Projeto de lei apresentado pelo presidente Jair
Bolsonaro (PSL) flexibiliza pontos do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). Entregue ontem na Câmara dos Deputados, o dispositivo dobra a
pontuação necessária para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) de 20 para 40 e a validade do documento, que passa a ser de dez
anos.
A iniciativa do Planalto também
elimina multa para motorista que trafegar com criança de até dez anos
sem a cadeirinha de retenção. Hoje, o valor da sanção é de R$ 293,47.
Caso flagrado cometendo a infração, considerada grave, o condutor
receberá apenas uma advertência por escrito.
Além
disso, o projeto acaba com a exigência de exame toxicológico para
motoristas das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e vans) e
estabelece multa mais branda para quem circular sem capacete.
Acompanhado
dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas
(Infraestrutura), o presidente foi pessoalmente à Câmara na manhã de
ontem apresentar o PL. Durante coletiva, Bolsonaro disse que o "Brasil
tem muita coisa a ser vista que passa por essa Casa", entre as quais
estão as reformas da Previdência e a tributária.
Bolsonaro
então defendeu a mudança nas leis do trânsito: "É um projeto que parece
ser simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo ou é motorista ou
anda de uma forma ou de outra com um veículo automotor". O chefe do
Executivo citou ainda que o projeto retira do "Detran (Departamento
Estadual de Trânsito) a exclusividade nas clínicas para emitir o
atestado de saúde para carteira de motorista".
Professor
do Departamento de Engenharia de Trânsito da Universidade Federal do
Ceará (UFC), Mario Angelo Azevedo avalia que o projeto que altera as
regras do CTB "é totalmente incompreensível" e "não tem princípio
técnico". O docente assegura que, se o PL for aprovado, a tendência é
aumentar o número de vítimas nas estradas do País.
Para
o especialista, a medida do governo atende a uma bandeira de campanha,
durante a qual Bolsonaro prometeu que atacaria a "indústria da multa".
Angelo pondera: "Todo mundo acha que essa indústria da multa existe, mas
são os motoristas infratores que comandam essa indústria".
Gerente
técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, Renato
Campestrini entende que as modificações defendidas pelo presidente são
temerárias e afrouxam a fiscalização.
"Estamos num
país que mata muito no trânsito. Foram 34.336 mortes em 2017. Estaríamos
dando livre-arbítrio pra o condutor trafegar", relatou. De acordo com
ele, "as pessoas falam em indústria da multa, mas há uma quantidade
absurda de veículos flagrados em excesso de velocidade".
O
projeto tem de ser aprovado em comissão e no plenário da Câmara e do
Senado antes de passar pela sanção de Bolsonaro. Ontem, o presidente da
comissão especial encarregada da reforma previdenciária, Marcelo Ramos
(PL-AM), criticou o envio da proposta para a Casa.
"Depois
reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de
prioridade e do que é importante pro País", escreveu Ramos no Twitter.
"Enquanto estamos num seminário sobre reforma da Previdência, ele está
vindo pra Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira
de maus motoristas."
o povo
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