O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), a determinação de que os
censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações
específicos sobre pessoas com autismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/2018, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 7.853, de 1989,
para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam
“especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados
oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou o PLC na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável à matéria.
— Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e informações. Nós tivemos em 2012 a Lei 12.764,
que colocou o autismo como deficiência, e a partir daí deveriam ter
políticas e ações mais robustas para essa parcela da população. Só
quando tivermos esses dados vamos programar em nível federal, estadual e
municipal, as ações para o atendimento dessas pessoas e de suas
famílias que precisam de assistência diferenciada do Estado — explicou
Eliziane.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) agradeceu o esforço concentrado
do Senado para aprovação do PLC. Ela afirmou estar acompanhando de perto
a necessidade de se ter o censo, uma vez que é tão difícil identificar
os autistas devido à variedade de espectros da síndrome — leve,
moderado, severo.
Já a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que relatou o projeto na
Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que, com o Censo, a atuação do
Estado poderá ser muito mais ampla. Ela explicou que hoje, no Brasil, se
demora em média sete anos para que se tenha o diagnóstico de autismo,
enquanto nos Estados Unidos se chega ao diagnóstico em três anos.
— Mas não adianta apenas perguntar no Censo, temos de ter todo um
trabalho para elaborar as perguntas para termos as repostas que
precisamos — lembrou.
A senadora Katia Abreu (PDT-TO) ponderou que não é preciso esperar os
dados do Censo para elaborar políticas públicas de atendimento aos
autistas. Para a senadora, o Sistema Único de Saúde (SUS) já poderia
fazer a identificação dessas pessoas, inclusive porque é no SUS que
estão as pessoas capacitadas para isso.
Autismo
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de
uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a
Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o
transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado.
Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de
comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70
milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no
Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para
identificar essa população.
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