quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Obras de requalificação da Avenida São Vicente de Paula serão entregues nesta sexta-feira (14)

 A Prefeitura de Caucaia fará a entrega, a partir das 16 horas desta sexta (14), das obras de requalificação da Avenida São Vicente de Paula, na Grande Jurema. A via recebeu serviços de drenagem, pavimentação, sinalização, requalificação de passeio, ciclofaixa e iluminação pública.

As intervenções foram realizadas pelo Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada da história do município. 

“A Avenida São Vicente de Paula é uma das mais importantes vias da Grande Jurema. A entrega dessas obras vai resolver problemas históricos e colocar em prática uma nova política de mobilidade no município”, pontua o prefeito Naumi Amorim, que estará presente na entrega. 

SERVIÇO
ENTREGA DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA AV. SÃO VICENTE DE PAULA

QUANDO: sexta-feira (14), às 16 horas 
LOCAL: Avenida São Vicente de Paula (ao lado do Shopping Jurema)


 

Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

Senadores apresentam projetos para sustar decreto que mudou Abin

 As recentes mudanças na organização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) promovidas pelo Decreto 10.445  do presidente Jair Bolsonaro são alvo de críticas dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). Os dois parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do governo que, além de alterar a estrutura da Abin, criou o Centro de Inteligência Nacional (CIN) na agência. Um dos principais pontos questionados pelos senadores é o que obriga o compartilhamento com a agência de informações dos órgãos do governo componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Publicado em 30 de julho,  o decreto estabelece que o CIN deverá planejar e executar atividades de inteligência destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade" e implementar a "produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados", além de planejar e executar atividades para assessorar os órgãos relacionadas a políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas. As medidas estão previstas para entrar em vigor na segunda-feira (17).

Apresentado pelo senador Jaques Wagner, o PDL 367/2020 busca sustar integralmente o decreto presidencial. Wagber argumenta que o texto promove reestruturação interna da Abin, dissociando-se das diretrizes estabelecidas pela Lei 9.883, de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a agência. Na sua avaliação, o ato restringe ou modifica o conteúdo e alcance da legislação sob pena de afrontar a ordem constitucional.

“Há lacuna suficiente no texto para que uma eventual pessoa ocupante do comando da agência ou mesmo da Presidência da República com arroubos antidemocráticos e autoritários possa fazer uso no mínimo controverso da estrutura”, justifica.

O senador destaca ainda que o decreto alterou as competências da Escola de Inteligência ao incluir entre o público alvo de capacitação do órgão não só os agentes, mas também indicados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência ou por entidades ou órgãos parceiros da Abin. “Com isso, pessoas que não passaram pelo escrutínio do concurso público e consequentes exames admissionais terão acesso a dados extremamente sensíveis de inteligência, o que põe em risco a vida e a segurança de todos os brasileiros”, argumenta.

Compartilhamento  

Já o PDL 357/2020, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, busca sustar trechos específicos do decreto. Entre eles, o que obriga o compartilhamento de informações dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência quando requisitados pela Abin. Para Randolfe, a atual redação permite que a Abin tenha acesso a toda e qualquer informação, independentemente da temática, motivação e do órgão ao qual a ela se vincula, extrapolando sua atuação.

“O Congresso Nacional não pode permitir o fornecimento obrigatório de informações sujeitas à reserva de jurisdição, incluindo dados fiscais, bancários, telefônicos, bem como as informações de inquéritos policiais ou da base de dados da Receita Federal e do Coaf”, afirma.

Interferências

Nas justificativas, os senadores também fazem referência ao contexto no qual o decreto foi publicado. Wagner cita a reunião ministerial divulgada na época da saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. No encontro, o presidente Jair Bolsonaro indicou a falta de informações de inteligência oficiais e relatou ter problemas com a Abin. O presidente  também alegou que não poderia ser “surpreendido com notícias” e que o seu “sistema particular de informação” funcionava melhor que os canais oficiais do governo.

“O Decreto surge, ainda, no contexto da revelação de investigação sigilosa e ilegal promovida por órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de quase 600 pessoas por se declararem contrárias ao fascismo. Tal situação foi de tamanho acinte que gerou imposição pela ministra Cármen Lúcia do STF de explicações pelo ministério sobre o dossiê”, lembra Wagner na justificativa do projeto.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura inaugura Complexo Municipal de Segurança e entrega novos veículos nesta sexta-feira (14)

 A Prefeitura de Caucaia inaugura, a partir das 18h desta sexta-feira (14), o Complexo Municipal de Segurança, localizado na Grande Jurema. O equipamento reúne as novas sedes da Guarda Municipal, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Central de Atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). 

Além disso, Caucaia também receberá 22 novas motos para integrar o efetivo dos órgãos, cinco novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e um veículo Cata-Treco para o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac). 

O prédio vai abrigar todo o efetivo da Guarda Municipal, composto por 148 guardas. A AMT, que continuará com sua sede na Rua Joaquim Mota, no Centro, irá dispor de uma Central de Atendimento no novo núcleo, levando os serviços da Prefeitura para ainda mais perto da população. Por lá, será possível solicitar recursos de multas, verificar CNH, emitir segunda via de multas ou solicitar ação de sinalização. 

SERVIÇO
ENTREGA DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
  
QUANDO: sexta-feira (14), às 18h
LOCAL: Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n (esquina com rua Acapulco)

Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

AL aprova PEC que institui Polícia Penal e veto total do Executivo a projeto de le

 


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a primeira sessão especial realizada em formato presencial e remoto, nesta quinta-feira (13/08), o projeto de emenda constitucional que institui a Polícia Penal do Ceará. Também foi aprovado o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos em proceder prévia e específica comunicação aos consumidores antes da remessa deles para os órgãos de proteção ao crédito. 

A proposta de emenda constitucional 04/20, do Poder Executivo, altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal do Ceará.

A nova companhia tem natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence, cabendo a ela a segurança dos estabelecimentos penais. O preenchimento do quadro de servidores será feito exclusivamente por concursos públicos e por meio de transformação dos cargos isolados de carreira dos atuais agentes e dos cargos públicos equivalentes. A matéria foi aprovada com 33 votos a favor e 2 contra.

A proposta foi aprovada com duas emendas. A modificativa tem autoria dos deputados Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT), Nezinho Farias (PDT), Audic Mota (PSB), Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Heitor Férrer (SD), Nizo Costa (PSB), Fernando Santana (PT), Antônio Granja (PDT), Acrísio Sena (PT), Leonardo Araújo (MDB) e Carlos Felipe (PCdoB). Já a emenda supressiva/modificativa tem como autores os deputados Nezinho Farias (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Antônio Granja (PDT), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT), Nizo Costa (PSD), Moisés Brás (PT), Audic Mota (PSB), Guilherme Landim (PDT), Fernando Santana (PT), Queiroz Filho (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Leonardo Araújo (MDB) e Érika Amorim (PSD).

Sobre o veto total do Executivo ao Autógrafo de Lei 308/18, o Governo do Estado justificou que o projeto, de autoria do então deputado Joaquim Noronha (PRP), além de ser inconstitucional, não está compatível com a legislação civil e pode gerar prejuízo para o comércio.

GS/LV/CG

Prefeitura divulga boletim epidemiológico desta quinta (13)

 


O município de Caucaia notificou até esta quinta-feira (13) 12.920 casos do novo coronavírus (Covid-19), sendo 5.336 confirmados, 945 em investigação, 6.639 descartados, 3.932 recuperados e 328 óbitos. As informações são do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Ceará contabiliza 194.081 mil casos confirmados e 8.088 óbitos. O atendimento é realizado no Hospital Abelardo Gadelha da Rocha e nas UPA’s Centro e Jurema.

Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

Assaltante dá golpe de voadora, derruba casal de moto e leva veículo em Caucaia

 Uma câmera de segurança de um condomínio registrou, na noite desta quarta-feira (12), o momento em que um ladrão dá um golpe de voadora em um casal para roubar uma moto em que seguiam, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O homem, com a ajuda de um comparsa, ataca o casal em uma esquina, na Rua São Vicente de Paula, no bairro Araturi, às 23h08.

Pelas imagens, o casal na moto trafega pela rua quando é surpreendido por um homem que dá uma voadora e atinge o motociclista que perde o controle da moto e cai na calçada. Logo após a queda, o casal se levanta e foge. O suspeito que aparece nas imagens sem camisa, chega a apontar uma arma para o casal. Ele pega a moto e com a ajuda de um comparsa também armado foge. Ainda nas imagens, depois de 20 minutos, aparece uma equipe da Polícia Militar patrulhando a área. 

Patrulhamento

De acordo com o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Caucaia, tenente-coronel Alexandre Silveira, a área é patrulhada por equipes do próprio 12º BPM, Força Tática, além do Batalhão do Raio e BPChoque. Ele afirmou que logo após a ocorrência uma equipe realizou investigações na região em busca dos suspeitos.  

“A Polícia Militar tem viaturas do 12º Batalhão, uma equipe da Força Tática, além de um Batalhão do Raio e do BPChoque.  Infelizmente, no momento do ocorrido, não havia nenhuma viatura no local em específico. Mas, logo depois do acontecido, uma equipe foi ao local e passou a investigar. É questão de tempo nós identificarmos porque acredito que as imagens sejam repassadas na mídia e quem venham ao ar”, afirmou o comandante. 

Coronel Silveira reforçou que a população pode ajudar a Polícia Militar nas investigações através de denúncias pelo Fale com o Comandante. O sigilo é garantido.  “Nós podemos conseguir informações de populares através com Fale com o Comandante pelo número 85 9.8439.0398 e assim podemos colocar as mãos nesses indivíduos e coloca-los atrás das grades”, disse.

Assaltos frequentes

Um morador que prefere não se identificar disse ao Sistema Verdes Mares que os assaltos são frequentes. “Atualmente o policiamento é muito falho. Os assaltos são constantes. O pior disso tudo é que estamos a quatro ou cinco quarteirões do Batalhão do Raio da PM”, revelou o morador.   

dn

Primeiro ônibus adaptado para coronavírus está nas estradas

 


O ônibus de viagem Biosafe, adaptado para prevenir a propagação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), começou  a rodar no Rio Grande do Sul. O veículo foi criado pela empresa Marcopolo e a viagem está sendo operada pela viação Ouro e Prata. O trajeto é entre Porto Alegre até Santa Rosa.

O veículo parte às 18h30 e passa por Cruz Alta, Ijuí e Santo ângelo, até chegar ao destino final. O preço da passagem é R$ 165, o mesmo valor da tarifa dos ônibus comuns de viagem.

O ônibus é adaptado para garantir o distanciamento entre os passageiros. São três fileiras com apenas uma poltrona, totalizando 33 assentos de semileito e com serviço executivo. Foi instalada uma cortina de material antimicrobiano entre as fileiras.

O veiculo conta também com um sistema de radiação  UV-C, que desinfecta o ar e as superfícies do ar-condicionado, visando eliminar as partículas virais que estão em circulação.

Os banheiros, também , recebem radiação ultravioleta para higienização. A luz é automática e acende após o uso, não sendo necessário encostar em botões para o acionamento.

“Em razão da pandemia, buscamos parceria com a Marcopolo para apresentar um ônibus que se diferencie em relação ao conforto, distanciamento dos passageiros e, especialmente, itens que contribuam para a redução ao máximo os riscos de contaminação pelo coronavírus”, disse o diretor de operações da Ouro e Prata, Carlos Bernaud.

Judiciário normatiza realização de audiências por videoconferência no Estado

 


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (13/18), a Resolução nº 14/2020, que estabelece metodologia para a realização de audiências no 1º Grau por meio de videoconferência no Estado. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo.

Segundo o documento, enquanto vigorarem no Estado as medidas de proteção contra a pandemia, as audiências em 1º Grau de jurisdição, em qualquer competência jurisdicional, deverão ser feitas por meio do sistema de videoconferência, quando relacionadas a processos integralmente digitais.

Excepcionalmente, as audiências poderão ocorrer de forma semipresencial, ainda que o processo esteja integralmente digitalizado, devendo, neste caso, o magistrado explicitar as razões da impossibilidade técnica ou instrumental que justifiquem a adoção do método. O modelo é caracterizado quando pelo menos um dos participantes precise comparecer fisicamente. Nesse caso, o juiz comunicará à diretoria do fórum onde se fará a audiência para que sejam adotadas as devidas medidas sanitárias.

Em relação às sessões do Tribunal do Júri, os juízes deverão buscar soluções para os julgamentos na modalidade semipresencial, recorrendo ao método presencial somente quando houver a impossibilidade técnica absoluta.

A Resolução também determina que magistrados deverão dar atenção especial aos atos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças, adolescentes ou idosos e crimes contra a liberdade sexual, com a adoção de salvaguardas e medidas adequadas para evitar constrangimento e revitimização. Quando não for possível fazer a sessão livre de interferências e com a devida segurança necessária ao ofendido ou testemunha, o ato por videoconferência não deverá ser feito.

O documento veda ainda a ocorrência de videoconferência para as audiências de custódia. A fiscalização da efetiva necessidade da utilização da audiência semipresencial ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça, que irá zelar pelo equilíbrio entre a indispensável continuidade da prestação jurisdicional e a saúde de todos os envolvidos.
A Resolução foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (13). Para acessar todas as informações, clique aqui.

ESTATÍSTICA DAS TELEAUDIÊNCIAS
Em razão das restrições de encontros presencias por conta da pandemia, no mês de março a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Portaria nº 563/2020, autorizou as sessões de julgamento por videoconferência. Desde então, o método tem sido a principal ferramenta eletrônica de trabalho utilizada por magistrados, sendo realizados, desde o início da medida até o último dia 11, 12.642 teleaudiências, das quais 9.074 no Interior e 3.568 em Fortaleza.


tjce

Órgão Especial do TJCE aprova remoção de juízes da Capital e do Interior

 


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em votação aberta, a remoção de nove juízes de comarcas do Interior e da Capital, durante sessão virtual realizada nesta quinta-feira (13/08). A reunião foi presidida pelo chefe do Judiciário, desembargador Washington Araújo.

Na Entrância Final, houve as seguintes remoções de magistrados:

– Antônio Edilberto Oliveira Lima, titular do 2º Juizado Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, para o Juizado Auxiliar da 1ª Vara do Júri de Fortaleza;
– Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho, titular da 4ª Vara do Júri, para a 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Capital;
– Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos, titular do 1º Juizado Auxiliar da 1ª Zona Judiciária, para o 11º Juizado Especial Cível de Fortaleza.

Já na Entrância Intermediária, houve remoção dos seguintes juízes:

– Tadeu Trindade de Avila, titular da 2ª Vara de Tauá, para a 1ª Vara de Tauá;
– Mikhail de Andrade Torres, titular da 1ª Vara de Camocim, para o Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu;
– Tiago Dias da Silva, titular do Juizado Auxiliar da 11ª Zona Judiciária, para a 2ª Vara de Acaraú;
– Marcelo Durval Sobral Feitosa, titular da 3ª Vara de Tauá, para o 1º Juizado Auxiliar da 4ª Zona Judiciária;
– Pedro Augusto Teixeira Dias, titular do Juizado Especial de Tauá, para a 1ª Vara de Limoeiro do Norte;
– Roberto Nogueira Feijó, titular do Juizado Auxiliar da 10ª Zona Judiciária, para a 2ª Vara de Itaitinga.

ENTENDA
Após passar em concurso público, o juiz é empossado em uma comarca de Entrância Inicial (Vara Única), podendo ser promovido para as Entrâncias Intermediária e Final, ao longo da carreira. A remoção é a transferência de um magistrado para outra unidade de mesma Entrância.


tjce

Bibliotecas modelo são inauguradas na Tabuba e no Coqueiro; total chega a 8 unidades em Caucaia

 


A Prefeitura de Caucaia entregou nesta quinta-feira (13) duas novas unidades das bibliotecas modelo: na Tabuba e no Coqueiro, o 7º e 8º equipamento do tipo no município.

Os equipamentos são fruto de uma parceria público-privada entre a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) e a empresa Aeris Energy, que desenvolve o projeto “Ventos do Saber”, iniciativa inédita no Ceará que já contemplou mais de quatro mil alunos da rede municipal de Caucaia.

As novas bibliotecas modelo foram instaladas na Escola Luzia Correia Sales, na Tabuba (que recebeu o nome de Carolina de Jesus) e na Escola Antônio Dias Macedo, no Coqueiro (de nome Rita Rocha de Oliveira). “Essa parceria que já está consolidada plantou sementes que Caucaia vai cuidar com carinho e que vai render ótimos frutos. Além de garantir uma atenção maior para os nossos alunos, os equipamentos também agregam muito aos professores, que podem contar com mais ferramentas de ensino, garantindo uma educação completa”, comemora o prefeito Naumi Amorim.

As bibliotecas contam com mobiliário, computadores, TVs, lousas digitais, brinquedos e jogos educativos. “Trabalhar a educação em Caucaia é muito desafiador pois cada localidade é bem diversificada. Hoje, por exemplo, estamos fazendo a entrega no litoral e no sertão. O município está sendo contemplado como um todo e quem ganha são os nossos mais de 55 mil alunos com esse suporte”, enfatiza a titular da SME, Camila Bezerra.

O presidente da Aeris Energy, Alexandre Negrão, assinalou o orgulho de efetivar essas entregas. “Apesar de ser uma situação atípica, de não termos as crianças comemorando esse importante momento com a gente, nos enche de orgulho ver o “Ventos do Saber” ganhando cada vez mais forma, levando novos ares para a leitura e o conhecimento”, finaliza.

SAIBA MAIS

O município já conta com as bibliotecas do projeto “Ventos do Saber” nas escolas Abá Tapeba (Jandaiguaba), Luiz Rocha Mota (Cauípe), Alice Moreira de Oliveira (Sítios Novos), Saul Gomes de Matos (Planalto Cauípe), Domingos Abreu Brasileiro (Primavera) e Plácido Monteiro Gondim (Catuana). 

Família de motorista encontrado morto quer levar cinzas ao Paraná

 


Familiares do motorista de aplicativo Alexandre Fernandes, de 32 anos, encontrado morto na noite desta quarta-feira (12), na BR-116, entre Itaitinga e Aquiraz, na Grande Fortaleza, fazem uma vaquinha virtual para custear o velório e a viagem da mulher dele, Bianca Fonseca, ao Paraná, estado de origem da vítima e onde moram seus pais.  

> Motorista de aplicativo é dado como desaparecido pela família, após corrida em Fortaleza

> Esposa de motorista de app desaparecido em Fortaleza acredita que marido tenha sido raptado

> Motorista de aplicativo desaparecido é encontrado morto na Região Metropolitana de Fortaleza

Alexandre havia desaparecido na última segunda-feira (10) e o último contato que fez com a esposa foi durante uma corrida nas proximidades do Bairro Mondubim. A informação do achado do corpo de Alexandre foi confirmada por Bianca por meio de stories no Instagram. O reconhecimento do corpo do motorista de aplicativo foi feito pelo cunhado do homem, que esteve no local onde o corpo foi achado. 

Por meio da rede social de Bianca, uma amiga do casal informou que o corpo de Alexandre será velado e cremado em Fortaleza. O dinheiro arrecadado será usado para pagar as despesas e a passagem da esposa até o Paraná, para fazer a entrega das cinzas aos pais da vítima. 

“O que ficou resolvido é que a família do “Xande” não vai ter condições de vir. O translado vai acontecer como, vai ter o momento do velório, a gente está vendo se é possível, para a Bianca ter a última despedida dela. E o corpo dele vai ser cremado e a Bianca vai entregar as cinzas nas mãos da mãe dele.(…) O dinheiro está sendo destinado para isso, o velório, a cremação e a viagem da Bianca, que vai entregar as cinzas para a família dele”, disse a amiga. Inicialmente a esposa havia informado que iriam realizar o translado do corpo do motorista até o estado do Sul do Brasil.

Último contato

O último contato de Alexandre com a esposa foi por volta das 18h30 de segunda-feira (10). Como costumava fazer, ele avisou a Bianca onde estava e disse que voltaria para casa em vinte minutos, o que não aconteceu. 

Ao perceber que o motorista não chegava, a esposa passou a rastrear o veículo em que ele trabalha e se surpreendeu com o ponto indicado no GPS. "Abri o rastreador do carro e o equipamento mostrou que a localização dele estava dando em uma estrada na BR (116), em Itaitinga, bem longe de onde a gente mora. Ao ver que o veículo parou, pedi ao meu irmão para ir até o local, mas nada foi encontrado lá", disse.

Bianca percebeu, então, que o GPS informava que Alexandre estava em um trecho da BR-116, logo depois de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a quilômetros de distância do bairro onde seria o destino da última corrida dele. Ela acredita que, nesse momento, o marido já estava nas mãos de criminosos. 

Ao notar  que o carro do marido estava parado há dez minutos, Bianca telefonou para o seu irmão. Após algum tempo, ela informou que o rastreador sinalizou estar sem energia, na Rodovia Quarto Anel Viário. Ela acredita que, nesse momento, os criminosos tenham desativado o equipamento. Logo após, a Polícia foi acionada. 

Após realizarem buscas com o irmão de Bianca ainda naquela noite, a mulher disse que a Polícia não havia encontrado Alexandre. 

dn

Derrubados cinco dos 16 vetos que foram à votação nesta quarta

 O Congresso Nacional deliberou nesta quarta-feira (12) sobre 16 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e um projeto de lei que libera crédito suplementar para ministérios. Dos vetos, 11 foram mantidos e 5 foram derrubados pelos parlamentares. Foi a primeira vez que o Congresso votou vetos em sessão deliberativa remota.

Foram derrubados os vetos 62/2019, 1/2020, 5/2020, 6/2020 e 10/2020.

O Veto 6 tratava de pontos da telemedicina; o Veto 1 dizia respeito à lei permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública; e o Veto 5 era relativo à lei que criou o Fundo Garantidor Solidário (FGS), para socorrer produtores rurais endividados

Já o Veto 62, também derrubado, tem a ver com incentivos ao cinema. E o Veto 10 era ligado à regulamentação da profissão de historiador.

Foram mantidos os vetos 57, 58, 59, 60 e 61, todos de 2019, e os vetos 2, 3, 4, 7, 8 e 9, de 2020.

O Congresso Nacional também aprovou o PLN 17/2020, que destina cerca de R$ 616 milhões em recursos suplementares para os Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. O Veto 56/2019 não foi votado.

Ao longo do dia, foram feitas três reuniões da sessão do Congresso, sendo a primeira apenas com deputados e a segunda apenas com senadores. A terceira reunião ocorreu só com deputados para finalizar a votação do Veto 10/2020.

Fonte: Agência Senado

TJCE implanta sistema para identificar torcedores impedidos de entrar nos estádios

 


As partidas de futebol retornaram, ainda com os portões fechados por causa da pandemia de Covid-19, mas o Judiciário cearense já está se preparando para quando os torcedores voltarem aos estádios. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou o Sistema de Cadastro de Torcedores, cuja finalidade é formar banco de dados com nomes de pessoas impedidas de frequentar os jogos por decisão judicial.

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, por solicitação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do TJCE, que está sob coordenação do desembargador Mário Teófilo. A medida dá cumprimento ao Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/03 e nº 12.299/10), que determina a publicação da relação de pessoas proibidas de frequentar os estádios no site das entidades organizadoras das competições.

O Judiciário realizará o cadastro durante as ocorrências registradas nos plantões do Juizado do Torcedor. O sistema vai gerar relatório, a ser enviado às federações e confederações responsáveis pelo evento esportivo, que terão a responsabilidade de publicar os nomes no portal eletrônico, além de fixar a relação na entrada dos estádios. A medida entrará em funcionamento quando as partidas de jogos passarem a ocorrer com a presença de torcedores.

Segundo a juíza Helga Medved, integrante do Juizado do Torcedor, a ferramenta será importante aliada no combate à violência durante os jogos. “O principal objetivo é dar segurança aos bons torcedores nos espaços esportivos, para que possam assistir aos jogos em paz com suas famílias, evitando o ingresso de pessoas que se aproveitam do evento para promover a violência”.

JUIZADO DO TORCEDOR
O Juizado do Torcedor existe desde 2012 e funciona dentro dos estádios, durante as competições esportivas, ou em outro local em que haja grande aglomeração de pessoas. O atendimento ocorre em casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. Os servidores e magistrados integrantes do Juizado atuam sem prejuízo das funções e as audiências contam com a presença de membros do Ministério Público e da Defensoria. Dessa forma, as decisões podem sair no mesmo momento da apresentação ao juiz.

As atividades da unidade estão suspensas desde março em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Em 2019, o Juizado do Torcedor realizou 67 plantões, em partidas válidas pelos campeonatos estadual, regional e nacional, que totalizaram um público de mais de 1,6 milhão de pessoas. As informações estão disponíveis na página do Juizado do Torcedor, no portal do TJCE, que conta também com outras estatísticas, curiosidades, legislação e links para os principais sites esportivos.


tjce

Ordem de serviço para obras de enrocamento da orla do Icaraí será assinada nesta quinta (13)

 O Prefeito Naumi Amorim assina esta quinta-feira (13) a ordem de serviço que autoriza o início das obras de enrocamento emergencial e contenção do mar da orla do Icaraí. A assinatura será realizada às 16 horas, na Avenida Litorânea. As obras compreendem os serviços de enrocamento, contenção da costa do mar, drenagem e pavimentação em pedra tosca em pontos da região. 

O serviço de enrocamento contempla a Avenida Litorânea, no trecho do Condomínio Santa Isabel. Já os serviços de contenção de encosta contemplam a Rua Sandoval (no trecho do Quartel do Corpo De Bombeiros) e a Rua 7 de Julho (no trecho atrás do Quartel do Corpo de Bombeiros). Por fim, os  serviços de drenagem contemplam a parte 2 da Rua 7 de Julho (trecho entre a rua Um e a rua Robert Schmitt) e por trás da Super Quadra Klim.

SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO PARA OBRAS DE ENROCAMENTO DA ORLA DO ICARAÍ

QUANDO: quinta-feira (13), às 16 horas 
LOCAL: Avenida Litorânea, próximo a Barraca do Gordinho

Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

DETRAN-CE realiza segundo leilão virtual

 


O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) vai realizar o seu segundo leilão on-line. O procedimento será feito de forma virtual, com visitação e pregão realizados pela Internet. Serão ofertados 609 lotes entre carros e motocicletas de diversos modelos, além de sucatas. Os lances poderão ser realizados até às 16:30h do dia 17 de julho. Qualquer pessoa pode participar, entretanto, os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica), cadastrados previamente no Detran-CE.

 

Serão leiloados somente os veículos que foram apreendidos até janeiro de 2020 e que já estavam em procedimento de leilão, removidos para o pátio do Leiloeiro Oficial.

 

Para ver a relação de todos os lotes clique aqui.

 

Para participar os interessados devem se inscrever no site da Montenegro Leilões (www.montenegroleiloes.com.br) que também disponibiliza um bate-papo on-line para esclarecer em caso de dúvidas sobre o cadastro. Quem preferir, também poderá obter mais informações através do telefone: (85) 3066.8282.

 

Nos dias 14 e 15, quem desejar, poderá fazer a visitação presencial que será realizada no pátio do Leiloeiro (Rua Ademar Paula Nº 1000 – Esplanada do Castelão), mas com controle de acesso e tempo máximo de permanência de 30 minutos por pessoa. Também será obrigatório o uso de máscara.

 

A realização do leilão pela internet permite a participação dos interessados sem que haja aglomerações evitando assim a propagação do novo Coronavírus. Além disso, com a venda dos lotes de sucatas que já estavam prontos para leilão, evita-se a possível propagação de focos do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

 

Após o término do leilão e cumprido o prazo estabelecido, a partir do dia 15 de setembro de 2020, os arrematantes deverão comparecer ao Detran para efetuar procedimentos como emissão e pagamento das taxas, vistoria e transferência.

 

Importante ressaltar que o arrematante recebe o veículo adquirido sem nenhum débito anterior ao leilão, sendo de sua responsabilidade efetuar apenas o mesmo procedimento de um veículo comprado em concessionária como taxa de transferência, confecção de placa, entre outros.

 

Para mais informações acesse: Normas e Procedimentos do Leilão Público.

 

Todos os veículos foram apreendidos pelo órgão por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados pelos proprietários em 30 dias.

 

 

Serviço

 

Leilão Online de Veículos do Detran CE
Datas: até 17 de julho de 2020
Visitação e Participação: Cadastro e Tour-Virtual no site www.montenegroleiloes.com.br

 

Visitação presencial

 

Apenas nos dias 14 e 15, das 09h às 16h
Endereço: Rua Ademar Paula Nº 1000 – Esplanada do Castelão


https://www.detran.ce.gov.br/

Secretário Mauro Albuquerque é agraciado com a medalha Desembargador Moreira

 


Na tarde desta terça-feira (11), em solenidade virtual, o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, foi agraciado com a medalha Desembargador Moreira.

A honraria é parte das celebrações dos 95 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Ao entregar a comenda, o comandante-geral do CBMCE, Luís Eduardo Soares de Holanda, enalteceu os serviços prestados pelo Secretário da SAP.

“Essa medalha reconhece o trabalho de excelência do gestor Mauro Albuquerque. No momento mais difícil da segurança pública cearense ele não abriu mão da luta contra o crime. A ordem foi restabelecida e o poder público voltou a comandar o sistema penitenciário. Receba nosso respeito e a nossa continência”, disse.

O secretário homenageado, Mauro Albuquerque, cita a honra da homenagem e na importância do apoio que recebeu. “Esse tipo de reconhecimento nos deixa honrado e ainda mais motivado ao trabalho. No momento mais difícil ficou claro o apoio e a valentia do povo cearense. Nosso trabalho diário é de fortalecimento do Estado e do incansável combate ao crime. Temos esse compromisso. Somos gratos ao valoroso Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará e responderemos essa honraria com muito trabalho”, comenta.

sap

Recém-nascida terá tratamento de mais de meio milhão de reais pago pelo Estado

 


Maria Alice Barbosa dos Santos tinha dias de nascida quando o diagnóstico de hiperinsulinismo congênito foi dado, em julho deste ano. A doença é causa frequente de hipoglicemia grave em crianças, pode ser letal e também está presente no irmão mais velho dela.

Para tratá-la, a família teria de desembolsar mais de R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 604 mil por ano, condição impossível para o pai, José Marcos Barbosa da Silva, de 37 anos. Eletricista e único provedor financeiro da casa, ele agora pode respirar aliviado. Após recorrer à Defensoria Pública do Estado (DPCE), a medicação da garota foi garantida pela Justiça.

“Em hipótese alguma a gente tinha como pagar. E ela não pode ficar sem uma dose sequer. Se não tomar, a glicemia (quantidade de glicose (açúcar) no sangue) baixa e ela corre risco de morte. Como não sabemos por quanto tempo ela vai tomar esse remédio, essa decisão foi mais uma vitória”, comemora Marcos.

“Mais uma” porque a medicação para o controle glicêmico do primogênito ele também conseguiu por conta da atuação do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da DPCE, sete anos atrás. A diferença foi que desta vez o pai de Maria Alice sequer precisou sair de casa para ter o direito da filha assegurado.

Toda a documentação foi entregue por Whatsapp ou e-mail. É assim que a Defensoria tem feito para cumprir a determinação governamental de isolamento social sem deixar as populações vulneráveis ainda mais vulneráveis sem assistência jurídica em tempos tão incertos como os atuais.

“Ela saiu mais cedo do hospital porque a gente tinha doses de reserva, do meu filho mais velho, na geladeira. Como pego estoque pra três meses, a gente teve como fazer isso. Mas só tenho esse estoque porque ganhamos a ação da Defensoria. Graças a Deus, a Maria Alice está bem”, diz o eletricista.

Conforma a decisão judicial, o Estado é obrigado a fornecer o medicamento enquanto a assistida necessitar. E já entregou o primeiro lote para Maria Alice menos de 20 dias depois de a DPCE dar entrada no processo.

“O remédio disponível no SUS não trouxe melhorias pra criança. Se a família não pode custear outra medicação prescrita e essa medicação é fundamental pra garota viver, o Estado tem obrigação de pagar o tratamento. É uma vitória da Defensoria, mas mais ainda uma grande vitória pra família”, sintetiza a defensora pública Karinne Matos, do Nudesa, que atuou na ação.

SERVIÇO
Núcleo de Defesa da Saúde (FORTALEZA)
Celular: (85) 98895-5436
E-mail: demandasnudesa@gmail.com

INTERIOR
Consulte contatos em http://www.defens
oria.ce.def.br/covdi-19/


http://www.defensoria.ce.def.br/

DataSenado: quase 20 milhões de alunos deixaram de ter aulas durante pandemia

 Entre os quase 56 milhões de alunos matriculados na educação básica e superior no Brasil, 35% (19,5 milhões) tiveram as aulas suspensas devido à pandemia de covid-19, enquanto que 58% (32,4 milhões) passaram a ter aulas remotas. Na rede pública, 26% dos alunos que estão tendo aulas online não possuem acesso à internet. Esses são alguns dos dados de pesquisa do Instituto DataSenado sobre a educação na pandemia, divulgada nesta quarta-feira (12).

O levantamento foi apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), vice-presidente da Comissão de Educação (CE), em uma live nas redes sociais. A apresentação contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dos movimentos Todos pela Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.  

Para Arns, os dados chamam a atenção para a grande parcela de brasileiros que depende do ensino público e fica desassistida neste período. 

“A pandemia tem mostrado a face da desigualdade no Brasil e esse dado mostra que no acesso à educação isso não tem sido diferente. Nossa responsabilidade deve ser garantir que todos tenham as mesmas oportunidades. Só assim poderemos avançar como país”, analisa. 

Os dados revelam que, na opinião de 63% dos pais de alunos que tiveram aulas remotas, a qualidade do ensino diminuiu. O levantamento mostra ainda que 75% dos pais cujos filhos tiveram aulas remotas nos últimos 30 dias preferem que as aulas voltem a ser presenciais somente quando a pandemia acabar. 

A pesquisa concluiu que estamos vivendo em uma realidade preocupante, principalmente no que diz respeito aos quase 18 milhões de estudantes da educação básica, pois são alunos que dependem mais dos recursos de aulas presenciais. 

Na opinião de Arns, o grande número de brasileiros com aulas suspensas e a percepção de queda da qualidade do ensino comprovam que os impactos da pandemia na educação são severos e exigem medidas articuladas entre os sistemas de ensino no país.  

“Assim como a saúde e a economia, a educação também está sendo fortemente impactada pela pandemia. São milhões de brasileiros sem qualquer alternativa de ensino neste período e precisamos de um plano articulado entre União, estados e municípios para enfrentar essa realidade”, destacou o senador.

Internet e Tecnologia

A pesquisa do Instituto DataSenado mostra que a diferença entre a educação na rede pública e na rede privada também se revela no acesso dos alunos à internet. Dos lares cujos estudantes estão tendo aulas remotas na rede pública, 26% não possuem internet. Já na rede privada, o percentual cai para 4%. Ainda segundo os resultados, o celular (64%) e o computador (24%) são os equipamentos mais utilizados para acessar os materiais de estudo.  

O levantamento também revelou que sete em cada dez pais entrevistados, cujos filhos tiveram aulas remotas nos últimos 30 dias, relataram que o filho recebeu as atividades por meio on-line e outros 20% buscaram o material na escola de ensino infantil, fundamental e médio.

Amostragem

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 28 de julho. Foram entrevistados por telefone 2,4 mil brasileiros com 16 anos ou mais, em amostra representativa da população brasileira. Os resultados foram analisados considerando dois grupos: pais que têm filhos que frequentam escola ou faculdade e participantes da pesquisa que são alunos de escolas ou faculdades.

O Instituto DataSenado foi criado em 2005, com a missão de acompanhar, por meio de pesquisas, enquetes e análises, a opinião pública brasileira sobre o Senado, a atuação parlamentar e temas em discussão no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

PT fecha aliança com bolsonarista em cidade do Rio de janeiro

 


O apoio do PT a um candidato bolsonarista, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, provocou um fato político novo no Brasil e mostra que não existe coerência ideológica e ética, só interesse eleitoral.

Na foto, o senador Flávio Bolsonaro (PRB-RJ) fez caminhada por Belford Roxo com o prefeito da cidade, Waguinho (à direita), e o deputado estadual Márcio Canella (ao centro).

Dirigentes do PT reagiram, mas não adiantou. Bolsonaristas e petistas seguem juntos. Fizeram até caminhada.

Ao mesmo tempo em que atraiu a legenda para seu arco de alianças, o prefeito de Belford Roxo recebeu a visita do senador Flávio Bolsonaro na semana passada.