Com a proximidade da apresentação do relatório da
reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial
da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de
estados e municípios para permanecer no texto, como proposto
originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos
governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de
Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação
antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum
desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.
O documento ressalta a importância de os estados serem
garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e
pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes
do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao
documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada
por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que
estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que
querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de
Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram
também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de
capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.
Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em
Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam
diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de
Plano Mansueto - pacote de ajuda aos estados em dificuldades
financeiras - a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da
PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A
lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior
parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse
os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras
mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No
Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e
prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste
político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
Municípios
Os municípios também querem garantir que serão mantidos
no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao
presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente
Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado
pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de
estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as
futuras gerações.
O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41
bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e
pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de
custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais
municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime
próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% –
referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral
de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do
servidor aposentado de suas funções na prefeitura.
Convidado a participar da reunião do Fórum dos
Governadores esta semana, Aroldi disse à Agência Brasil que os prefeitos
estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir
apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no
Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário