quarta-feira, 29 de abril de 2020

Érika Amorim pede ao Governo leitos equipados para hospitais em Caucaia

Covid-19: Érika Amorim pede ao Governo leitos equipados para hospitais em Caucaia
Diante do avanço do novo coronavírus no Ceará, a líder do PSD na Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Érika Amorim, apresentou requerimento à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará que solicita mais leitos para reforçar o atendimento da rede pública de saúde em Caucaia.
No documento, a deputada especifica o pleito: instalação de leitos de suporte avançado, com respirador mecânico; leitos de UTI adultos, todos devidamente equipados e, se possível, mais leitos em hospitais de campanha para socorrer pacientes com sintomas e pacientes na fase aguda da doença. “O município de Caucaia possui uma população de, aproximadamente, 400 mil habitantes, sendo pólo para outros nove municípios. Com a garantia desse serviço a população poderá atravessar esse período de iminente risco de contágio com mais segurança em saber que sua cidade está com uma estrutura para enfrentar essa doença e minimizar suas graves consequências à saúde dos munícipes”, justifica ela.

Fonte: Jornalista Arituza Timbó

Coronavírus: comunidades indígenas e quilombolas recebem cestas básicas


No município de Caucaia (CE), 14 comunidades indígenas e duas quilombolas receberam um total de 286 cestas básicas doadas pela Defesa Civil do Estado. Entrega é organizada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), vinculada à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Zelma Madeira, gestora da Ceppir, afirma que a entrega foi articulada com líderes das comunidades tradicionais, que irão redistribuir os alimentos entre os membros dos respectivos grupos. Ela explica que a maior preocupação da coordenadoria no momento é de que os alimentos possam chegar às mesas das famílias em aldeias e quilombos, que agora dependem de ações externas para se alimentar. Ela afirma que as etnias indígenas Tapeba e Anacé, além das comunidades quilombolas Boqueirão do Arara e Caetanos de Capuan foram contempladas por esta doação.
Além de articulações para doações de cestas básicas, a população indígena tem sido beneficiada pelas medidas já anunciadas pelo governador do Estado Camilo Santana (PT), como isenção de contas de energia e água por três meses a famílias de baixa renda.
o povo

De acordo com a Corporação, em duas ocorrências, mais de 1,1 milhão de carteiras de cigarro foram apreendidas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu durante o último final de semana, entre os dias 25 e 26, cerca de 117 mil pacotes de cigarro de origem ilegal. No sábado (25), um caminhão com 40 mil pacotes foi apreendido, em Croatá (CE), e informações levantadas pelos policiais levaram, no domingo (26), à apreensão de mais 77,4 mil pacotes em um depósito ilegal, em Caucaia (CE). O contrabando de cigarros é uma das grandes fontes de renda do crime organizado.
Por volta das 15h30 de sábado, no Km 60 da BR-222, em Croatá, os agentes abordaram o condutor de um caminhão VW 24.250. O homem, de 40 anos, demonstrou intenso nervosismo, o que levou os policiais a fiscalizarem a carga no baú do veículo.
Dentro do compartimento de carga, foram encontradas várias caixas contendo cigarros que não haviam tido o apropriado desembaraço aduaneiro. Contabilizou-se um total de 400 mil carteiras de cigarro, cerca de R$ 2,4 milhões em mercadoria ilegal.
O motorista do caminhão foi detido e a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal, em Fortaleza (CE). Após levantamento, os agentes obtiveram a informação de que outra parte do material estaria guardada em um depósito clandestino, na cidade de Caucaia.
Na manhã de domingo, às 9h, equipes foram até o local do suposto depósito, no Km 1 da CE-090. Dois homens, de 36 anos e 41 anos, protegiam a entrada do galpão. Eles foram detidos pelos policiais que, logo em seguida, entraram no depósito e encontraram 77.450 pacotes de cigarro, um total de 774.500 carteiras. A mercadoria apreendida no depósito é avaliada em R$ 4,6 milhões.
Os dois homens detidos foram levados, junto com a carga e um outro caminhão usado pelo grupo, à Polícia Federal (PF) em Fortaleza. Essa é a maior apreensão de cigarros da PRF no Ceará, desde o início da série histórica, e a segunda maior do Brasil feita pela instituição em 2020.
Fonte: PRF

MPCE realiza inspeção virtual em Unidades de Acolhimento Juvenil em Caucaia e Orós


O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou duas inspeções virtuais em unidades de acolhimento para crianças e adolescentes nas cidades de Caucaia e Orós. A inspeção em Caucaia foi realizada na Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho, nesta terça-feira (28/04). Já a inspeção em Orós aconteceu na Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil Wênia Kelly, na última quarta-feira (22/04). As duas ações contaram com suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do MPCE.
Caucaia
Na inspeção virtual feita na manhã desta terça-feira (28/04) à Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho, a titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, promotora de Justiça Camila Leitão, analisou aspectos gerais e específicos do plano de contingenciamento da instituição, realizado em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Na oportunidade, a promotora, acompanhada de equipe composta por assessor, técnica ministerial e estagiária, juntamente com representantes do CAOPIJE e com apoio da própria equipe do acolhimento, também avaliou questões relacionadas à recomendação expedida pelo MPCE, dando, ainda, as devidas orientações.
Durante a visita virtual, a promotora de Justiça solicitou ainda que a coordenadora da unidade mostrasse os diversos espaços do serviço, como quartos, banheiros e local de acomodação de alimentos. Com isso, foi possível identificar a presença de álcool em gel para higienização das mãos e que funcionários e colaboradores da casa de acolhimento faziam uso de máscaras.
Além disso, os representantes da Promotoria de Justiça e do Caopije apresentaram sugestões que poderiam ser utilizadas pelo acolhimento neste período de isolamento social.
Orós
O titular da Promotoria de Justiça de Orós, promotor de Justiça Renato Magalhães de Melo, fez uma inspeção virtual na Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil Wênia Kelly, na manhã da última quarta-feira (22/04). Durante a fiscalização, foram verificadas as tratativas da Unidade de Acolhimento para manutenção do serviço durante a pandemia causada pela COVID-19. Também foi questionado sobre a rotina de higienização dos profissionais que têm contato com as crianças, a checagem de manutenção de alimentos e medicamentos, bem como a assistência médica aos acolhidos.
Na visita virtual, o promotor de Justiça solicitou, ainda, que a coordenadora da entidade mostrasse as imagens dos diversos espaços do serviço, como os quartos, banheiros, local de acomodação de alimentos, com o objetivo de visualizar o estado geral dos acolhidos e situação atual. A equipe do Caopije fez observações referentes à saúde, à educação e ao lazer dos acolhidos, apresentando possíveis estratégias que poderiam ser utilizadas pelo acolhimento neste período de isolamento social.
A fiscalização contou com o apoio da equipe técnica da referida entidade de acolhimento e da própria Promotoria de Justiça de Orós. Essa foi a segunda inspeção por videoconferência realizada no acolhimento institucional do município.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Mesmo na pandemia, atuação da Justiça garante a beneficiários de penas alternativas o caminho até o Enem

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Fortaleza tem se esforçado para que as conquistas dos alunos do Programa de Escolarização, iniciativa em parceria com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), não sofram interferências neste período de distanciamento social. Em abril, foi encerrado o prazo de solicitação das isenções do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, mas, apesar das dificuldades pela interrupção das aulas presenciais, foram fornecidas a tempo as informações necessárias para proceder com as inscrições gratuitas dos beneficiários em penas alternativas que estudam nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs).
Todos os 17 educandos que cursam o ensino médio no CEJA Paulo Freire, localizado no bairro São Gerardo, por exemplo, tiveram as solicitações realizadas no prazo. Resultado de esforço conjunto da VEPMA e da coordenação da unidade educacional. “Não poderíamos deixar que o isolamento durante a pandemia os impedisse de fazer o Enem. O acesso ao exame é uma conquista e uma oportunidade importante na recuperação dos beneficiados em penas alternativas”, explica a juíza Graça Quental, titular da VEPMA.
Ao saberem das dificuldades da coordenação do CEJA com os dados dos alunos para preencher as solicitações, os servidores da Vara, que estão trabalhando remotamente, fizeram buscas em ferramentas como o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para garantir as informações dos pleitos de isenção. “Todos os anos, quem estuda em escolas públicas, pode pedir a isenção da inscrição do Enem, mas tem que ser no prazo do Ministério da Educação. Nós sempre tivemos as solicitações deferidas”, destaca Huston Dantas, coordenador do CEJA Pulo Freire.
Ele informa ainda que os alunos também participam de outras avaliações externas, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), destinado às pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada. A prova pode ser realizada para pleitear certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio. No CEJA Paulo Freire, desde 2003 todos os alunos são beneficiários em penas alternativas. Atualmente, 40 estudam no local.
PENAS ALTERNATIVAS
As penas e medidas alternativas são aplicadas em determinadas situações, quando o delito é considerado de baixo potencial ofensivo à sociedade, por ser cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Elas são permitidas pela lei como substituições à pena de prisão (privativas de liberdade).
A VEPMA pauta sua atuação por meio de práticas restaurativas, buscando a disseminação da cultura de paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade. O trabalho da Vara também é marcado pelo desenvolvimento de projetos de ressocialização de pessoas em conflito com a lei, como o Programa de Escolarização.

TJCE

Rede particular do Ceará tem pelo menos 317 pacientes internados por Covid-19

Mais 50 respiradores para a montagem de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no tratamento de pacientes com coronavírus no Ceará foram comprados pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, nesta terça-feira, 28. Anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) por meio de live no Facebook.
Em redes sociais, o chefe do Executivo Estadual afirmou que mais de 400 UTIs exclusivas para pacientes com Covid-19, além de 600 enfermarias, já foram abertas e estão ativas no Ceará. Camilo tenta ainda, em articulação com o Ministério da Saúde, a liberação de mais 50 aparelhos já comprados, com o objetivo de aumentar o número de leitos UTI.

"Hoje conversei com o ministro da Saúde tenho solicitado a ele apoio na liberação de respiradores pro Estado do Ceará porque a demanda tem aumentado cada vez mais para que a gente possa garantir todas as alternativas", pondera Camilo. O governador reiterou que a viabilização destes equipamentos ainda é o grande entrave no combate ao coronavírus no Ceará.
Ele afirmou ainda que "o crescimento da contaminação do vírus tem sido maior que a criação de leitos de UTi e isso tem de certa forma estrangulado o sistema de saúde".

Coronavírus no Ceará

Com mais 202 casos, o Ceará chega a 6.985 confirmações da Covid-19 nesta terça-feira, 28 de abril (28/04). Já são 417 mortes pela doença, 20 a mais que o registrado no fim da tarde de segunda-feira. Os dados são da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), atualizada às 17h25min.
O POVO

Câmara conclui votação de projeto que suspende pagamento do Fies

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto de lei que suspende por dois meses, prorrogáveis por dois meses, a obrigação por parte dos estudantes de pagarem as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão da pandemia do coronavírus. O texto-base foi aprovado na quinta-feira, 23. Agora, a matéria vai ao Senado.
O programa do Governo Federal é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades particulares. Pela proposta, estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados.
Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de amortização do saldo devedor; eventuais juros incidentes; quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, por parte dos estudantes beneficiários.
A mudança levou o Governo Federal a ampliar o limite global de crédito para custear o Fies. O valor passou de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Também foi decidido o prazo para renovação de contratos do Fies, que foi prorrogado até maio.
O projeto ainda cria um programa de refinanciamento de dívidas. O estudante que tenha débitos em atraso até a data de publicação da lei poderá aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies.
Mais cedo, a Câmara aprovou o requerimento para que tramite com urgência o projeto que suspende as dívidas dos clubes de futebol com a União durante a crise do coronavírus.
o Senado aprovou ontem o texto da medida provisória que transforma a Embratur em uma agência autônoma de promoção ao turismo. Como houve alterações na norma assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida segue para sanção ou veto presidencial.
Agora, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) será transformada em agência autônoma e reparte com o órgão de turismo fatia de recursos que iam para o Sesc e ao Senac. Com o texto, o órgão terá autonomia e orçamento próprio. Os servidores, por sua vez, serão contratados na modalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (Agência Estado)

O POVO

Detento do Sistema Penitenciário do Ceará morre por Covid-19; 67 agentes estão infectados


A presença do novo coronavírus dentro do Sistema Penitenciário do Ceará se disseminou e o primeiro caso de detento que morreu devido à Covid-19 foi confirmado. Nesta terça feira (28), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou a morte de um interno pela doença. O detento não identificado, teve apenas as iniciais e a idade divulgadas: J.P.L.V, de 36 anos.

O interno estava detido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a SAP, o preso estava internado desde o dia 21 de abril, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Horizonte. O homem apresentou sintomas de uma síndrome viral enquanto ainda estava na unidade prisional.
Por nota, a Pasta comunicou que a ala onde o interno estava recolhido encontra-se isolada e, até o momento, nenhum outro detento que teve contato com a vítima apresenta sintomas da Covid-19. A promessa da Secretaria é que todos estes presos sejam submetidos à exames para testar a presença do novo coronavírus no organismo. A SAP disse que "todos estão estáveis, isolados e acompanhados por um grupo intersetorial da SAP composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais". 
Ainda de acordo com a SAP, até esta segunda-feira (28), 67 agentes penitenciários haviam testado positivo para o novo coronavírus. A crescente no número de casos de policiais penais infectados aconteceu de forma acelerada, como era previsto pelo Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp).
Denúncias
O primeiro caso de preso infectado por este vírus no Ceará foi no último dia 7 de abril. Desde então, outros casos suspeitos surgiram. Há pouco mais de uma semana, no último dia 20 de abril, quando havia uma confirmação de agente penitenciário com Covid-19 no Ceará, o Diário do Nordeste veiculou reportagem sobre o temor de uma rápida disseminação do vírus nos presídios do Estado.
Na ocasião, agentes concederam entrevistas à reportagem do Sistema Verdes Mares denunciando a insuficiência de equipamentos de proteção individual. Servidores chegaram a relatar que para um plantão de 24 horas eles recebiam duas máscaras descartáveis, mesmo quando a indicação é trocar o equipamento a cada duas horas.

Outra preocupação exposta pelos agentes e demais autoridades, como a Defensoria Pública do Ceará, é relacionada à superlotação nas grandes unidades prisionais do Ceará. Ainda conforme estatísticas da Secretaria, na CPPL II, equipamento onde estava o interno que morreu, há excedente de 782 presos.
A Secretaria informou estar tomando as medidas necessárias para evitar a propagação do novo coronavírus no Sistema, como:
- Avaliação e identificação dos dados epidemiológicos e sociodemográficos dos apenados em seu ingresso ao sistema prisional, com ênfase e avaliação criteriosa pela equipe de saúde da SAP;
- Manutenção dos apenados em isolamento por um período de 14 (quatorze) dias para observação de quadro clinico, com acompanhamento pela equipe de saúde da Unidade;
- Avaliação clínica aos apenados conforme rotina da unidade, com vigilância para a busca de casos suspeitos;
- Equipes de saúde treinadas para atendimento de casos suspeitos conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde
- Disposição uma central de remoção de referência para o translado dos casos suspeitos nas unidades da região metropolitana de Fortaleza;
- Capacitação das equipes de agentes penitenciários para a realização de remoção dos casos suspeitos/confirmado de COVID-19;
- Além da nossa atenção primária própria de saúde, a SAP trabalha integrada com a secretaria de saúde do estado para qualquer eventualidade que precise de atendimentos mais complexos;
- Realização de testes e orientação a todos os servidores e colaboradores que apresentem as características apontadas pela Secretaria de Saúde.

dn

Crise na saúde obriga prefeitos a fazer cortes na máquina pública no CE


À espera de auxílio federal para pagar contas e manter os serviços públicos funcionando, prefeitos cearenses buscam saídas internas para sobreviver ao cenário de crise agravado pela pandemia do novo coronavírus. Cortes de salários, paralisação de obras, realocação de recursos, entre outras medidas, são algumas das ações urgentes adotadas nos últimos dias.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estima perda de R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da queda de R$ 270 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redução de até R$ 350 milhões do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) em 2020.
 A baixa dos recursos é consequência da desaceleração da economia, reforçada pela paralisação da maior parte dos setores econômicos prejudicados pela Covid-19. Com os comércios fechados e a queda na produção, também cai o percentual de pagamento dos impostos. É nesse cenário que a receita dos prefeitos cai e a necessidade de auxílio federal se torna uma das principais demandas para uma solução a médio prazo.

O prefeito de Redenção, David Benevides (PDT), anunciou corte de gastos com aluguel de imóveis e combustível. A gestão reduziu em 10% o salário dos servidores comissionados e dos secretários. Benevides também reduziu o próprio salário em 15%. “São medidas para que gere uma economia para que a Prefeitura continue com a capacidade de honrar compromisso com a folha de pagamento, já que nós percebemos aqui na cidade que o pagamento da folha se tornou agora não só uma atitude de ordem pública, mas também de saúde”.
“A gente teve que economizar de algumas áreas e realocar recursos em outros setores da gestão”, diz, por sua vez, Sérgio Rufino (PCdoB), prefeito de Ipu. Segundo ele, a prioridade financeira da gestão, agora, é tratar da pandemia. “Diminuímos todos os investimentos que tínhamos em cirurgias eletivas e em outros procedimentos, priorizando os atendimentos em postos de saúde e hospital para a Covid-19”. A exceção é só para a situação de emergência.
O Município recebeu, até o momento, cerca de R$ 500 mil para combater a doença. O recurso, de acordo com o prefeito, é insuficiente. “Ajuda, mas não resolve. O custo é quase que fixo. Quando cai a receita, você não pode simplesmente demitir todo mundo e cancelar outros compromissos de gestão”, lamenta Sérgio Rufino.

Cortes
O prefeito de Cariré, Elmo Aguiar (PDT), faz as contas e estuda a melhor maneira de multiplicar os poucos recursos para manter os serviços. Ele diz que o momento é de “incertezas” e que o clima de “tensão” preocupa a gestão.
A principal preocupação é com o salário dos servidores. “Consegui pagar em março a totalidade. Espero poder pagar abril, mas maio será difícil”, prevê. “Mas já reduzimos tudo que foi possível. Transportes, combustíveis, obras, etc”, explica Aguiar. 
Segundo ele, o ICMS do mês de abril caiu 44% em relação ao mesmo período do ano passado. “O pior de tudo será baixar salário de quem já ganha tão pouco. Ainda não baixei, mas tudo indica que em maio acontecerá”, lamenta Elmo. O Município recebeu do Governo Federal R$ 135 mil para a emergência na saúde. A Prefeitura tem investido o dinheiro na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais. 
A Prefeitura de Caucaia, uma das gestões da Região Metropolitana de Fortaleza, por meio de nota, afirmou que está fazendo um levantamento das áreas que poderão sofrer alterações com contratos, aquisições e serviços.
Compensação 
Uma primeira parte da demanda de gestores públicos foi atendida parcialmente pelo Parlamento. A Câmara dos Deputados aprovou, em meados de abril, projeto de recomposição do ICMS. Foi prometido aos municípios a reposição do Imposto Sobre Serviço (ISS) e os 25% do ICMS, a que os municípios têm direito. O repasse corrigido ocorrerá por seis meses, calculando a diferença nominal entre a arrecadação de abril a setembro de 2020 com o mesmo período de 2019. O valor não passará pelos estados e será entregue diretamente pela União aos prefeitos. A matéria tramita no Senado, mas pode sofrer alterações. 
Outra demanda cobrada pela Aprece é a suspensão do pagamento patronal de INSS. “Esse projeto já foi aprovado na Câmara e está no Senado para que a gente possa ter três meses de suspensão do pagamento patronal do INSS que vai ajudar muito nesse momento que a gente vive de crise financeira e poder pagar a folha do pessoal aqui dos municípios cearenses”, diz o presidente da entidade e prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PDT).
A compensação por lei é urgência no interior. O prefeito Sérgio Rufino conta que obras consideradas não essenciais, mas importantes para a população, foram paralisadas como forma de economizar os gastos com o Governo municipal. “Toda essa engenharia financeira a gente fez visando dar uma atenção redobrada à crise. Nossas emendas parlamentares nós direcionamos parte delas para a Covid-19, e nos dá uma certa segurança, mas a gente espera que tenha uma compensação”, cobra o prefeito, alertando que não é possível manter os serviços por maior período sem uma resposta do Congresso.
Calamidade
Hoje, a Assembleia Legislativa do Ceará deverá aprovar a solicitação de estado de calamidade pública para o município de Jardim. Com essa aprovação, o Estado terá 167 prefeituras nessa condição, do total de 184 cidades. 
A autorização do Legislativo estadual permite que os gestores ultrapassem o limite de gastos determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza também adotaram a medida. A saída é uma garantia de que as administrações terão condições de atender às demandas mais urgentes com a crise.
Auxílio financeiro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar, até as 10h de amanhã, a primeira versão do relatório do projeto que prevê o socorro da União a estados e municípios. O texto tem votação marcada para sábado, às 16h. 
Rito da análise
A intenção é dar aos senadores o prazo de 48 horas, até as 10h de sábado, para que façam emendas à minuta apresentada. Nas cinco horas seguintes, as emendas serão analisadas para a apresentação de acordo até 15h.

dn

Anexo ao Hospital Municipal deverá receber 10 leitos de UTI

Após vistoria da área onde será instalado o Anexo III do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, em Caucaia, o Prefeito Naumi Amorim anunciou que lá serão instalados 10 leitos de UTI e um Centro de Diagnóstico por Imagem. Com o Prefeito, também estiveram o secretário de saúde, Moacir Soares, e técnicos responsáveis pela elaboração do projeto.
De acordo com Naumi, Caucaia não possui nenhuma Unidade de Tratamento Intensivo. “Após esse levantamento nós vamos apresentar o Projeto ao governo estadual, que tem sido nosso parceiro, para que possamos viabilizar não apenas a construção, mas também o custeio”, adianta.
O anexo terá 1.500 mil metros de área construída. Atualmente, o Hospital Abelardo Gadelha possui 114 leitos, sendo 26 leitos de enfermaria reservados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus em estado de saúde leve e 10 leitos de UTI para pacientes em estado grave. Estes leitos de UTI foram criados em caráter de urgência com o apoio do Governo do Estado do Ceará para atendimento exclusivo de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
“Estamos fazendo pela saúde o que era impossível e tornamos possível”, enfatizou o secretário municipal de saúde, Moacir Soares. Após a apresentação do projeto ao governo estadual e aprovação, será iniciada a fase de licitação para a construção do anexo. 
Desde que os primeiros casos da Covid-19 foram confirmados no Ceará, a prefeitura de Caucaia vem realizando diversas ações de combate à proliferação do vírus no município, como o aluguel de duas ambulâncias destinadas apenas para o transporte de pacientes com casos confirmados, aquisição de materiais de proteção e prevenção como luvas, máscaras e álcool 70% em gel, alcance da meta de vacinação contra a gripe em idosos, além da compra de 500 mil máscaras reutilizáveis de tecido que serão entregues para a população.
 
Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

terça-feira, 28 de abril de 2020

Anvisa aprova a venda de testes de diagnóstico para a Covid-19 em farmácias do País

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira, 28, a comercialização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias. A medida teve aprovação unânime pela Diretoria Colegiada (Dicol) da pasta em caráter excepcional. O relator da proposta foi o diretor-presidente da Agência, Antônio Barra Torres.
A discussão já estava prevista para hoje como um dos assuntos deliberativos da reunião. Com a medida aprovada, a intenção é de que o teste seja revendido o mais rápido possível em farmácias e drogarias do Brasil. A prática exige a presença de profissionais capacitados para realizar o procedimento em pacientes que estão com suspeita da doença.
Os testes rápidos deverão ser devidamente registrados pela Anvisa e só poderão ser realizados em farmácias e drogarias regularizadas. Os estabelecimentos que aderirem aos testes deverão obedecer algumas diretrizes como o uso de dispositivos regularizados, tempo de espera e forma de pagamento diferentes para clientes que buscam o teste em comparação a outros serviços e o registro e rastreabilidade dos resultados pelo Governo, de forma a monitorar os casos de Covid-19 no município ou Estado.
A determinação perde a validade automaticamente assim que o Ministério da Saúde suspender o estado de emergência pública no Brasil. Devido à urgência do tema, alguns trâmites usuais na aprovação de processos como esse foram dispensados, como a realização de análise de impacto e a abertura de consulta pública sobre o tema.
Durante a discussão, a pasta deixou explícito que os testes não têm caráter conclusivo por si só e devem ser utilizados juntos de outros diagnósticos, como o clínico e o teste molecular, conhecido como RT-PCR.
Os testes rápidos podem ser utilizados para detectar se a pessoa teve ou não contato com o novo coronavírus. Esse método é utilizado para pacientes que apresentaram sintomas a partir do sétimo ao décimo dia do contágio. Nesse intervalo, o organismo constrói dois tipos de anticorpos para combater o vírus: imunoglobulina M e imunoglobulina G. As defesas são as primeiras a aparecer em pacientes que podem possuir o novo coronavírus.
Os resultados saem entre 10 a 30 minutos e não detectam necessariamente o novo coronavírus, mas sim os agentes de defesa que são construídos no organismo quando se tem contato com o Sars-CoV-2.
Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) comemorou a aprovação de testes rápidos em farmácias e parabenizou a Anvisa por reconhecer os exames. Em nota, a associação afirma que os estabelecimentos estão ao alcance de milhões de brasileiros e, nesse momento de pandemia, têm um papel fundamental de esclarecer dúvidas, orientar a população e auxiliar na detecção da doença e contribuem para desafogar o sistema de saúde. Os exames são realizados por farmacêuticos e os resultados são gerados por meio de laudos laboratoriais.

“Temos mais de 80 mil farmácias no País e muitas delas podem ajudar no combate ao novo coronavírus. Somente nas 26 redes associadas à entidade – presentes em 827 municípios e que cobrem 70% da população – há mais de 3 mil salas de serviços farmacêuticos com profissionais aptos a realizar testes rápidos, inclusive os da Covid-19”, ressalta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

o povo

Centro de Caucaia recebe mutirão de limpeza


A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), está executando um mutirão de limpeza nas ruas e avenidas do Centro da cidade.
Segundo o titular da pasta, Assis Medeiros, a ideia é que os mutirões realizem ações em todos os bairros do município a cada semana. “Queremos atingir o maior número possível de ruas em todo o município”, explica.   
A equipe é composta por 20 profissionais especializados em limpeza e capinação. É usado também roçadeiras em locais apropriados. “A iniciativa garante espaços com aspectos mais limpos e saudáveis para população”, destaca o gestor.
No Centro o mutirão tem previsão de conclusão até a próxima sexta-feira (01/05).  O cronograma das ações da secretaria é executado de acordo com as demandas que chegam até o setor de limpeza da pasta. O próximo bairro beneficiado com o mutirão será o Padre Romualdo.
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Hospital do PV tem 51% dos leitos ocupados; no IJF, 96% das UTIs esgotaram

O Hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas (PV), no bairro Benfica, registra até terça-feira (28) ocupação de  51% dos leitos, sendo 70% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), como informa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Até a quinta-feira (30) deve ser entregue o 4º bloco da unidade hospitalar com mais 51 vagas para atendimento.
Na unidade de saúde inaugurada no dia 18 de abril para receber exclusivamente pacientes com o novo coronavírus, estão disponíveis 153 leitos e 10 vagas de UTI. Até a manhã desta terça (28), 78 pacientes são acompanhados na unidade, sete em UTIs e cinco fazem uso de respiradores mecânicos. Três pacientes faleceram no Hospital devido à Covid-19.
Também com atendimento específico aos pacientes infectados pelo SARS-Cov-2, o Hospital Leonardo da Vinci, reativado no dia 22 de março, atende 135 pessoas - com taxa de ocupação de 86%, até esta terça-feira (28). No local, 80 pacientes estão em UTIs e 55 acompanhados na enfermaria, como registrado pela plataforma IntegraSUS da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
O Instituto Doutor José Frota conta com 50 vagas de UTIs e está com taxa de ocupação de 96%, o que corresponde à 48 pacientes. Na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância (Sopai), com 60 leitos específicos para o público infantil, estão hospitalizadas 36 crianças - 60% da taxa máxima.
Registros
Estão em análise 1.275 amostras colhidas por unidades de saúde de Fortaleza e outros 4.587 exames identificaram o novo coronavírus, de acordo no boletim epidemiológico da SMS, publicado nesta segunda-feira (27). Não consta o registro dos testes negativos. Ao todo, a Capital registra 320 óbitos e 5.432 pacientes, como indica a plataforma IntegraSUS.
No Ceará, desde as três primeiras confirmações no dia 15 de março, já são 403 óbitos e 6.918 casos de infecção pelo SARS-Cov-2, computadas até terça-feira (28). Ainda são analisados 18.857 exames para a detecção no vírus, em todo o Estado.
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Prefeitura conclui entrega de kits alimentares em 187 escolas

A Prefeitura de Caucaia concluiu a distribuição dos kits alimentares nas 187 escolas do município. Todas as famílias dos alunos que estudam na rede municipal de ensino foram beneficiadas.  A ação fez parte de uma série de medidas para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19).
“Entregamos os 55 mil kits de alimentação, comprados com recursos próprios do município. Mais duas compras estão sendo programadas e serão entregues diretamente nas escolas. Mais mil toneladas de alimentos para as famílias dos nossos alunos que necessitam desse auxílio nesse período difícil”, disse o prefeito Naumi Amorim.
As últimas entregas aconteceram nesta terça-feira (28/4) nas escolas Iná Arruda, Corália Gonzaga e Flávio Marcílio, localizadas na Sede do município. A iniciativa ocorreu por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).
A logística de distribuição dos alimentos foi feita pela equipe da SME, que tomou todos os cuidados necessários. “Esses kits foram fundamentais para auxiliar as famílias mais vulneráveis e fizemos o possível para manter as famílias em segurança nos momentos de entrega”, afirma a titular da pasta da educação, Camila Bezerra.
A entrega dos kits alimentares vem de acordo com o Decreto n.º 1.097, de 16 de março de 2020 que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do município em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
Assessoria de Comunicação
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MPCE e MPF recomendam à Prefeitura de Fortaleza providências para não ocorrer aglomerações em frente a agências bancárias

Com o início da liberação do auxílio emergencial pelo Governo Federal, estão sendo veiculadas na mídia diversas imagens de pessoas aglomeradas e em filas nas agências da Caixa Econômica, descumprindo o distanciamento recomendado para prevenir a disseminação do Coronavírus. Por isso, nesta segunda-feira (27), os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) expediram uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que sejam adotadas providências, no prazo de 48 horas, com o intuito de organizar as filas nas áreas externas das agências bancárias e de outros locais que possam gerar aglomerações.
De acordo com o documento, as medidas adotadas até agora pelo Município não estão se mostrando eficazes para evitar aglomerações de pessoas. Além disso, houve um aumento expressivo de casos confirmados e de óbitos decorrentes do Coronavírus em Fortaleza. Dessa forma, cabe ao Poder Executivo Municipal organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício de seu poder de polícia administrativa.
Na recomendação, portanto, é necessário que a Prefeitura adote todas as medidas administrativas para fiscalizar aglomerações de filas de espera de todas as agências bancárias e de qualquer outro local em Fortaleza que ofereça serviços essenciais, garantindo a distância de, pelo menos, um metro e meio entre as pessoas que estão aguardando atendimento. Para isso, é recomendado que sejam providenciadas maneiras de mapear e organizar as filas, como marcações de adesivos no chão, aluguel de tendas ou outros meios.
Os servidores públicos/empregados/terceirizados devem ser designados a exercer as atividades de controle das aglomerações de filas de espera. Com isso, o município também precisa instituir comissões voltadas à fiscalização dos trabalhos destes funcionários, para que lhes sejam assegurados o uso de máscaras e o acesso a itens de higiene, como álcool gel.
Caso não haja pessoas o suficiente para realizar as ações necessárias, é recomendado contratações temporárias ou terceirização de serviço para suprir esta eventual necessidade. O documento também solicita que a Prefeitura expeça todos os atos administrativos que se fizerem necessários a viabilizar o exercício do Poder-Dever de Agir da Administração Pública no que diz respeito a evitar aglomerações nos arredores das agências.
Por fim, a recomendação requer que a Prefeitura de Fortaleza crie um canal de comunicação específico aos gerentes/responsáveis para que estes possam solicitar auxílio do Poder Público Municipal em prol do enfrentamento das aglomerações de filas de espera em agências bancárias. Para discutir soluções conjuntas e rápidas, é solicitado um diálogo com as superintendências regionais dos bancos. O MPCE e o MPF informam que todas as ações implementadas devem ser divulgadas.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br


Advogado cearense vai tentar impedir na Justiça nomeação de Ramagem na PF

O advogado cearense e professor universitário Antônio Carlos Fernandes, 69, protocolou nesta segunda-feira, 27, pedido de liminar na 14ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal para impedir que Alexandre Ramagem seja nomeado novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). Conhecido no Estado pelas ações contra políticos nacionais, Fernandes sustenta na Ação Popular que a nomeação, se concretizada, irá de encontro a "vários princípios", a exemplo das regras de impessoalidade. Num dos argumentos, ele cita que Ramagem é amigo próximo da família Bolsonaro.
"Chefiou a segurança do então candidato, Jair Messias Bolsonaro, onde se iniciou amizade e relacionamento muito próximos entre o candidato, seus filhos e o chefe da segurança", ele escreve sobre o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A peça protocolada pelo advogado cita, inclusive, a solenidade de posse de Ramagem, quando o presidente o trata como "amigo que conheci", o que para o advogado demonstra a proximidade entre os dois. Fernandes cita ainda as fotos nas quais Ramagem e o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), aparecem lado a lado, comemorando a passagem de ano.
Ao O POVO, o advogado afirmou não haver nenhuma motivação pessoal contra Ramagem. "Muito pelo contrário, as informações que tenho é de que ele é um policial respeitado, mas é da 'cozinha', amigo íntimo do presidente da República. (...) O poder de nomear alguém não é absoluto, é relativo", salienta.
Carlos Fernandes faz projeções positivas para a ação, já que outras de mesmo teor serão apresentadas quando Ramagem for, de fato, nomeado por Bolsonaro. O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) já anunciou que atuará neste sentido tão logo Ramagem conste no Diário Oficial da União (DOU) como novo diretor-geral da instituição.
"Acho que o Bolsonaro está completamente cercado e essas ações vão se aglutinar porque não pode o Poder Judiciário tomar decisões diferentes em ações diferentes com o mesmo pedido".
Antonio Carlos Fernandes já investiu na Justiça Federal contra Bolsonaro noutra oportunidade. Em 2019, ele pediu interdição do atual presidente alegando "insanidade mental".
Dois anos antes, o então presidente Michel Temer (MDB) também havia sido alvo do advogado. Desta vez com resultado positivo para o cearense. A Justiça Federal da 1ª Região deferiu ação popular assinada por ele na qual pedia anulação do decreto presidencial que acabava com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), da Amazônia.

O POVO

Prefeitura investe R$ 91 milhões no combate ao novo coronavírus


O combate à pandemia do novo coronavírus vem exigindo dedicação e gastos do poder público para garantir a segurança da população. Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Fortaleza já investiu mais de R$ 90 milhões em despesas para conter o avanço da covid-19 na Capital cearense. Os principais gastos da administração pública municipal estão focados, até aqui, em materiais hospitalares e farmacológi-cos. As informações foram confirmadas através da plataforma de transparência da Prefeitura sobre os gastos relacionados à doença.
Ao todo, foram já foram aplicados R$ 91.198.814,66. A previsão de gastos era de R$ 95.124.196,68, considerando o valor que seria empenhando pela Prefeitura, mas alguns contratos tiveram de ser rearranjados e constam, na nova plataforma, como tendo o empenho anulado. O volume total não aplicado por esse motivo é de R$ 3.925.382,02.
Os gastos da administração municipal também incluem a compra de equipamentos de identificação do coronavírus em seres-humanos. Em um dos contratos para a adquirir os testes, a Prefeitura teve de importar os insumos através de uma empresa em Brasília.
No portal da transparência, o processo de R$ 3,75 milhões é descrito como uma "contratação de pessoa jurídica para fornecimento de testes rápidos para detecção do coronavírus, de acordo com o plano municipal de contingência para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus Sars-cov-2".
Outro contrato de valor considerável é listado como um processo de compra de equipamentos de proteção individual (EPI) junto a uma empresa da China. A utilização de máscaras, luvas e álcool em gel tem sido uma das medidas indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus. De valor estimado, o contrato com a companhia chinesa passa dos R$ 5 milhões, mas tem a fonte de recursos indicado como os repasses do Governo Federal ao município.
Há ainda um contrato listado por R$ 14.1 milhões de compra de equipamentos hospitalares para suprir a demanda por atendimentos na Capital.
A empresa lista no próprio site usinas concentradas de oxigênio. A companhia oferece os produtos e, também, os serviços de manutenção para manter o funcionamento.
Transparência
Na plataforma disponibilizada pela Prefeitura é possível analisar todas as compras de insumos e equipamentos já listados pela gestão pública. Sobre a ferramenta, o prefeito Roberto Cláudio ressaltou a importância da divulgação de informações para garantir que os recursos públicos estejam sendo utilizados da melhor forma possível.
"Enfatizo o nosso histórico compromisso com a transparência e o zelo na aplicação dos recursos públicos. Com a instalação do Comitê de Controle, Transparência e Governança buscamos garantir ainda mais a transparência, a legalidade e a eficiência, aumentando ainda mais os cuidados na aplicação dos recursos da Prefeitura", disse.
DN

Socorro a estados terá salário de servidor congelado por 18 meses

Em troca do aumento para R$ 50 bilhões do socorro federal aos Estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fizeram acordo para congelar salários e promoções de carreira dos servidores públicos por 18 meses, até dezembro de 2021. Em 2022, ano de eleições gerais, a concessão de reajustes volta a ser permitida.
A medida, que vale para União, estados e municípios, tem impacto potencial de uma economia de R$ 179 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica que levaram em consideração o crescimento das despesas de pessoal nos últimos três anos. Desse total, R$ 70 bilhões de economia nos Estados, R$ 62 bilhões nos municípios e R$ 47 bilhões na União.
Enquanto o Governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada (ou seja 73% do total) terão os salários reduzidos ou os contratos suspensos em decorrência da crise provocada pela pandemia no Brasil, a "cota de sacrifício" sugerida a Guedes ao funcionalismo é ficar sem reajustes "por um ano e meio". O ministro queria um prazo maior - de dois anos.
Relator da proposta, Davi Alcolumbre havia indicado que apresentaria a nova versão do pacote, costurado com o Governo Federal, na segunda. O texto, porém, só deve ficar pronto na quinta (30), com votação prevista para sábado (2), data atípica para sessões no Congresso. "Assim entregamos para a Câmara para votação na segunda-feira (4), (para depois) já mandar para sanção presidencial", disse. A oferta inicial da equipe econômica era uma transferência de R$ 40 bilhões em valor fixo, por três meses, para Estados e municípios usarem nas ações de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.
Guedes ampliou a oferta para quatro meses, o que deve elevar o repasse para um valor próximo de R$ 50 bilhões.
"Há 15 dias, a discussão era não sobre reajuste de salário, mas de cortar 25% dos salários dos servidores estaduais, municipais e federais. Evitar o reajuste por 18 meses seria um gesto de contrapartida para o repasse", afirmou Alcolumbre, em sessão remota do Senado.
Com o Brasil
Bolsonaro e parlamentares resistem a mexer no valor dos salários dos servidores públicos. Em entrevista, depois de reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, Guedes disse que servidores públicos devem fazer sacrifício e mostrar "que estão com o Brasil" em meio à crise econômica.
Os termos do projeto serão levados ao presidente do Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou a votação do auxílio, por seis meses, atrelado à perda de arrecadação do ICMS e ISS, os dois tributos cobrados pelos governos regionais. O projeto da Câmara foi considerado pela equipe de Guedes uma "bomba fiscal" por não levar em conta um valor fixo para a compensação. Se a perda fosse de 30% em seis meses, a União teria que desembolsar R$ 93 bilhões.
O formato do pacote em elaboração pelo Senado, com o Governo, não agrada a Maia. "Nos últimos dias, a minha convicção aumentou muito em relação à necessidade de garantirmos um seguro, um imposto, a garantia da recuperação da arrecadação da atividade econômica", disse Maia. Desde o começo do mês, ele e Guedes travam embate sobre o pacote de auxílio financeiro aos estados e municípios.
DN

Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro de que Jair Bolsonaro quis interferir na Polícia Federal
O magistrado atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro da Justiça.
Moro acusou o chefe do Executivo, na última sexta-feira (24), de querer interferir na autonomia da Polícia Federal. De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso.

"O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente", afirmou Moro.

Moro relata que teria afirmado ao presidente que não seria adequada a troca de comando na polícia, mas, diante da insistência de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo.

"Falei que seria uma indicação política, ele disse que seria mesmo", revelou Moro, em referência à exoneração de Maurício Valeixo da chefia da PF para que fosse colocado alguém próximo ao chefe do Executivo.

Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.

No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também revelou não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

A reportagem apurou que os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação.

"A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", disse Aras no pedido para instauração de inquérito.

Com a decisão de Celso de Mello, o presidente da República e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados.
A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que uma denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem autorização do Congresso.

Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações e a eventual condenação de Bolsonaro tenha continuidade enquanto ele estiver no cargo.

Os favoritos para ocupar os cargos deixados por Moro e Valeixo são dois nomes muito próximos a família Bolsonaro. No Ministério da Justiça e Segurança Pública deve assumir Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral. Oliveira foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além de padrinho de casamento do filho do presidente.

O pai do ministro, o capitão do Exército Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele ocupou uma das cadeiras da Câmara.

Já para a PF deve ser escolhido Alexandre Ramagem, atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente investigado pela PF por integrar uma rede de disseminação de notícias falsas.

No pronunciamento em que anunciou o pedido de demissão, Moro também revelou que o chefe do Executivo tem preocupação em relação a inquérito em curso no Supremo.

"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo", disse na última sexta-feira.


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