Dois projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (05/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de parlamentares, sendo um  de lei e um de indicação.

O projeto de lei 49/20, da deputada Érika Amorim (PSD), obriga a comprovação do cumprimento de equidade salarial entre homens e mulheres, pelas empresas contratadas pelo Poder Público estadual.

De autoria do deputado Fernando Santana (PT), o projeto de indicação 29/20 dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde durante realização de exames de jejum total.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/AT