A finalidade é reafirmar, impulsionar, fortalecer e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, universal, integral, equânime, resolutivo e, prioritariamente, público com financiamento adequado e regular visando garantir a saúde como direito humano associado a sua universalidade, integralidade e equidade do sistema, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Como resultado, espera-se ampliar a representação dos sujeitos participantes; melhorar a organização e o formato das etapas deliberativas; reduzir e qualificar o número de deliberações; e, estrategicamente, aprovar prioridades dentre as diretrizes e ações que possam influenciar e incidir na formulação dos Panos de Saúde e Planos Plurianuais dos governos eleitos para o período 2016-2019. As prioridades aprovadas na 15ª CNS, que comporão a agenda dos próximos quatro anos e definirão o campo de atuação do controle social na saúde, deverão ser monitoradas em todas as instâncias de gestão. Vale ressaltar que, por meio das conferências de saúde, a população pode promover mudanças e melhorar o Sistema Único de Saúde, a começar pela realidade local.
Cerca de quinze localidades do município serviram de palco para debater o tema da Conferência: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Os representantes da sociedade, dos trabalhadores, dos prestadores de serviços, do governo municipal e pessoas do povo, debruçaram-se sobre as diretrizes dos sete eixos temáticos, debateram e elaboraram propostas que buscam atender os anseios, os desejos e necessidades dos segmentos representados e do povo. As propostas originárias das pré-conferências resultam em sugestões importantes porque refletem as angustias. As dificuldades, os problemas de saúde vivenciados no dia a dia da população e, apontam caminhos para superação dos problemas da saúde caucaiense.
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