“Caucaia tem enfrentado uma crise financeira em razão do
comportamento das receitas no Brasil, que fizeram a arrecadação não ter
sido a esperada. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal define e
estabelece limites para despesas”, detalha o prefeito.
O decreto suspende ainda a concessão de vantagens,
aumento, reajustes ou adequações de remuneração; a criação de cargos ou
funções públicas; a contratação de hora extra; a concessão de
afastamentos de servidores para realização de capacitações que demandem
substituição; a disponibilização de pessoal para outros entes da
Federação e a recepção de pessoal de outros poderes com ônus para a
Prefeitura.
Além disso, estão proibidas/suspensas: a aquisição de
imóveis e de veículos automotores; a contratação de consultoria; a
assinatura de quaisquer periódicos; a contratação de cursos, seminários,
congressos e simpósios; e o fornecimento de passagens aéreas,
hospedagem e apoio estrutural.
Secretários e gestores municipais também terão de reduzir
despesas de pessoal e de custeio em relação a combustíveis,
lubrificantes, aquisição de material de consumo/serviços, água, esgoto,
energia elétrica, telefonia fixa, telefonia móvel e Internet.
As despesas com programas, projetos e atividades
consideradas essenciais ou indispensáveis, no entanto, não serão
afetadas pelo contingenciamento. “As medidas deverão ser implementadas
sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados à população,
diretamente ou por meio de entidades parceiras, devendo ter como
prioridade os gastos mais expressivos de cada unidade”, diz o documento.
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