quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Regulamentado uso de tarjas para facilitar identificação de processos no Judiciário

Os processos em curso no Sistema de Automação Judicial (SAJ) nas unidades judiciárias do Ceará passam a ter mais celeridade de tramitação com a regulamentação do uso de tarjas de identificação visual. A medida consta no Provimento nº 23/2019, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça estadual nessa quarta-feira (27/11).
As tarjas auxiliarão nas atividades de magistrados e servidores na identificação de cada processo, permitindo a organização das filas de trabalho tanto pelo critério cronológico, como pela identificação daqueles feitos nos quais existam causa de prioridade legal de tramitação.
De acordo com a medida, as tarjas estão disponibilizadas no SAJ de 1º Grau. As solicitações de inclusão de novas tarjas deverão ser submetidos ao crivo da Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos.
Recebidos os autos digitais, o setor competente procederá à correção do cadastro inicialmente efetivado pelo advogado, promovendo a devida identificação dos processos que necessitem de tratamento urgente ou tenham prioridade de tramitação processual garantida por lei. Confira o Provimento na íntegra.

tjce

Lei Orçamentária Anual segue para sanção do prefeito após aprovação na Câmara

Elaborada pela Prefeitura e encaminhada à Câmara Municipal para discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada nesta quinta-feira (28/11) pelos parlamentares de Caucaia em sessão ordinária do Legislativo.
 
Somente quatro vereadores posicionaram-se contra a peça: Emília Pessoa, Neto do Planalto, Mickauê e Evandro Maracujá. Todos os demais parlamentares votaram a favor do Executivo.

A LOA é um planejamento que indica quanto e onde a Prefeitura deve gastar o dinheiro público no período de um ano. Os cálculos são feitos com base no valor total arrecadado em impostos.
Após aprovação da Câmara, a matéria segue agora para sanção do prefeito Naumi Amorim e posterior publicação no Diário Oficial do Município (DOM), quando passa a ter força de lei.

Exposição “A Saga do Vaqueiro” será aberta nesta segunda-feira em Morada Nova

A exposição fotográfica “A Saga do Vaqueiro” será lançada nesta segunda-feira (02/12), às 15h, no Fórum de Morada Nova, distante 161 km de Fortaleza. A iniciativa inaugura o projeto “Fórum de Artes”, que tem a finalidade de permitir a magistrados, servidores e jurisdicionados o acesso a elementos artísticos regionais, humanizando o ambiente do Poder Judiciário na Comarca.
“Contempla nosso objetivo de difundir a cultura e o interesse pela arte entre os cidadãos, além de trazer ao conhecimento deles os talentos locais”, explicou o diretor do Fórum, juiz Raynes Viana.
Fotografias e objetos do Museu do Vaqueiro, localizado em Morada Nova, poderão ser apreciados, até o final de fevereiro de 2020, no átrio do Fórum, nos corredores e salas de audiência. A ideia da Diretoria é promover outras ações culturais gratuitas ao longo do próximo ano.
A programação, realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo de Morada Nova.
SERVIÇO
Evento: Exposição “A Saga do Vaqueiro de Morada Nova”
Data: 02/12/2019
Horário: 15h
Local: Fórum Desembargador Agenor Studart
(Av. Manoel Castro Gomes de Andrade, 680)

tjce

450 idosos atendidos nos Cras terão manhã de lazer nesta sexta-feira (29)

Acontece nesta sexta-feira (29/11), na Colônia Ecológica do Sesc Iparana, uma manhã de lazer para 450 idosos integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) dos 11 Cras de Caucaia.
Na oportunidade, também será entregue a certificação para 77 idosos, divididos em cinco turmas, que concluíram o curso básico de informática do projeto Idosos Conectados.
 
SERVIÇO
MANHÃ DE LAZER PARA IDOSOS
QUANDO: 29 de novembro, a partir das 10 horas.
ONDE: Colônia Ecológica do Sesc Iparana (avenida José Alencar, nº 150, Iparana).


Número de inscritos para vestibular do ITA no CE é o segundo maior desde 2009; prova será no próximo domingo

Seguindo a maratona de vestibulares no fim do ano, próximo domingo, 1º, é a vez do exame do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Tradicionalmente conhecido pelo número de aprovações, o Ceará sediará a prova para 1.125 candidatos do Estado, o segundo maior número de inscrições desde 2009. A prova será realizada no Colégio Militar de Fortaleza (CMF), no bairro Centro.
De acordo com o edital da prova, 120 vagas estarão disponíveis para os candidatos, sendo 25 para aqueles que optaram pela carreira militar e 95 para os que escolheram a carreira civil. O órgão ainda respeita a Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.
O sonho de estudar no instituto faz parte do imaginário de muitos jovens, que algumas vezes acabam mudando de cidade para ter uma melhor preparação para o vestibular. Esse é o caso do estudante Gustavo Lima, 18, natural de Russas, no interior do Ceará. Ele relata que é apaixonado pela área de exatas desde criança e viu uma oportunidade de investir nisso quando recebeu uma bolsa de estudos para fazer o ensino médio em um colégio particular da Capital.
“Lá pelo meio do meu primeiro semestre, ouvi falar de uma turma cujo foco era justamente nas exatas. Me apaixonei imediatamente por aquele mundo que era totalmente novo para mim, com pessoas que compartilhavam o mesmo sonho. Foi a partir daí que decidi que queria entrar no ITA”, conta.
Conhecido por ser um dos exames para acesso ao ensino superior mais difíceis do País, o vestibular exige dos alunos conteúdos do ensino médio com alta profundidade e uma rotina de estudos que cobra bastante dos estudantes. “Normalmente, tenho aulas que começam de manhã, às 7h20min, e seguem até o fim da tarde. Após isso, ainda tiro o resto do dia para estudar e fico no colégio até cerca de 22 horas”, ressalta Gustavo.
No vestibular do ano passado, o Ceará foi estado do País com mais aprovações para carreira militar, com 12 de 25 aprovados, e a segunda unidade federativa em relação à carreira civil, atrás apenas de São Paulo: das 95 vagas disponíveis, 27 aprovados foram cearenses.
Após a prova no próximo domingo, a partir das 18 horas, professores do colégio Farias Brito irão corrigir as questões em transmissão ao vivo no Twitter e Facebook do O POVO.

Corpo de Gugu Liberato chega à Alesp, onde é velado nesta quinta

O corpo de Gugu Liberato chegou por volta das 10h25 desta quinta-feira (28) à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde é velado. O apresentador morreu aos 60 anos na semana passada em Orlando, nos Estados Unidos.
Acompanhada de helicópteros de escolta, a chegada do caixão à Alesp foi quieta e não gerou tumulto. A mãe do apresentador, dona Maria do Céu, 90, chegou de cadeira de rodas, e as filhas gêmeas, Marina e Sofia, além do filho mais velho, João, estavam no comboio do apresentador de Campinas (SP) até a Alesp.
O corpo havia chegado a São Paulo ainda na manhã desta quinta. O caixão foi levado para a Alesp em carro funerário fechado e com vidros escuros -os familiares são transportados dentro de uma van que faz parte do comboio.
Num primeiro momento, o velório, realizado no salão principal da Alesp, esteve restrito a familiares e outras pessoas mais próximas. Já por volta de meio-dia, passou a ser aberto ao público e deverá seguir até as 10h de sexta (29) -a entrada popular será pelo Salão Monumental da Alesp.
Depois do velório, o corpo de Gugu será levado em carro de bombeiros para o cemitério Gethsêmani, no Morumbi, na zona sul da capital, onde será sepultado no jazigo da família. Ele será enterrado no mesmo dia da morte de seu pai, Augusto Claudino Liberato, que morreu em decorrência de Alzheimer há exatos dez anos.
Do lado de fora da Alesp, por volta das 8h, cerca de 50 pessoas já esperavam, mesmo debaixo de chuva, a chegada do corpo de Gugu para participarem do velório.
Francisco de Assis, 62, também conhecido como "Palhaço Chupetinha", veio para homenagear seu ídolo, que o ajudou em um momento de dificuldade. "Eu já tive um bate-papo com ele [Gugu], ele me ajudou em uma ocasião há alguns anos atrás, e por isso vim fazer essa homenagem; cheguei a conhecer ele."
O humorista conta que procurou Gugu na época em que ele estava no SBT e que ganhou dele uma passagem de ônibus. "Trouxe até o pintinho amarelinho, que foi o que deu grande sucesso para o Gugu. Acredito que só eu que vou aparecer com esse pintinho amarelinho. E, se for possível, vou pôr em cima do caixão."
Emocionada, a gaúcha Carmita Rodrigues da Silva, 66, segurava seu guarda-chuva com uma mão e, com a outra, uma foto de Gugu, seu grande ídolo. "Eu gostava muito do programa dele. Vai ficar no meu coração. Chorei bastante, estou de luto."
No local, comerciantes ambulantes também já estavam presentes, vendendo fotos, cartazes e faixas do apresentador.
Gugu Liberato teve a morte confirmada no dia 22 de novembro, após passar dois dias internado. Ele sofreu um acidente doméstico e caiu de uma altura de quatro metros quando fazia um reparo no ar-condicionado do sótão da casa.
Após a queda, os médicos constaram que o apresentador não apresentava mais atividade cerebral. A nota de falecimento não especificou a data exata da morte. Os familiares autorizaram a doação de todos os seus órgãos, o que deve beneficiar até 50 pessoas.
O apresentador deixa a mulher, Rose Miriam, e três filhos: João Augusto, de 17 anos, e as gêmeas Marina e Sofia, de 15.
dn

Sessão de entrega da Comenda Dorina Nowill será realizada na terça-feira

A sessão destinada à entrega da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill está marcada para terça-feira (3) no Plenário do Senado, às 11h. A homenagem é feita, anualmente, a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa das pessoas com deficiência no Brasil.
Neste ano, serão agraciadas como pessoas jurídicas a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação; o Hospital Santa Marcelina de Rondônia; o Instituto dos Cegos de Campina Grande e a Sociedade Professor Heitor Carrilho.
Já as pessoas físicas indicadas foram Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, Marcos Antônio Teixeira, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Rosalina Lopes Franciscão, Sônia Regina Diamante Teixeira de Sousa e Ulisses de Araújo Batista.
Veja aqui a contribuição de cada um dos agraciados na defesa das pessoas com deficiência.

Dorina Nowill 

Dorina de Gouvêa Nowill perdeu a visão aos 17 anos de idade, mas nunca deixou que a deficiência interrompesse a sua carreira profissional. Em uma época em que livros em braile eram raros, ela continuou os estudos e se formou como professora primária. Posteriormente, continuou seus estudos na Universidade Columbia, nos Estados Unidos.
Foi presidente do então Conselho Mundial para o Bem-Estar dos Cegos, hoje União Mundial dos Cegos. Criou a Fundação Dorina Nowill, voltada para ajudar deficientes visuais em todo o Brasil. Dorina faleceu em São Paulo em 2010, aos 91 anos.

Fonte: Agência Senado

Publicados projetos com melhorias para Educação, Esporte, papel da casa e servidores

O prefeito Naumi Amorim sancionou quatro importantes projetos para Caucaia. Eles representam melhorias para as áreas da Educação, Esporte, Social e Administração Pública. Todos constam na edição dessa quarta-feira (27/11) do Diário Oficial do Município (DOM).
Um deles é o decreto 1072, de regularização fundiária, que deve garantir a mais de oito mil famílias caucaienses o tão sonhado papel da casa até junho do próximo ano. O documento garante a titularidade do imóvel.
O outro projeto (Lei nº 3078) institui o Fundo Municipal do Esporte (FME), destinado à captação e aplicação de recursos a serem utilizados segundo deliberação do Conselho Municipal do Desporto de Caucaia (Comdeca).
No âmbito do funcionalismo público municipal, passa a entrar em vigor a Lei nº 3080, que reduz pela metade o prazo para o servidor progredir na carreira (alçar novos cargos e salários). O interstício cai de 24 meses para apenas 12 meses.
Já na Educação, a Lei nº 3077 institui o projeto Destaque Educacional. A iniciativa visa premiar diretores, coordenadores pedagógicos, técnicos em acompanhamento pedagógico, professores e estudantes da rede pública municipal de ensino com base no desempenho obtido no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece).
Com a publicação no Diário Oficial do Município, todas essas medidas passam a ter força de lei e revogam quaisquer disposições em contrário.