O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta sexta-feira (07/08), da programação do XIII Ciclo de Debates promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC). O evento ocorreu na sede da Justiça Eleitoral e reuniu integrantes do sistema de Justiça, pesquisadoras(es) e especialistas para discutir temas relacionados aos desafios contemporâneos do processo eleitoral e às perspectivas para as Eleições 2026.
Durante a solenidade de abertura, a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, representando a Presidência do TJCE, destacou a importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento da democracia e recordou sua atuação no TRE-CE.
“Quem está aqui ou quem passa por esta Casa cria um vínculo muito forte, que é o amor à Justiça Eleitoral. É realmente um sentimento que permanece em você para sempre, e esse compromisso está diretamente relacionado à missão de garantir a equidade no processo eleitoral, a igualdade e o nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou a desembargadora, que é a atual diretora da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e ex-diretora da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC).
Em seguida, foi realizada a mesa “Democracia Algorítmica: o impacto da inteligência artificial nas Eleições 2026”, presidida pelo juiz Auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno. Ao abrir as discussões da mesa, o magistrado ressaltou que a discussão sobre inteligência artificial está entre os temas mais desafiadores para a democracia e para a Justiça Eleitoral na atualidade.
“Tenho certeza de que, como já vem sendo feito ao longo da história da Justiça Eleitoral brasileira, teremos um ciclo eleitoral muito bem-sucedido, com organismos eleitorais comprometidos em garantir eleições verdadeiramente livres e democráticas. E vamos, sem dúvida alguma, tratar neste painel de um dos maiores desafios da atualidade”, disse.
A atividade teve como palestrante o juiz federal George Marmelstein e contou ainda com as participações do juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Alisson Simeão, e da professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Cavalcanti. Na ocasião, as(os) participantes abordaram os impactos das novas tecnologias no ambiente democrático, discutindo questões relacionadas ao uso de algoritmos, à circulação de informações nas plataformas digitais e aos desafios impostos pela inteligência artificial para a integridade e a transparência dos processos eleitorais.
“A reflexão que faço é que tivemos uma mudança do ‘ethos’ da eleição, do padrão tradicional para esse padrão das redes, da utilização da IA, que realmente é o grande desafio que nós temos hoje, de como garantir a saúde da nossa democracia, o equilíbrio do pleito, a igualdade de chance entre os candidatos diante do manuseio de todos esses instrumentos e evitando a desinformação e a disseminação das notícias falsas”, complementou o magistrado.
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
Durante a tarde, a programação do XIII Ciclo de Debates seguiu com a Mesa “Criminalidade Organizada e Processo Eleitoral: Desafios Contemporâneos à Integridade Democrática”, com o desembargador eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima, o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Igor Pereira Pinheiro e o advogado Fernandes Neto. A mesa foi presidida pela presidente do TRE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.
Em seguida, o Painel Temático “Violência Política de Gênero: Desafios e Perspectivas para as Eleições 2026” encerrou a programação. Participaram do momento como painelistas a procuradora da República Nathalia Mariel, a servidora da Justiça Eleitoral Roberta Laena e a ouvidora da mulher do TRE, juíza Valéria Carneiro dos Santos. O painel foi mediado pela desembargadora do TJCE, Joriza Magalhães Pinheiro.
O diálogo trouxe questões relacionadas à participação da mulher na política, abordando a as fraudes em cotas de gênero por meio de candidaturas irreais e também invisibilização da violência política de gênero, temáticas de pesquisas desenvolvidas pelas painelistas. Durante o painel, também foi apresentado o trabalho desempenhado pela Ouvidoria da Mulher do TRE/CE.
Após as exposições, a plateia enviou perguntas sobre o tema, rendendo discussões sobre a legislação vigente e o crime de violência política de gênero, assédio eleitoral e a necessidade da correta responsabilização em casos de fraudes à cota de gênero.
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