O prefeito Naumi Amorim sancionou as três mensagens que enviou à Câmara concedendo reajustes de salário aos servidores municipais efetivos de Caucaia. As matérias foram aprovadas nesta sexta-feira (24/1), em sessão extraordinária do Legislativo, e seguem ainda hoje para publicação no Diário Oficial do Município e, com isso, entram em vigor.
Com a publicação, a remuneração referente ao mês de janeiro será paga já com o aumento. Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania (Sead), o benefício também incidirá sobre férias e 13º salário.
Profissionais do Magistério receberão reajuste de 12,84%, enquanto todas as demais categorias terão acréscimo de 4,48%. O valor diferenciado na Educação é determinado por legislação federal, conforme parâmetros da Lei do Piso (nº 11.738/2008) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, Lei nº 11.494/2007).
O impacto global dessas medidas será de R$ 1,6 milhão por mês, sendo R$ 1,3 milhão referente ao Magistério e mais de R$ 300 mil para servidores de regime geral. Isso equivale a quase R$ 20,8 milhões por ano, sem considerar o total flutuante das férias.
Profissionais de assistência à Educação também fazem parte dessa conta. Eles estão contemplados no reajuste de 4,48%. São assistentes sociais, bibliotecários, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
A iniciativa do prefeito de enviar as mensagens em pleno recesso parlamentar para assegurar a implementação do reajuste já no salário de janeiro foi enaltecida pelos vereadores. “Ele é uma pessoa sensata, que tem cumprido seus deveres. O Naumi sabe que quando você tem uma classe valorizada e bem tratada isso reflete no serviço prestado à população”, afirmou o líder do Governo na Casa, vereador Fábio Herlândio.
Desde janeiro de 2017, quando a atual administração começou, o salário dos servidores é sempre pago em dias. Não há registro de atraso, com a remuneração depositada dentro do mês corrente ou até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte.
“Os reajustes são acima do índice da inflação. É uma forma de valorizar os servidores enquanto tem municípios que estão ilíquidos, não conseguem pagar nem a folha”, reforçou o primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Mersinho.
“Vemos as dificuldades que algumas cidades estão passando: não dão aumento digno, não pagam em dias ou não dão aumento há três anos. Tem município que está é exonerando gente. E Caucaia tem o diferencial de pagar até antes do dia”, acrescentou a vereadora Germana Sales.
“A gente sabe que é obrigação do gestor pagar salário. Mas a gente também sabe que tem município quebrado. Por isso, a gente tem que reconhecer a organização da gestão de Caucaia. Só está fazendo a obrigação porque a administração é coesa, proba e tem as finanças equilibradas”, sublinhou o vereador Eduardo Solon.
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