DPVAT deve ser pago com o calendário do IPVA 2020, diz seguradora

Os proprietários de veículos automotores devem realizar o pagamento do DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder, empresa privada responsável pela administração do seguro obrigatório. 

A primeira parcela do IPVA vence em janeiro em diversos estados. Em São Paulo, por exemplo, o calendário de vencimentos terá início nesta quinta-feira (9).

O pagamento dos tributos, além de eventuais multas, é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Departamento de Trânsito (Detran). 

O pagamento do seguro obrigatório neste ano ocorre em meio a uma disputa judicial. Em novembro, o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguia o DPVAT a partir de 2020. Em dezembro, porém, o STF suspendeu os efeitos da medida.

O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia, editou então uma resolução reduzindo em até 86% o valor do seguro. Mas uma liminar (decisão provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a redução dos valores.

Criado em 1974, o DPVAT tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores -os donos dos veículos- responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.

Em dez anos, o DPVAT indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Confira os valores do seguro DPVAT para 2020:

DPVAT 2019
Tipo de Veículo	Categoria	Valores (R$)
Automóveis e camionetas ​​particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional	1	16,21
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem	2	16,21
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)	3	37,90
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais)	4	25,08
Ciclomotores​	8	19,65
Motocicletas, motonetas e similares	9	84,58
Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos	10	16,77
Reboque e semirreboque	Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)