Já está incluída na ordem do dia de terça-feira (11), com regime de
urgência, a votação de projetos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e
do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que modificam a legislação brasileira,
visando dar maior proteção e dignidade aos animais em suas interações
com os seres humanos.
As duas propostas tramitam juntas. Em linhas gerais, o projeto de
Randolfe determina uma multa, que pode chegar a mil salários mínimos,
para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem
de animais (PLS 470/2018).
Nestes casos, os abusadores também podem pegar até 3 anos de cadeia,
além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial.
Já a proposta de Izar estabelece um regime jurídico especial aos
animais, devendo com isso gozar e obter tutela jurisdicional em caso de
violações de direitos. Com esse mecanismo, o Ministério Público passará a
poder abrir processos investigatórios para garantir a proteção dos
direitos de animais (PLC 27/2018).
Arara-azul
Em entrevista concedida na quinta-feira (6), o presidente do
Senado, Eunício Oliveira, informou que resolveu dar urgência a estes
projetos devido a seu compromisso com o conservacionismo.
— Sou conservacionista do Ibama, tenho mais de mil animais que eram
mal-tratados. Faço isso há 12 anos. São animais que foram capturados
pelo Ibama em péssimas condições, e hoje os trato com a dignidade que
merecem. Foram encaminhados a mim depois de passarem por triagem, pois
não tinham mais condições de readaptação à vida silvestre. Meu orgulho é
uma arara-azul, animal infelizmente em extinção. Coloquei uns troncos
de madeira e buriti no viveiro para ela e outras aves treinarem, porque
se recuperarem a capacidade de voo e readaptação, retornam à natureza —
explicou.
Eunício detalhou ainda que conseguiu que a arara-azul reproduzisse no viveiro.
— Consegui reproduzir, já nasceram dois netinhos de um casal de
arara-azul. Se recuperaram dos maus-tratos e reproduziram em cativeiro.
Manchinha
Na justificativa de seu projeto, Randolfe diz que o que o motivou foi
o sentimento de indignação, compartilhado com dezenas de milhões de
brasileiros, relacionado à execução do cachorro Manchinha. Um vídeo que
viralizou nas redes sociais na última semana mostra um segurança de um
supermercado em Osasco (SP) perseguindo o cão com um cabo de vassoura.
Manchinha chegou a retornar ao supermercado sangrando, mas acabou
morrendo.
Ainda pela proposta do senador, as multas aplicadas aos
estabelecimentos que concorrerem para a prática de maus-tratos como
estes, deverão ser revertidas para entidades que atuam na proteção de
animais domésticos e silvestres.
https://www12.senado.leg.br/
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