O Diário Oficial da União (DOU) traz decreto
presidencial que autoriza a nomeação de mil candidatos aprovados no
concurso público para cargos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Pelo decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à
existência de vagas na data da nomeação e à autorização em anexo próprio
da Lei Orçamentária Anual e observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
"O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal deverá verificar
previamente as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos
necessários ao cumprimento do disposto neste decreto", cita o texto agora publicado.
O presidente Jair Bolsonaro já havia publicado em seu Twitter, na quarta-feira (03), a informação sobre a assinatura do decreto.
DN
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