Pacto pelo Saneamento Básico volta a se reunir para compor grupos de trabalho

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa terá, nesta quarta-feira (22/01), a primeira reunião do ano com o grupo de coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento Básico. O encontro ocorrerá às 9 horas, no Anexo II da Assembleia Legislativa, na sala A, no 1º andar.

A solenidade de lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico, realizada no dia 6 de dezembro, caracterizou-se como um evento de extrema relevância e contou com a participação de 350 pessoas, representando 128 instituições públicas, entidades da sociedade civil e do setor privado que de forma direta ou indireta atuam nos diferentes eixos que compõem o saneamento básico.

Segundo a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, o objetivo da próxima reunião é definir uma oficina de planejamento para compor os grupos de trabalho por eixos temáticos, ou seja, abastecimento, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem, saneamento rural e educação ambiental para o saneamento.

Rosana lembra que o grupo de coordenação técnica, composto por 15 instituições, irá se multiplicar por meio dos participantes. “As pessoas que compõem o grupo técnico vão se dividir nos grupos de trabalho de acordo com suas áreas de interesse, de especialidade para a elaboração do documento denominado Cenário Atual, que é um diagnóstico da situação do saneamento básico em cada eixo temático”, explica.

De acordo com o Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos, Antonio Balhmann, a reunião será o momento oportuno para discutir com a coordenação técnica como será a oficina, qual a metodologia a ser utilizada e qual o papel dos representantes na coordenação dos grupos. “Teremos que sair desta oficina com um plano de trabalho detalhado sobre como nós vamos chegar nesse documento do Cenário Atual”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), enfatiza que o Pacto pelo Saneamento Básico é um esforço mútuo para contribuir com a ampliação da oferta do serviço no Estado. Ele reforça que esta é uma política determinante para o desenvolvimento das cidades e, por vezes, esbarra em dificuldades como custo elevado, transtornos no decorrer das obras, entre outros.

"Ao reunir todas essas entidades e órgãos governamentais, esperamos discutir, somar esforços, sensibilizar gestores e elaborar caminhos para superar as dificuldades. É assim que se constrói a boa política", destacou Sarto, acrescentando que o serviço impacta diretamente a saúde pública. Por isso, ele enaltece a elaboração do documento Cenário Atual, que vai fornecer valorosas informações sobre a situação do Ceará, apontando para as próximas diretrizes.

INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL

O Pacto pelo Saneamento Básico tem o objetivo de promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. O pacto está sendo desenvolvido por etapas, tendo sido a primeira já realizada, ou seja, a elaboração do documento intitulado “Iniciando o Diálogo”.

O próximo passo agora é a criação do “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e por último a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e “Cadernos por Eixos Temáticos”.

A coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento envolve os seguintes órgãos e entidades: Secretaria das Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos, CAGECE, ASSEMAE, COGERH, ACFOR, FUNASA, SISAR, ARCE, APRECE, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da Assembleia Legislativa.

Serviço: reunião oficina de planejamento

Data: 22 de janeiro (quarta-feira)

Horário: 9h

Local: Anexo II da Assembleia Legislativa, sala A, 1º andar.

Contato: (85) 3277- 3743.

alce

Sine Municipal oferece 85 vagas de emprego nesta terça-feira (21)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta terça-feira (21/1) de 85 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Experiência é exigida para todas as oportunidades. Em alguns casos, é obrigatória a comprovação. Há chances para pessoas com deficiência.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Confira.
Consultor de vendas: 20 vagas.
Vendedor pracista: 20 vagas.
Auxiliar de cozinha: 10 vagas (todas para pessoas com deficiência).
Atendente de buffet: 2 vagas (ambas para pessoas com deficiência).
Vendedor em domicílio: 2 vagas.
Auxiliar de limpeza: 1 vaga.
Bombeiro hidráulico: 1 vaga.
Cozinheiro geral: 1 vaga.
Fresador (fresadora universal): 1 vaga.
Instalador hidráulico: 1 vaga.
Padeiro: 1 vaga.
Pedreiro: 1 vaga.
Representante comercial autônomo: 1 vaga.
Técnico de planejamento de produção: 1 vaga.
Técnico em borracha: 1 vaga.
Técnico em segurança do trabalho: 1 vaga.
Torneiro CNC: 1 vaga.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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Biblioteca César Cals encerra 2019 com 5.240 visitações

O ano de 2019 foi de grande movimentação para a Biblioteca César Cals de Oliveira, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ao todo, foram 5.240 visitas, com um total de 1.902 pessoas a mais que no ano de 2018.

Foram registrados ainda 389 empréstimos e devoluções de publicações, 398 livros recebidos através de doações, 1.334 pesquisas eletrônicas e 5.097 impressões de pesquisas. A parceria com o projeto “O Parlamento e Sua História” resultou na recepção dos alunos de 57 escolas públicas e privadas do estado.

Dentre os livros mais alugados durante o ano de 2019, estão a “Novíssima Gramática da Língua Portuguesa”, de Domingos Paschoal Cegalla e “Contos de Eva Luna”, de Isabel Allende.

Diversas atividades foram realizadas durante o ano de 2019, com o objetivo de incentivar a leitura de servidores e população. Dentre eles, o projeto “Autores da Vez”, com a distribuição de folders sobre escritores e personalidades nas dependências da na Assembleia Legislativa.

“Marilena de Souza Chauí, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Getúlio Vargas foram algumas das personalidades que estiveram em nossos folders, apresentando uma sucinta biografia sobre aquela pessoa, trechos de suas principais obras e dicas de leitura”, explica a coordenadora da biblioteca, Daniele do Nascimento.

A coordenadora lembra ainda que em outubro foi comemorada a “Semana do Livro e da Biblioteca”, com uma programação formada de palestras e encontros, como as rodas de Biblioterapia. O evento teve seu 40° encontro com a temática “A bienal depois da bienal” e entrevista com a professora Virgínia Bentes.

“Tivemos a palestra sobre a história do Parlamento cearense, com o professor Carlos Pontes e o 44° encontro do curso Rodas de Biblioteca, da Associação de Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará, com o tema Poética: de onde vem a alegria dessas mulheres com diagnósticos nem tão alegres assim?”, destacou Daniele do Nascimento.

A biblioteca conta ainda com o Clube de Leitura “A Folha do Livro”, que no ano passado debateu livros como “O Corcunda de Notre Dame”, de Victor Hugo; “A Condição Humana”, de Hanna Arendt; “Felicidade”, de Hermam Hesse; “O cavaleiro preso na armadura”, de Robert Fisher;  “A revolução dos bichos”, de Gerge Orwell; “A borboleta acorrentada”, de Eduardo Campos; “Vida, Morte e Luto: Atualidades Brasileiras”, de Karina Okajima Fukumitsu; e “Comer, Rezar e Amar”, de Elisabeth Gilbert.

Localizada no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da AL, 4° andar, a biblioteca está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Em janeiro, durante o recesso legislativo, a biblioteca acompanha o funcionamento da Casa: das terças às quintas, entre 8h e 13h.

LA/LF

Matrículas de aprovados no Ensino Fundamental e EJA encerra nesta terça (21)

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) encerra nesta terça-feira (21/1) nas escolas que aderiram à greve dos professores de 2019 o período de matrículas para alunos aprovados no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Taynara Andrade foi cedo garantir a vaga do filho Taylon Gabriel no segundo ano da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (E.E.I.E.F.) Patronato Pio XI, no Novo Pabussu. “Gosto muito da educação daqui. Os professores e o núcleo gestor são muito atenciosos e estão sempre atentos às necessidades de cada aluno, sempre em contato também com os pais”, elogia.

Na próxima etapa, nos dias 28 e 29 de janeiro, os alunos recuperados e reprovados no Ensino Fundamental e EJA das escolas que aderiram à greve poderão garantir vaga para o ano letivo de 2020.

O período de matrículas da rede pública municipal de Caucaia encerra em 30 de janeiro, com as inscrições de alunos novatos para Ensino Fundamental e EJA tanto das escolas que aderiram à greve quanto das unidades que não aderiram à paralisação do ano passado.

“Elaboramos o calendário de forma a atender com tranquilidade todos os públicos da nossa rede, da Educação Infantil ao EJA. Então, o processo está sendo bem tranquilo. Pedimos aos pais apenas atenção quanto às datas e documentos requeridos”, afirma a secretária de Educação, professora Camila Bezerra.

Para novatos, é necessário apresentar: registro de nascimento, duas fotos 3x4 recentes, comprovante de residência, Número de Identificação Social (NIS) do aluno, cartão de vacinação, transferência ou declaração escolar (alunos do Ensino Fundamental), número do cartão do BPC (somente para quem é beneficiário), cartão do SUS, atestado de saúde do aluno e, para estudantes com deficiência e transtornos psicológicos e/ou comportamentais, diagnóstico médico.

Já para veteranos, é necessário apresentar: duas fotos 3x4 recentes, número do cartão do BPC (para quem é beneficiário), NIS do aluno, cartão de vacinação, cartão do SUS, atestado de saúde e, para estudantes com deficiência e transtornos psicológicos e/ou comportamentais, diagnóstico médico.

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Prefeitura realiza serviço de drenagem no São Miguel

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), iniciou os serviços  de drenagem na Rua Verona, no bairro São Miguel, na última sexta-feira (17) e deve beneficiar 5.819 moradores do bairro e adjacências.

Na ocasião, estão sendo instalados tubos de concreto para dar vazão e melhor escoamento da água pluvial. “Estamos trabalhando emergencialmente para minimizar as consequências da quadra chuvosa que já começou na cidade”, ressalta Júlio Aquino, secretário adjunto da Seinfra.

Segundo Aquino, a água ficava acumulada na rua, gerando transtorno aos moradores e transeuntes, principalmente em período de chuva que se intensifica entre os meses de janeiro e abril. Aa previsão de conclusão da obra é até o final desta semana.

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Comprometimento do Congresso com a reforma tributária é absoluto, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que “o Congresso está envolvido e engajado em aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre”. A proposta está em discussão em comissão especial criada pela Câmara no ano passado.

“O comprometimento é absoluto, pois sabemos a importância do projeto para o Brasil”, afirmou Maia.

Representantes da Câmara, do Senado e do governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

A proposta em discussão na Câmara (PEC 45/19), apresentada pelo líder do MDB,  deputado Baleia Rossi (SP), pretende simplificar o sistema, substituindo cinco tributos que incidem sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços.

https://www.camara.leg.br/

Praça Coração de Jesus recebe a segunda etapa de revitalização

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), em parceria com a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), iniciou nesta segunda-feira (20) a segunda etapa do trabalho de revitalização na praça Coração de Jesus, no bairro do Açude.

Na primeira etapa o espaço público recebeu um novo jardim com paisagismo. Agora a ação se concentra na recuperação da quadra poliesportiva, recuperação do meio fio da calçada e bancos em alvenaria, além da limpeza, capinação e serviço de poda. O local já possui iluminação em LED e academia ao ar livre.

A iniciativa faz parte do Projeto “Caucaia Mais Verde” e Projeto “Praça Viva”, que já beneficiou outros oito espaços públicos da cidade. O objeto da parceria entre as duas secretarias de Caucaia visa arborizar as praças do município.

A previsão de entrega da revitalização da praça do Açude é até no final do mês de janeiro. Já foram beneficiadas pelo projeto as Praças da Bíblia, do Açude, praça Alberto de Queiroz Lima, praça Maria Mota, praça Cristo Rei e praças no Tabapuá.

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Sancionada Lei do Orçamento da União para 2020

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, a Lei 13.978, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. Sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto-base é oriundo do PLN 22/2019, aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro. 

A norma prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de outubro. Este valor foi proposto pelo governo em novembro passado. A receita da União está estimada em mais de R$ 3 trilhões e a despesa é fixada em igual montante. A seguridade social terá recursos da ordem de mais de R$ 1,189 trilhão. Para o refinanciamento da dívida pública federal são destinados mais de R$ 917 bilhões. 

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a chamada “regra de ouro” — quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões. Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões).

A lei orçamentária foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas, ou seja, de execução obrigatória. 

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado