A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (28/01) para tratar do convênio da Prefeitura de Fortaleza com o Hospital Batista e do repasse de verba para a unidade.
Como encaminhamento da reunião, a Comissão de Saúde, Prefeitura de Fortaleza, Hospital Batista e Tribunal de Contas do Estado devem se reunir no Ministério Público para buscar soluções viáveis e dentro da lei que busquem alternativas para o não fechamento da unidade.
Segundo a deputada Dra. Silvana (PL), presidente do colegiado, a prefeitura não renovou o contrato com o Hospital Batista e também não repassou verbas, destinadas por meio de emenda parlamentar, para a unidade. “É necessário quebrar as amarras para deixar as instituições sérias que ajudam o povo, trabalharem e continuarem servindo a população”, disse.
O deputado Heitor Férrer (SD) e a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) enfatizaram que o Hospital Batista presta um grande serviço à população no atendimento hospitalar, cirurgias gerais, internações na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) além de atendimento de emergência.
Já o deputado Queiroz Filho (PDT) explicou que o convênio não foi renovado por falta de documentação e fisco negativo. “A Unidade está devendo uma certidão, que antes era apresentada no nome da mantenedora, porém regras atuais solicitam que o documento precise ser feito no nome do próprio Hospital”, assinalou.
O parlamentar também ressaltou que para resolver a situação do fisco, a unidade pode tentar fazer um documento de certidão de crédito de garantia, aprovisionando verba para deixar o fisco positivo. Segundo o deputado, o Ministério Público pode ainda fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Prefeitura de Fortaleza. “Porém tudo isso precisa ser feito dentro da lei. Não podemos descumprir a lei mesmo sabendo que a unidade auxilia e ajuda a saúde pública de Fortaleza”, apontou.
O diretor do Hospital Batista, Issac Coelho, frisou que a unidade presta serviço a população há 60 anos. “Tivemos que demitir mais de 100 profissionais e fechar diversos leitos. É uma grande estrutura que está parada sem poder prestar atendimento. O pouco que ainda conseguimos realizar é por conta de voluntariado”, afirmou.
A promotora de justiça de defesa da saúde no Ministério Público do Ceará, Isabel Porto, solicitou toda a documentação do Hospital Batista para estudar soluções viáveis que possam manter a unidade aberta. Isabel assinalou que a reunião no Ministério Público junto a representantes do Hospital Batista, Comissão de Saúde, Prefeitura de Fortaleza e Ministério Público deve buscar analisar a documentação e levantar as possibilidades de manter o convênio com o Município. “Preciso ouvir o lado da prefeitura e também o que pede a justiça para que assim busquemos alternativas”, disse.
Também participou da reunião o deputado Federal, Jaziel Pereira (PL-CE), autor de emenda destinando recursos à unidade.
GM/CG
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