A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou, no fim da tarde desta quinta-feira (4), por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública,
entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais,
servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais
legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito,
agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e
guardas municipais. Com isso, fica mantido o texto do relator.
>Governo Bolsonaro comemora aprovação do texto da reforma em comissão
>Previdência: Agentes comunitários de Saúde engrossam bloco de pressão
>Leia a íntegra do novo parecer do relator aprovado pela comissão especial
>Previdência: Agentes comunitários de Saúde engrossam bloco de pressão
>Leia a íntegra do novo parecer do relator aprovado pela comissão especial
Entre outros itens, o destaque prevê entre os requisitos para
aposentadoria a idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), o tempo
de contribuição (30 e 25) e o tempo de atividade no cargo (20 e 15). O
benefício de aposentadoria sugerido é equivalente ao último salário
(integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade).
O texto também garante a essas categorias pedágio de 17% do tempo de
que falta para aposentadoria, mesmo percentual garantido às Forças
Armadas, além de integralidade e paridade com os servidores da ativa.
Para o vice-líder do Podemos deputado Léo Moraes (RO), as forças de segurança não querem nada além dos demais. “Queremos isonomia, equidade. Aqui é coerência, é plenitude das ideias.”
O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) afirmou que o próprio presidente
Bolsonaro disse ter errado no tratamento com as forças de segurança. “A
hora é de valorizar as instituições de segurança pública”, disse.
Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para
reivindicações dos agentes de segurança pública na reforma da
Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram
privilégio no Brasil”, disse.
Porém, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), falou que não há
orçamento para viabilizar as mudanças. “Esse destaque é a destruição da
reforma”, afirmou. Segundo Moreira, não há nada contra nenhuma
categoria no texto da reforma e já houve melhorias no texto para as
forças de segurança pública. Ele também lembrou que mudanças de guardas
municipais, por exemplo, não devem ser tratados no texto já que foram
retiradas regras de aposentadoria para estados e municípios.
Esforço
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o
governo fez todo o esforço para adequar o terço às demandas das
categorias de segurança. “Houve envolvimento pessoal de todo o governo,
mas infelizmente não conseguimos chegar a um equilíbrio das
possibilidades e expectativas”, afirmou. Segundo ele, a aprovação do
texto pode inviabilizar toda a reforma.
“O cobertor é curto. Cada um tem de contribuir um pouco”, disse o deputado Vinícius Poit (Novo-SP).
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de
contribuição de 30 anos e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além
de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe
idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de
contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos
servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior,
de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5
no cargo para ambos os sexos.
dn
Nenhum comentário:
Postar um comentário