés de as partes se dirigem ao Fórum local para participarem de audiências, foi uma comitiva formada por integrantes do sistema do Justiça que se deslocaram até o convento onde elas residem.

“Fizemos esse esforço conjunto e fomos ao Convento das Irmãs Cordimarianas para fazer audiências com 14 freiras, em idades avançadas e sem condições de se deslocarem às dependências do Fórum”, disse o titular da 1ª Vara, juiz Henrique Jorge dos Santos Falcão.

O magistrado esteve acompanhado das servidoras Maria Sofia Quirino da Cunha Farias e Alana Frota Portela, além do promotor de Justiça Antonio Monteiro Maia Júnior e o defensor público Adson Wariss Maia. A visitou ocorreu no dia 22 de novembro e fez parte de um procedimento referente à ação de curatela envolvendo as freiras.

O juiz ressaltou ainda que “a ação in loco [no próprio local] proporcionou aproximação entre a sociedade e Judiciário para uma maior efetividade da prestação jurisdicional, possibilitando aos integrantes do sistema de Justiça presenciar a vivência das irmãs religiosas e analisar as medidas judiciais adequadas a cada caso concreto”.

O QUE É CURATELA
É um mecanismo de proteção para maiores de idade que não têm condições de conduzir a própria vida. Podem ser curatelados pessoas que não podem exprimir sua vontade, por causa transitória ou permanente; os acometidos por doenças graves (como Alzheimer); quem está em coma; algumas pessoas com deficiências mentais, entre outros exemplos.

tjce

Direitos da criança e adolescente são discutidos em capacitação no Camurupim

Até a próxima sexta-feira (29/11), a Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura promove capacitação sobre a Lei da Escuta Protegida para profissionais que atuam no sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. O primeiro encontro aconteceu nesta quarta-feira (27), no Polo Camurupim, e faz parte das ações para Caucaia conquistar certificação internacional.

A formação conta com 40 horas de duração para 50 profissionais. Participam membros dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), além de técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros Especializados da Assistência Social (Creas), da Saúde e da Educação.

O foco da formação é a Lei nº 13.431/2017 (popularmente conhecida como Lei da Escuta Protegida), que dispõe de aspectos e procedimentos de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Fátima Catunda, consultora e ministrante da capacitação, destacou o pioneirismo de Caucaia em promover o encontro. “Poucas cidades têm dado esta capacitação. A Prefeitura tomou a iniciativa de capacitar os profissionais e debater a elaboração o fluxo de atendimento.”

Conforme Isabel Abreu, supervisora da proteção social especial em Caucaia, a intenção é que crianças e adolescentes vítimas de violência não precisem depor várias vezes e, assim, não se traumatizem ainda mais. “O objetivo é discutir e pensar um fluxo onde o principal é preservar e acolher as vítimas sem fazer questionamentos, juízos de valor e expressar emoções exageradas.”

Para o conselheiro tutelar Natanael Azevedo, a iniciativa da Prefeitura de realizar a capacitação “é muito importante, principalmente para os conselheiros, que são a porta de entrada das denúncias de violação de direitos. Precisamos estar capacitados para fazermos esta abordagem inicial.”

SELO UNICEF

Caucaia está mobilizada para conquistar o Selo Unicef. Desde 2017, a Prefeitura tem implementado políticas em diversas áreas a fim de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes. O resultado será divulgado no segundo semestre de 2020.

Empresário Colombo Cialdini recebe Título de Cidadão Cearense na AL

A Assembleia Legislativa do Ceará entregou, nesta quarta-feira (27/11), em sessão solene no Plenário 13 de Maio, o Título de Cidadão Cearense ao advogado e empresário do ramo de turismo e entretenimento, Colombo Cialdini.

A homenagem foi proposta pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), que destacou a trajetória do homenageado. Segundo o parlamentar, José Colombo de Almeida Cialdini Neto nasceu no Distrito Federal e chegou ao Ceará aos 10 anos de idade, em 1974.  Iniciou sua atuação no comércio ainda na adolescência. Graduou-se em Direito e também passou a se dedicar à promoção de eventos onde atua há mais de 40 anos.

O deputado destacou que o Cialdine foi um dos fundadores do Fortal, Carnaval fora de época de Fortaleza, em 1992, e ajudou a criar a Meia Maratona Internacional de Fortaleza, o São João do Ceará, a Feira dos Municípios, além de ter dado maior dinamicidade à Expoece. Presidiu entidades como, Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará, Skal Latinoamericano do Cone Sul, Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (a Abrape-Ceará), Sindetur, entre outras, além de ter assumidos cargos públicos ligados à área de turismo.

Segundo Sergio Aguiar, o empresário deu grande contribuição na divulgação do Ceará como destino turístico nacional e internacional. O parlamentar encerrou sou fala com uma citação do escritor francês Georges Bernanos: “Saber encontrar a alegria na alegria dos outros é o segredo da felicidade”.  Assim, completou, " Colombo Cialdini é o neocearense que faz a alegria do nosso povo”.

O deputado Audic Mota (PSB) destacou que teve a oportunidade de conviver diariamente com o novo cidadão cearense Colombo Cialdini e com sua família. O parlamentar descreveu o homenageado como “amigo sempre prestativo e a postos para ajudar”. E declarou estar “feliz por ter votado esse titulo e por ter a oportunidade de estar aqui agora que você é um querido irmão cearense”.

O homenageado agradeceu o deputado Sérgio Aguiar pela indicação ao Título de Cidadão Cearense. Ele falou sobre sua história, as diversas áreas em que atuou e os parceiros e amigos que fez nessa trajetória. Ele agradeceu pelo reconhecimento e afirmou que dedicou sua vida a “um conjunto de projetos, trabalhos e ações pelo desenvolvimento econômico e criação de emprego e renda da cidade e do estado”. Cialdini ressaltou os potenciais turísticos encontrados no Ceará, atrativos naturais e empreendimentos turísticos, e destacou o esforço dos cearenses para enfrentar as adversidades. “Seu povo é, indiscutivelmente, seu maior patrimônio”, pontuou.

Ao final de sua fala, Colombo Cialdini citou a frase de José Alencar “o sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis”.

Também estiveram presentes o secretário executivo do Turismo de Fortaleza, Erick Vasconcelos; secretário da Regional II, Ferrucio Feitosa; ex-deputado Gony Arruda; secretário executivo de Planejamento do Turismo do Ceará, Anderson Palácio; vereador de Fortaleza Doutor Porto; presidente da Academia Brasileira de Direito, Roberto Victor Ribeiro; presidente da Skal Internacional do Brasil, Priscila Cavancante; presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará, Eliseu Barros; presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do Ceará, Murilo Santa Cruz; presidente do Sindicato dos Revendedores de Veículos, Everton Fernandes; vereador Guilherme Sampaio (PT) e o presidente do Inesp, José Milton Cunha.

JM/CG

Caucaia aplica mais de 11 mil doses contra o sarampo; nenhum caso confirmado este ano

Caucaia aplicou este ano 11.214 doses da vacina contra o sarampo. Na reta final da campanha de imunização lançada pelo Ministério da Saúde para conter o surto da doença no Brasil, é importante ressaltar: neste momento, os trabalhos estão focados em indivíduos com idade entre 20 e 29 anos.

A segunda fase da mobilização vai até o próximo sábado (30/11), quando a Prefeitura promoverá um novo Dia D de vacinação. Em outubro, na primeira fase, destinada a crianças, outro Dia D foi realizado e quase 800 pessoas receberam imunização.

Para 2020, o Governo Federal já confirmou outras duas fases da campanha. Ambas serão voltadas para adultos. Segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), a vacina só é indicada para quem tem mais de 60 anos caso a pessoa tenha sido exposta ao vírus ou tenha dúvida sobre o histórico vacinal. “Nestes casos, o paciente deve consultar um especialista para avaliar a necessidade de imunização”, pondera a entidade.

O Ceará está em surto ativo da doença. Tem sete casos confirmados da doença – todos em homens - e investiga outras 39 ocorrências. Caucaia não tem registros de sarampo. A vacinação é necessária, portanto, para evitar a inserção do vírus no município.

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