A Secretaria da Saúde do Estado reuniu na sexta-feira, 27 de julho,
prefeitos e gestores da Saúde dos 28 municípios contemplados com
recursos de R$ 217,7 milhões para o financiamento da implantação da
primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Ceará
e pediu a agilização dos projetos e da formalização dos contratos com
os pontos de atenção, que estabelece metas quantitativas e qualitativas
de atenção, para garantir a execução dos recursos aprovados pelo
Ministério da Saúde. Já estão garantidos em portaria recursos de R$ 61,8
milhões na habilitação de 181 novos leitos de UTI tipo II e na
ampliação de 135 leitos, o que zera o déficit de UTIs na Região
Metropolitana de Fortaleza, e de R$ 58 milhões para habilitação de 467
leitos de enfermaria clínica de retaguarda e qualificação de 235 leitos.
No componente hospitalar, o Plano de Ação da Rede de Atenção às
Urgências aprovado pelo Ministério da Saúde assegura recursos de
investimento e custeio para 23 hospitais de Fortaleza, dois de Caucaia e
um nos municípios de Eusébio, Maracanaú e Horizonte.
Com recursos de custeio estão contemplados, entre outras unidades, o
Instituto Dr. José Frota (IJF), da Prefeitura de Fortaleza, com R$ 15,1
milhões anuais, o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), R$ 11,1 milhões,
Santa Casa de Misericórdia, R$ 9 milhões, o Hospital Infantil Albert
Sabin (HIAS), R$ 8,5 milhões, e, no interior, o Hospital Municipal João
Elísio de Holanda, de Maracanaú, R$ 8,8 milhões, e Hospital Municipal
Abelardo Gadelha Rocha, de Caucaia, R$ 4,8 milhões. O Plano de Ação da
Rede de Atenção às Urgências apresentado pela Secretaria da Saúde do
Estado cobre todo o Ceará, com 22 redes de urgência, mas o Ministério da
Saúde, por conta da Copa do Mundo FIFA 2014, decidiu priorizar a Região
Metropolitana de Fortaleza.
Os recursos estabelecidos na portaria do Ministério da Saúde se
destinam, também, à habilitação de 65 leitos de longa permanência em
Fortaleza, qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h),
seis já em funcionamento em Fortaleza, Maranguape e Caucaia, habilitação
e qualificação de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU), custeio de salas de estabilização e habilitação de equipes de
Atenção Domiciliar. As parcelas serão repassadas mensalmente ao Estado e
aos municípios de Acarape, Aquiraz, Barreira, Beberibe, Cascavel,
Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba,
Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Maracanaú, Ocara, Pacajus, Pacatuba,
Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São
Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu e Tejuçuoca, a partir da
habilitação dos serviços.
A portaria ministerial contempla todos os componentes da Rede de
Atenção às Urgências do Ceará. Para municípios com menos de 50 mil
habitantes serão destinados recursos para o custeio de 12 Salas de
Estabilização, estruturas instaladas em unidades de saúde que atendem a
população 24 horas, em todos os dias da semana. Com uma equipe de
médico, enfermeiro e pessoal técnico, prestam assistência temporária
para estabilização de pacientes em estado grave ou de condição clínica
frágil provocada, por exemplo, por acidentes ou traumas – ou seja,
pacientes que necessitem de cuidados imediatos clínicos, cirúrgicos,
gineco-obstétricos ou em saúde mental. O custeio dessas unidades é de R$
35 mil por mês.
Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, os recursos irão
financiar a habilitação e custeio dos serviços de atenção domiciliar,
que dá assistência a pessoas com necessidade de reabilitação motora,
idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e
com possibilidade de desospitalização. Os pacientes são atendidos por
equipes multidisciplinares durante toda a semana (de segunda a
sexta-feira), 12 horas por dia e, podendo ser em regime de plantão, nos
finais de semana e feriados. As equipes são formadas, prioritariamente,
por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou
assistente social. Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde
financiarão serviços nos municípios de Fortaleza, São Gonçalo do
Amarante, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Horizonte e Cascavel. Em
Maranguape o serviço já é habilitado.
Para concretizar a expansão do Polo 1 do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU 192) foram destinados R$ 14,5 milhões para habilitação
e custeio de 29 ambulâncias que já operavam no serviço mas ainda não
eram habilitadas. Com a expansão, o Polo 1 do SAMU Ceará 192 passou de
14 ambulâncias para 41. A cobertura abrange 14 municípios do Litoral
Leste, 11 municípios do polo Metropolitano Oeste, incluindo litoral, e
16 municípios do polo Metropolitano Leste, que compreende, também, o
Maciço de Baturité. Haverá investimento também para a manutenção das
UPAs 24h. Ao todo serão R$ 59,1 milhões para o custeio anual de 16 novas
UPAs – sendo cinco de porte I, nove de porte II e outras duas de porte
III – e qualificação de mais 18 UPAs 24h.
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