segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Prefeitura de Caucaia entrega Ponte do Conjunto São Miguel e amplia transporte gratuito com nova linha de ônibus

 

A Prefeitura de Caucaia entregou, na manhã desta sexta-feira (2/10), a ponte que liga o Conjunto São Miguel ao Parque das Nações. A nova estrutura de concreto atende a uma demanda aguardada pelos moradores e oferece mais segurança para a circulação de veículos e, principalmente, de pedestres entre as duas comunidades. A obra foi executada por meio da Corporação Andino de Fomento (CAF).

Durante a entrega, o prefeito Naumi Amorim também anunciou o início da operação da linha de ônibus Parque das Nações/São Miguel/ Via Tabapuá. O serviço passou a oferecer transporte público gratuito aos moradores por meio do Programa Passe Livre, ampliando as opções de deslocamento na região.
O prefeito lembrou que, no passado, as famílias realizavam a travessia pelo rio Ceará com balsas improvisadas, chegando a pagar R$ 0,50 por pessoa para quem ofertava essa opção de transporte. 

"Essa ponte é um sonho realizado. Ela foi muito esperada pelas famílias aqui que atravessavam o rio com muita dificuldade. E hoje temos aqui dois presentes. Além de entregar a ponte, que garante travessia mais segura, estamos trazendo uma linha de ônibus gratuita para atender a população", destacou o prefeito Naumi Amorim.

Executada por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a obra fortalece a ligação entre os bairros e proporciona uma estrutura mais adequada para os deslocamentos diários.

"A ponte de concreto oferece melhores condições para a passagem de veículos e pedestres. É uma obra que atende a uma necessidade da região e traz mais segurança para os moradores que utilizam esse caminho todos os dias", afirmou o secretário municipal de Infraestrutura, Bebeto Gomes.

A nova linha do Passe Livre complementa a melhoria na infraestrutura, garantindo uma alternativa gratuita de transporte entre São Miguel e Parque das Nações.

"Com a linha Parque das Nações/São Miguel/ Via Tabapuá, os moradores passam a contar com transporte público gratuito entre as duas comunidades. Essa rota facilita os deslocamentos e amplia o atendimento do Passe Livre na região", ressaltou o secretário municipal de Patrimônio e Transporte, Alberto Júnior.

Audiência pública apresentará avanços e metas do Plano Pena Justa no Ceará

 

O Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará (CEPP) realizará, no próximo dia 9 de outubro, uma audiência pública para apresentar o relatório de cumprimento das metas do Plano Pena Justa no Estado. O encontro ocorrerá às 9 horas, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, no Cambeba.

A iniciativa, regulamentada pelo Edital n° 3/2026, busca ampliar a transparência e o controle social sobre a implementação das políticas penais no Estado, além de promover o diálogo entre instituições públicas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil.

Durante a audiência, será apresentada a evolução da execução do Plano Pena Justa no Ceará, com destaque para a estrutura de atuação das câmaras temáticas, os principais assuntos debatidos por cada grupo e os resultados alcançados no cumprimento das metas previstas para o primeiro ano de implementação. Também serão detalhadas as ações já em andamento voltadas ao cumprimento das metas estabelecidas para o segundo e o terceiro anos do plano.

A audiência é destinada a integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais e das câmaras temáticas, representantes de órgãos públicos e servidoras e servidores do sistema de Justiça, além de representantes da sociedade civil organizada com interesse em acompanhar a implementação e o monitoramento do Plano Pena Justa.

As pessoas e instituições interessadas em participar da audiência pública devem realizar uma inscrição prévia por meio de um formulário eletrônico, disponível AQUI, até a data do evento, respeitada a capacidade máxima do auditório, que é de 100 lugares.

 

SAIBA MAIS

O Plano Pena Justa foi construído nacionalmente no contexto do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023. Durante o julgamento, foram apontadas urgências relacionadas ao sistema prisional brasileiro, com reflexos no funcionamento das unidades penitenciárias, na segurança pública e no bem-estar da população.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), além de instituições parceiras e representantes da sociedade civil.

A proposta estabelece que cada estado elabore sua própria estratégia de execução, levando em conta as particularidades locais. No Ceará, essa atuação é coordenada pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), instituído pelo TJCE e pelo Governo do Estado por meio da Portaria Conjunta nº 1/2025.

SERVIÇO

Audiência Pública de Apresentação do Relatório de Cumprimento de Metas do Plano Pena Justa do Estado do Ceará

Data: 9 de outubro de 2026
Horário: 9 horas
Local: Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça – Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba
Inscrições AQUI 
Informações: secretaria.ceppce@gmail.com


tjce