Acusados tiveram mandados expedidos por falta de pagamento de pensão alimentícia. Unidade de Caucaia, no entanto, não possui vagas para os presos civis.
Quatro mandados de prisão expedidos pela Vara do Júri de Caucaia, 15,8 km de Fortaleza, não puderam ser cumpridos por falta vagas para presos civis na Delegacia Metropolitana do município. O juiz Michel Pinheiro recebeu uma notificação do responsável pela unidade e informou que espera uma resolução da Vara de Fortaleza.
“O mandados foram expedidos esse ano, mandamos para da delegacia e a prisão ainda não pôde ser cumprida. Estou agora providenciando um pedido para a Comarca de Fortaleza, tentando vagas em outros locais”, relatou Michel. Ele foi notificado pelo delegado da unidade de Caucaia, que alegou falta de vagas e explicou que a Delegacia de Capturas, em Fortaleza, não recebe os acusados sem ordem expressa da autoridade judiciária da capital cearense.
Resposta
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) explicou, por meio de sua assessoria, que os mandados de prisão são referentes ao pagamento de pensão alimentícia, configurando os acusados como presos civis. A pasta informou que os presos civis, de acordo com a lei, devem ficar separados dos presos comuns.
“O que atualmente não é possível na Delegacia Metropolitana de Caucaia, pois as celas estão ocupadas com presos comuns. Por serem presos da Comarca do Município de Caucaia, eles não podem ser transferidos para Fortaleza, sem autorização judicial”, completa. Por fim, a pasta informou que a Polícia Civil está ciente do caso e buscando resolver a situação.
Redação O POVO Online
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