terça-feira, 7 de abril de 2020

Justiça Estadual acata pedido da Prefeitura de Caucaia para que bancos adotem medidas de combate ao Coronavírus


A Prefeitura de Caucaia ajuizou uma ação civil pública na 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia contra os Bancos do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e Bradesco que possuem agências no município a adotarem medidas de enfrentamento à propagação do novo coronavírus (Covid-19).
“Percebemos resistência das instituições bancárias em adotarem medidas às normas sanitárias, colocando em risco a saúde da população caucaiense”, comentou o Prefeito Naumi Amorim. “Diante da crise, adotamos diversas providências para resguardar a integridade dos cidadãos, mas não é o que as instituições financeiras estão fazendo”, disse. 
A Procuradoria Geral do Município de Caucaia já havia notificado os estabelecimentos por meio de ofício. “Já havíamos verificado o desprezo pelas orientações das organizações de saúde, das recomendações do Ministério da saúde e das determinações do Decreto municipal pelos bancos, principalmente, na questão das filas nas calçadas dos bancos, que é de responsabilidade dessas instituições”, diz o Procurador Geral de Caucaia, Robson Halley.
“É inacreditável que continuem a proceder assim. Essa medida extrema foi a alternativa que ocorreu. O descumprimento pode resultar em medidas mais drásticas para a instituições e suas gerências, com a ocorrência de crime de desobediência à decisão judicial”, ressalta.
O descumprimento das medidas sujeita o banco a multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), até o limite de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), no prazo de 72 horas. A decisão é da juíza Maria Valdileny Sombra Franklin, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
Entre as medidas estabelecidas, estão: Horário diferenciado para atendimento aos idosos; Reduzir o tempo de espera no atendimento, evitando assim a aglomeração de pessoas; Organizar o atendimento nas agências e nas salas de autoatendimento de forma a evitar concentração de pessoas, preservando a recomendação de manter distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, com demarcação no piso, inclusive, se for o caso, na área externa das agências; Disponibilizar aos clientes e funcionários, no interior das agências, álcool em gel 70% (setenta por cento) e frequente desinfecção de objetos e superfícies como corrimão, maçanetas, canetas, cadeiras, teclados e artigos utilizados pelos clientes e funcionários no decorrer do atendimento.
 
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10 milhões de pessoas já estão habilitadas para receber auxílio de R$ 600

presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (7), durante coletiva de imprensa, que até às 15h já foram 10 milhões de cadastros finalizados. O cadastro é necessário para que os trabalhadores informais recebem o auxílio emergencial de R$ 600.
"Até o fim do dia serão entre 15 e 20 milhões de cadastros finalizados. Mais de 31 milhões de pessoas já visitaram o site do auxílio emergencial".
Guimarães também afirmou que até o momento foram mais de 300 mil ligações e 6 milhões de downloads no aplicativo para Android.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, reforçou que "as coisas estão caminhando bem" e que órgãos de segurança já estão agindo para impedir fraudes no sistema. "O sistema de segurança com a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estão interceptando alguns sites fraudulentos. Estamos tomando todos os cuidados", acrescentou.
dn

Prefeitura inicia distribuição de kits alimentação

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), iniciou nesta terça-feira (07/04) a distribuição dos primeiros 7 mil kits alimentares para as famílias de alunos da rede de ensino do município.
“Precisamos continuar com os cuidados aos nossos alunos mesmo neste momento de quarentena dentro de casa”, ressaltou o Prefeito Naumi Amorim. Os kits foram entregues para escolas situadas na Jurema e na BR-020. As escolas Francisca Alves, Osmar Diógenes e Cosme e Damião, na Jurema, foram as primeiras. Já na região da BR-020, receberam os kits as escolas: José Nunes de Miranda, Iara Guerra, Cristiano Nunes de Melo, Belo Monte, Neli Sales, Aluísio Pereira e Pedro Paulinho.
Segundo a secretária de educação, Camila Bezerra, a distribuição em outras unidades da rede municipal de ensino segue nos próximos dias. “Até a próxima quinta (09/04) receberemos mais 40 mil kits. Vamos distribuindo em todas as escolas para que seja feito o repasse aos pais dos alunos”, ressalta.
A iniciativa vem de acordo com o Decreto n.º 1.097, de 16 de março de 2020 que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do município de Caucaia e uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infeção humana provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
“Dentre elas a manutenção do fornecimento de alimentação básica aos alunos da rede pública municipal de ensino pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia”, finaliza Camila Bezerra.
 
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Servidora fala sobre os desafios de conciliar TeleTrabalho com a maternidade

Com a missão de coordenar os serviços de casa, servidora se divide para dar atenção às duas filhas gêmeas. É o que você vê na nona reportagem da série sobre TeleTrabalho
O momento atípico que o Brasil enfrenta por conta da grave pandemia do Coronavírus mudou a rotina de todos os colaboradores do Poder Judiciário, que estão exercendo as funções em ambiente domiciliar. Para a diretora da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Luana Lima de Souza, o desafio é maior porque tem de conciliar trabalho e maternidade.
Mãe de gêmeas que têm um ano e cinco meses, ela narra como tem sido a experiência. “É desafiador harmonizar o TeleTrabalho e a atenção com minhas filhas. Aqui em casa, eu e meu esposo estamos tentando manter nossa rotina normal de atividades, ao tempo que também exercemos nosso papel de pais.”
Luana coordena os setores Judicial, Extrajudicial e Administrativo da Corregedoria. O Órgão fiscaliza e orienta os serviços prestados por juízes, servidores e cartorários, com o objetivo de garantir melhor prestação jurisdicional à população. Para a servidora, “o TeleTrabalho exige uma rotina e disciplina que normalmente não temos em casa. E mesmo com essa mudança repentina, eu estou conseguindo me adaptar. Para trabalhar em conjunto com os demais colaboradores da Corregedoria, criamos grupos de trabalhos por aplicativo de mensagens, bem como realizamos reuniões por videoconferência sempre que necessário”.
Apesar de todos os obstáculos, Luana Lima afirma que está mantendo suas atividades em dia e que os serviços de todos os colaboradores da Corregedoria têm fluído bem. “Estou fazendo o meu melhor, produzindo, e com a ajuda da equipe, estamos conseguindo atender às demandas. Pra mim tem sido uma experiência diferente, um pouco difícil, mas enriquecedora.”
Acompanhe as outras reportagens da série sobre TeleTrabalho.

tjce

Mercado do Povo é aberto com regras de combate ao COVID-19



 O prefeito Naumi Amorim decretou na última segunda-feira (06/04) a liberação do funcionamento do Mercado do Povo Juaci Sampaio Pontes, exclusivamente para comercialização de gêneros alimentícios. 
Algumas recomendações são necessárias para o funcionamento do equipamento no intuito de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19). O novo horário de funcionamento será de segunda a sábado, entre 5h30 e 12h (cinco horas e trinta minutos ao meio dia).
“Nesse momento é necessário que os permissionários e consumidores obedeçam as recomendações sanitárias e de saúde expedidas pelos órgãos e entidades competentes, para que com responsabilidade possamos realizar nosso trabalho e também proteger a saúde do caucaiense”, afirma o prefeito Naumi Amorim.
Entre as recomendações estão: a vedação a qualquer tipo de venda para consumo local; manutenção de um distanciamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas, em todas as direções; disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) que permitam a higienização das mãos dos clientes; utilização obrigatória pelos permissionários de luvas descartáveis e de máscaras de proteção; realização do controle do fluxo de pessoas nas áreas de comercialização, evitando aglomerações e filas nos boxes/bancas; higienização pelos permissionários de todos os utensílios e materiais utilizados nos boxes/bancas, antes do início e durante todo o seu funcionamento. 
Para os visitantes e consumidores também existem recomendações. Todos que desejam entrar no mercado deverão utilizar máscara de proteção, ainda que artesanais e caseiras e o tempo máximo de permanência é de 20 minutos. 
Todas essas regras serão fiscalizadas pelos órgãos e entidades competentes do município, com o auxílio da Guarda Municipal.
 
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Covid-19: Ceará tem 1.050 casos confirmados e 35 óbitos

O Ceará tem 1.050 casos confirmados de Covid-19 e 35 óbitos, segundo dados atualizados às 10h45min desta terça-feira, 7, pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). Fortaleza continua com a maioria dos casos, 942, seguida de Aquiraz, 21, e de Caucaia, que avançou para 13 casos confirmados.
Foram realizados 6.462 exames nas unidades de saúde públicas e privadas. O Estado registra 9.166 suspeitas por Covid-19. Ainda existem seis casos sem informação sobre município de origem.
A faixa etária com maior incidência é a de 30 a 44 anos de idade, principalmente entre as mulheres.
o povo

Trabalho de diligência da PMCE resulta na prisão de foragido da Justiça em Caucaia

Uma operação conjunta da Subagência de Inteligência (SAI) do 17° Batalhão Policial Militar (BPM), da Assessoria de Inteligência (Asint) e da Força Tática (FT) do 12º Batalhão Policial Militar (BPM), todos da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na prisão de um homem foragido da Justiça do Ceará por roubo. A ação aconteceu, no último domingo (5), no município de Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11).
A. D. F. A. (39) era monitorado pela Asint e se encontrava com mandado de prisão em aberto, expedido pela Vara Única de São Gonçalo do Amarante, desde 2017. O mandado judicial era pelos crimes de roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas e por integrar organização criminosa, com aumento de pena, pois se valia da condição de funcionário público (bancário) para a prática de infração penal.
De acordo com informações da ocorrência, David, que tem passagens por roubo, estelionato e posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, foi apreendido pelas composições militares no momento em que estava saindo da residência dele, localizada no bairro Parque Potira, em Caucaia.
Ao ser questionado pelos policiais, no momento da abordagem, o suspeito alegou que não participa mais de nenhuma atividade criminosa. No entanto, como havia um mandado de prisão em aberto, ele foi levado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi apresentado e o mandado foi cumprido.

Prefeito prorroga até 30 de abril decreto com medidas de combate ao COVID-19


O prefeito Naumi Amorim prorrogou até o dia 30 de abril o decreto que estabelece ações de combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município de Caucaia, o que incluem medidas restritivas de funcionamento ao comércio e à indústria, além de alterar o funcionamento de alguns serviços públicos. A medida consta no Diário Oficial do Município (D.O.M.) desta segunda (06/04).
“Continuamos seguindo as recomendações da comunidade médica e científica nacional e internacional. Por isso ampliamos o decreto em todo o município, no intuito de promover o isolamento social da população neste período que é considerado o mais crítico. Vamos continuar empenhados em conter o avanço do vírus em Caucaia, preservando a capacidade de atendimento da rede de saúde municipal”, afirma o prefeito Naumi Amorim.
As vedações anteriores previstas no Decreto nº 1.100, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores, ficam mantidas até o dia 30 de abril de 2020. Ou seja, no decreto continua suspenso o funcionamento de templos, igrejas e demais instituições religiosas; cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos semelhantes. Também fica vedada e interrompida a “frequência a barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas”.
No novo decreto fica autorizado “a manutenção e funcionamento do Mercado do Povo Juaci Sampaio Pontes, exclusivamente para gêneros alimentícios; dos serviços de internet e respectivo suporte; das unidades de atendimento de microcrédito que operem fora da instituição financeira correspondente; a produção industrial de máscaras de proteção ou assemelhados e a produção artesanal de máscaras de proteção ou assemelhados, por pequenas fábricas, ainda que caseiras”.
O funcionamento do Mercado do Povo Juaci Sampaio Pontes no período de vigência do decreto será exclusivamente para comercialização de gêneros alimentícios, de segunda à sábado, de 5h 30 min às 12 horas (cinco horas e trinta minutos ao meio dia) desde que os permissionários obedeçam as recomendações sanitárias e de saúde expedidas pelos órgãos e entidades competentes. Todas as regras e recomendações podem ser vistas na edição completa do decreto no D.O.M.
Já o ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto no decreto, fica estendido para o período entre os dias 07 e 30 de abril de 2020, mantido o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
“Se deixarmos de dar continuidade às providências que desde o início da pandemia estamos adotando, que é o cuidado em conter o avanço da infecção, poderemos ter um verdadeiro colapso em nosso município. Nós continuaremos pensando no povo em primeiro lugar e tomando todas as medidas necessárias para garantir o bem estar do caucaiense”, finaliza o prefeito.
 
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Ceará adota novo protocolo para atendimento de coronavírus nos hospitais

A Secretaria da Saúde do Ceará estabeleceu novo protocolo para atendimento aos casos de coronavírus, conforme anunciado na noite desta segunda-feira (6) em coletiva de imprensa com a participação do secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins, o Dr. Cabeto, e da secretária de Saúde do município, Joana Maciel. Até o momento, 1.023 casos da Covid-19 já foram identificados no estado, além de 31 mortes. 
Conforme as novas diretrizes explicadas por Dr. Cabeto, a avaliação dos sintomas dos pacientes ocorrerá preferencialmente nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), nos postos de saúde e nas policlínicas. A partir daí, pacientes sintomáticos acima de 60 anos ou com comorbidades serão encaminhados a unidades intermediárias onde poderão ser internados para acompanhamento. 
Em Fortaleza, as unidades intermediárias, para casos de baixa e média complexidade, serão o hospital de campanha montado no Estádio Presidente Vargas, no Benfica, assim como os 150 leitos instalados em anexos no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital de Messejana, Hospital César Cals e Hospital Albert Sabin. 
Unidades na Região Metropolitana e no Interior também contarão com reforço para atender as mesmas necessidades, como hospitais de Maracanaú, Caucaia, Aracati, Crateús, Icó, Iguatu, Brejo Santo, Tianguá e Itapipoca.
Por outro lado, pacientes que necessitarem de acompanhamento intensivo e de maior complexidade, serão deslocados para o Hospital Leonardo da Vinci, reativado exclusivamente para o tratamento da Covid-19, bem como para o Instituto Dr. José Frota 2 (IJF 2), que passa por ampliação do número de leitos. 
Também estarão projetados para tal fim os hospitais regionais de Sobral, Quixeramobim e Juazeiro do Norte, que contarão, ao todo com 200 novos leitos críticos.
Mil exames por dias
Outro anúncio feito por Dr. Cabeto diz respeito a ampliação da capacidade de realização de testes diagnósticos do agente infeccioso. A partir da semana que vem, o Ceará conseguirá proceder cerca de mil testes diariamente. Hoje, a média é de 400 exames por dia. 
Conforme a última atualização da plataforma IntegraSUS, no fim da tarde desta segunda, o estado realizou 6.422 exames, tanto na rede privada, quando nos laboratórios estaduais. O aumento no número de análises contará com os trabalhos do Laboratório Centra de Saúde Pública do Ceará (Lacen), da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). 
Além disso, Dr. Cabeto também declarou que novos 300 mil testes rápidos foram encomendados e devem chegar ao Ceará até o dia 15 de abril. Também foram comprados mais 700 respiradores, com previsão de chegada até o fim do mês. 

Avanço da Covid-19 no Ceará
Foram registrados 1.023 casos em, pelo menos, 36 municípios cearenses. Os dados, atualizados às 16h45 desta segunda-feira (6), mostraram ainda que Fortaleza continua sendo o principal centro de contágio com 919 pessoas infectadas e 24 óbitos.
Os casos da Covid-19 (doença provocada pela infecção do novo coronavírus) ultrapassaram, pela primeira vez, o registro de mil confirmações no Ceará. De acordo com a plataforma digital IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa-CE), já foram registrados 1.013 casos em, pelo menos, 37 municípios cearenses. Os dados foram atualizados às 13h55 desta segunda-feira (6).
Camilo recua de flexibilização
A pandemia do novo coronavírus tem gerado transtornos das mais diversas ordens no Estado. Após ter liberado o funcionamento de diversos setores da economia em novo decreto publicado no fim da noite deste domingo (5), o governador Camilo Santana (PT) resolveu anular os efeitos e continuar as proibições já implementadas nos textos anteriores. A primeira decisão, tomada no começo da noite de ontem (5), liberava 16 tipos de empresa à retomarem as atividades, na maioria indústrias.
Descumprimento ao decreto
A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), registrou 7.836 ocorrências por descumprimento ao Decreto Estadual N° 33.519 - assinado pelo governador Camilo Santana, como medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19) entre os dias 20 de março e 5 de abril (último domingo).
Ainda de acordo com a SSPDS, no mesmo período, em todo o Estado, 51 pessoas foram autuadas pela Polícia Civil por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, crime previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro.
DN

Prefeitura de Caucaia inicia processo de instalação de UTI Estratégica



A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (06/04) o processo de instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Estratégica, que será montada ao lado do Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha, na Praça Santa Terezinha, no Parque Soledade. O núcleo terá 900 m² de área com 12 leitos e atenderá pacientes graves diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19). A previsão de entrega do anexo é até a segunda quinzena de abril.
O prefeito Naumi Amorim esteve na manhã deste domingo (05/04), acompanhando detalhes do planejamento, junto com técnicos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). “Estamos procurando agir de forma rápida na estruturação de toda a rede de saúde de Caucaia para nos prevenirmos”, diz o Prefeito Naumi Amorim.
“Iniciamos a preparação do terreno, que deve finalizar em quatro dias. Em seguida, operários vindo de São Paulo chegam com a estrutura para a montagem”, descreve o titular da pasta da saúde, Moacir Soares. Ele ressalta que o espaço será para atendimento de pacientes em estado grave. Enquanto isso, uma nova ala reservada está sendo preparada dentro do Hospital Abelardo Gadelha para atendimento de pacientes com sintomas leves.
“Caucaia não tem medido esforços para se estruturar para receber pacientes. Nossos profissionais estão preparados, além de receber os insumos adequados para atuação”, afirma. A Prefeitura de Caucaia já convocou 43 novos profissionais de saúde que já foram inseridos nas escalas de trabalho, no intuito de atuar no controle da disseminação do coronavírus. 
São enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos e um farmacêutico que vão atuar no Hospital Municipal.
 
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segunda-feira, 6 de abril de 2020

TeleTrabalho no TJCE supera em até 32% índices de produtividade antes da quarentena

A produtividade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última semana (30/03 a 05/04) alcançou 321.637 movimentações, superando alguns índices das semanas anteriores, inclusive de períodos com trabalho presencial. O bom desempenho pode ser atribuído à passagem do período inicial de adaptação ao formato de TeleTrabalho, somado ao esforço de distribuição de computadores para as residências dos magistrados e servidores, além da ampla divulgação dos contatos remotos das unidades de 1º e 2º Graus na Capital e no Interior.
Mesmo com o trabalho remoto, a Corte chegou a níveis de produtividade iguais ou até superiores aos verificados antes do enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na semana que se encerrou nesse domingo (05/04), foram realizados 12.493 julgamentos e 15.622 decisões. Anteriormente à quarentena (09/03 a 15/03), os índices foram de 11.151 e 11.764, mostrando aumentos de 12% e 32%, respectivamente.
Além disso, nos sete dias mais recentes, as unidades do TJCE produziram 34.380 despachos, 19.368 baixas processuais e 239.774 expedientes diversos. O volume de movimentações já é bem maior que o da primeira semana de quarentena e mostra que, mesmo trabalhando de casa, os magistrados e servidores permanecem atendendo aos pleitos dos usuários da Justiça no Ceará.
“Os dados demonstram que, após um curto período de natural adaptação, o Poder Judiciário do Ceará voltou a realizar uma prestação jurisdicional com alta produtividade, até mesmo em patamar superior ao que já vinha exercendo antes do período excepcional pelo qual estamos passando”, destaca o juiz auxiliar da presidência do TJCE, Alexandre Sá.
tjce

Ceará ultrapassa mil casos de Covid-19 e registra três novas mortes



Os casos da Covid-19 (doença provocada pela infecção do novo coronavírus) ultrapassaram, pela primeira vez, o registro de mil confirmações no Ceará. De acordo com a plataforma digital IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa-CE), já foram registrados 1.013 casos em, pelo menos, 37 municípios cearenses. Os dados foram atualizados às 13h55 desta segunda-feira (6). 
Ontem, já haviam sido registrados 822 casos; nesta manhã, eram 976. Além disso, 3.686 casos suspeitos ainda são investigados pelas autoridades sanitárias. A cidade de Fortaleza continua concentrando o maior número de casos. agora são 907 dos 1.013 totais. 
Além da Capital, há registros nas seguintes cidades:
  • Aquiraz (15);
  • Caucaia (11);
  • Sobral (10);
  • Horizonte (7);
  • Maracanaú (5);
  • Quixadá (4);  
  • Juazeiro do Norte (3);
  • Icó (3);
  • Maranguape (3);
  • Eusébio (2);
  • Iguatu (2);
  • Jaguaribe (2);  
  • Limoeiro do Norte (2);
  • Novo Oriente (2);
  • Amontada (1);
  • Barreira (1);
  • Beberibe (1);
  • Canindé (1);
  • Catarina (1);
  • Crateús (1);
  • Farias Brito (1);
  • Fortim (1);
  • Guaraciaba do Norte (1);
  • Ipaporanga (1);
  • Ipueiras (1);
  • Itaitinga (1);
  • Itapajé (1);
  • Itapipoca (1);
  • Lavras da Mangabeira (1);
  • Mauriti (1);
  • Pedra Branca (1);  
  • Quixeramobim (1);
  • Santana do Acaraú (1);
  • Santa Quitéria (1);
  • Senador Pompeu (1);
  • Tianguá (1).
  • Óbitos
    Ao passo que a marca foi batida, o Estado também registrou mais três novas mortes, em 24 horas, subindo de 26 para 29 óbitos, em igual período. Duas delas foram contabilizadas em Fortaleza, a outra no município de Iguatu. De acordo com a Pasta estadual, a taxa de letalidade (número de mortos dividido pelos casos confirmados), agora, é de 2,86%.
    Pico de infecção
    Um boletim produzido pela Rede CoVida, iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), estima que o Ceará deve ser o primeiro Estado no País a atingir o nível máximo de infecções pelo novo coronavírus, a partir do dia 25 de abril. Já no início do mês, os cálculos estimam que o Estado terá 3.053 pessoas infectadas e deve ultrapassar o Rio de Janeiro (2.887) em número de casos, ficando atrás de São Paulo (11.684), na quarta-feira (8).
    Novo decreto revogado
    A pandemia do novo coronavírus tem gerado transtornos das mais diversas ordens no Estado. Após ter liberado o funcionamento de diversos setores da economia em novo decreto publicado no fim da noite deste domingo (5), o governador Camilo Santana (PT) resolveu anular os efeitos e continuar as proibições já implementadas nos textos anteriores. A primeira decisão, tomada no começo da noite de ontem (5), liberava 16 tipos de empresa à retomarem as atividades, na maioria indústrias.
  • dn

Guarda-vidas municipais orientam banhistas nas praias de Caucaia

O grupamento dos guarda-vidas municipais, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, está orientando os visitantes e turistas que buscam os balneários de Caucaia sobre a importância do isolamento social, evitando as aglomerações.
A medida é orientada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde que recomenda o isolamento social como principal ação para combater a propagação do novo coronavírus (covid-19).
De acordo com o coordenador do Salvamento Aquático Municipal de Caucaia (SAM), Thiago Pontes, a orientação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura “é que se mantenha o serviço com foco na sensibilização da população quanto às medidas de prevenção e combate a pandemia”.
Ao todo são quatro postos de serviço. O primeiro é localizado na ponte da Barra Nova, no Icaraí. O segundo na praia da Tabuba. Já no Cumbuco são duas torres funcionando diariamente das 9 horas às 15 horas.
Um veículo apoia no patrulhamento orientando os banhistas quanto aos riscos de exposição. “Continuamos fazendo nossa parte vigiando e garantindo a segurança aquática nos balneários, mas as pessoas precisam ter a consciência que o momento é de ficar em casa, para controlar o avanço do contágio do coronavírus, e garantir o lazer no futuro”, disse. A estação Praia Acessível do Cumbuco permanece desativada e todas as barracas de praia seguem fechadas para atendimento ao público.
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Coronavírus: Camilo revoga novo decreto e mantém fechamento de empresas em decisão nesta madrugada

Após ter liberado ação de 16 setores, governador muda decisão por causa da posição do Comitê de Saúde do Estado.

Após ter liberado o funcionamento de diversos setores da economia em novo decreto publicado no fim da noite deste domingo (5), o governador Camilo Santana (PT) resolveu anular os efeitos e continuar as proibições já implementadas nos textos anteriores. A primeira decisão, tomada no começo da noite de ontem (5), liberava 16 tipos de empresa à retomarem as atividades, na maioria indústrias.
No entanto, a repercussão da decisão fez com que Camilo mudasse de ideia e declarasse o documento nulo na madrugada de domingo (5) para segunda (6), reforçando as medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus no Ceará.
No texto anterior, que já não está mais válido, o governador permitia, a partir desta segunda-feira (6), o funcionamento de 16 tipos diferentes de empresas dos setores da indústria, do comércio e de serviços. A decisão foi comemorada pelo setor produtivo mais cedo.
Faziam parte do decreto, feiras de gêneros alimentícios; serrarias; indústrias de móveis e utensílios domésticos; indústrias de tintas, têxteis, de confecção, calçados e roupas; comércio de materiais de construção, empresas exportadoras; comércios de seguros, entre outras. 
Repercussão
“Eu acho que o governador tem as decisões mais complexas e mais difíceis para ser tomadas. Ele está sempre em reunião, ouvindo a todos. Daqui a 15 dias, as coisas estão caminhando. O governador está fazendo com inteligência”, declarou o empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart.
Da lista que voltariam ao trabalho, a indústria dominava a maioria das permissões, com quatro segmentos diretamente dos setores industriais e mais alguns, que fazem parte da cadeia produtiva que atende, como energia, exportação, obras e também escritórios de contabilidade tiveram o retorno ao trabalho liberado. Em seguida, vêm os setores de comércio e serviços, além das feiras.
"O empresariado fica insatisfeito porque ele quer honrar muitas vezes os compromissos com fornecedores, funcionários. E essas responsabilidades são pertinentes. As pessoas têm compromissos como a manutenção dos empregos", havia afirmado Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), antes de o governador revogar a docreto.
Ajustes
Um outro decreto deve ser publicado nesta segunda-feira (6) tornando nulo o de domingo e mantendo a decisão inicial de isolamento social e fechamento de alguns negócios por 15 dias, que foi anunciada no sábado (4). 
dn

Justiça Federal acata pedido da Prefeitura de Caucaia para que bancos adotem medidas de combate ao Coronavírus

Em ação civil pública ajuizada neste sábado (04/04), pela Prefeitura Municipal de Caucaia, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que as agências da Caixa Econômica instaladas no município adotem imediatamente medidas de prevenção em relação a não proliferação do novo coronavírus (Covid-19).
Entre elas, está a organização das filas com a distância mínima de 1,5m, com demarcação no piso, disponibilização de horário diferenciado para atendimentos dos idosos e de álcool em gel 70%, além da desinfecção de maçanetas e corrimãos. O não cumprimento das medidas sujeita o órgão bancário à pena de multa de R$ 50 mil reais por dia, após as primeiras 48 horas, que é o prazo de adequação.
“As instituições financeiras e outros estabelecimentos que estão autorizados a funcionar não estão adotando as medidas preventivas recomendadas pelas organizações de saúde. Tentamos resolver administrativamente com o envio de ofícios, mas não tivemos êxito. Então entramos com a ação civil”, afirma o Prefeito Naumi Amorim. “Precisamos a todo custo proteger a saúde da nossa população”, ressaltou. 
Segundo o Procurador Geral de Caucaia, Robson Halley, “a ação discorre sobre o direito constitucional à saúde”. A decisão é da juíza federal Karla de Almeida Miranda Braga, da 7ª Vara da Justiça Federal no Ceará.
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domingo, 5 de abril de 2020

Pela primeira vez o presidente Eneas Goes conduziu os trabalhos sem a presença física de seus colegas parlamentares


Para adequar-se às normas de prevenção da transmissão do Coronavírus, evitando aglomeração entre pessoas, a Câmara Municipal inovou e realizou na manhã desta sexta-feira, 03, a primeira Sessão Virtual de sua história, com a participação de 17 vereadores.
Diretamente de suas residências os parlamentares experimentaram pela primeira vez o novo recurso tecnológico e, tentando se adaptarem à nova forma de realizarem seu trabalho, votaram 03 mensagens enviadas pelo prefeito Naumi Amorim .
Antes da abertura da Sessão o presidente da Mesa Diretora Eneas Goes fez um apelo aos colegas que colaborassem com algumas regras a serem seguidas durante os trabalhos.
Aberta oficialmente a Sessão, as 03 mensagens começaram a ser discutidas e consequentemente votadas pelos parlamentares.

Mensagens
2º. Projeto que cria e regulamenta o Plano de Cargos e carreiras do Agentes de Trânsito no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito. O projeto também teve aprovação unânime dos parlamentares
3º. Institui a isenção da Contribuição para o custo do serviço de iluminação pública durante os meses de abril, maio e junho de 2020. Serão contempladas 67.266 Unidades de Consumo com até 150 kw hora, o que corresponde até 250 mil pessoas no município, segundo a mensagem também aprovada por unanimidade.
Prorrogação
Em função do avanço da Covid-19 em nosso estado e em consonância com o Decreto Municipal, o presidente da Mesa Diretora, Eneas Goes, também prorrogou por mais 30 dias o Decreto que suspende as Sessões Legislativas com a presença de público, ficando decidido que as Sessões Virtuais serão realizadas quando necessárias.
Por Carlos Kté Santos.

Produção de conteúdos digitais prosseguem por meio de trabalho remoto

Veja na sétima reportagem sobre o TeleTrabalho como o coordenador de Apoio Operacional do Judiciário está fazendo para atender as demandas neste período de quarentena
O acesso restrito aos prédios do Judiciário cearense para evitar a propagação do Coronavírus não é impeditivo para a produção dos setores de Criação e Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O coordenador de Apoio Operacional da Assessoria de Comunicação e responsável por esses serviços, Rômulo Cidrão, considera o foco nas ferramentas e conteúdos digitais como solução para continuar o desenvolvimento de materiais diversos, como crachás funcionais, artes, tratamento de imagens e diagramações. “Com exceção das impressões, estamos conseguindo dar andamento a todas as demandas”.
Ferramentas eletrônicas são aliadas para que os colaboradores agilizem o fluxo de trabalho. “Já tínhamos facilidade de contato com a equipe, mas para este período de home office, realizei algumas adequações em meu computador pessoal, como a utilização de softwares para videoconferência, além de reservar um quarto específico para desenvolver minhas tarefas sem o risco de interferências externas”, explica Cidrão, que cumpre diariamente carga horária remota das 9h às 18h.
A Coordenadoria de Apoio Operacional continua dando importante suporte à Assessoria de Comunicação e a todas as outras unidades do Poder Judiciário. Com exceção das impressões, a equipe do Parque Gráfico está conseguindo atender a todas as demandas de criação, pedidos de crachás, atividades administrativas do setor, movimentação de processos administrativos digitais. As ações contribuem para que os canais de interlocução do Judiciário sejam aperfeiçoados constantemente.
“Cientes da necessidade de continuar apoiando as unidades, estamos trabalhando mais a parte digital dos materiais, além de estarmos fazendo a produção dos crachás de forma virtual para que os requerentes possam dispor do documento em seu celular e acessar às dependências das unidades, quando necessário”, informa o coordenador.
Ele considera muito relevante prosseguir realizando as atividades neste momento de excepcionalidade. “O Tribunal tem buscado todas as ferramentas para resguardar a saúde dos colaboradores e proporcionado os meios para que possamos continuar desenvolvendo nosso trabalho, ainda que de maneira remota, pois a sociedade precisa que continuemos atuando e apoiando suas necessidades”.
tjce

AL aprova decretos de calamidade e para que o Estado pague contas de água e luz

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta sexta-feira (03/04), os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, além do projeto que autoriza o Governo do Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda.
O projeto de lei nº 13/20, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica dos consumidores residenciais de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19. A medida beneficiará famílias que têm consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água e de até 100kWh de energia. O projeto recebeu duas emendas: uma de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e outra do deputado Elmano Freitas (PT).
A ação tem a finalidade de reduzir os efeitos da crise sobre cearenses em situação de vulnerabilidade e risco social. De acordo com o Governo do Estado, cerca de 338 mil famílias serão beneficiadas com a suspensão da cobrança de água e esgoto. No caso da isenção da conta de energia elétrica, a medida abrangerá, aproximadamente, 534 mil famílias.
Dos projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora, o n° 01/20 reconhece o estado de calamidade pública no Ceará e dispensa o Governo do Estado de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, em virtude dos necessários e indispensáveis investimentos para o enfrentamento da pandemia. O texto também prevê a criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira do Estado durante este período de emergência.
Já o 02/20 decreta o estado de calamidade pública no município de Fortaleza, conforme a solicitação do prefeito Roberto Cláudio, aprovada na última terça-feira (31/03) pela Câmara Municipal.
Os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza têm efeitos até 31 de dezembro de 2020.
GS/JM/LF

Motorista de app é morto a tiros após oferecer corrida a suposto comprador de carro

motorista de aplicativo Antônio Márcio Teixeira de Sousa Filho foi morto logo depois de presenciar uma tentativa de venda do carro de um amigo na noite desta sexta-feira (3), em Tabapuá, Caucaia.
Após uma breve conversa sobre valores e condições da venda, a transação não se concretizou e o suposto comprador disse que iria chamar uma corrida por aplicativo para ir embora com uma mulher e duas crianças, que apresentou como companheira e filhas. Neste momento, o motorista se ofereceu para levar o grupo para casa.
Ao chegar à Avenida Mister Hull, na rodovia BR-020, após passar alguns minutos do início da corrida, o suposto comprador anunciou o assalto e, em seguida, atirou várias vezes contra a vítima, que morreu no local.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, em nota, que Antônio Márcio não tinha antecedentes criminais e que seu carro foi apreendido e levado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia.
Suspeito roubou outro carro e fugiu
O homem atravessou a avenida dando tiros para o alto, abordou outro motorista e o obrigou a seguir até o Bairro Metrópole, onde o liberou e fugiu com a família no carro roubado.
De acordo com a Secretaria da Segurança, indícios colhidos no local do homicídio pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) serão utilizados nas apurações e ainda que um inquérito policial foi instaurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 
A polícia realiza buscas para tentar localizar e prender o suspeito, bem como descobrir a motivação para a ação criminosa.
Denúncias sobe o crime
A SSPDS solicita que a população contribua com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança, para o (85) 3257-4807, do DHPP, ou ainda para o número (85) 99111-7498, que é o WhatsApp do Departamento, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem. O Estado afirma garantir o sigilo e o anonimato.
Outro motorista sofre tentativa de assalto
Por volta das 22h desta sexta-feira (3), outro motorista de aplicativo sofreu uma tentativa de assalto. Ele tentou fugir e acabou sendo atingido por três tiros. Em seguida, perdeu o controle do veículo e entrou com o carro em uma casa na Rua Tito de Barros, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza. A vítima foi levada ainda consciente ao Instituto Dr. José Frota (IJF). 
dn