PGJ convoca membros com atuação criminal em Fortaleza para palestra sobre Pacote Anticrime

A Procuradoria Geral de Justiça convoca todos os promotores e procuradores com atuação criminal em Fortaleza para a palestra “Pacote Anticrime: aspectos gerais”, que acontecerá nesta quarta-feira (22/01), das 13h30 às 15h30, com o professor Vladimir Aras, membro do Ministério Público Federal, mestre e doutorando em Direito. 

De acordo com a convocação, a lei já entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2020 e “causará profundas modificações na atuação do MPCE”. A Administração solicita que membro informe ao Juízo no qual atua quanto a sua impossibilidade, em virtude da convocação, de se fazer presente em eventuais audiências no horário e data. 

Próximas datas 

Este evento, coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), faz parte de um ciclo com outros encontros. No dia 31 de janeiro, das 13h30 às 16h30, será a vez da subprocuradora Geral da República, Luiza Fonseca Frischeisen, que abordará os acordos de não persecução e arquivamentos no MP. 

Cadeia de custódia será o tema abordado no dia 7 de fevereiro, das 8h às 13h, pela perita criminal da Perícia Forense do Ceará, Manuela Cândido. Ela é graduada e mestre em Química e coordenadora dos Laboratórios de Perícia em Toxicologia, Química, Biologia, DNA e Patologia Forense.

Os participantes devem se inscrever no site da Escola Superior do MP (ESMP), em https://cursos.mpce.mp.br. 

SERVIÇO – Ciclo de Palestras sobre o Pacote Anticrime 

22/01, às 13h30 – Aspectos gerais 

31/01, às 13h30 – Acordos de não persecução e arquivamentos no MP 

07/02, às 8h – Cadeia de custódia 

Onde: auditório da PGJ (Rua Assunção, nº 1100 – José Bonifácio, Fortaleza, Ceará) 

Mais informações: (85) 3453-4521 / 4522 

Inscrições: AQUI

 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Caucaia inicia articulação para conquista do Selo Município Verde 2018/2019

Caucaia mais uma vez está concorrendo ao Selo Município Verde. A articulação para conquista da certificação 2018/2019, concedida pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), foi iniciada nesta quarta-feira (22/1).

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) está à frente dos trabalhos. Na última edição, o município conseguiu conquistar a certificação 2017/2018. A avaliação da Sema é feita a partir da implementação de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações voltados para a área ambiental.

Hoje, a comissão do Imac promoveu a primeira reunião para juntada da documentação necessária para concorrer ao Selo. Neste primeiro momento, os técnicos do instituto efetuam a inscrição de Caucaia com preenchimento do formulário e envio de documentação até 28 de fevereiro.

A lista dos municípios pré-classificados será divulgada pela Sema já em maio. A previsão é de que em 4 de novembro deste ano seja divulgado o resultado final das cidades contempladas com a certificação, cuja entrega deve ocorrer em 25 de novembro.

Este ano, o Selo Município Verde está na 13ª edição. Ele acontece a cada dois anos e premia apenas administrações compromissadas com o desenvolvimento sustentável.

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Plano de ascensão salarial deve beneficiar 8 mil servidores estaduais da Saúde

Cerca de 8 mil servidores da saúde estadual devem ser beneficiados pelo plano de ascensão funcional do Governo do Estado. Uma proposta, com o planejamento da medida, foi concluída nesta segunda-feira (20), em trabalho conjunto da Secretaria da Saúde (Sesa) e da Secretaria de Planejamento do Ceará (Seplag). 

O plano de ascensão funcional deve ser anunciado em breve pelo governador Camilo Santana. O objetivo do secretário da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, é começar a implantar o benefício neste ano. A conclusão do processo está prevista para 2022. 

"Vai ser feita a ascensão de 2019 para 2020, por ser o atual período. Depois, nós vamos corrigir os anos anteriores a partir de 2011. Esse processo de correção é que deve ser concluído até 2022. Nesse ano, a gente já quer fazer a de 2019 para 2020. São ascensões funcionais que vão ser feitas de forma progressiva, até 2022", explica o secretário. 

Dr. Cabeto afirma, ainda, que a proposta pretende corrigir os salários dos servidores da Secretaria de Saúde. "A correção é salarial, não de cargo. É como se fosse uma escala do plano de carreira. Faz parte do processo de valorização do trabalho", detalha.

Por de tratar de reajuste de salário, que mexe com o orçamento do Estado, o plano não pode ser implementado imediatamente uma vez que precisa do aval da Assembleia Legislativa do Ceará. De férias, o governador Camilo Santana deverá encaminhar o projeto ao Leigislativo nos primeiros dias de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. A expectativa é de que os deputados votem o projeto em regime de urgência.

dn

Naumi prestigia nesta quarta (22) entrega da nova casa de farinha dos Tapebas

O prefeito Naumi Amorim participa nesta quarta-feira (22/1) ao lado do secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Francisco de Assis, da solenidade de entrega da nova Casa de Farinha da Comunidade Indígena dos Tapebas, no Capuan. A solenidade iniciará às 16 horas.
 
Com novas instalações elétricas e sistema hidráulico restaurado, o espaço conta agora com novos e modernos equipamentos para a fabricação da farinha.
 
A obra é parte do Projeto São José III, do Governo do Estado do Ceará, e tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e o bem estar das comunidades rurais.
 
SERVIÇO
ENTREGA DA NOVA CASA DE FARINHA
QUANDO: 22 de janeiro de 2020, às 16 horas.
ONDE: Aldeia Lagoa dos Tapebas (Rodovia Coronel Alfredo Miranda, s/n, Capuan)

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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que alterou o sistema penal brasileiro para introduzir o juiz das garantias. Segundo a entidade, a norma inviabiliza a atuação funcional plena e fere a autonomia dos membros do Ministério Público, além de contrariar o sistema acusatório e os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na ADI, a Conamp reconhece a necessidade de atualização das leis penais e processuais penais do país, mas sustenta que a lei, em vários dispositivos, mitiga e atinge indevidamente o papel conferido pela Constituição ao Ministério Público no processo penal e estabelece os contornos gerais das funções do juiz das garantias de modo contrário à própria essência do instituto. Entre os pontos questionados estão o que obriga o membro do MP a comunicar ao juiz de garantias todo inquérito ou investigação instaurada, o que autoriza o juiz de garantias a determinar de ofício (sem provocação das partes) o trancamento de uma investigação e um trecho que determina a criação de sistema de rodízios de juízes de garantias nas comarcas onde há apenas um magistrado. Para a Conamp, a determinação de rodízio fere a autonomia das Justiças estaduais de definirem seu funcionamento.

A associação pede liminar para suspender a eficácia desses dispositivos. A ADI 6305 foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

VP/AS//CF

IAB é apresentado aos projetos desenvolvimentistas de Caucaia

O núcleo de arquitetura do programa Avança Caucaia recebeu nesta terça-feira (21/1) o presidente do departamento cearense do Instituto Brasileiro de Arquitetos (IAB-CE), Jefferson John. O encontro foi o primeiro momento de uma aproximação entre o principal órgão da classe do Brasil com o município.

Esta foi a primeira vez que o IAB participou de discussões referentes a Caucaia. “A cidade está inclusa em um novo cenário de desenvolvimento com as obras do Avança Caucaia. Temos que estar dentro dos debates que geram avanços. Estamos firmando uma parceria com o IAB porque esta instituição visa qualidade, agilidade e espaços urbanos melhores organizados”, explica a presidente da Agência de Desenvolvimento de Caucaia (Adeca), Adelina Feitosa.

Para Jefferson John, é importante que as cidades brasileiras comecem a contar cada vez mais com a participação dos arquitetos e urbanistas, seja na gestão ou na prestação de serviços. “A sociedade ganha com a qualidade dos espaços. A aproximação do município de Caucaia com os arquitetos é fundamental porque quem ganha é a sociedade, com a qualidade das obras nos espaços públicos.”

Lara Feitosa, arquiteta e urbanista do programa Avança Caucaia, enfatiza que o encontro é apenas o início do avanço do urbanismo no município. “Caucaia está no centro das discussões da principal instituição de classe, o IAB. Hoje, a cidade visa avançar com a mesma preocupação das grandes metrópoles, estando atenta às questões de mobilidade e requalificação dos espaços urbanos”, sintetiza.

O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura da história da cidade e um dos maiores do Ceará. Estão sendo investidos mais de R$ 320 milhões, sendo 66% desse valor destinado a obras de mobilidade urbana.

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TJCE e Secretaria da Proteção Social assinam termo para implantação de Vapt Vupt no Centro

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Socorro França, assinaram nesta terça-feira (21/01) termo de cessão de uso do prédio onde funcionou o Palácio da Justiça no Centro para a implantação da nova central do Vapt Vupt.

O prédio possui área coberta de cerca de 1.500 metros quadrados, distribuídos em dois pisos. A estrutura deve passar por reformas e adaptações, mas serão mantidas suas características estruturais e arquitetônicas. “É importante que no Centro de Fortaleza tenha um serviço disponível ao cidadão, assim como na Messejana e Antônio Bezerra. Além disso, também é mais um equipamento social que vai ajudar na revitalização do Centro, por ser um prédio que faz parte da história do Judiciário cearense’’, afirmou o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

O objetivo é oferecer mais uma opção de conveniência ao cidadão que procura por serviços públicos diversos. O programa Vapt Vupt possui quase 10 milhões de atendimentos realizados em cinco anos de operação e índice de aceitação popular superior a 99%.

Durante a reunião, Socorro França ressaltou que esse é um marco histórico para a cidadania do Estado. “Eu não tenho dúvidas de que será um espaço que vai agregar valores à cidadania. Nós teremos um grande laboratório não só de inclusão, mas sobretudo de conhecimento e reconhecimento da problemática do povo cearense. Agradeço a sensibilidade de cidadão do desembargador Washington Araújo”, disse.

tjce

Prefeitura promove campanha de combate à hanseníase dentro do Janeiro Roxo

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou nesta terça-feira (21/1) uma programação especial com ações de conscientização de combate à hanseníase. Os trabalhos aconteceram na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Valdenuzia Moreira Bastos, localizada no Pacheco.

Intitulada Janeiro Roxo, a campanha conta com programação gratuita que se estende em todos os equipamentos de saúde de Caucaia e tem como objetivo sensibilizar a população sobre as formas de contágio e tratamento gratuito contra a hanseníase na rede pública municipal.

Até a próxima sexta-feira (24/1), as ações acontecem nas Uaps Velho São Miguel, Picuí, Sérgio Rodrigues, Itambé, Tôco, Tabapuazinho, Parque Albano, Antônio Jander (Araturi), Arianópolis, Planalto Caucaia, Rocilda Pontes, Tabapuá e Potira I e Potira II.

Entre os dias 27 e 31/1, as ações se intensificarão com palestras nas Uaps e espaços públicos como praças e centros comerciais de Caucaia, com a distribuição de folders explicativos sobre a doença.

O dia D de combate à hanseníase acontecerá no dia 28 de janeiro, na Clínica do Homem, equipamento referência em atendimento e tratamento contra hanseníase em Caucaia. “Nossa equipe de dermatologistas atende normalmente, mas neste dia vamos focar as orientações para a hanseníase”, conta Tamires Campos, coordenadora do equipamento.

O paciente pode procurar atendimento em qualquer uma das 45 Uaps. De acordo com a avaliação do médico, o paciente é encaminhado para Clínica do Homem ou faz o tratamento com o acompanhamento de profissionais do Núcleo Saúde da Família (Nasf) da sua própria Uaps. Todo o tratamento é gratuito.

Considerada a enfermidade mais antiga da humanidade, a hanseníase tem cura, mas ainda hoje representa um problema de saúde pública no Brasil. “Os sinais da hanseníase são manchas claras, róseas ou avermelhadas no corpo, geralmente com diminuição ou ausência de sensibilidade ao calor, frio ou ao tato”, descreve Irani Souza, coordenadora do Departamento de Mobilização da SMS, responsável pelas ações de combate à doença.

Também podem ocorrer caroços na pele, dormências, diminuição de força e inchaços nas mãos e nos pés, formigamentos ou sensação de choque nos braços e nas pernas, entupimento nasal e problemas nos olhos. A transmissão da hanseníase ocorre pela respiração e a partir do contato com pacientes ainda não tratados.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica da SMS registrou queda no número de casos de hanseníase em Caucaia. Foram 39 em 2019. Em 2018, 46 casos confirmados. Indivíduos com idade entre 50 e 59 anos totalizaram 21 casos nos dois anos. A doença atingiu menos em crianças com idade entre dez e 14 anos. Apenas um caso nesta faixa etária foi registrado em 2018.

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