A recepção e apresentação dos novos juízes leigos do Sistema dos
Juizados Especiais do Estado ocorrerão nesta segunda-feira (08/07), às
9h, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Participarão o presidente, a
vice-presidente do TJCE e o corregedor-geral da Justiça,
respectivamente, desembargadores Washington Araújo, Nailde Pinheiro e
Teodoro Silva Santos.
Os gestores darão às boas-vindas aos profissionais. A recepção será
no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Tribunal, bairro Cambeba. Os
juízes leigos também serão apresentados aos magistrados integrantes do
Núcleo de Produtividade Remota com os quais atuarão na primeira fase,
que contemplará o Fórum das Turmas Recursais e 5º, 12º e 17º Juizados
Cíveis Especiais de Fortaleza. Após essa primeira etapa, haverá a
lotação nas unidades por ordem de classificação dos candidatos
aprovados.
TREINAMENTO
Eles concluíram, nesta sexta-feira (05/07), a capacitação preparatória exigida para o exercício da função. O treinamento, que ocorreu durante toda a semana, na sede do TJCE, totalizou 40 horas/aula.
Eles concluíram, nesta sexta-feira (05/07), a capacitação preparatória exigida para o exercício da função. O treinamento, que ocorreu durante toda a semana, na sede do TJCE, totalizou 40 horas/aula.
No curso, os juízes leigos aprenderam sobre jurisprudências, técnicas
de sentença e de audiências de instrução aplicadas aos Juizados
Especiais; Código de Ética de Juízes Leigos; Conciliação e Mediação;
Direito do Consumidor; aspectos operacionais e noções gerais do Sistema
de Juizados; e da atuação dos juízes leigos.
Os palestrantes foram os desembargadores Gladyson Pontes (coordenador
do Sistema dos Juizados do Ceará) e Mário Parente Teófilo Neto
(ex-coordenador do Sistema), além dos juízes Jorge Di Ciero Miranda,
Jovina Bordoni, Willer Sóstenes, Luiz Augusto Vasconcelos, Alexandre Sá e
Paulo de Tarso Pires Nogueira.
Cintia Barrocas, aprovada na seleção, deseja futuramente ingressar na
magistratura. Para a participante, o curso “é muito importante porque
aborda a prática e a teoria do Juizado Especial. Com isso, conseguimos
ter uma ideia, inclusive de aspectos bem específicos para trabalharmos
bem e também levarmos o conhecimento para a nossa vida pessoal”.
“Estamos todos ansiosos. Os juízes nos motivaram bastante. Eles têm
amor pelo Juizado e ficamos com muita vontade de trabalhar e aprender
mais”, destacou a advogada ao falar sobre a experiência.
FUNÇÕES
Entre as funções estão: presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e elaborar minuta de sentença a ser submetida ao juiz (togado) responsável para fins homologação.
Entre as funções estão: presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e elaborar minuta de sentença a ser submetida ao juiz (togado) responsável para fins homologação.
A seleção pública tem validade de dois anos, podendo haver
prorrogação pelo mesmo prazo. Conforme o edital, o juiz leigo receberá
R$ 26,00 por ato homologado, podendo chegar a até R$ 6.420,00.
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