O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão do Congresso
para esta quarta-feira (5), às 14h, para analisar projeto de crédito
suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional
para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$
248,9 bilhões (PLN 4/2019).
Antes da análise pelo pelo Plenário do Congresso, o crédito
suplementar deve ser examinado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO),
em reunião marcada para as 10h.
Davi declarou que a votação do projeto é prioritária para assegurar
“celeridade e tranquilidade” ao governo. Ele manifestou seu otimismo com
a aprovação do PLN 4/2019.
— Conversei com todos os senadores da Comissão Mista de Orçamento,
que também tiveram várias audiências com a equipe econômica. Está
praticamente acertada a aprovação do valor que o governo pediu de
crédito para cumprir a regra de ouro.
O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), já apresentou parecer favorável
ao PLN. Ele rejeitou duas emendas e recomendou a aprovação do texto
original do Executivo. A maior parte das despesas envolvidas (R$ 201,7
bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e
aposentadorias, mas estão incluídos o Bolsa Família, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra, entre outros itens. Sem a
autorização do Congresso, neste mês faltará dinheiro para cobrir esses
gastos.
Especialistas recomendaram à CMO a aprovação do PLN 4/2019.
— Qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para
coisas absolutamente básicas. É impensável faltar dinheiro para o BPC —
disse o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de
Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, em audiência pública na
comissão.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão
de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e
amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada
por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade
específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos
257 deputados e 41 senadores. O PLN 4/2019 busca essa autorização.
Vetos
Além do PLN 4/2019, os deputados e senadores também deverão decidir nesta quarta sobre 24 vetos presidenciais
que têm preferência na pauta de votações. Na lista estão vetos tanto do
presidente Jair Bolsonaro quanto do ex-presidente Michel Temer.
Entre os itens da lista, o mais antigo é o veto parcial à Lei 13.674, de 2018,
que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a
investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como
contrapartida para recebimento de isenções tributárias. Temer vetou a
possibilidade de enquadramento da modernização de infraestrutura física
de laboratórios entre os gastos passíveis de benefício.
Também consta o veto parcial à Lei 13.831, de 2019,
que trata da autonomia de partidos políticos e perdoa multas referentes
ao descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O trecho
vetado por Bolsonaro anistiava devoluções, ao Tesouro, de valores doados
a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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