segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Lei sancionada pelo Governo garante a prática da vaquejada no Ceará

Ainda tida como controversa por alguns setores da sociedade, a prática da vaquejada no Estado do Ceará foi regulamentada a partir de lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana em setembro do ano passado.
A aprovação da lei nº 16.321, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB) e do Poder Executivo, pôs fim à polêmica envolvendo o esporte desde a lei nº 15.299/13, do ex-deputado Wellington Landim, que regulamentava a vaquejada como prática cultural e esportiva no Ceará, sancionada ainda em 2013 pelo governador em exercício, Domingos Filho. Em outubro de 2016, o texto fora considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente da Associação Cearense de Vaquejada (Acevaq), Allison Câmara, no ano passado, no entanto, o Congresso Nacional, em Brasília, promulgou uma emenda à Constituição liberando a prática dos esportes equestres no país, incluindo nesse rol a vaquejada e os rodeios, o que viabilizou a aprovação da matéria encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Executivo cearense e assinada pelo deputado Danniel Oliveira, regulamentando a prática da vaquejada no Estado.
Conforme a rmenda aprovada no Congresso Nacional, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do  patrimônio cultural brasileiro. Para isso, devem ser obedecidos critérios que assegurem o bem estar dos animais envolvidos no esporte.
Como a prática está regulamentada no Ceará, nesse fim de semana, em Maranguape, foi aberta a primeira fase do Circuito da Associação Cearense de Vaquejada (Acevaq), com  a presença de participantes de vários estados do Nordeste, como Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
O presidente da Acevaq informou ainda que todos os finais de semana são realizadas competições de vaquejadas no Ceará, totalizando mais de mil eventos por ano. O esporte, segundo Alisson Câmara, gera mais de 80 mil empregos diretos no Estado, fora os empregados indiretos. A próxima etapa do Circuito está prevista para junho.
WR/PN
 

Visita técnica é realizada no Cumbuco

Técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) iniciaram nesta segunda-feira (29/1) uma vistoria de avaliação na orla do Cumbuco no intuito de identificar os pontos positivos e os que ainda faltam ser trabalhados para o município conquistar a certificação “Praia Limpa.”
Cinco pontos foram analisados: limpeza das barracas, presença dos coletores seletivos de resíduos, localização de guarda-vidas, presença de guarda-vidas e higiene dos estabelecimentos às margens do mar. O estudo de avaliação da praia continuará durante toda esta semana.
No último dia 18, o Imac realizou a primeira reunião para Caucaia iniciar os trabalhos no intuito de conquistar a certificação. Uma comissão intersetorial foi formada com representantes de secretarias e órgãos municipais para trabalhar ações iniciais com objetivo de organizar a Praia do Cumbuco.
Segundo a gerente de educação ambiental do Instituto, Márcia Ximenes, o objetivo das visitas esta semana, além das análises iniciais, é “aperfeiçoar questões mais relevantes, como os passeios oferecidos aos turistas, a intervenção dos guias e a sinalização existente no entorno da praia, que será toda modificada, além da organização do espaço para prática de esportes e área de banhistas.” 
O resultado do “Praia Limpa” deve ser divulgado até o fim de 2018. O certificado foi criado pela Lei nº 13.892/07. Trata-se de um programa do Governo do Ceará que avalia as praias dos municípios. O selo atesta as condições de higiene, limpeza, segurança e conservação das praias inscritas para avaliação e visa promover o ordenamento territorial do litoral para atributos naturais, sociais e culturais serem mantidos ou resgatados.

Cursinho pré-universitário da Uece inscreve até 2 de fevereiro

Continuam abertas até sexta-feira, 2 de fevereiro, as inscrições para o curso Pré-Universitário UeceVest. O cursinho tem duração de cinco meses e as aulas terão início em 5 de fevereiro.
São oferecidas turmas nos três turnos: manhã, das 7h30 às 11h30; tarde, das 13h30 às 17h30; e noite, das 18h30 às 22h05. O aluno terá direito ao material didático, bem como à carteira de estudante mediante pagamento de taxa estipulada pelo DCE/ETUFOR.
A inscrição é online. Após confirmação do pagamento de inscrição, o aluno deverá comparecer a coordenação do UeceVest, no Campus Itaperi, das 8h às 20h, munido do comprovante de pagamento, duas cópias do contrato devidamente preenchidas e assinadas, juntamente às cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou outro documento comprobatório, comprovante de residência com CEP e duas fotos 3X4.
Ex-alunos, para efetuarem sua matrícula, terão que apresentar os comprovantes do semestre anterior, 2017.2.
O cursinho Pré-Universitário da Uece também oferece laboratório de redação e específicas no período compreendido entre a primeira e a segunda fase de cada Vestibular da Uece, além de Aulão, simulados, minicursos temáticos e preparação para o Enem.
Mais informações: 3101.9658/ 98726-2127(WhatsApp) ou pelo site: www.uece.br/uecevest.

Técnicos do Imac visitam obra de revitalização da Serra

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Iniciada em setembro do ano passado, a revitalização da Serra da Taquara deve ser concluída dentro de dois meses. O projeto visa preservar o meio ambiente e as obras foram visitadas por técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) na última sexta-feira (26/1).
Já foram concluídas a recuperação da escadaria e o serviço de limpeza de toda área, assim como a calçada projetada de acesso para subida da trilha. E já foi iniciada a recuperação da nascente, que será cercada num perímetro para acesso restrito de visitantes.
Para fevereiro, o cronograma da obra indica a sinalização de todo o parque e a construção do pórtico de acesso em tronco de maçaranduba, do mirante e do guarda-corpo de corda náutica e madeira, para evitar acidentes. A urbanização da trilha de aproximadamente 200 metros que leva à nascente para facilitar o acesso de visitantes também será feita.
Em julho de 2017, uma equipe do Imac fez o reconhecimento da área e elaborou uma análise que culminou no projeto de requalificação da nascente e da trilha. O entorno da nascente passará por um reflorestamento num raio de 50 metros.
O projeto de requalificação é executado pela Cagece e uma construtora como forma de compensação ambiental para a comunidade da Taquara e fiscalizada pela Prefeitura.
TURISMO
A ideia da Prefeitura é tornar a Serra da Taquara um centro de turismo ecológico. O projeto de revitalização consta da recomposição de espécies e plantas locais, além da oferta de oficinas para moradores da região. Com isso, o Imac pretende educar a população quanto à importância da preservação do olho d’água e da mata.

Além da preocupação ecológica, há uma perspectiva de incremento econômico para população da Taquara com a introdução do turismo local.

Esclarecimento Seguro DPVAT 2018

Em relação ao Seguro DPVAT 2018, o DETRAN CE esclarece que:
- O Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.
- A Seguradora Líder é a responsável pela Administração do DPVAT em todo o território nacional.
- Definições de valores, prazo e forma de pagamento (a vista ou parcelado) bem como cobertura do seguro e reajustes são de responsabilidade da Administradora do DPVAT.
- Aos Órgãos Executivos de Trânsito, no caso do DETRAN CE, cabe a checagem do pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT) quando do licenciamento do veículo, uma vez que, é dever de todo proprietário manter o Seguro Obrigatório DPVAT em dia, para que o veículo seja licenciado, conforme determina a legislação.
Sobre o pagamento do licenciamento, o DETRAN CE mantém um calendário próprio de acordo com o final da placa do veículo. Na tabela abaixo, visualizamos as datas de vencimento para o ano de 2018:

FINAL DA PLACA
DATA PARA PAGAMENTO
1
Até 12 de Março (ou primeiro dia útil posterior a esta data)
2
Até 10 de Abril (ou primeiro dia útil posterior a esta data)
3
Até 10 de Maio (ou primeiro dia útil posterior a esta data)
4
Até 11 de Junho (ou primeiro dia útil posterior a esta data)
5
Até 10 de Julho (ou primeiro dia útil posterior a esta data)
6
Até 10 de Agosto (ou primeiro dia útil posterior a esta data)
7
Até 10 de Setembro (ou primeiro dia útil posterior a esta data)
8
Até 10 de Outubro (ou primeiro dia útil posterior a esta data)
9
Até 12 de Novembro(ou primeiro dia útil posterior a esta data)
0
Até 10 de Dezembro (ou primeiro dia útil posterior a esta data)

 - O Detran também informa que exigirá a comprovação do pagamento do DPVAT apenas no ato do licenciamento do veículo, de acordo com o calendário citado acima e conforme estabelece a legislação.
  - Entretanto, o Detran ressalta que a emissão e envio dos boletos para pagamento do DPVAT são e continuam sendo de responsabilidade da Líder Seguradora.
 - O proprietário de veículo pode emitir, a qualquer tempo, o seu boleto DPVAT para pagamento no site do Detran.
 Para dúvidas sobre o DPVAT, os usuários devem entrar em contato com a Seguradora Líder no telefone: 0800.022.1204 ou no site: www.seguradoralider.com.br

29.01.2018
Gerência do Núcleo de Comunicação e Imprensa do Detran

Joseane Oliveira

Paulo Ernesto Serpa

Naumi inaugura nesta terça novas instalações do Hospital Municipal

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Mais qualidade no acolhimento e atendimento à população. É o que a Prefeitura de Caucaia quer garantir com a entrega das novas instalações do Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha. Nesta terça-feira (30/1), o prefeito Naumi Amorim visita a unidade para inaugurar a nova recepção, emergência e enfermaria, espaços totalmente requalificados.
As novidades já podem ser vistas da porta de entrada, com a ampliação da recepção e revitalização de uma área livre. A enfermaria, que estava desativada, ganhou 26 novos leitos. São agora 12 leitos clínicos, dez cirúrgicos para cirurgias eletivas e quatro psiquiátricos.
A emergência também passou por reforma significativa. Estão entre as conquistas a ampliação da sala de reanimação, a instalação de um consultório de traumatologia, a criação de uma farmácia climatizada, a ampliação da ala exclusiva para administração de medicamentos, a reestruturação da sala de observação - que agora conta com um posto de enfermagem - e a construção de uma sala para a realização de eletrocardiogramas e outra para endoscopias. A nova emergência da unidade vai receber o nome da ex-prefeita Yara Guerra, falecida em dezembro do ano passado.
Em seis meses de obras, foram realizados serviços de limpeza no revestimento de paredes, pintura, troca de piso, retirada de infiltrações, substituição de portas e janelas e revisão de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Todas as salas e consultórios do Hospital agora são climatizadas para oferecer mais conforto e bem-estar aos pacientes.
O prefeito Naumi Amorim também entregará à população do Parque Soledade a nova Praça Santa Terezinha. O espaço recebeu serviços de requalificação e instalação de novos equipamentos como um playground infantil, academia ao ar livre e um novo quiosque.
SERVIÇO
Entrega das novas instalações do Hospital Municipal e reinauguração da Praça Santa Terezinha
Quando: 30 de janeiro de 2018, às 18 horas.
Onde: rua Paulo Gomes da Silva, s/n, no Parque Soledade.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta segunda-feira (29/01)

FORTALEZA
Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775
Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660
Antonio Bezerra - Av Demetrio de Menezes ,3750 - Fone :(85) 3101.2743
Messejana - Av. Jornalista Tomaz Coelho,408 - Fone :(85) 3101.2138
Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕESQTDE.VAGAS
Auxiliar de laboratório de análises clínicas02
Confeiteiro01
Costureira de máquinas industriais10
Instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados02
Mecânico de refrigeração07
Modelista03
Pintor de metais a pistola01
Projetista de instalações elétricas01
Supervisor de cobrança01
Técnico em fibras ópticas02
Vendedor porta a porta02
Vendedor pracista05
 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕESQTDE.VAGAS
Atendente central telemarketing02
Atendente de telemarketing05
Auxiliar administrativo01
Auxiliar de limpeza05
Auxiliar de linha de produção02
Consultor de vendas02
Eletricista01
Fiscal de loja01
Fiscal de prevenção de perdas03
Maqueiro de hospital01
Motorista de caminhão01
Operador de caixa02
Passadeira de peças confeccionadas02
Recepcionista, em geral01
Técnico de laboratório de análises clínicas01
Teleoperador21
Vigilante05

Período de matrículas reinicia nesta terça-feira (30)

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O período de matrículas para o ano letivo de 2018 na rede municipal de ensino de Caucaia reinicia nesta terça-feira (30/1). Após a Educação Infantil concluir o preenchimento de vagas, agora é a vez do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entrarem na reta final da campanha.
Alunos recuperados ou em outras situações que exijam análise da Secretaria Municipal de Educação (SME) têm até quarta-feira (31/1) para apresentar documentação às escolas. Serão, portanto, dois dias dedicados exclusivamente a esse perfil de estudante.
Já a partir da próxima quinta-feira (1º/2), os novatos que buscam vaga no Ensino Fundamental e no EJA de Caucaia serão contemplados no calendário de matrículas e a campanha, aberta em 16 de janeiro, encerrará oficialmente. O ano letivo iniciará em 15 de fevereiro.
Atualmente com 57 mil alunos, a rede pública municipal de ensino de Caucaia é a segunda maior do Ceará. Com a campanha deste ano, a expectativa da SME é de esse patamar ultrapassar os 60 mil estudantes.
DOCUMENTAÇÃO
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Atualização dos dados cadastrais
Número do cartão do BPC
Número do NIS (Folha Resumo do Cadastro Único)
Cartão Nacional do SUS