sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Corpo de Bombeiros do Ceará debela incêndio em vegetação em Caucaia

 


O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), por meio da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militar (3ª Cia/2º BBM), foi acionado, na manhã dessa quarta-feira (23), para atuar em uma ocorrência de incêndio em vegetação no município de Caucaia. A ocorrência foi registrada no distrito de Itambé, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.

Após tomar conhecimento do fato, uma unidade do CBMCE se dirigiu até o local para debelar o incêndio. Chegando lá, os bombeiros notaram que as chamas já afetavam uma área de aproximadamente 15 hectares. Além de água para apagar o fogo, os bombeiros utilizaram bombas costais, abafadores e equipamentos do kit de combate a incêndio florestal. Tendo em vista as proporções dos incêndio, a ação dos bombeiros foi fundamental para salvar residências próximas ao local da ocorrência.


A guarnição de combate a incêndio da 3ª Cia/2º BBM que atendeu a ocorrência foi composta pelo tenente Batista, os subtenentes Gadelha e Franck e os soldados Paulo Henrique e Rodrigo. Os militares atuaram na viatura Auto Bomba Tanque 38 (ABT 38).

https://www.sspds.ce.gov.br/

8 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza decidem não retomar aulas presenciais em 2020

 


Oito municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) decidiram conjuntamente nesta quinta-feira (24) que, apesar da liberação gradual permitida pelo Governo do Ceará no último dia 19 de setembro, não vão retomar as aulas presenciais das redes municipais de ensino este ano. A decisão, confirmada pela Prefeitura de Caucaia, uniu, além do município, Aquiraz, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba.

Em nota, a gestão municipal de Caucaia informou que o coletivo “decidiu continuar as aulas do período letivo de 2020 de forma remota. As aulas presenciais serão retomadas a partir de 2021”. As prefeituras de Maracanaú, Maranguape e Aquiraz confirmaram o posicionamento.

Sondagem feita pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) no início deste mês de setembro concluiu que, dentre os 184 municípios cearenses, 125, ou seja, 67,9% expressaram que não pretendem retomar aulas presenciais este ano, somente em 2021. 

Nilson Diniz, presidente da Aprece, diz que a orientação dada aos municípios é “que eles possam procurar avaliação técnica da parte sanitária, juntamente com a secretaria da saúde municipal e com o conselho de saúde”. Além disso, ouvir a sociedade. “É muito importante que a gente tenha aprovação, também, dos conselhos municipais de educação”, ponderou.

Autonomia dos municípios

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) não informou ainda quantos municípios cearenses já decidiram retomar aulas apenas em 2021. Se limitou a dizer que cabe às prefeituras optar pelo retorno conforme autorização e regulamentação do Estado.

“Desde junho, a Seduc vem realizando amplo processo de construção do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, baseado no diálogo, por meio de reuniões com as prefeituras e secretarias municipais da Educação”, afirmou, em nota, o órgão.

Decreto estadual 

O último decreto do Governo estabeleceu que mais séries escolares, dentro da macrorregião de Fortaleza, poderiam retomar as atividades presenciais a partir de 1º de outubro. 

  • Educação de Jovens e Adultos (EJA), com 35% da capacidade;
  • 1º, 2º e 9º ano do Ensino Fundamental, com 35% da capacidade; 
  • 3º ano do Ensino Médio e Educação Profissional, com 35% de capacidade; 
  • Educação Infantil, com 50% da capacidade. 

Nos demais municípios do Estado, foram liberadas apenas as atividades presenciais de Educação Infantil da rede privada, limitadas a 30% da capacidade. A única exceção é o Cariri.

 dn


Poder Judiciário escolhe novos dirigentes em primeira eleição virtual da história do TJCE

 


Em 146 anos de história, o Poder Judiciário cearense realizou, na tarde desta quinta-feira (24/09), a primeira eleição virtual para Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A escolhida foi a vice-presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que ocupará o cargo no biênio 2021/2023. A magistrada será a terceira mulher a assumir o mais alto posto da Justiça estadual, cargo antes ocupado  pelas desembargadoras Águeda Passos (1999 -2001) e Iracema Vale (2015-2017).

Os desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton Albuquerque foram eleitos, respectivamente, vice-presidente do TJCE e corregedor-geral da Justiça do Estado. A eleição, realizada pelo Pleno da Corte, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Assista aqui a sessão.

O atual presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo felicitou os novos gestores. “Parabenizo o Colegiado pela sensatez na escolha, são excelentes magistrados. A desembargadora Nailde tem exercido desde o ano passado a Vice-Presidência, o que é importantíssimo porque é um momento de muito aprendizado, para depois assumir a Presidência, e falo pela minha experiência pessoal porque também fui vice, e foi um momento enriquecedor porque pude identificar as nossas carências e os pontes fortes.”

O chefe do Judiciário cearense afirmou que essa experiência o permitiu traçar um plano de gestão que atualmente está sendo executado. “Nós saímos do último lugar em produtividade (cinco anos atrás), para o nono Tribunal mais produtivo do País no ano passado. Acredito que vamos avançar mais ainda, pois com o Promojud, que trará recursos destinados à transformação digital, seremos referência nacional.”

Também ressaltou as qualidades dos novos dirigentes e desejou boa sorte. “Vossa excelência tem todas as condições de fazer uma grande gestão, com o apoio do desembargador Abelardo Benevides, magistrado experimentado, que já dirigiu o TRE, e do desembargador Paulo Aírton, um dos homens que mais entende de Direito Registral no Brasil. Que a sua gestão seja profícua.”

Elogiou ainda os profissionais do Tribunal de Justiça. “Temos um quadro de servidores de excelência. São preparados, capacitados e comprometidos com a Instituição. Posso dizer que faz gosto o convívio com os servidores do Tribunal.”


GESTÃO PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE
A presidente eleita iniciou o discurso saudando o atual o atual presidente Washington Araújo e os ex-presidentes do TJCE que ainda estão em atuação no Tribunal, desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Maria Iracema Martins do Vale e Francisco Gladyson Pontes. “Minha eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça representa o compromisso com uma gestão aberta, transparente e participativa. Irei enfrentar, juntamente com os desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton, enormes desafios, e somente com coragem, determinação e muito trabalho teremos condições de realizar uma gestão fundada na busca constante de níveis crescentes de eficiência, eficácia e efetividade”, declarou a desembargadora Nailde Pinheiro em seu discurso.

A desembargadora ressaltou o compromisso e a responsabilidade do cargo que irá exercer. “Tenho consciência, como cada integrante do Judiciário cearense, da importância na prestação dos serviços aos jurisdicionados, sem perder de vista a sensibilidade e o acolhimento àqueles que buscam a Justiça”. Ela mencionou a experiência adquirida no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. “Ressalto a oportunidade de ter contribuído de maneira empenhada para o fortalecimento daquela instituição. E aquela vivência fortaleceu minha convicção quanto à necessidade de uma gestão voltada para garantir uma prestação jurisdicional com a qualidade que a sociedade cearense precisa e merece”.

Para o futuro, a próxima presidente do TJCE prevê um avanço na capacidade do Judiciário cearense “com a implantação do Programa de Modernização do Poder Judiciário, o Promojud. Serão investimentos em tecnologia que alçarão nossa Justiça à modernidade, dotando-a de instrumentos atualizados de gestão”. Além disso, registrou o compromisso de que a gestão “será pautada pela busca da harmonia com os demais Poderes e pelo compromisso com um Judiciário forte”. Leia o discurso na íntegra.

FIRMEZA E DISCRIÇÃO
Em sua fala, o desembargador Abelardo Benevides agradeceu a confiança nele depositada para assumir o cargo de vice-presidente. “Vou procurar nessa nova função, como sempre procuro fazer, atuar com amor, dedicação, atitude e seriedade, tudo em proveito especialmente da sociedade e do Judiciário. Estou absolutamente disponível, consciente e concentrado para exercê-la dignamente, com a firmeza e a discrição necessárias.”

O magistrado informou que deixa o seu gabinete de trabalho totalmente em dia, com uma média de apenas 50 processos conclusos (há dia que tem apenas 17 processos), julgados em prazo inferior a 60 dias de conclusão.

Abelardo explicou que será sua primeira função administrativa no TJCE após 14 anos, pois das vezes anteriores em que teve a oportunidade, precisou declinar por conta de motivos pessoais.

ATUAÇÃO EM PARCERIA
Na ocasião, o desembargador Paulo Airton parabenizou o atual presidente pela “excelente gestão” que está sendo realizada à frente do Tribunal de Justiça e agradeceu aos seus pares. “Será uma muito honrosa missão”. O magistrado lembrou das atividades que já teve com a Corregedoria, começando pela consultoria que exerceu junto ao órgão em 1999, quando foi consultor na área notarial e registral.

Em relação à condução dos trabalhos, o desembargador afirmou que será uma gestão participativa, tendo “total sintonia com Presidência e Vice-presidência do Tribuna de Justiça. Nenhuma decisão relevante será tomada de forma apartada”. Também relatou que a Corregedoria “irá primar essencialmente pela função pedagógica. Obviamente, que na medida do possível, quando for necessário tomar decisões enérgicas, não tenham dúvidas de certo que serão tomadas, mas sempre respeitando a notável função judiciária dos magistrados e magistradas cearenses”.

ACM E MPCE
Durante a solenidade, o juiz Daniel Carvalho Carneiro, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), parabenizou os eleitos e desejou aos desembargadores “pleno êxito” na condução da Corte, e colocou a entidade a disposição “em tudo que se fizer necessário para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a consequente pacificação da nossa sociedade”.

O promotor Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça do Ceará, também saudou e parabenizou os magistrados escolhidos, desejando boa sorte aos desafios que virão. Para ele, as sociedades cearense e brasileira nunca necessitaram tanto do Judiciário como agora. “Vivemos um momento de grandes confrontos políticas, sociais, e a existência de um Poder Judiciário, com sua neutralidade e imparcialidade é fundamental para resgatar os nossos sentimentos, os laços que nos une”. Segundo o procurador, a Justiça estará “muito bem representada e saberá solucionar os conflitos”.


MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – nasceu no Município de Aurora, Interior do Ceará. É filha de João Pinheiro do Amaral e de Josefa dos Santos. Graduada em Direito, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), turma de 1982, tem curso de Especialização em Direito Processual Civil, também pela UFC, sendo a autora do livro ‘O Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro’. Antes de ingressar na magistratura, trabalhou como escrevente no Cartório Miranda Bezerra. Em 1986, iniciou a carreira de magistrada na Comarca de Marco, em seguida passou por Jucás, Icó, Acaraú, Santana do Acaraú, Saboeiro e Orós.
Em Fortaleza atuou na 11ª Vara Criminal, na 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes, e na 20ª Vara de Família e Sucessões, transformada na 4ª Vara de Sucessões. Foi promovida à desembargadora em 2009, exercendo atualmente o cargo de vice-presidente do TJCE. Além disso, no biênio 2015/2017, foi vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitora do Ceará (TER-CE) e ocupou a presidência daquela Corte entre 2017 e 2019.


ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES – Filho de José Moraes de Freitas e Zilma Benevides de Araújo Freitas, Abelardo Benevides nasceu em 22 de junho de 1956 no Município de Mombaça, Ceará. Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1978, e fez pós-graduação pela UFC em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Ceará e a Fundação Paulo Bonavides. Foi promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, mas deixou o Ministério Público para ingressar na magistratura em 1984. A primeira comarca, já como juiz, foi Ubajara. Em seguida atuou, como titular, em Jucás e Tauá, além de responder por outras unidades. Em 1991, assumiu a 22ª Vara Cível de Fortaleza, em seguida a 1ª Vara de Falências, e foi membro das Turmas Recursais da Capital. Já em 2006, ascendeu ao cargo de desembargador do TJCE. Atualmente é o presidente da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE. No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, atuou como juiz eleitoral, além de assumir os cargos de desembargador, vice-presidente e corregedor eleitoral no biênio 2013-2015, e presidente entre 2015 e 2017.


PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO – nasceu em 12 de setembro de 1959, no Município de Massapê. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), pela Universidade de Fortaleza (Unifor), possui mestrado em Direito e Gestão de Conflitos pela mesma Unifor, com período na Colúmbia, na University School of Law. Também tem especialização em Direito Imobiliário Registral e Notarial pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); em Direito Processual Civil, pelo Centro Universitário Farias Brito (FBUni); e em Direito Ambiental, pela Unifor. Está cursando doutorado em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa.
Atuou como professor na Unifor, na Faculdade Farias Brito, na Unifametro e Escola Superior da Magistratura do Ceará. Foi presidente da Comissão de Direito Ambiental e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-CE). É desembargador do TJCE desde agosto de 2013, tendo ingressado pelo quinto constitucional na vaga reservada à OAB. É presidente da Comissão Organizadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Ceará e atualmente integra a 1ª Câmara de Direito Público e preside a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis.


tjce

DETRAN-CE realiza terceiro leilão virtual em 2020

 

Nos dias 24 e 25 de setembro, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) vai realizar o seu terceiro leilão on-line. O procedimento será feito de forma virtual, com visitação e pregão realizados pela Internet. Serão ofertados 447 lotes entre carros e motocicletas de diversos modelos, além de sucatas. Os lances iniciais vão de R$ 500,00 a R$ 3.300,00 para motos e R$ 2.700,00 a R$ 9.000,00 para automóveis, e poderão ser realizados até as 16h30 do dia 25 de setembro. Qualquer pessoa pode participar, entretanto, os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica), cadastrados previamente no Detran-CE.

 

Serão leiloados somente os veículos que foram apreendidos até 31 de janeiro de 2020 e que já estavam em procedimento de leilão, removidos para o pátio do Leiloeiro Oficial.

 

Para ver a relação de todos os lotes clique aqui.

 

Para participar, os interessados devem se inscrever no site da Montenegro Leilões (www.montenegroleiloes.com.br), que também disponibiliza um bate-papo on-line para esclarecer dúvidas sobre o cadastro. Quem preferir, também poderá obter mais informações através do telefone: (85) 3066.8282.

 

A realização do leilão pela internet permite a participação dos interessados sem que haja aglomerações, evitando assim a propagação do novo Coronavírus. Além disso, com a venda dos lotes de sucatas que já estavam prontos para leilão, evita-se a possível propagação de focos do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

 

Após o término do leilão e cumprido o prazo estabelecido, a partir do dia 10 de novembro de 2020, os arrematantes deverão comparecer ao Detran para efetuar procedimentos como emissão e pagamento das taxas, vistoria e transferência.

 

Importante ressaltar que o arrematante recebe o veículo adquirido sem nenhum débito anterior ao leilão, sendo de sua responsabilidade efetuar apenas o mesmo procedimento de um veículo comprado em concessionária como taxa de transferência, confecção de placa, entre outros.

 

Para mais informações, acesse: Normas e Procedimentos do Leilão Público.

 

Todos os veículos foram apreendidos pelo órgão por circularem irregularmente na via pública. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados pelos proprietários em 30 dias.

 

Serviço

Leilão On-line de Veículos do Detran CE
Data: 24 e 25 de setembro de 2020
Visitação e Participação: Cadastro e Tour-Virtual no site www.montenegroleiloes.com.br

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Aposentado de 81 anos é morto a tiros na calçada de casa em Caucaia

 


Um homem de 81 anos foi morto a tiros na calçada de casa, no Parque Soledade, em Caucaia, Região  Metropolitana de Fortaleza (RMF). O crime ocorreu na tarde desta quarta-feira, 23.

Francisco Jerônimo Peixoto morava sozinho. Ele estava sentado em uma cadeira na rua Nossa Senhora de Fátima, onde reside, quando foi atingido pelos tiros, que ainda deixou aproximadamente cinco perfurações na parede.

o povo


AL faz minuto de silêncio pela morte de vereador de Granja Francisco Deoclécio

 



A Assembleia Legislativa realizou, durante a sessão plenária presencial e remota realizada durante a manhã desta quinta-feira (24/09), um minuto de silêncio em homenagem ao vereador do município de Granja, Francisco Deoclécio Sobrinho, que faleceu na última terça-feira (22). A homenagem foi solicitada via requerimento pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), e acatada pela Mesa Diretora.

Sérgio Aguiar prestou solidariedade à família e amigos de Francisco Deoclécio, e se referiu a ele como “amigo de todas as horas, que sempre emprestou seu apoio em todas as situações”.

O vereador, que foi o mais votado de Granja nas últimas eleições, morreu vítima de câncer, aos 61 anos. De acordo com Sérgio Aguiar, a boa parte da população compareceu ao velório e sepultamento, que aconteceram na última quarta-feira (23).
PE/LF

Tempo de Justiça: réu é sentenciado a 19 anos de prisão por feminicídio

 

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri sentenciou, na última terça-feira (22/09), o réu Sidiney Santos de Oliveira à pena de 19 anos de reclusão pelo crime de feminicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima). Ele foi levado a júri após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em que consta que o denunciado matou, por asfixia mecânica por estrangulamento, a companheira M. S., no dia 13 de outubro de 2018, na residência do casal, em Fortaleza.

O caso faz parte do programa “Tempo de Justiça” com julgamento ocorrido antes de dois anos após a prática do crime. O Programa é uma parceria entre o MPCE, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Justiça condena instituição de ensino a pagar danos morais por atraso na entrega de diploma

 

A demora excessiva e injustificada na entrega de diploma de curso superior resultou no pagamento de indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma estudante em Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22/09) pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“Restando demonstrada a demora de mais de 10 meses para a entrega do diploma de graduação, exsurge para a promovida o dever de indenizar os danos morais suportados pela autora, decorrentes do constrangimento, insegurança e privação de documento necessário à comprovação de sua graduação, interferindo na sua vida profissional”, ressaltou a desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, relatora do caso.

Segundo os autos, a estudante se formou em junho de 2012, no curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio. Passados dez meses da colação de grau, a recém-formada ainda não possuía o diploma, tendo recebido apenas um certificado de conclusão de curso. Esse documento, porém, não supria as exigências das empresas onde trabalhava e nem do Conselho Regional de Serviço Social, por quem era constantemente cobrada. Sentindo-se prejudicada, a consumidora entrou com ação solicitando reparação de danos.

Na análise do caso, o Juízo da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte entendeu que houve falha na prestação do serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também ficou comprovado que a falta do diploma gerou frustração e impediu a ascensão profissional da recém-formada. Com base nisso, a instituição de ensino foi condenada ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 4 mil.

Inconformada, a instituição de ensino recorreu, alegando ausência de prejuízo à estudante e de responsabilidade, atribuindo culpa à Universidade Federal do Ceará, responsável pelo registro do diploma. Argumentou ainda que a legislação não define prazo mínimo para entrega do documento.

Ao julgar o recurso, o colegiado manteve na íntegra a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. A desembargadora destacou ainda que “a entrega de certidão de conclusão de curso não exime a responsabilidade da promovida [Faculdade Leão Sampaio] na demora da expedição do diploma, a qual nem sempre supre as exigências do mercado e do conselho de classes, pois não se trata do documento oficial para a comprovação da graduação”.

BALANÇO
A sessão desta terça-feira teve três horas de duração. Foram julgados 187 processos por meio de videoconferência, com nove sustentações orais. A 4ª Câmara de Direito Privado tem como membros os desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante (presidente), Durval Aires Filho, Raimundo Nonato Silva Santos e Maria do Livramento Alves Magalhães.


tjce