O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi um dos contemplados com o Prêmio CNMP 2021, que conferiu o selo “Respeito e Diversidade”, na categoria Persecução Cível e Penal em razão da iniciativa do desenvolvimento e uso de Inteligência Artificial (IA) para o combate à violência doméstica. O reconhecimento nacional faz parte da comemoração do primeiro aniversário do projeto “Respeito e Diversidade”, em meio às ações que remetem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia de reconhecimento às boas práticas das unidades do Ministério Público, associações e outras entidades aderentes ao projeto foi realizada, no dia 13, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho no Youtube.
O projeto premiado foi desenvolvido pelo Núcleo Permanente para a Gestão e Priorização das Soluções de Tecnologia da Informação (Nusaf). A inovação consiste no desenvolvimento de uma ferramenta que automatiza o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, gerido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do MPCE, promotora de Justiça Lucy Antoneli, destacou que o projeto trouxe maior agilidade às análises dos procedimentos que envolvem violência doméstica. “Através da inteligência artificial, esses procedimentos são classificados e identificados automaticamente, o que facilita o preenchimento dos dados no Cadastro Nacional de Violência Doméstica”, reforçou.
Na oportunidade, foi conferido o respectivo selo de reconhecimento a várias instituições, cujas ações têm pertinência aos propósitos do Respeito e Diversidade. A entrega do Selo contemplou dezoito unidades do MP e mais sete instituições parceiras. Participaram da cerimônia o presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux; o governador do DF Ibaneis Rocha, o diretor da Escola Superior do Ministério Público da União, Alcides Martins; além de conselheiros do CNMP e representantes da Confederação Israelita do Brasil (Conib).
Ainda durante o encontro, que aconteceu no auditório do CNMP foi formalizada uma parceria com o CNJ, por meio de assinatura de termo de adesão. As instituições divulgaram as atividades que serão realizadas em conjunto.
Projeto “Respeito e Diversidade”
Lançado em 10 de dezembro de 2020, o projeto “Respeito e Diversidade”, iniciativa da Presidência do CNMP em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União e com o Ministério Público Federal, guarda o propósito de realizar ações interinstitucionais voltadas a contribuir com a reflexão, discussão e iniciativas que promovam a cultura do respeito à diversidade humana, ao pluralismo de ideias e opiniões sobre aspectos sociais, políticos, de gênero, de raça, de credo, entre outros.
Ao longo do ano de 2021, além de entregar premiações, o projeto também realizou e apoiou a execução de ações em parcerias, visando a disseminação da cultura antidiscriminatória e o fomento de conhecimento através de cursos, seminários e podcasts, envolvendo comissões do CNMP, unidades ministeriais e a sociedade civil brasileira.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público
mpce
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