Atendimento do Judiciário é garantido na Capital e Interior no fim de semana

 

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final e semana, sábado (22/08) e domingo (23/08). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (22/08): Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.
Plantonista domingo (23/08): Desembargadora Francisca Adelineide Viana.

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (22/08): Juízes Luzia Ponte de Almeida (11ª Vara de Família) e Auro Lemos Peixoto Silva (13ª Vara de Família)
Plantonistas domingo (23/08): Juízes Yuri Cavalcante Magalhães (14ª Vara de Família) e Cléber de Castro Cruz (16ª Vara de Família)

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (22/08): Antônio Alves de Araújo (Turma Recursal Cível e Criminal) e Sílvio Pinto Falcão Filho (1ª Vara Criminal)
Plantonistas domingo (23/08): Juízes Antônio José de Norões Ramos (2ª Vara Criminal) e Ricardo Emídio de Aquino Nogueira (3ª Vara Criminal)

PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (22/08), e no domingo (23/08), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Juazeiro do Norte
Juiz Plantonista: Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos

2º Núcleo Regional
Vara Única de Santana do Cariri
Juiz Plantonista: Herick Bezerra Tavares

3º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Iguatu
Juiz Plantonista: Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra

4º Núcleo Regional
Vara Única de Jardim
Juiz Plantonista: Luís Sávio de Azevedo Bringel

5º Núcleo Regional
Vara Única de Pereiro
Juiz Plantonista: Sérgio Augusto Furtado Neto Viana

6º Núcleo Regional
1ª Vara de Quixeramobim
Juíza Plantonista: Kathleen Nicola Kilian

7º Núcleo Regional
Vara Única de Aracoiaba
Juíza Plantonista: Cynthia Pereira Petri Freitas

8º Núcleo Regional
2ª Vara de Russas
Juiz Plantonista: Wildemberg Ferreira de Sousa

9º Núcleo Regional
2ª Vara de Aracati
Juíza Plantonista: Danúbia Loss Nicolao

10º Núcleo Regional
1ª Vara de Pacatuba
Juiz Plantonista: Fabrício Ferreira de Freitas

11º Núcleo Regional
2ª Vara de Itaitinga
Juiz Plantonista: José Coutinho Tomaz Filho

12º Núcleo Regional
2ª Vara Cível de Caucaia
Juiz Plantonista: Francisco Bezerril Azevedo de Queiroz

13º Núcleo Regional
Vara Única de Uruburetama
Juiz Plantonista: José Cléber Moura do Nascimento

14º Núcleo Regional
2ª Vara de Massapê
Juiz Plantonista: Gilvan Brito Alves Filho

15º Núcleo Regional
1ª Vara de Acaraú
Juíza Plantonista: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

16º Núcleo Regional
Vara Única de Varjota
Juiz Plantonista: Antônio Edilberto Oliveira Lima

17º Núcleo Regional
Vara Única de Ipu
Juíza Plantonista: Dennys Karol Martins Santana

18º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Crateús
Juíza Plantonista: Débora Danielle Pinheiro Ximenes

19º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Tauá
Juiz Plantonista: Pedro Augusto Teixeira Dias

20° Núcleo Regional
1ª Vara de Itapajé
Juíza Plantonista: Juliana Porto Sales

tjce

Concurso de cartórios: aprovados que pediram prorrogação são investidos no cargo nesta segunda-feira

 

Um total de 24 candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado, que haviam solicitado a prorrogação, serão investidos nos cargos de delegatários de Notas e Registros, às 9h desta segunda-feira (24/08), na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, em Fortaleza. Os candidatos devem chegar com 30 minutos de antecedência.

“Serão respeitadas todas as medidas de prevenção sanitárias estabelecidas para prevenção do novo coronavírus. Os candidatos deverão comparecer com máscara e sem acompanhantes ou familiares para evitar aglomeração. Este é um ato administrativo de Direito dos candidatos”, explicou o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, que dará investidura para os cargos.

Eles foram aprovados no último concurso para cartórios promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 2019. Ao todo, 644 candidatos foram aprovados . Em fevereiro deste ano, houve a solenidade oficial de investidura.

tj/ce

03 armas de fogo são apreendidas pelo COTAM da PMCE em Caucaia-CE

 

Em Caucaia (CE), uma importante ação do Comando Tático Motorizado (COTAM) do 1º Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de 03 armas de fogo, na prisão de um adulto e apreensão de uma adolescente, na tarde de ontem, 19.

Após o levantamento e investigação da Assessoria de Inteligência (ASINT) da PMCE, duas composições do COTAM foram averiguar as informações acerca de posse ilegal de arma de fogo no bairro Granja Lisboa, em Fortaleza (CE). Ao chegarem no local, os policiais militares se depararam com dois jovens, A. L. S. T., 18, e uma adolescente.

Ao serem questionados pelas armas de fogo, o suspeito acabou confessando onde elas estariam escondidas, em um condomínio na rua C do bairro Marechal Rondon, em Caucaia (CE). Quando os agentes de segurança pública se dirigiram a esse novo local, obtiveram êxito na localização de 02 revólveres calibre .38, com 06 munições destes, 01 pistola calibre .380 com 09 munições.

Diante do fato, o material apreendido e os dois jovens foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde o adulto – que não tinha antecedentes criminais – passou a responder por porte ilegal de arma de fogo, organização criminosa e corrupção de menores.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeitura de Fortaleza efetua pagamento da primeira parcela do 13º salário de servidores nesta quinta-feira, 20

 

A Prefeitura de Fortaleza efetua, nesta quinta-feira (20/08), o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais.

Os recursos são da ordem de R$ 98 milhões e beneficiarão 52.339 servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A decisão cumpre compromisso firmado desde o início da atual gestão e, no último mês de julho, o prefeito anunciou a representantes de servidores municipais, durante reunião na Mesa Permanente de Negociação, o pagamento da primeira parcela deste ano.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quarta-feira (19/08), o prefeito Roberto Cláudio estimou os impactos econômicos previstos a partir dos recursos injetados. “Mantendo a tradição dos oito anos de gestão, pagaremos 40% do valor bruto do 13º salário. Os recursos globais chegam a, aproximadamente, R$ 100 milhões, que serão incorporados à economia de Fortaleza neste momento de retomada progressiva e gradual”, concluiu.

https://www.blogrobertomoreira.com/

“Combater o Covid-19 é uma luta de todos nós”

 

“Os números, abaixo, comprovam que vencemos a batalha contra a COVID-19. Porém, para vencermos a GUERRA, as armas mais potentes estão nas mãos de todos os caucaienses. Basta fazer o uso de máscaras, manter o distanciamento social, cuidar da higiene com as mãos e proteger os idosos e demais vulneráveis. Com essas medidas, as nossas respostas a pandemia serão cada vez melhores diante dessa realidade social vivida.

Os números atuais são animadores, eles denotam que contivemos a força da transmissão, reduzimos a taxa de ocupação dos leitos, a taxa de mortalidade e a retração dos infectados está em queda livre. 

Reitero, não significa que tudo acabou e que estamos livres para fazermos o que bem entendermos. As medidas protetivas nos protegerá do ressurgimento dessa mortal pandemia. A tão falada segunda onda.

Portanto, é justo e oportuno evocar a máxima, "A palavra convence e o exemplo conduz". Que cada um faça sua parte. A luta continua, a vida grita e a vitória é certa.”

Moacir de Sousa Soares 

Secretário de Saúde de Caucaia

COVID-19 - Pacientes internados Hospital Municipal, hoje,19:

05 pacientes internados, sendo: 03 nos leitos de UTI e 03 nas enfermarias

* 03 de Caucaia;

* 01 de São Gonçalo do Amarante;

* 01 de Pentecoste.

https://www.blogrobertomoreira.com/

931 oportunidades de trabalho estão disponíveis no Ceará nesta quinta-feira (20)

 

O Sine/IDT está ofertando 931 oportunidades de emprego formal em todo o Estado nesta quinta-feira (20). Do número total de postos, 31 são destinados exclusivamente a Pessoas com Deficiência (PCDs).

Em Fortaleza, município que concentra o maior número de vagas (400), a maior parte das oportunidades está destinada para costureira (25), consultor de vendas (24), promotor de vendas (16), vendedor pracista (16) e vigilante (11).

A Capital ainda contém 14 vagas para PCDs, sendo 2 para auxiliar de costura, 2 para fiscal de loja, 2 para porteiro e 2 para promotor de vendas. 

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Eusébio tem 43 vagas de trabalho em aberto, sendo 8 para auxiliar de linha de produção, 5 para costureira e 2 para vendedor porta a porta. Não há vagas para PcDs na cidade.

No interior do Estado, em Juazeiro do Norte, há 78 oportunidades. No município, os cargos em destaque são pintor de obras (15), eletricista (13), vendedor pracista (8), garçom (4), conferente mercadoria (4) e embalador a mão (4).

Desde o dia 22 de junho, cinco unidades do Sine/IDT retomaram as atividades presenciais, em consonância com a segunda fase do Plano de Retomada Responsável das Atividades do Governo do Estado do Ceará.

O atendimento está sendo feito exclusivamente por agendamento. As Unidades abertas são nos municípios de Fortaleza (Centro e Papicu), Pecém, Limoeiro do Norte e Crateús. As demais retomarão as atividades presenciais de acordo com as orientações da saúde, mas continuam com o atendimento remoto.

Para mais informações, acesse o site do Sine/IDT ou baixe o aplicativo Sine Fácil.

dn

Política de renda básica universal é defendida em audiência pública na AL

 

A aplicação da política de renda básica universal e a ampliação de programas de transferência de renda já existentes foram defendidas, nesta quarta-feira (19/08), em audiência pública virtual realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. A discussão atendeu requerimento do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol).

Roseno comentou sobre as altas taxas de desigualdade e de pobreza no Brasil e defendeu a aplicação de políticas sociais de transferência de renda no País, conjugando políticas de inclusão educacional, profissional e digital, entre outras. O parlamentar propôs ainda a criação de uma frente parlamentar formada pelas câmaras municipais e pela Assembleia Legislativa, a fim de discutir o tema com mais profundidade. “O debate sobre renda básica não pode acontecer sem os nordestinos. Metade dos que estão em extrema pobreza no Brasil estão aqui no Nordeste”, pontuou.

De acordo com o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a Lei 10.835 – que institui a renda básica no Brasil – já existe há 16 anos e abrange, inclusive, estrangeiros aqui residentes. O ex-senador ressaltou que a renda básica vai elevar o grau de dignidade e liberdade do ser humano. “Essa pessoa vai ganhar o direito de dizer não: ‘agora não preciso aceitar essa única alternativa que me surge, mas que vai ferir minha dignidade. Agora vou poder aguardar um tempo, quem sabe fazer um curso, até que surja uma oportunidade mais de acordo com minha vocação e vontade’”, explicou.

O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) destacou que o debate da renda básica não é importante apenas para quem recebe, mas para o conjunto da sociedade. “Neste momento de caos resultante da pandemia, é decisiva uma medida que consiga gerar uma capacidade de consumo maior, além de ser uma medida evidente de dignidade humana imediata”, acentuou.

Conforme a vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Tatiana Roque, o financiamento da política de renda básica deve advir da reforma tributária, com taxação de grandes fortunas e aumento das alíquotas de faixas superiores do Imposto de Renda. “No Imposto de Renda, por exemplo, existe dedução de lucros e dividendos, o que, se fosse cobrado das pessoas mais ricas, daria anualmente R$ 250 bilhões, e isso já garantiria uma renda básica razoável, pelo menos para os mais pobres”, apontou.

Tatiana reiterou a importância de valorizar e ampliar programas de transferência de renda já existentes, sendo o principal deles o Bolsa Família. Segundo ela, o programa é “um legado do qual não podemos abrir mão”. “O Brasil já tem uma infraestrutura para programa de transferência de renda bastante importante, isso tem de ser valorizado e expandido”, justificou.

O presidente da Central Única das Favelas (Cufa Global), Preto Zezé, comentou sobre como a pandemia da Covid-19 tem impactado de forma muito mais grave a população de baixa renda, “tirando a roupa da desigualdade” que existe no País. Ele também frisou a necessidade de colocar o debate da economia junto com o da proteção social, posicionando-se contra o autoritarismo da agenda econômica. “Precisamos de agendas concretas para que a população não caia no discurso economês, porque, inclusive, é ela quem paga a conta”, salientou.

Titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França destacou algumas experiências exitosas no que diz respeito a programas de transferência de renda no Ceará, como o Cartão Mais Infância, que contempla com o valor de R$ 85 cerca de 45 mil famílias com crianças de 0 a 6 anos. “Se queremos uma sociedade mais igualitária e justa, os que têm mais têm que dividir com os que têm menos. Mas temos preconceito, a própria sociedade diz: ‘como vou trabalhar para dividir com quem não trabalha'? Isso que temos que desmistificar”, argumentou.

Também participaram do debate o diretor geral do Ipece, João Mário Santos de França; o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba; o coordenador do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar; a assessora técnica da Coordenadoria de Proteção Social Básica da SPS, Márcia Dutra, e Diana Maia, do Fórum Ceará pela Vida.

BD/CG

Criminosos armados assaltam clientes de restaurante em Caucaia

Dois homens armados invadiram um restaurante e assaltaram clientes, na noite desta terça-feira (18), no Conjunto Nova Metrópole, em Caucaia. Antes de ir embora do local com os pertences das vítimas, eles ainda atiraram para cima, fazendo ameaças.Ninguém se feriu.

Segundo testemunhas, por volta de 20h, os dois homens desceram de um veículo, que ficou do lado de fora do restaurante dando apoio à ação, e anunciaram o assalto. 

Câmeras de segurança mostram um dos homens com uma mochila nas costas recolhendo perteces de clientes que estavam em três mesas. Outro assaltante, vestindo uma camisa de manga longa, chega a apontar a arma para uma das vítimas. 

Após levar todos os aparelhos celulares e carteiras, um dos criminosos foi até a cozinha e recolheu algumas garrafas de cerveja. Ele disparou para cima, atingido o teto do estabelecimento comercial. 

Agentes da Polícia Militar do 12º Batalhão foram acionados e ouviram as testemunhas. Em seguida, saíram para fazer buscas na região, na tentativa de capturar os autores do crime. 

dn