Quatro projetos de lei iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (04/12), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei de parlamentares. 

O 669/19, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de Deputado Dr. Nodge Nogueira Diógenes o campinho (areninha Tipo II), situado no  município de Alto Santo.

Enquanto o 670/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), nomina o município de Quixeramobim como a Capital do Leite do Ceará.

O 671/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que reconhece como de destacada relevância o Troféu César Cals para o Turismo do Estado Ceará, organizado pela Skal Internacional de Fortaleza.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) propõe, por meio do projeto 672/19, a concessão do Título de Cidadão Cearense a atual secretário-chefe da Casa Civil do Ceará, José Élcio Batista, como forma de reconhecer o trabalho realizado pelo o Estado.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário.
LS/AT

al ce

Caucaia lança nesta quinta (5) programa e cartilhas de prevenção ao suicídio

A Prefeitura de Caucaia lança nesta quinta-feira (5/12) oficialmente o programa “Você não está sozinho”. Trata-se de uma mobilização intersetorial de valorização da vida e prevenção ao suicídio.

A solenidade acontecerá no Centro Municipal de Formação e Avaliação Terezinha Costa Lima (Cemfa), localizado na Tabuba, a partir das 8 horas. Na oportunidade, cartilhas sobre a temática serão lançadas pelo mandato da deputada estadual Erika Amorim, também primeira-dama de Caucaia.

Com o “Você não está sozinho”, a Prefeitura atuará em duas frentes: o aconselhamento terapêutico, feito pela central telefônica Linha da Vida, e a conscientização, decorrente do Salve Jovem, uma série de palestras em escolas da rede municipal de ensino.

Tanto a criação do call center quanto a promoção de palestras visam reduzir ainda mais o índice de suicídios em Caucaia, que tem diminuído ocorrências e registrou em 2018 o menor patamar dos últimos nove anos, indo na contramão das tendências estadual, nacional e mundial.

Já as cartilhas são materiais educativos sobre automutilação e suicídio incorporados a um dos eixos de atuação da Jornada pela Infância, uma importante frente de trabalho da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, presidida por Erika Amorim.

Conforme relatório da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o Ceará registrou no ano passado 643 casos de suicídio. Caucaia teve nove ocorrências. Estudos indicam que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas se familiares e amigos do indivíduo tivessem identificado os sinais de que ele poderia tirar a própria vida, e se ele tivesse sido acolhido por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

No mundo, o suicídio tira mais de 800 mil vidas por ano. Isso equivale a um caso a cada 40 segundos. No Brasil, são mais de 11 mil mortes por ano – o referente a um registro a cada 45 minutos. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera a situação uma epidemia.

SERVIÇO

AÇÕES DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

QUANDO: 5 de dezembro de 2019, a partir das 8 horas.

ONDE: Cemfa (avenida Central, nº 1.425, na Tabuba).

Serventias do concurso para cartórios são escolhidas nesta sexta-feira

Candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios Notariais e Registrais do Estado escolherão as serventias para atuação nesta sexta-feira (06/12), às 9 horas. A audiência pública acontece no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no subsolo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Os aprovados poderão chegar ao local a partir das 7 horas, para identificação e entrada. Às 8h45, não será mais possível entrar no auditório onde acontecerá a audiência. O candidato que não puder comparecer, deve ser representado por mandatário, que apresentará procuração com poderes específicos para o exercício do direito de escolha, renúncia e/ou desistência. Não será permitida a entrada de acompanhantes, em função do grande número de habilitados e a capacidade do local.

Não será permitida a utilização de telefone celular. A audiência pública será apenas para escolha das serventias, que será feita a partir da classificação dos candidatos aprovados. O não comparecimento, pessoalmente ou por procurador, implicará na desistência, com exclusão do concurso, conforme previsto no Edital nº 1/2018, convocatório do certame.

Mais informações podem ser acessadas clicando aqui.

O CONCURSO

O edital para realização do concurso de cartórios foi publicado no dia 23 de janeiro de 2018, no Diário da Justiça. Foram oferecidas 228 vagas, sendo 152 por provimento e 76 por remoção. A seleção pública é destinada a graduados em Direito (faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação) ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos. A empresa responsável pela aplicação das provas foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).

SERVIÇO
Evento: Audiência para escolha de serventias
Data: 06/12/19
Horário: 9h
Local: Auditório Dom Aloísio Lorscheider (subsolo do TJCE)

tjce

55 vagas de emprego estão disponíveis nesta quarta (4) no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quarta-feira (4/12) de 55 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Para todas, a comprovação de experiência no cargo desejado é obrigatória.

As vagas de hoje são: vendedor interno (20), ajudante de carga e descarga de mercadoria (9), motorista carreteiro (5), professor de nível médio na Educação Infantil (4), operador de empilhadeira (2), eletricista de instalações de veículos automotores (2) e mecânico de máquinas pesadas (1, para manutenção).

E mais: auxiliar administrativo (1, para pessoa com deficiência), almoxarife (1), comprador (1), gerente de planejamento e manutenção (1), mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), operador de motoniveladora (1), pintor industrial (1), recepcionista atendente (1), técnico em instrumentação (1) e técnico em segurança do trabalho (1).

Todas as vagas exigem experiência. Em alguns casos, há necessidade de comprovação. Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Sarau Beviláqua promove atividade cultural em homenagem a Patativa do Assaré

Em homenagem ao poeta popular cearense Patativa do Assaré, o Sarau Beviláqua vai promover atividade cultural no Fórum Clóvis Beviláqua nesta quinta-feira (05/12). O evento será gratuito e aberto ao público.

A programação começa às 9h da manhã, com recital e apresentação musical dos alunos do Instituto de Assistência e Proteção Social (Iaps), no átrio da entrada principal. Em seguida, às 10h, haverá palestra do poeta e escritor Carlos Gildemar Pontes, com o tema “O homem integral em Patativa do Assaré”, no auditório Floriano Benevides.

Carlos Gildemar Pontes é professor de Literatura da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e editor da Revista Acauã. Mestre em Letras, tem 27 títulos publicados, entre poemas, contos, ensaios, crítica literária e cordéis. Vencedor em eventos literários locais e nacionais, foi indicado para o Prêmio Portugal Telecom, o principal prêmio literário em Língua Portuguesa.

SOBRE O SARAU
Realizado pelos servidores e colaboradores das Varas de Execução Penal de Fortaleza desde 2018, o Sarau é promovido mensalmente com o objetivo de gerar discussões e reflexões dos conteúdos artísticos, filosóficos e jurídicos de todas as épocas. Através do trabalho, incentiva-se a arte e a cultura, valorizando e fortalecendo as relações interpessoais no ambiente de trabalho.

QUEM FOI PATATIVA
Figura icônica da música nordestina, Antônio Gonçalves da Silva era poeta, compositor, cantor e improvisador. Dentre suas principais obras estão as poesias: A Triste Partida; Cante Lá que Eu Canto Cá; Coisas do Rio de Janeiro; Meu Protesto; Mote/Glosas; Peixe; O Poeta da Roça; Apelo dum Agricultor; Se Existe Inferno; Vaca estrela e Boi Fubá.

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Prefeitura cadastra 1.200 agricultores no Seguro Safra

Por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp), a Prefeitura de Caucaia cadastrou este ano 1.200 agricultores no Seguro Safra. O programa é voltado para agricultores familiares que se encontram sujeitos a perdas de safra acima de 50% devido à seca ou ao excesso de chuvas.

O benefício no valor é de R$ 850. “Participando do programa, os produtores rurais de Caucaia têm a garantia de receber esse dinheiro como forma de minimizar prejuízos”, explica o secretário da Saap, Cézar Cordeiro.

Conforme levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), do Governo do Ceará, agricultores caucaienses tiveram perda de até 65% da safra em 2019 em decorrência das fortes chuvas.

Caucaia também cadastrou 8.617 famílias para receberem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento é utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA).

“A Declaração é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, como o Seguro Safra, por exemplo”, descreve Cézar. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.

INSCRIÇÕES PRORROGADAS

O prazo para inscrições no Seguro Safra de 2020 encerra nesta sexta-feira (6/12). Interessados devem comparecer à sede da Sapp com a DAP, Carteira de identidade (do casal), CPF (do casal) e o número do NIS (do casal). Sempre de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 14 horas.

SERVIÇO

INSCRIÇÃO NO SEGURO SAFRA

QUANDO: até 6 de dezembro.

ONDE: rua Juaci Sampaio Pontes, nº 315, no Centro de Caucaia, das 7h às 14h.

QUEM: agricultores com perda de safra acima de 50%.

Bolsonaro qualifica Parque Nacional de Jericoacoara para concessão

O presidente Jair Bolsonaro qualificou os Parques Nacionais de Jericoacoara, no Ceará, dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, e o do Iguaçu, no Paraná, para concessão privada. O decreto que encaminha a desestatização foi publicado nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial da União.

De acordo com o decreto as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.

Os três pontos turísticos já tinham recebido parecer favorável no dia 29 de agosto do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. 

o povo

Manhã de serviços marca mobilização pelo combate à aids

Cerca de 140 pessoas participaram nesta terça-feira (3/12), na sede do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, da programação especial montada pela Prefeitura em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado em 1º/12. Intitulada Dezembro Vermelho, a campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre a doença.

As ações foram promovidas por meio do Serviço de Atenção Especializada (SAE) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Estamos aqui para falar sobre a importância da conscientização de realizar o exame, além das medidas preventivas e tratamentos”, disse Georgia Castro, gerente do SAE.

Ela ressalta que o principal intuito da campanha é informar sobre sintomas, perigos e formas de contágio e prevenção da aids, além de combater o olhar preconceituoso sobre quem tem a doença. “Que façamos deste mês de dezembro um alerta para o próximo ano, o ano todo, na luta incessante pela vida, a vida toda”, completa.

Na mobilização de hoje, a Prefeitura ofertou teste rápido de HIV e Sífilis, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação contra hepatite, difteria e tétano, emissão de Cartão SUS, além de serviços em beleza como limpeza de pele, corte de cabelo masculino, designer de sobrancelha e manicure.

Orientado por um amigo a participar da programação, o caminhoneiro e morador do Grilo foi em busca de orientação. “Conheço muitas mulheres por onde vou. Me protejo em algumas relações, mas em outras não uso preservativo. É necessário fazermos o exame e cuidarmos da nossa saúde. Um evento como esse é ótimo para envolver a sociedade com o tema”, afirmou.

 

Quem não participou da ação de hoje pode buscar o teste rápido de HIV na sede do SAE. Ele é feito toda quarta-feira, entre 8 horas e 14 horas. “Uma vez diagnosticado, o paciente recebe tratamento completo pelo SAE, incluindo medicamentos e acompanhamento médico com um infectologista e psicólogos”, descreve Georgia.

O SAE também realizada testes rápidos para diagnostico de sífilis e hepatites B e C. “A partir do momento em que temos consciência sobre a doença, ou seja, formas de contágio, cuidados a serem tomados e formas de tratamento, passamos a nos cuidar mais. Em casos de dúvidas, devemos procurar ajuda o mais rápido possível, uma vez que hoje o paciente com HIV pode ter uma boa qualidade de vida”, finaliza Georgia.

 

DADOS

Em Caucaia, o SAE possui 499 pacientes com HIV cadastrados. Deste total, 83 foram cadastrados em 2019, sendo recém-diagnosticados ou transferidos de outros municípios para atendimento em Caucaia. Nos últimos dez anos, o SAE cadastrou 646 pacientes vivendo com vírus HIV.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 900 mil brasileiros têm HIV, dos quais 135 mil não sabem disso. No Ceará, o HIV foi detectado em 1.417 pessoas, conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) coletados até o último dia 16. O número representa aumento de 46% de pessoas infectadas em comparação ao mesmo período de 2018, no qual 972 pessoas convivendo com o HIV foram registradas.

SERVIÇO

SAE

ONDE: rua José da Rocha Sales, nº 155, no Centro de Caucaia.

QUANDO: de segunda a sexta-feira, de 8 horas às 14 horas.

Cabe à Marinha fiscalizar embarcações com combustível nuclear, aprova CRE

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei do governo que define o Comando da Marinha como o responsável pelo licenciamento e fiscalização das embarcações que usam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear (PL 3.423/2019).

O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que compete hoje à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tratar das normas de segurança sobre materiais nucleares. Mas ainda não existe um órgão para regular o uso de materiais nucleares em situação de deslocamento permanente, como nas embarcações. O foco do projeto é justamente transferir para a Marinha esta competência, já que cabe a ela construir o submarino nuclear, por meio do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (Prosub).

— Aprovar esta proposta é crucial para que o Prosub siga sem óbices. É uma ação do Estado brasileiro que busca colocar o país no seleto grupo das nações capazes de dominar todo o ciclo de produção de submarinos com propulsão nuclear. Esse grande feito tecnológico dotará o país de autonomia no desempenho de atividades nas águas sob jurisdição brasileira, como é o caso da plataforma continental do Atlântico Sul, especialmente rica em recursos minerais, energéticos e biológicos — acrescentou Wagner.

Fonte: Agência Senado

Sine é autorizado a receber recursos do FAT; só mais 16 no Brasil alcançaram feito

Após ser o único equipamento do Ceará a receber autorização do Ministério da Economia para continuar funcionando por tempo indeterminado, o Sine Municipal de Caucaia alcançou mais um importante feito: vai receber recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) 2019/2020.

O anúncio da autorização foi feito durante o I Encontro Nacional da Rede de Atendimento Sine, ocorrido em Brasília nos últimos dias 28 e 29 de novembro. Além de Caucaia, apenas outros 16 Sines de todo o Brasil até agora foram validados pelo Governo Federal a terem acesso ao recurso.

Conforme o gestor do Sine Municipal de Caucaia, Alexandre Fonseca, a verba deve ser aplicada no custeio da unidade. “Esse recurso não estava previsto. Conseguimos por termos cumprido todos os prazos de forma antecipada. Agora é trabalhar para implementar novas diretrizes e manter Caucaia entre os Sines mais ativos do país.”

O valor a ser repassado para cada unidade ainda será anunciado pelo Ministério da Economia. Isso porque novos equipamentos podem ser incluídos na lista até a próxima sexta-feira (6/12).

Diariamente, o Sine Municipal de Caucaia divulga vagas e encaminha trabalhadores para oportunidades em diversas áreas do mercado. Este ano, o saldo de empregos de Caucaia é o melhor do Ceará: 2.022 entre janeiro e outubro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged.

Jurados que atuarão nas Varas do Júri de Fortaleza em 2020 são sorteados

Juízes e supervisores das cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza sortearam, nesta terça-feira (03/12), os jurados que vão participar das sessões do júri em 2020. O sorteio aconteceu no 4º Salão do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), com a presença de representantes do Ministério Público, Organização dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública.

Foram sorteados 125 jurados, sendo 25 por vara, além de cinco suplentes por unidade. Estas pessoas terão a responsabilidade de, ao longo do ano, compor os conselhos de sentença (júri popular), formados por sete jurados que decidem o destino de uma pessoa acusada de homicídio ou tentativa. As sentenças do júri popular são consideradas as mais democráticas do direito, pois nesses casos quem julga o réu é a sociedade.

O Código Processual Penal determina que deve haver reciclagem periódica dos jurados. Dessa forma, as pessoas que compõem o corpo de jurados não podem fazê-lo em dois anos consecutivos e também não podem atuar em duas varas do júri no mesmo ano.

De acordo com o vice-diretor do Fórum, juiz Edson Feitosa, o sorteio é o cumprimento de uma obrigação legal das varas do júri. “Todos os anos temos o dever de realizar esse sorteio entre aqueles jurados que se inscreveram nas varas no período de agosto a outubro. Qualquer cidadão, com raras exceções, pode se inscrever para ser jurado”, explicou.

tjce

Caucaia terá central telefônica 24 horas para prevenção ao suicídio

Caucaia está na iminência de ganhar um importante serviço de prevenção ao suicídio. O número 0800.275.9192 oferecerá apoio psicológico a quem atravessa uma fase difícil e pensa em tirar a própria vida. A expectativa é de que o serviço entre em funcionamento em janeiro.

Chamada de Linha da Vida, a central é uma das ações do programa Você não está sozinho, cujo lançamento acontecerá nesta quinta-feira (5/12) e contempla também o Salve Jovem, com a realização de palestras sobre o tema na rede pública municipal de ensino.

Diversas escolas de Caucaia já receberam o Salve Jovem, que sensibiliza justamente o perfil mais vulnerável à prática do suicídio (15 a 29 anos). O funcionamento da Linha da Vida, no entanto, contemplará todas as faixas etárias.

A central funcionará 24 horas por dia. Será composta por dez profissionais, todos já capacitados para a escuta terapêutica e, quando necessário, encaminhamento do usuário à Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Caucaia dispõe de três Centros de Atendimento Psicossocial (Caps): um infantil, um geral e um especializado em álcool e outras drogas.

“Estudei mais de 200 casos de suicídio no Ceará e em todos vi que essas pessoas sequer haviam passado pela Raps. Nosso diferencial será exatamente essa possibilidade de orientarmos para uma visita aos equipamentos da própria Prefeitura. Caucaia será o primeiro município do Brasil a implementar algo do tipo”, detalha o coordenador da Linha da Vida, Daniel Gadelha.

Ele lembra que pela primeira vez Caucaia dispõe de um plano municipal de prevenção ao suicídio. Elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o documento foi reconhecido pelo Ministério Público do Estado (MPCE) no último dia 22 de novembro.

Conforme relatório da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o Ceará registrou no ano passado 643 casos de suicídio. Caucaia teve nove ocorrências, o menor número desde 2010. Estudos indicam que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas se familiares e amigos do indivíduo tivessem identificado os sinais de que ele poderia tirar a própria vida, e se ele tivesse sido acolhido por uma Raps.

No mundo, o suicídio tira mais de 800 mil vidas por ano. Isso equivale a um caso a cada 40 segundos. No Brasil, são mais de 11 mil mortes por ano – o referente a um registro a cada 45 minutos. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera a situação uma epidemia.

Escritor e quadrinista Daniel Brandão é o convidado do Cabeceira desta terça-feira

O programa Cabeceira da TV Assembleia (canal 31.1) recebe, nesta terça-feira (03/12), o ilustrador, quadrinista, produtor de histórias em Quadrinhos, arte-educador, empresário e escritor Daniel Brandão. O artista apresenta seu mais recente livro "Os mundos de Liz".

A obra publicada pela editora Noir, de São Paulo, com 136 páginas, surgiu através das tirinhas coloridas da adolescente Liz, de Daniel Brandão, veiculada nas páginas do jornal O Povo, de Fortaleza.

São histórias inteligentes que o autor criou inspirado na filha, desde os primeiros anos de vida. São abordagens que acompanham o crescimento de uma menina, dúvidas, anseios, personalidades e descobertas, além das relações familiares.

O livro aborda temas como amores, escola, família, amigos. Tudo isso temperado em um caldeirão chamado adolescência. Liz, uma garota de 14 anos, é a personagem central deste álbum que apresenta, de forma profunda e divertida, os pequenos e grandes dilemas existenciais que se abatem sobre todos nós, com 14, 34 ou 64 anos.

Como diz o autor, “Os Mundos de Liz” são vários e todos mágicos, encantadores e surpreendentes. A edição pode ser adquirida no site da Editora Noir (www.editoranoir.com/osmundosdeliz), nas lojas físicas e nos sites das livrarias Travessa e Martins Fontes e pela Internet na Amazon e no Mercado Livre.

Daniel Brandão, já ganhou três prêmios “HQ Mix” pela publicação Manicomics, e trabalhou com diversas editoras, revistas, personagens e empresas nacionais e internacionais, tais como, DC Comics, Marvel, Dark Horse, Abril e Maurício de Sousa Produções.

Com produção e apresentação da jornalista Rosanni Guerra, Cabeceira vai ao ar às terças-feiras, às 19h20. A coordenação é de Clara Pinho, edição de Samuel Frota e imagens de Messias Gomes.
WT/CG

alce

Sine Municipal tem 60 vagas nesta terça-feira (3)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta terça-feira (3/12) de 60 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. A função com mais chances é a de vendedor interno. São 20 oportunidades.

As demais vagas de hoje são: ajudante de carga e descarga de mercadoria (9), motorista carreteiro (5), professor de nível médio na Educação Infantil (4), servente de pedreiro (2), pedreiro (2), mecânico de máquinas pesadas (2), eletricista de instalações de veículos automotores (2) e operador de empilhadeira (2).

E mais: auxiliar administrativo (2, sendo uma para pessoa com deficiência e nível superior), bombeiro hidráulico (1), consultor de vendas (1), eletricista (1), mecânico (1), mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), operador de motoniveladora (1), pintor industrial (1), recepcionista atendente (1), técnico em instrumentação (1) e técnico em segurança do trabalho (1).

Todas as vagas exigem experiência. Em alguns casos, há necessidade de comprovação. Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Novo marco legal do saneamento pode ser votado nesta terça na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 3261/19, que define o novo marco do saneamento, após a aprovação de um pedido de urgência na última semana. O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Atualmente, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termo de parceria direto com as empresas estatais. Entre deputados cearenses, a matéria tem dividido opiniões.

De acordo com a proposta, as estatais poderão renovar o termo, mas novos contratos de programa serão proibidos após a publicação da lei. Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo gerenciamento dos serviços hídricos federais, passa a operar como uma reguladora do setor de saneamento, dando diretrizes a serem seguidas por cidades e estados.

A matéria é uma atualização do marco legal do saneamento de 2007 e foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), após as Medidas Provisórias 844 e 868, editadas ainda durante o Governo Temer, terem caducado. Ele reafirma a defesa pela aprovação na Câmara, assegurando que não se pode "aceitar que saneamento básico seja privilégio, ao invés de um direito de pleno acesso a todos os cidadãos".

Avaliações

"O atual modelo de prestação de serviços, fortemente estatal, não responde à demanda existente e para alcançar a universalização seriam necessários investimentos de R$ 600 bilhões, por meio do aporte de R$ 22 bilhões/ano. Com o novo modelo, haverá o fortalecimento do papel dos Municípios na prestação e na concessão dos serviços", diz o senador tucano.

Na Câmara, a proposta divide a bancada do Ceará. Para Júnior Mano (PL), o novo marco do saneamento deve contribuir para a melhoria das condições estruturais do saneamento básico no País, possibilitando uma melhor e mais adequada regulação destes serviços públicos.

"Poderemos definir metas de universalização que garantam o atendimento de mais brasileiros no que diz respeito ao acesso à água potável, coleta de resíduos e a tratamento de esgotos", enumera.

Eduardo Bismarck (PDT) também vê a proposta como uma forma de investir na área. "A gente precisa de que as empresas tenham investimentos privados capazes de conseguir atender a toda população, porque quando você não tem saneamento, leva doenças para toda a região e sobrecarrega o Sistema Único de Saúde", considera.

Críticas

O deputado José Guimarães (PT), por sua vez, critica a possibilidade de privatização do setor. "Vão deixar a população abandonada, como fizeram com outras empresas privatizadas. É claro que tem que ter um novo marco legal com o poder do Estado, a água é um bem público, e é o Estado que tem que planejar e executar. Vamos impedir a votação desse marco legal".

Na avaliação do deputado Idilvan Alencar (PDT) "privatizar não é a solução". "Parece que a privatização vai fazer brotar dinheiro para investir em saneamento. Dinheiro não brota, ele vai para onde tiver mais lucros. Não é nas periferias e no interior, onde está concentrado o problema de acesso", alega.

Indústria espera por aprovação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) espera que a proposta seja rapidamente aprovada pela Câmara. De acordo com o presidente da entidade, Robson Braga, a falta de concorrência afeta a expansão do atendimento, os investimentos e

também a capacidade de gestão do setor.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil investe em média R$10,9 bilhões por ano em saneamento, quase metade dos R$ 21,6 bilhões necessários para que o País cumpra a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico de universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto até o ano de 2033.

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Prazo final para negociações do Refis seguem até o dia 31 de dezembro

Encerra no dia 31 de dezembro o prazo final para o contribuinte quitar as suas dívidas com o fisco em condições especiais de pagamento. Há possibilidade de redução de até 100% dos valores de multa e dos juros de mora. Pode participar quem tem tributo vencido até 31 de dezembro de 2018.

Interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e solicitar adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Caucaia, que oferece sete opções de pagamento. Não é necessário o contribuinte estar inscrito na dívida ativa. O Refis não contempla, no entanto, débitos de ITBI.

A documentação necessária depende do perfil do devedor. “Caso o contribuinte esteja com dívida de IPTU, ele tem que trazer comprovante de endereço, RG e CPF. Mas se for débito de ISS, por exemplo, basta o CNPJ da empresa. De toda forma, o requerente inicia pagando a primeira parcela do parcelamento”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcus Mota.

O Refis foi lançado em junho deste ano e já resgatou aos cofres municipais mais de R$ 1,5 milhão. Esse valor é decorrente de negociações já pagas de dívidas de contribuintes com o Fisco. 

SÃO SETE AS OPÇÕES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO:

- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.

SERVIÇO

INFORMAÇÕES SOBRE O REFIS 2019

ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.

FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.

TELEFONE: 3387.7302 ou 3387.7341.

Fernanda Pessoa ressalta homenagem a prefeito de Maracanaú

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) parabenizou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (26/11), o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, pelo recebimento da medalha Boticário Ferreira, em sessão solene na Câmara Municipal.

A parlamentar assinalou que homenagem foi proposta pelo vereador Idalmir Feitosa (PL) e aprovada por unanimidade na Câmara. “Parabéns pelo reconhecimento. O prefeito merece essa medalha que é a maior comenda da Câmara Municipal”, disse.

Fernanda Pessoa também parabenizou o ex-deputado, Iranildo Pereira, que recebeu a medalha de Mérito Legislativo na Câmara dos Deputados. “Outra homenagem merecida a esse ex-deputado que lutou muito pelo fim da ditadura militar”, assinalou.

GM/AT

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Prefeitura encerra pesquisa domiciliar para formulação do PMU

As pesquisas domiciliares para formulação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) da Prefeitura de Caucaia encerraram no último sábado (30/11), nos bairros Curicaca, Icaraí e Iparana. O objetivo da pesquisa é reunir dados suficientes para definição de políticas públicas de mobilidade para a cidade.

“Agora, temos mais detalhes sobre o destino mais frequente dos caucaienses, qual o meio de transporte mais utilizado e como este transporte é utilizado”, disse o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Carlos Augusto Cavalcante Cunha.

O questionário também foi aplicado aos moradores dos bairros Metrópole, Parque Potira, Araturi, Parque Santo Amaro, Guadalajara, Tabapuá, Itambé, Tabapuazinho, Parque Albano e Parque das Nações. Cerca de 3.854 residências foram visitadas.

Esta é a primeira vez nos 260 anos de Caucaia que a cidade elabora um PMU. O documento é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Os dados também são determinantes porque hoje Caucaia executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil: o Avança Caucaia, cujo objetivo é interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações. Mais de R$ 320 milhões serão investidos via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Senadores debatem cumprimento das condicionantes do licenciamento de Belo Monte

O cumprimento dos condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, serão debatidos pelos senadores da Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte (CDRUBM), da Comissão de Desenvolvimento Regional. Desde novembro de 2015, a usina tem a licença de operação para gerar energia comercializável.

A Norte Energia, responsável pela obra, tem desde 2010 a licença prévia do Ibama para o empreendimento. Ela foi concedida depois de a empresa cumprir as condicionantes iniciais. Um dos compromissos firmados na época foi submeter ao Ibama periodicamente relatórios socioambientais. A Norte Energia também apresentou um Projeto Básico Ambiental (PBA) com as condicionantes relacionadas às comunidades locais e um plano específico para índios do Médio Xingu, segundo informa em seu site.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu a audiência para analisar e debater detalhadamente as questões de cunho social, técnico, econômico e ambiental de implementação da usina que, de acordo com ele, ainda estão pendentes.

O diretor-presidente da Norte Energia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, foi convidado, assim como o pesquisador de estudos ambientais Emílio Moran. Também foram convidados o gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, João Mendes da Rocha Neto; o presidente da Associação de Municípios do Consórcio de Belo Monte, Rosiberg Campos; e a Coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, Edizângela Barros.

A audiência será na quarta-feira (4), às 14h no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho. Ela será interativa e transmitida em tempo real pelo canal da TV Senado no Youtube (youtube.com/tvsenado).

Fonte: Agência Senado

Caucaia realiza Dia D de Luta Contra a AIDS nesta terça-feira (03/12)

A Prefeitura de Caucaia realiza programação especial alusiva ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, a partir das 8h desta terça-feira (03/12), na sede do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia. As ações são programadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Serviço de Atenção Especializada (SAE).

No evento serão ofertados serviços de saúde à população, como teste rápido de HIV e Sífilis, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação de Hepatite, Difteria e Tétano (DT), emissão do Cartão SUS, além de serviços em beleza como limpeza de pele, corte de cabelo masculino, designer de sobrancelha e manicure.

Em Caucaia, o SAE possui atualmente 499 pacientes cadastrados. Deste total, 83 foram cadastrados em 2019, sendo recém-diagnosticados ou transferidos de outros municípios para atendimento em Caucaia. Nos últimos 10 anos, o SAE cadastrou 646 pacientes vivendo com vírus HIV (PVHIV).

SERVIÇO

Dia D de Luta contra a AIDS

Data: 03/12/2019

Hora: 8h

Local: Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia. Rua José da Rocha Sales, 194 - Açude.

Desembargadora Iracema Vale é homenageada com Medalha da Abolição

A desembargadora Iracema Vale foi uma das homenageadas com a Medalha da Abolição, a maior comenda concedida pelo Governo do Estado. A solenidade de entrega da honraria ocorreu na noite desta sexta-feira (29/11), no Palácio da Abolição, presidida pelo governador Camilo Santana.

A magistrada atua como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas já assumiu as funções de conselheira e ouvidoria-geral do Conselho. É a segunda homenagem que a desembargadora recebe este ano, pois em setembro foi agraciada com o Troféu Sereia de Ouro, concedida pelo Grupo Edson Queiroz.

Ela ingressou na Justiça estadual em 2005, pelo quinto constitucional, na vaga destinada ao Ministério Público do Ceará. Foi presidente do TJCE, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

OUTROS AGRACIADOS

Além da desembargadora, mais cinco personalidades receberam a Medalha da Abolição, que é concedida a cada dois anos: a presidente da Academia Cearense de Letras, Ângela Maria Rossas Mota de Gutiérrez, primeira mulher a presidir a entidade literária; o empresário Edson Carvalho Ventura; o ex-senador Carlos Mauro Cabral Benevides; Regina Marta Albuquerque Barbosa, fundadora da Casa de Vovó Dedé, instituição sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social; e o padre Reginaldo Manzotti, fundador da associação Evangelizar é Preciso, movimento de evangelização.

O Corpo de Bombeiros Militares do Ceará (CBMCE) também recebeu a comenda, como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado no resgate de vítimas do desabamento do edifício Andrea, em Fortaleza.

A escolha dos homenageados é feita por comissão que avalia o trabalho das personalidades e concede a medalha aos que mais se destacaram. Com esta edição, chega a 170 o total de pessoas homenageadas.

SAIBA MAIS
Instituída em 1963, a Medalha da Abolição reconhece o trabalho relevante de brasileiros para o Estado do Ceará e o Brasil. A comenda leva o nome de Francisco José do Nascimento, pescador e marinheiro conhecido por como “Dragão do Mar” que, em 25 de março de 1884, decidiu não mais transportar escravos aos portos do Ceará. Isso ocorreu quatro anos antes da promulgação da Lei Áurea, em 1888.

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“Operação Carro-Pipa” leva água para população afetada pela seca

O município de Caucaia emitiu o decreto n° 1.074 declarando situação de emergência nas áreas afetadas pela seca. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (28/11).

Diante desta situação, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) iniciou em caráter de urgência, na última sexta-feira (29/12) a “Operação Carro-Pipa”. Em parceria com o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional da Defesa Civil e do Exército Brasileiro, a operação leva água potável para várias regiões atingidas pela estiagem em Caucaia. Ao todo são 9.972 pessoas beneficiadas, atendidas em 65 localidades e 148 pontos de distribuição.

Conforme Formulário de Informações do Desastre (FIDE), a seca prolongada está afetando especialmente as comunidades rurais da Sede, e dos distritos da Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Guararu, Mirambé e Catuana.

Considerando os dados da Fundação Cearense de Metodologia e Recursos Hídricos (Funceme) o índice pluviométrico observando nos anos anteriores, a região do semiárido do município é de seca continuada. Fato comprovado pelos reservatórios existentes das regiões atingidas estarem vazios.

O maior açude de Caucaia, localizado nos Sítios Novos, está atualmente com um volume de apenas 25,59%, ou seja, 32,24 hm da sua capacidade total de 126 hm de armazenamento de água.  

Dezembro inicia com 49 vagas de empregos disponíveis no Sine Municipal

Nesta segunda-feira (2/12) o Sine Municipal de Caucaia disponibiliza 49 vagas de emprego. A função de vendedor interno é a que mais oferece oportunidades: 25.

As demais ocupações são: auxiliar administrativo (1), bombeiro hidráulico (1), consultor de vendas (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), mecânico (1), mecânico de máquinas pesadas (2, para manutenção) e mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores).    

E mais: motorista carreteiro (5), pintor industrial (1), professor de nível médio na educação infantil (4), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), técnico de enfermagem (1) e vigilante (4).

Todas as vagas exigem experiência. Em alguns casos, há necessidade de comprovação. Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.