sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Assembleia aprova novo sistema financeiro de conta única

Plenário da Assembleia Legislativa, em votação  
Plenário da Assembleia Legislativa, em votação Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (31/08), projeto do Poder Executivo que estabelece novo sistema financeiro de conta única. Além disso, foram aprovados 14 projetos de parlamentares, sendo 12 de lei, dois de indicação, dois de resolução e 102 requerimentos.
O projeto de lei 63/17, oriundo da mensagem 8.134/17, institui novo sistema financeiro de conta única no Estado do Ceará, revogando a Lei nº 10.338, de novembro de 1979. A matéria passou com duas emendas, uma de Roberto Mesquita (PSD) e outra de Heitor Férrer (PSB).
De acordo com o texto, a nova legislação serve para consolidar a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) como órgão gestor do Tesouro Estadual, com competência para reter e aplicar os recursos oriundos dos órgãos e entidades da gestão estadual.
O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 83/17 denomina oficialmente de Deputado Chagas Vasconcelos a Rodovia CE-179, no trecho entre Ipaguassu Mirim, no município de Massapê, e a cidade de Santana do Acaraú; enquanto o 89/17 renomeia oficialmente de Monsenhor Francisco das Chagas Martins o trecho das Rodovias CE-311/187, que liga a sede do município de Viçosa do Ceará ao distrito de General Tibúrcio.
A deputada Aderlânia Noronha (SD) também é autora de dois projetos de lei. O 77/17 dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia Estadual, Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local nas Contas Mensais dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Distribuição de Energia Elétrica, no Estado do Ceará; enquanto o 135/17 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, os festejos de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira do município de Quiterianópolis.
O projeto de lei 54/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT), institui a Política de Informação e prevenção sobre o uso de álcool e drogas nas faculdades e universidades públicas e privadas do Estado; o 79/17, do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre a proibição de fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores e bens públicos.
O 118/17, do deputado Moisés Braz (PT), denomina Padre Eliésio dos Santos a Escola Família Agrícola (EFA), no município de Ipueiras; o 123/17, do deputado Elmano Freitas (PT), institui o Dia Estadual de Combate à Transfobia no Ceará.
O 140/17, do deputado Audic Mota (PMDB), inclui a Festa Religiosa da Nossa Senhora dos Remédios no Calendário Oficial de Eventos do Ceará; o 153/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Dia do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC).
Já o 170/17, de autoria dos deputados Walter Cavalcante (PP), Elmano Freitas, Fernanda Pessoa (PR) e Roberto Mesquita (PSD), inclui o Espetáculo Religioso a Paixão de Cristo encenado no município de Pacatuba no Calendário Oficial de Eventos do Ceará; e o 211/15, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), dá o nome de Dione Maria Bezerra Pessoa à Escola de Rede Pública Estadual de Ensino Médio localizada no bairro da Cohab, em Pacajus.
Dos dois projetos de resolução aprovados, o 11/17, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concede licença ao deputado Mário Hélio (PDT), para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias; enquanto o 12/17, da Comissão de Seguridade Social e Saúde, concede licença para tratamento de saúde ao deputado Odilon Aguiar (PMB), pelo período de 60 dias.
Os projetos de indicação aprovados, por sua vez, foram o 19/17, do deputado Tin Gomes (PHS), determinando que a rede privada de saúde do Estado ofereça leite separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico; e o 115/16, do deputado Bruno Pedrosa (PP), dispondo sobre a docência de Educação Física, na rede pública e particular de ensino do Estado do Ceará.
RG/PN

Saúde: Caucaia será primeira cidade do Ceará a equiparar salários de ACS

O auditório da Casa do Agente Comunitário de Saúde, no Novo Pabussu, lotou na manhã desta quinta-feira (31/8) para a entrega do novo fardamento da categoria e anúncio de equiparação salarial entre os profissionais do município e do Estado. Ambas as medidas foram feitas pelo prefeito Naumi Amorim. Com isso, Caucaia se tornará a primeira cidade cearense a ter o mesmo salário entre as duas classes.
Agora, após cinco anos sem fardamento da Prefeitura, os 475 ACS trabalharão devidamente identificados. Todos receberam kits com boné, duas camisas e uma calça. “A gente prometeu trabalhar pela população. Melhorar a vida de vocês é melhorar o atendimento. Porque o importante é a gente atender ao povo bem. E tudo o que a gente está fazendo é programado. O reajuste salarial, por exemplo, está saindo agora, na hora certa, com responsabilidade”, sintetizou Naumi.
Em breve, tão logo a Câmara de Vereadores aprove a proposta de reajuste da Prefeitura, todos os agentes ganharão 45% de incentivo pelo desempenho funcional. Há atualmente uma diferença: o ACS pago pelo Estado recebe 35% de incentivo, enquanto o ACS pago pelo município ganha apenas 15%. Isso reflete uma diferença de mais de R$ 200.
Com a proposta da Prefeitura, todos os profissionais passarão a receber aproximadamente R$ 1.500. Em termos práticos, isso representa um aumento de mais de R$ 300 para os 208 agentes pagos pelo município e de mais de R$ 100 aos 267 pagos pelo Governo. “Como essa injustiça perdurou tanto? É uma dívida histórica que começa a ser corrigida. Demorou, mas chegou. E chegou porque o prefeito é um homem de sensibilidade à causa”, declarou a secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim.
As negociações para o reajuste ser concedido duraram sete meses. “Essa pauta nos chegou ainda durante a campanha. E, para nós, compromissos de campanha são compromissos de gestão. Por isso estamos cumprindo. A saúde da nossa Caucaia estava sofrida. Imagino o que vocês passaram nos últimos anos...”, pontuou a vice-prefeita Lívia Arruda.
Titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Moacir Soares destacou que 91% da população de Caucaia é usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que reforça a importância da atuação dos ACS, já que a categoria atua diretamente na promoção e prevenção da Saúde. “A Caucaia pobre é muito grande. E é para a população pobre que a gente tem que trabalhar. A mudança da saúde do Ceará começou pelos ACS (quando a categoria foi criada na década de 1980)”, declarou.
O pioneirismo de Caucaia na equiparação salarial foi destacada pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde), Marta Brandão. “Essa é uma reivindicação nossa para todo o Estado há muitos anos, mas os outros prefeitos ainda não evoluíram. O trabalhador incentivado vai atender melhor à população. Quando o prefeito é inteligente para atender às reivindicações dos trabalhadores, ele é reconhecido. Que essa gestão termine como está começando”, pontuou.
À frente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Caucaia, Delivânia dos Santos revelou que a equiparação salarial é uma luta existente desde 2010. “Os ganhos sempre foram diferentes, mas só quem viu isso e corrigiu essa injustiça foi o prefeito Naumi. Ele já atendeu a metade da nossa pauta. E teremos em outubro uma capacitação técnica que vai melhorar bastante nossa atuação. Porque uma coisa é fazer uma visita ótima e outra é fazer uma visita maravilhosa.”

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Rajada: Publicado edital para estudo técnico de criação da Unidade de Conservação Municipal

O Governo do Estado do Ceará publicou no último dia 24 edital de licitação para a contratação de serviço de consultoria no intuito de realizar estudos técnicos para viabilizar a criação da Unidade de Conservação Pública Municipal da Serra da Rajada, na localidade da Tucunduba. Será a primeira reserva do tipo em Caucaia.
O edital para realização do estudo técnico e de consultas públicas está orçado em R$ 254.813,33. A conclusão da pesquisa com relatório final de criação da Unidade deve acontecer em sete meses.
Os envelopes contendo as propostas técnicas e os preços das empresas interessadas em participar da licitação podem ser entregues pessoalmente ou por via postal até 25 de setembro.
Em abril, técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) visitaram trilhas da Rajada com o objetivo de executar medições georreferenciadas, explorar a região e encontrar atrativos relevantes para a criação da Unidade.
A Serra da Rajada tem grande potencial turístico. Com a concretização da unidade de conservação, a região terá sua diversidade biológica melhor protegida, o processo de ocupação disciplinado e a sustentabilidade do uso dos recursos naturais assegurada.

SERVIÇO
MAIS INFORMAÇÕES E EDITAL
https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam

PPA: Documento é protocolado na Câmara

Uma importante medida da Prefeitura de Caucaia foi protocolada nessa quinta-feira (31/8) na Câmara de Vereadores. Trata-se do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A partir da aprovação do documento, o Executivo estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para o próximo quadriênio.
Para o prefeito Naumi Amorim, o documento constitui-se não apenas em um cumprimento de uma determinação legal, mas também no desenvolvimento de uma nova etapa. “Esse plano estabelece a corresponsabilidade entre os Poderes Executivo e Legislativo como condutores das relações entre o setor público e a sociedade. Essa relação define, entre outros pontos, os meios necessários para a execução dos programas e projetos de grande repercussão social para o povo caucaiense”, pontua o gestor municipal.
A proposta será discutida e votada pelos vereadores até o fim do ano. Uma vez aprovada, seguirá para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município, quando terá força de lei.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Para auxiliar a confecção do Plano Plurianual, a Prefeitura promoveu 12 audiências públicas no Capuan, São Miguel Velho, Tabapuá, Conjunto Nova Metrópole, Taquara, Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Coqueiros, Jurema, Itambé e Jardim Icaraí.
Com elas, a gestão municipal captou sugestões da sociedade civil ao documento, assegurando assim o máximo de representatividade e transparência ao PPA. Nesses encontros, a população encaminhou, pessoalmente, demandas à administração, apresentando carências e buscando o diálogo. As audiências duraram dez dias e encerraram em 19 de agosto.
Além dos encontros presenciais, a população teve à disposição uma ferramenta inovadora: um aplicativo para smartphone. Disponível para os sistemas operacionais iOS e Android, o “PPA Fácil” utilizava contas do Facebook ou do Google para permitir o acesso do caucaiense.
De forma bastante simples, a população enviou sugestões à gestão. Não era necessário fundamentar a ideia com dados oficiais ou enviar propostas muito elaboradas. Bastava apenas escolher uma região, um setor e escrever uma proposição.

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Praia Acessível: Visita técnica viabiliza programa ainda para este ano

Caucaia terá ainda no segundo semestre de 2017 sua primeira estação fixa do programa “Praia Acessível”, parceria entre Governo do Ceará e a Prefeitura para garantir o acesso de cadeirantes ao mar. Será a segunda do Ceará e a quinta do tipo no Brasil, e ficará na praia do Cumbuco.
A confirmação da construção do equipamento foi feita nesta quinta-feira (31/8), durante visita técnica à estrutura da barraca Cumbuco Beach. Participaram o secretário municipal de Turismo e Cultura, Paulo Guerra, técnicos da pasta, engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e comitiva do gabinete da primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana.
Esteiras de 30 metros na faixa de areia darão acesso ao mar a quem hoje não pode aproveitar a orla. Serão utilizadas cinco cadeiras-anfíbio, equipamentos que permitem à pessoa com deficiência flutuar. Toda a parte física da Cumbuco Beach está sendo adaptada com investimento privado. O espaço ganhará comunicação visual especial e piso tátil.
Além do Ceará, apenas os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco possuem estações fixas do programa. Para Paulo Guerra, a modernidade e a importância do programa “marcarão Caucaia no turismo nacional e internacional”.  “É uma conquista da qual devemos nos orgulhar”, afirmou o secretário.
Segundo a coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Gabinete do Governador, Rebecca Cortez, a visita foi importante para confirmar a parceira e estabelecer a resolutividade das demandas que faltavam para concluir o projeto “e operacionalizar nos próximos dias a estação de Caucaia”. “Este projeto efetiva o direito ao lazer para todas as pessoas com deficiência, incluindo adultos, idosos e crianças”, destacou.
Implantado há um ano e quatro meses, o “Praia Acessível” já atendeu a aproximadamente 1.600 pessoas em Fortaleza. A estação de Caucaia terá como diferencial o suporte da barraca Cumbuco Beach. Além de toda a estrutura, uma equipe formada por monitores, assistentes sociais e enfermeiras estará disponível.

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Capacitação: Finalizado ciclo para servidores da Saúde



Nesta quinta-feira (31/8), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoveu o encerramento do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Permanente em Saúde, oferecido ao longo de dois meses para cerca de 100 profissionais de nível superior da área. Participaram enfermeiros, dentistas e funcionários do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e da Atenção Primária da SMS. Um dos objetivos da formação é a ressignificação dos processos de trabalho dos servidores para atender de forma mais eficaz às demandas da população.

A qualificação e a valorização de pessoal têm sido bandeiras da gestão municipal, de acordo com o secretário Moacir Soares. “Os profissionais da saúde merecem dias melhores. Queremos que esses servidores tenham orgulho de dizer que trabalham aqui”, afirmou o titular da SMS.

As aulas semanais somaram uma carga total de 200 horas. Agora, com o término das atividades, esses profissionais estão capacitados para atuar como facilitadores de um curso técnico voltado aos 475 agentes comunitários de saúde de Caucaia. A capacitação deve iniciar em outubro.

“Nós preparamos pessoas pra formar outras pessoas. Preparamos este grupo para formar outro grupo ainda maior e para que todos os habitantes de Caucaia possam receber os cuidados desses profissionais que estamos preparando. Começamos o curso com o tema ‘Saúde Comunitária’ porque entendemos que saúde não é só cuidar das doenças, mas sim das pessoas”, explicou a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente da SMS, Idalice Barbosa.

Ela completou: “Nós acreditamos na Educação Permanente como um processo educativo de formar formando-se, de formar a partir da mudança da realidade local que, sobretudo, começa com a mudança em cada indivíduo.”

A fala da coordenadora é corroborada com entusiasmo pelos alunos. “Nós entramos aqui como indivíduos e saímos como coletivos, com vontade de fazer a mudança. Deixaremos nossa marca na saúde do município. Agradecemos a oportunidade que nos foi dada e faremos jus a esse voto de confiança”, declarou a dentista Ramille Lima.

Ao final do momento de confraternização da turma, a secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim, parabenizou o esforço dos servidores. “A gente percebe o envolvimento e o aprendizado desse momento, que foi muito rico para vocês, profissionais, e com certeza será para os demais que vão receber a capacitação de vocês. É o início de novas vivências e avanços.”

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Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quinta-feira (31/08)

Rua Cel João Licínio 510 - Centro- Caucaia - Fone :(85) 3101.3378

OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS
Administrador de compras 01
Agente de reservas 01
Analista de marketing 01
Analista de recursos humanos 01
Auxiliar de mecânico de autos 01
Balconista de açougue 01
Chefe de serviço de limpeza 04
Cozinheiro geral 01
Eletricista de instalações de veículos automotores 02
Encarregado de açougue 01
Encarregado de frios 01
Promotor de vendas 01
Vendedor pracista 12
 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS
Auxiliar de almoxarifado 01
Auxiliar mecânico de refrigeração 01

Homenagem aos advogados e advogadas na subsecção da Região Metropolitana – Caucaia

caace.org.br/2017/