PROJETO “JUIZADO SOCIAL” BENEFICIA SETE ENTIDADES

	O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Caucaia Hugo José Lucena de Mendonça, emitiu, dia 04, o parecer que selecionou sete projetos apresentados pelas entidades de finalidade social em razão do edital nº 001/2014, do Projeto “Juizado Social”. O promotor realizará uma reunião, no dia 18, às 08h30, com as entidades selecionadas na sede do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia.  Foram indicados como projetos selecionados para receber verbas advindas do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Caucaia, na forma do Projeto “Juizado Social” e sem qualquer vinculação com o valor do aporte financeiro apresentado pelas entidades os seguintes: “Clara Música” do Lar Beneficente Clara de Assis; “Projeto Superação” da FUNPEM; “Cultivando a Cultura da Paz” do CASP Taciano Rocha Pontes; “Projeto Prevenção e Assistência à Pessoa Idosa Vítima de Violência” do CIDI; “Projeto de Apoio a Crianças e Jovens com Deficiência” do Pequeno Cotolengo Dom Orione; “Projeto de Atuação com Crianças e Adolescentes da Comunidade do Parque Leblon-Caucaia” do Patronato Santana; e o “Projeto Vivenciando a Percussão” da Conselho Comunitário do Parque Tabapuá.  Os cinco primeiros receberão verba regularmente do Juizado Especial, por intermédio do projeto “Juizado Social”, durante os próximos 12 meses. Os dois últimos receberão as verbas até o limite do aporte financeiro especificamente indicado. Serão alocados R$ 11.717,00 para o “Projeto de Atuação com Crianças e Adolescentes da Comunidade do Parque Leblon-Caucaia” do Patronato Santana e mais R$ 6.228,20 para o “Projeto Vivenciando a Percussão” do Conselho Comunitário do Parque Tabapuá.  Ao todo, foram apresentados dez projetos por nove entidades sociais, públicas e privadas. Até o lançamento do Projeto “Juizado Social”, as verbas decorrentes das transações penais estavam sendo destinadas a algumas entidades sociais previamente cadastradas perante o JECC da Comarca de Caucaia, para compra de materiais, principalmente alimentos, que instrumentalizavam projetos muito abrangentes e, consequentemente, sem um foco social específico.  O Projeto “Juizado Social” foi estruturado e lançado com o intuito de potencializar a influência transformadora da utilização dessas verbas, o que só é possível se elas forem aplicadas num contexto mais específico do que era anteriormente, buscando modificar uma realidade específica. Durante o primeiro ano de execução do projeto foram distribuídas verbas para projetos específicos que, em sua maioria, trouxeram resultados positivos para os públicos-alvo (dependentes químicos, deficientes físicos e mentais, crianças e adolescentes em situação de risco).  Nesse segundo ano de execução do Projeto Juizado Social, portanto, deve-se buscar a continuidade desse formato que, produziu bons frutos para a sociedade de Caucaia. Desde o surgimento do “Juizado Social”, a sistemática implantada é a de se potencializar o impacto transformador das ações sociais. Além do público que já vinha sendo beneficiados pelos projetos do ano passado (dependentes químicos, deficientes físicos e mentais, crianças e adolescentes em situação de risco), há agora um projeto que busca transformar a realidade de idosos em situação de vulnerabilidade social (Projeto da CIDI).   Importante destacar ainda que, afora as comunidades da Vila Guaié (Lar Beneficente Clara de Assis), da Nova Cigana (CASP), do Centro (FUNPEM) e da Nova Metrópole (Pequeno Cotolengo Dom Orione), as comunidades da Marechal Rondon (CIDI), de Tabapuá e Tabapuazinho (Conselho Comunitário do Parque Tabapuá) e ainda do Parque Leblon (Patronato Santana) passarão a ser contempladas pelo Projeto Juizado Social, estendendo assim a abrangência do impacto social provocado.
	Fonte: Ascom