Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira
(04/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa sete projetos,
sendo um de lei, de autoria do Poder Executivo, e seis de parlamentares.
Do Executivo, o projeto de lei nº 60/19 modifica as leis n.º 16.710, de
21 de dezembro de 2018, e a n.º 16.863, de 15 de abril de 2019, n.º
16.880, de 23 de maio de 2019, com o intuito alterar a estrutura
administrativa do Estado.
O projeto de lei 404/19,
do deputado Audic Mota (PSB), institui o serviço "alerta de
documentos", com a finalidade de informar aos estabelecimentos
comerciais em geral e operadoras de cartões de crédito, a perda, roubo,
furto, extravio ou a clonagem de documentos pessoais do consumidor no
âmbito do Estado.
O 405/19, do deputado Moisés Braz (PT), considera de utilidade pública a Fundação Educacional Jesu Pimenta de Sousa.
De autoria do deputado Nelinho (PSDB), o projeto de lei 406/19 inclui, no calendário cultural oficial do Estado do Ceará, o Festival Nordestino de Teatro do município de Guaramiranga.
O 407/19,
do deputado Elmano Freitas (PT), trata da proibição de cobrança de taxa
de religação em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no
Ceará.
Já o 408/19,
do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina Luizete Albano de Freitas
Menezes a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no município de
Chorozinho.
O deputado Nezinho Farias (PDT) é autor do projeto de indicação 240/19
que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, em locais públicos no Estado.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da
Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas
da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No
caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao
Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a
apreciação da Casa.
LS/AT
LS/AT
Nenhum comentário:
Postar um comentário