A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa
aprovou, nesta quinta-feira (06/06), em reunião ordinária, dois projetos
de indicação e quatro requerimentos.
Entre os indicativos, está o nº 24/2019
, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), diz respeito à
disponibilização obrigatória de banheiros químicos adaptados para
atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos
públicos e particulares no Ceará.
O 106/2019
, do deputado Nizo Costa (PSB), trata do fornecimento de pulseiras de
identificação para pacientes com doenças crônicas como Alzheimer,
Parkinson, Epilepsia e outros e, ainda, autistas, idosos e qualquer
pessoa em situação de vulnerabilidade na rede de saúde pública do
Estado.
O colegiado deliberou favoravelmente ainda quatro requerimentos.
Destes, dois são de autoria do deputado Heitor Férrer (SD). O primeiro
requer visita técnica nas dependências do Hospital Geral de Fortaleza
(HGF); o outro tem o intuito de discutir a melhoria do impacto dos
gastos na saúde pública por uma saúde comunitária.
O requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) solicita debate sobre a
situação do atendimento dos trabalhadores e trabalhadoras nas agências
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a implementação do
Projeto de Transformação Digital da Autarquia, tendo por foco os efeitos
que promoverá na vida dos usuários do sistema previdenciário nacional
no âmbito do Estado.
Já o deputado Renato Roseno (Psol) teve aprovado a solicitação de
audiência pública sobre a contaminação de água por agrotóxicos a partir
dos dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água
para Consumo Humano (Sisagua).
Estiveram presentes na reunião os deputados Antonio Granja (PDT),
Heitor Férrer (SD), Lucílvio Girão (PP), Nizo Costa (PSB) e Augusta
Brito (PCdoB).
LS/AT
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