quarta-feira, 31 de julho de 2019

Prefeito recebe vice-governadora e debate projetos de melhoria da rede de ensino

O prefeito Naumi Amorim recebeu nesta quarta-feira (31/7) a vice-governadora do Ceará, professora Izolda Cela. O encontro aconteceu no gabinete do gestor, no Itambé, contou com a presença da primeira-dama Erika Amorim e teve como pauta o estreitamento de laços entre a Secretaria de Educação de Caucaia e a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para a elaboração de análises estatísticas especializadas e projetos no intuito de melhorar ainda mais os índices da rede municipal de ensino.
Izolda foi apresentada às principais medidas implementadas pela Prefeitura nos últimos dois anos e meio. “Melhoramos muitos serviços e a estrutura de muitas escolas, mas temos consciência de que precisamos fazer mais porque durante vários anos a Educação do município ficou praticamente abandonada. As escolas eram galpões de crianças e não havia qualquer preocupação com o ensino desses meninos”, afirmou Naumi.
Os cinco eixos do programa executado pela Prefeitura para melhoramento de índices, cujas intervenções abrangem todas as seis regiões de Caucaia, foram expostos à vice-governadora. O município tem a segunda maior rede de ensino do Ceará, com 187 unidades educacionais e mais de 55 mil alunos.
“Quando a criança fracassa e percebe, isso gera nela um desestímulo e mexe com a subjetividade dela, porque ela se sente menor. E isso afeta o processo de aprendizagem. É preciso dar o máximo de autonomia para as escolas, mas também fazer um monitoramento qualificado, observando o que precisa ser observado”, afirmou Izolda Cela.
Secretária municipal de Educação, a professora Camila Bezerra destacou os projetos para correção de fluxo (alinhar idade e série cursada pelos alunos), combate à evasão escolar e de reforço em Língua Portuguesa e Matemática.
“A gente precisa dar a Caucaia um olhar especial, pois o município é muito diverso em povos, geografias e territórios. Tenho certeza de que estamos no caminho certo porque nossa equipe é muito boa e está trabalhando muito. Mas todos sabemos que educação é algo que dá resultados a médio ou longo prazo. O que temos aqui é que plantar uma semente. Essa parceria com o Estado é pra isso”, disse Camila.
Para a vice-governadora, há na Prefeitura um ambiente favorável ao diagnóstico de situações e disposição para solucioná-los. Referência nacional em educação, Izolda Cela colocou o setor de estudos estatísticos da Seduc à disposição de Caucaia para o município ter acesso a análises detalhadas de indicadores e, assim, ter ainda mais condições de direcionar projetos aos territórios e séries mais sensíveis.
Os anos iniciais da Educação Infantil e os anos finais do Ensino Fundamental foram apontados pela vice-governadora como os mais delicadas para qualquer gestão municipal. Segundo ela, também é importante submeter os diretores a uma formação continuada.
“Algumas realidades são difíceis de mudar em pouco tempo. Mas nós temos que lutar para melhorar a vida desses alunos. Nós podemos marcar essa geração que está aí e a geração que está chegando”, acrescentou a primeira-dama de Caucaia e presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Erika Amorim.

Senado se aproxima de governadores e aprova projetos relativos ao pacto federativo

No primeiro semestre de 2019, o Senado iniciou uma agenda de aprimoramento do pacto federativo brasileiro. Entre reuniões com governadores e deliberações de algumas matérias, os senadores tentaram construir as bases para atacar o tema com mais foco no segundo semestre, após a conclusão da reforma da Previdência.
O pacto federativo é o arranjo entre União, estados, Distrito Federal e municípios para organizar as obrigações e prerrogativas tributárias entre eles, tendo em vista a distribuição justa e eficiente dos recursos nacionais. O assunto tem relevância especial no Senado porque a Casa é considerada a mesa de negociação entre as unidades da federação, já que todos os estados têm a mesma representação.
Apesar do alto nível de interesse interno, o pacto federativo ficou em segundo plano nos primeiros meses do ano, diante da urgência dada à reforma previdenciária. Segundo alguns parlamentares, atritos políticos remanescentes das eleições também contribuíram para isso.

Projetos

Em abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compareceu à 22ª Marcha dos Prefeitos, evento que reúne em Brasília (DF) os chefes dos Executivos municipais. Ele discursou a favor da descentralização dos recursos e do poder decisório:
— Em minha opinião, devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da União.
Na ocasião, Davi destacou duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que estavam nas mãos do Senado e poderiam, segundo ele, ajudar nesse objetivo. Uma delas foi a PEC 61/2015, que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. Ela foi aprovada pelo Plenário no mesmo dia da Marcha, e remetida para a Câmara dos Deputados, que ainda precisa analisá-la.
A segunda medida pinçada pelo presidente do Senado foi a PEC 34/2019, que torna obrigatória a execução de parte das emendas orçamentárias aprovadas pelas bancadas parlamentares estaduais e que havia sido aprovada na semana anteriorPromulgada no fim de junho, a regra se tornou centésima emenda à Constituição Federal.
O relator da PEC no Senado foi Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar destaca que, na sua origem, a proposta trazia uma ideia ainda mais radical, que, segundo ele, deve ser retomada pelo Congresso no futuro: o orçamento impositivo, ou seja, a obrigação de que o Executivo cumpra a lei orçamentária da forma como ela for aprovada pelo Legislativo.
— Com isso, o Legislativo ganharia responsabilidade, não só autoridade. Deve tomar muito cuidado com a formulação do Orçamento e acompanhar atentamente a sua execução. Isso faz parte do amadurecimento do nosso sistema democrático - afirmou.
Para Esperidião Amin, essa Emenda Constitucional é justa porque fortalece a destinação eficiente do dinheiro à sua finalidade nos estados e municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, compartilha dessa visão.Ao participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final de março, quando a PEC foi enviada ao Senado, Guedes disse que “tomou um susto” com a aprovação que não estava no radar, mas que via nela um empoderamento dos representantes políticos da população.
— Eu não gosto do carimbo, mas, já que é para ser carimbado, que seja por alguém que foi votado lá embaixo, não pelo governo central. Ninguém mais legítimo para gastar o dinheiro do que um deputado eleito, muito mais do que qualquer ministro — validou Guedes.
Outra decisão tomada pelo Senado neste semestre que diz respeito ao pacto federativo foi a aprovação do projeto que reabre o prazo para que estados possam aderir ao plano que prevê o refinanciamento das dívidas com a União (PLS 163/2018). Serão seis meses adicionais para que os estados entrem na renegociação, que havia sido encerrada no fim de 2017.
O projeto era do senador José Serra (PSDB-SP). Na sua versão original, apenas excluía o pagamento de precatórios (débitos públicos transitados em julgado) do teto de crescimento das despesas correntes anuais dos estados. No entanto, a versão aprovada foi um substitutivo do relator, Otto Alencar (PSD-BA), que trocou a ressalva dos precatórios pelo novo prazo. Foi incluída também uma “válvula de escape” para o teto: caso o crescimento das despesas ultrapasse o limite previsto, os estados terão um tempo para eliminar o excedente (final do terceiro exercício financeiro após a celebração de aditivo).

Novos rumos

Outras medidas do Senado, consideradas mais importantes para enfrentar os desequilíbrios federativos, contudo, ficaram para os próximos meses.
Para o senador Esperidião Amin, as disputas ideológicas que marcaram o período eleitoral transbordaram para o início dos trabalhos do parlamento, preenchendo a pauta de debates e votações com outros assuntos. Mesmo assim, acredita ele, o Senado está em boa posição.
— O primeiro semestre foi muito marcado em temas de costumes, não foi um semestre altamente propositivo, mas o Senado trabalhou. Debateu de forma fragmentada a questão do pacto, não sistematicamente, mas vai dar um passo firme no segundo semestre.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também critica o direcionamento das prioridades, especialmente no que se deveu a iniciativas do governo – como o decreto do porte de armas ou ações dos ministérios.
— Nunca votamos tanto e discutimos tanto, mas a pauta do Executivo atrapalhou.
Randolfe é autor de um projeto que sinaliza para o futuro do pacto federativo dentro do Senado. A PEC 65/2019 torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência se encerra no ano que vem.
A manutenção do Fundeb interessa sobremaneira a estados e municípios, porque é deles a responsabilidade sobre a rede pública do ensino fundamental e do ensino médio. Sem o dinheiro do Fundeb, que tem contribuições da União, a arrecadação desses entes, por si só, não consegue sustentar a estrutura.
— É o Congresso se preocupando com o que o governo não está se preocupando. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação pública brasileira hoje, e o governo não está nem aí que ele vai acabar no ano que vem – alerta Randolfe.
Também contribuiu para tirar espaço do pacto federativo a discussão da reforma da Previdência, que também envolvia articulação com os estados. O Senado alinhou a sua atuação com os governadores a partir de um encontro, realizado no início de maio, que reuniu os mandatários ou vices de 25 estados. A consolidação do apoio dos governadores à reforma se manifestou, mesmo que de forma discreta, durante a votação da matéria pela Câmara dos Deputados na última semana de atividades. A negociação por esse posicionamento envolveu uma lista de demandas entregue ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também esteve presente:
Carta do fórum de governadores aos chefes do Executivo e Legislativo
Os governadores dos estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos entes federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:
* Reivindicar a implementação imediata pelo governo federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
* Reiterar a importância fundamental de assegurar aos estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
* Defender a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, permanente e dotado de status constitucional que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
* Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses entes federados;
* Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;
* Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019 que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. ”
Na mesma reunião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou o porquê de a reforma da Previdência se colocar como uma prioridade no momento. Segundo ele, a aprovação da proposta garante a estabilidade econômica, que deve preceder a reestruturação do pacto federativo.
— Se queremos efetivamente distribuir a arrecadação, primeiro precisamos ter arrecadação. Por isso a importância da reforma da Previdência, num processo de reequilíbrio das contas do Estado, mas que a gente possa, em paralelo a ela, discutir [os interesses dos estados].
Na ocasião, o entendimento que prevaleceu foi de que um novo desenho do pacto federativo é imprescindível para garantir a sustentabilidade da prestação dos serviços públicos. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, resumiu a preocupação dos seus pares:
— Quem presta efetivo serviço à população são governadores e prefeitos. Isso é um entendimento do governo. Precisamos dar os rumos tanto às reformas do governo federal quanto àquelas que são necessárias aos estados e municípios.
Davi Alcolumbre também falou em “inverter a pirâmide”: mudar a lógica de concentração excessiva de arrecadação na União, o que burocratiza ao extremo a distribuição dos recursos e penaliza estados e municípios. Pensando nisso, o presidente do Senado apresentou, nos últimos dias do semestre, uma proposta de reforma tributária, sobre a qual o Senado deve se debruçar com mais afinco no segundo semestre.
O texto (PEC 110/2019) tem como base uma proposta já existente, em análise na Câmara dos Deputados há 15 anos e aprovada em comissão especial em dezembro. Essa proposta acabou preterida pelos deputados em favor de um novo texto, apresentado neste ano. Davi Alcolumbre preferiu não perder o trabalho realizado sobre a proposta antiga, e ela agora começará a tramitar no Senado, que se torna também a primeira casa revisora. O relator será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
PEC extingue oito tributos federais (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto de competência federal sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo.
— Não tenho dúvidas que o Senado da República, como Casa da Federação, terá a consciência da importância dessa votação para destravarmos a economia, desburocratizarmos a vida dos brasileiros e simplificarmos as relações em um Estado de dimensões continentais, com muitas portarias, muitos decretos, muitas legislações, uma em cada estado, que enlouquecem a vida dos brasileiros - disse Davi, ao anunciar em Plenário a apresentação da proposta, que contou com o apoio de outros 65 senadores, 80% da composição do Senado.
Ao comentar a iniciativa, o senador Esperidião Amin destaca que, assim como em tudo que se refere ao pacto federativo, cabe ao Senado a primazia de liderar a reforma tributária. As contribuições da Câmara são bem-vindas, segundo ele, mas a responsabilidade maior cabe aos senadores.
— O Senado é a casa da federação. Não estamos usurpando uma atribuição da Câmara, estamos consagrando uma atribuição nossa. A Câmara ocupou um espaço vazio, mas é natural que nós comecemos o processo. Não é uma jactância, é o nosso dever.
Esperidião Amin acredita que o Senado resolverá rapidamente a sua parte na reforma da Previdência, que deve chegar à Casa entre julho e agosto. Depois disso, o semestre será dedicado essencialmente à discussão tributária.

Caucaia aponta menor infestação predial pelo Aedes aegypti registrada no ano

Representantes das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente, Educação e do Conselho Municipal de Saúde de Caucaia, estiveram reunidos nesta quarta-feira (31/07), na sede da SMS localizada no Centro. O grupo assistiu uma apresentação do terceiro Levantamento de Índice Rápido (Lira) do período de 15 a 19 de Julho, feita pelo setor de Endemias da SMS.
O documento mostra maior redução dos índices de infestação, de IIP em 2%, em uma avaliação de 41 bairros urbanos, distribuídos em 14 estratos de localidades. Durante a pesquisa foram inspecionados 6.233 imóveis, dos quais 123 imóveis apresentaram focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses: dengue, zika e chikungunya. 
“Estamos contentes com o resultado que aponta a menor infestação predial registrada no ano de 2019”, declarou o coordenador de Endemias de Caucaia, Pires Sousa, fazendo referência à comparação aos Liras realizados anteriormente (1° em janeiro com IIP 5%) alto risco e (2°em abril IIP 3%) médio risco. “Com essa constatação, o nível o 3° Lira, apresenta resultados bastantes satisfatório para o efetivo controle das arboviroses”, conclui.
De acordo com comparativo, a redução dos estratos em alto risco chegou a zero no 3°Lira, quando comparado ao 1° Lira, com oito estratos em alto risco, e no 2°Lira com três estratos em alto risco. 
O conjunto das ações integradas é principal responsável pelo nível da redução da infestação predial, já que no 1° Lira, de 21 a 25 de janeiro, o município estava em alto risco, ou seja, “em condições em caso de circulação dos vírus das arboviroses haver um surto, em especial do D2”, disse Sousa. A integração com planejamento reflete a redução do IIP% que depende de ações intersetoriais integradas.
Principais ações responsáveis pelo impacto na redução da IIP%: monitoramento focal nas áreas em alerta; uso do peixe beta de maneira continuada nos depósitos do tipo: Tanques, cisternas e tambores; trabalho integrado com as secretarias de Educação, Assistência Social, Patrimônio, IMAC e Assessoria de Comunicação; trabalho da mobilização social nos bairros em alerta; parceria com a atenção primária mantendo a vigilância nos territórios; monitoramento permanente da vigilância epidemiológica.

Preso um dos suspeitos de roubar arma e atirar em segurança de shopping no bairro Aldeota

A Polícia Civil prendeu um dos suspeitos de participar da tentativa de latrocínio contra um segurança de um shopping na última segunda-feira (29), no bairro Aldeota, em Fortaleza. 
De acordo com informações da Polícia Militar, o funcionário foi rendido, por volta das 21h40, por dois homens armados. O segurança foi abordado quando estava indo desligar uma bomba de água nas instalações do shopping. 
Os assaltantes roubaram a arma do funcionário e atiraram contra ele. A Polícia disse que o segurança estava usando um colete à prova de balas, mas foi atingido no tórax. Ele foi encaminhado para o Instituto Doutor José Frota (IJF).  
 Ainda segundo a PM, durante a ação, as lojas do shopping já estavam fechadas, mas os restaurantes estavam funcionando. Houve muita correria no local. O veículo usado pelos suspeitos foi apreendido. 
 DN

Praia Acessível faz 83 atendimentos no mês de julho

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Durante todo o mês de julho a estação Praia Acessível do Cumbuco prestou 83 atendimentos entre público geral e entidades de reabilitação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Até o momento já foram contabilizados 233 atendimentos em 2019. A iniciativa faz parte das ações da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Secult), em parceria com o Governo do Estado.
“O programa foi um sucesso  nesse mês de férias e  alta estação”, destaca o coordenador do Salvamento Aquático de Caucaia, Thiago Pontes. A procura maior foi de idosos (cuja mobilidade é reduzida) e cadeirantes.
Para isso uma equipe multidisciplinar de monitores e guarda-vidas com oito monitores e dois supervisores diariamente disponibilizavam os serviços. No período de férias o atendimento foi estendido com uma equipe de prontidão composta por quatro monitores e dois guarda-vidas.
A estação oferece cadeiras anfíbias para banho de mar, piscinas, mesas, banheiro acessível e itens de segurança. O Praia Acessível consiste em esteiras de 40 metros na faixa de areia que dão acesso ao oceano. Uma equipe formada por monitores, assistentes sociais e enfermeiras está disponível, tendo a parte física da barraca Cumbuco Beach como suporte.
O horário de funcionamento neste mês de agosto retorna a programação normal de quarta-feira a domingo, sempre das 9 horas às 13 horas. Uma equipe com quatro monitores e dois guardas vidas aguardam os visitantes.

SERVIÇO
PRAIA ACESSÍVEL
ONDE: rua da Lagoa do Parnamirizinho, nº 473, no Cumbuco (ao lado da Barraca Cumbuco Beach/Chico do Caranguejo Cumbuco, em frente ao Posto Shell)
MAIS INFORMAÇÕES: (85) 3342.5720.

Acontece TV destaca premiação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O programa  "Acontece TV", do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que vai ao ar nesta quarta-feira (31/07) pela TV Assembleia (canal 31.1), destaca a premiação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Em agosto, o tribunal de contas cearense realizará solenidade para premiar os municípios que mais se destacaram em 2018 no IEGM e o programa exibirá matéria especial sobre os preparativos do evento.
Outro tema abordado nesta quarta-feira será a política de sustentabilidade do TCE. Na entrevista com o secretário de Administração do órgão, Auriço Oliveira, o telespectador conhecerá as ações sustentáveis já praticadas pelo tribunal, como o Selo TCE Ceará Sustentável e seus novos projetos.
A atualização de dados cadastrais de gestores e ex-gestores de órgãos e entidades municipais e estaduais pelo TCE e a retomada de capacitações pelo interior do Estado com a equipe do TCEduc também serão destaques nesta edição.
O programa aborda ainda o lançamento da nova edição da Revista “Controle - Doutrina e Artigos” que acontecerá durante a 13ª Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontecerá entre os dias 16 e 25 de agosto, no Centro de Eventos, em Fortaleza. Também na agenda, o Núcleo de Educação a Distância (NeaD), do Instituto Plácido Castelo, está ofertando cinco cursos online para o mês de agosto.
Acontece TV vai ao ar nas quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também faz a apresentação do programa.
LA/LF

Coleta de dados do Censo Escolar 2019 é concluída

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Iniciada em 29 de maio, a coleta de dados do Censo Escolar 2019 foi concluída nesta quarta-feira (31/7) em Caucaia pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME). A pesquisa, realizada conforme as diretrizes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), cobriu toda a rede de ensino municipal e em breve terá seus resultados prévios divulgados.
O recenseamento tem a finalidade de subsidiar o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais. O levantamento abrange diferentes etapas e modalidades: Ensino Regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional.
No que diz respeito às unidades escolares, os dados coletados referem-se à infraestrutura disponível, às dependências existentes, aos equipamentos, às etapas e modalidades de escolarização oferecidas.
Já em relação aos alunos, a Secretaria buscou dados referentes a gênero, etnia, idade, etapa e escolaridade de ensino que o aluno frequenta, nacionalidade, local de nascimento, turma, utilização de transporte escolar e perfis de pessoas com deficiência. A formação dos professores foi outro tópico pesquisado.
Segundo a diretora de Planejamento da Secretaria de Educação, Célia Coelho, “o Censo transcorreu de forma tranquila e com o engajamento de profissionais, alunos e comunidade escolar e seus dados estatísticos serão fundamentais para o planejamento, a execução e o acompanhamento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da educação.”

Mais 20 municípios do Ceará tem estado de emergência por causa da seca; total é de 43

O Governo Federal reconheceu situação de emergência em mais 20 municípios do Ceará por conta da seca. O Estado já totaliza 43 municípios nesta situação desde janeiro deste ano. A lista das cidades foi divulgada em nova portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31). 
O reconhecimento foi feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com base em decreto estadual para o mesmo fim. 
O decreto de emergência facilita o recebimento de auxílio, inclusive de recursos, da Defesa Civil Nacional. Para isso, estados e/ou municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública. 
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, os reconhecimentos de situação de emergência ou calamidade pública tem vigência por 180 dias e não podem ser renovados. 
O decreto ocorre quando há desastre e necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Desde janeiro deste ano, 43 municípios cearenses tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. 
Confira os municípios que entraram na lista:
1. Acopiara
2. Aracati
3. Araripe
4. Assaré
5. Barreira
6. Barroquinha
7. Bela Cruz
8. Caucaia
9. Cedro
10. Choró
11. Crato
12. Farias Brito
13. Icapuí
14. Jardim
15. Madalena
16. Missão Velha
17. Ocará
18. Quixeramobim
19. Tabuleiro do Norte
20. Tamboril

dn

61 vagas disponibilizadas nesta quarta (31)

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Nesta quarta-feira (31/7) o Sine Municipal de Caucaia disponibiliza 61 vagas de emprego. Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão e há casos nos quais a experiência obrigatoriamente deve ser comprovada.
Entre os 31 cargos anunciados tem vagas para auxiliar de limpeza (2), barman (1), cobrador de transportes coletivos (5), cozinheiro geral (3), eletricista de instalações de veículos (1), entregador de gás (2), garçom (1), fiscal de piso (5), governanta de hotelaria (1), técnico de eletricidade (3) operador de ponte rolante (1), operador de jato de água em minas (1), porteiro (1), soldador (2), e jornalista (1).      
Há também oportunidades para limpador de piscinas (1), mecânico de auto em geral (1), mecânico de manutenção e instalação (1), mecânico de máquinas pesadas (4), mecânico de refrigeração (1), modelista (1), motorista entregador (1), oficial de serviços gerais (1), operador de máquinas fixas (1), supervisor de seção de serviços gerais (1), supervisor de corte na confecção (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico em caldeiraria (5), técnico em instrumentação (5), técnico mecânico (3), técnico de programação e controle (1), e vendedor porta a porta (2).        
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE:
rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas

Cagece e Porto do Pecém serão prioridades junto ao Banco do Brics

Projetos ligados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) - provavelmente de saneamento básico - e à expansão do Porto do Pecém estão no topo da lista de prioridades da busca por financiamento através do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), apesar de outros pedidos de financiamento do Estado ainda estarem em análise. A Instituição financeira é responsável por projetos de desenvolvimento no bloco do Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A informação foi confirmada pela vice-governadora, Izolda Cela, durante coletiva no Palácio da Abolição, ontem (30).
O evento marcou a comemoração do aniversário de cinco anos da assinatura do Acordo Constitutivo do NBD, ocorrida em Fortaleza, durante a VI Cúpula dos Brics, em 2014, e também teve o intuito de promover o financiamento em infraestrutura no País, com foco no Nordeste.
Questionada sobre a definição de prioridades, a vice-governadora do Ceará afirmou que ainda não há uma pauta específica, mas disse que o Estado deverá focar em áreas como "água, irrigação, saneamento básico, além da mobilidade urbana e outros projetos de infraestrutura". Sobre o planejamento, Izolda ainda confirmou que a Cagece está na "linha de frente de prioridades" para novos financiamentos junto ao NBD.
Prioridades
"A construção dos projetos visa à questão da água e a Cagece está em uma linha de frente em relação aos projetos mais essenciais. Mas acho que isso vai ser definido e assim que tivermos algo mais concreto relacionado aos projetos, eles serão explicitados", disse a vice governadora. "Além disso, a expansão do potencial do Porto do Pecém é algo que está sempre na primeira linha de foco do governador Camilo Santana", completou.
Sobre os projetos antigos, enviados ao Banco de Desenvolvimento no ano passado, Izolda disse apenas que espera que as iniciativas continuem sendo analisadas pelo NBD. "Nós não temos nenhum projeto definido, mas temos a expectativa da retomada dessas negociações para que a gente possa efetivar os projetos. O Ministério da Economia tem uma determinação para trazer a presença do NBD ao Brasil, preferencialmente ao Nordeste e temos uma boa perspectiva", disse.
Em 2018, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a Cagece já haviam se mobilizado para conseguir financiamentos junto ao NBD. Os projetos da Seinfra somavam US$ 1 bilhão (cerca de R$ 3,9 bilhões na época) para melhorias nos setores de logística, turismo e mobilidade urbana, mas não foram aprovados.
Curiosamente, o valor representa o total da previsão do montante de financiamento estimado pelo NBD para todo o Brasil neste ano, inicialmente. O valor havia sido confirmado pelo vice-presidente de Estratégia, Parcerias, Pesquisa e Risco do NBD, J.B. Sarquis, em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste.
Definições
"Os projetos estão sendo examinados. Queremos expandir nossa carteira e é importante que os projetos sejam bem desenvolvidos. Nós queremos que eles sejam desenvolvidos em melhores padrões. O NBD está trabalhando nos trâmites do Brasil e estamos construindo uma relação", informou Sarquis.
O vice-presidente ainda afirmou que o Banco deverá focar em projetos para promover e ampliar a participação da iniciativa privada em infraestrutura no Brasil nos próximos anos. Sobre Fortaleza e o Ceará, Sarquis ainda destacou que a projeção é de que o Banco aprove vários projetos nos próximos anos.
Atualmente, o NBD possui quatro projetos de financiamento aprovados no Brasil, somando US$ 621 milhões. As iniciativas contemplam os governos do Maranhão e do Pará, da Petrobras e do BNDES.

Educação, gestão de resíduos, saneamento e mobilidade em foco
Perto do fim do segundo mandato, o prefeito Roberto Cláudio também tem já tem definidas as áreas prioritárias para as quais ele deseja buscar o financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Nos próximos meses, a Prefeitura deverá trabalhar para elaborar, e enviar à instituição financeira, projetos ligados a educação, saneamento básico, resíduos sólidos e mobilidade urbana. Além disso, a administração municipal também está negociando suporte financeiro do Governo Federal para iniciativas de desenvolvimento de Fortaleza.
De acordo com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, a Pasta deverá anunciar, nos próximos meses, em conjunto com a Prefeitura, a execução de novos projetos. No entanto, o representante da equipe econômica de Paulo Guedes não deu mais detalhes sobre qual seria a área escolhida.
Sobre o tema, há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que um dos focos do Governo Federal no Nordeste era garantir a segurança hídrica da Região.
Sobre as iniciativas para a Capital, Roberto Cláudio afirmou que o planejamento foi baseado no cronograma do programa Fortaleza 2040. Das áreas prioritárias, o prefeito detalhou apenas que o Município buscará verba para novos projetos de ônibus de trânsito rápido (BRTs). Ele, contudo, não descartou que as negociações possam se estender até o fim do mandato, fazendo com que o acordo de financiamentos com o NBD sejam assinados apenas a partir de 2021, em uma nova gestão municipal.
"Já tivemos alguns financiamentos aprovados em 2019 e que estão no nosso cronograma, mas a gente também espera avançar nas negociações junto à área de planejamento do Governo Federal, com o Ministério da Economia, por exemplo, para caso a gente não consiga aprovar até o fim do próximo ano e consigamos deixar tudo preparado para que a próxima gestão possa ter o privilégio de assinar o primeiro financiamento com o NBD com Fortaleza", disse Roberto Cláudio.
O que pensa
Por Henrique Marinho, economista
O que normalmente esses bancos de desenvolvimento querem é ver a estrutura financeira do Estado, se o Ceará tem capacidade de endividamento e se o projeto proposto é viável economicamente ou se tem o retorno social desejado. Cada banco oficial internacional tem os próprios critérios, mas esses empréstimos levam um certo tempo para serem aprovados, porque eles precisam do aval dos bancos e também do Congresso Nacional. A visita de integrantes do Banco ao Ceará é significativa, porque mostra que o Estado tem as condições para ter os financiamentos aprovados, até porque ainda temos margem na capacidade de endividamento. Além disso, bancos como o NBD são importantes por terem uma custo de “funding” mais baixo que os privados, o que faz com que estados e municípios possam negociar financiamentos com condições mais longas de pagamento, de 10 a 20 anos, por exemplo. 

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Entenda como usar o FGTS na compra da casa própria

Poupança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criada em 1966 para amparar o trabalhador em demissão sem justa causa ou em caso de doença grave, mas o recurso também é massivamente utilizado para a aquisição do imóvel próprio. Para destinar o saldo do Fundo de Garantia para a aquisição do bem, o Governo estabelece algumas condições.
O dinheiro pode ser usado para uma entrada ou para o pagamento integral do valor do bem, mas é preciso que o trabalhador tenha, pelo menos, três anos de carteira assinada, sejam consecutivos ou não. Ele também não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do território brasileiro.
Não é possível usar o saldo do fundo para a compra de imóveis comerciais, para reformar, para comprar terreno sem a finalidade de construir imediatamente ou para comprar material de construção. Também não é permitida a retirada do dinheiro para a aquisição de imóveis para familiares ou terceiros.
O titular da conta do FGTS deve consultar o saldo. Após definir quanto pode ser utilizado na operação de compra, o próximo passo é reunir a documentação necessária (confira o infográfico nas páginas 4 e 5). Especialistas consideram o processo para aprovação do uso do FGTS na aquisição da casa própria rápido e simples. No caso do imóvel novo na planta, por exemplo, o trabalhador assina um documento autorizando o repasse do saldo do fundo à construtora.

Para educadores financeiros consultados pela reportagem, o uso do saldo do fundo na aquisição do imóvel próprio é um ótimo negócio. Isso porque, na compra do bem, sempre é interessante financiar o mínimo possível. Assim, o risco de o trabalhador ficar sufocado com as taxas de juros do empréstimo para o pagamento do restante do valor do imóvel é menor.
O comprador dispõe de duas opções de amortização das parcelas do financiamento: SAC e Price. Enquanto na tabela SAC, as parcelas são decrescentes, na tabela Price o valor das prestações é fixo até o fim do empréstimo.
Amortização
Em algumas situações, o adquirente do imóvel acaba preferindo a tabela Price pela facilidade de aprovação do empréstimo para a compra da moradia, já que, nesse sistema de amortização, a parcela inicial normalmente é mais baixa ante as primeiras prestações do financiamento imobiliário dentro do sistema SAC.
Geralmente, os bancos colocam um limite de comprometimento da renda do trabalhador e a aprovação do crédito acaba ficando condicionada a isso. As instituições financeiras permitem o comprometimento de até 30% da renda familiar com as parcelas do empréstimo. Educadores financeiros reforçam, entretanto, que a decisão de comprar um imóvel deve ser tomada levando em consideração outros custos como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e registro cartorário.
Uma das primeiras estratégias antes de dar o grande passo é o diagnóstico financeiro. Além disso, o trabalhador deve avaliar cuidadosamente se a compra do imóvel é realmente a melhor opção de moradia no momento, de acordo com as necessidades da família.
Financiamentos
No Ceará, de janeiro a junho, foram financiadas com recursos da poupança 2.296 unidades habitacionais, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). O número representa um crescimento de 6,1% na comparação com igual período de 2018.
As 2.296 unidades financiadas no primeiro semestre somam R$ 580,5 milhões, alta de 4,8% em relação ao valor contratado nos primeiros seis meses do ano passado (R$ 553,7 milhões). Somente em junho de 2019, foram 385 imóveis financiados com recursos da poupança, totalizando R$ 103,5 milhões. Ao longo deste ano, maio representou o maior destaque em número de unidades financiadas e valor contratado: foram 457 imóveis e R$ 109,04 milhões.
As taxas de juros praticadas representam o principal item considerado na hora de escolher uma instituição para o financiamento. Dependendo do relacionamento do comprador com o banco, é possível obter algumas vantagens na contratação do crédito. Detalhes como perfil e a renda do adquirente podem influenciar nas taxas.
De acordo com a Caixa Econômica, líder de mercado quando se trata de crédito imobiliário (68,8% de participação), o saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 3,3% nos últimos 12 meses até março de 2019, totalizando R$ 447,4 bilhões no terceiro mês do ano. Desse total, R$ 269,9 bilhões foram concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Comprar ou alugar?
Oferecer o máximo de entrada usando o FGTS é considerada uma boa estratégia. Bruno Chacon, educador financeiro do Instituto Dsop (Diagnosticar, Sonhar, Orçar e Poupar) e membro do conselho fiscal da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) explica, entretanto, que se o comprador tiver todo o dinheiro do imóvel para a compra à vista, é mais vantajoso partir para o aluguel. “Assim, ele pode deixar o dinheiro rendendo e este rendimento pagará o aluguel. Assim, ele nunca vai perder patrimônio e estará multiplicando”, frisa.

Entretanto, Chacon pondera que o imóvel próprio confere sensação de estabilidade. “É preciso que o comprador analise se ele tem o valor de entrada e se pode comprometer a renda com as parcelas”, ressalta, frisando que normalmente o financiamento tem duração de 30 anos. Para Chacon, o consórcio também é uma opção que deve ser avaliada. “Não tem os juros do financiamento e assim o comprador pode ter acesso a um valor bem mais interessante”.
Opinião
Por Bruno Chacon
Educador Financeiro Dsop e conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Educadores Financeiros
O ideal é usar o máximo possível do FGTS para dar uma entrada. Eu sei que o Governo está querendo liberar para as pessoas utilizarem no dia a dia, com o saque de R$ 500, mas quem quer comprar um imóvel deve usar todo o saldo do fundo no financiamento. Vale juntar o do casal, se for o caso, para que a entrada seja o máximo possível. O comprador deve ter o máximo possível para a entrada e quanto menos ele financiar, menos juros vai pagar. Além disso, este é um grande momento para a compra de imóvel, porque muita gente está há um tempo sem conseguir vender, então com uma entrada boa, de 20%, talvez dê para conseguir uma boa barganha, um desconto bem interessante.

Por Daniele Akamine
Advogada especialista em Economia  da Construção Civil

O uso do FGTS é muito vantajoso, sim, porque a taxa de juros do financiamento é maior do que o que o dinheiro rende quando está na conta do fundo, então sempre vale a pena fazer o uso. O comprador não só pode usar para fazer a compra como também pode, a cada dois anos, voltar a usar o saldo do fundo para fazer a amortização do saldo devedor. É bom fazer bastante conta antes de fechar o financiamento imobiliário, porque tem gente que prefere pagar no maior prazo possível e, muitas vezes, isso não vale a pena. A gente vê, a longo prazo, cinco, seis anos, que o valor da prestação aumenta muito pouco em relação ao prazo maior, mas no fim das contas a economia é muito grande.

Marcelo Peres
Por Diretor-executivo da Condal Investimentos e  diretor do Ibef-CE

É realmente bem interessante, porque o saldo do FGTS vai diretamente para a entrada, reduzindo logo o valor total do imóvel. Não tem muita burocracia na hora de definir o uso do FGTS na entrada. O comprador só precisa verificar se ele e se o imóvel se ajustam às regras para o uso do dinheiro. Se for um imóvel na planta, por exemplo, o comprador vai assinar um documento na construtora autorizando o uso do FGTS para o pagamento. Ele também deve levar o extrato do fundo. Para o casal, pode ser utilizado só um FGTS ou os dois, mas depende muito de cada família. Considero muito delicado usar os dois de uma vez só, então é preciso analisar cuidadosamente o momento dos dois.

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terça-feira, 30 de julho de 2019

FGTS: medida provisória que libera saques chega ao Congresso

A medida provisória com regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (25) e precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro para não perder a validade. A partir do dia 7 de setembro, a MP 889/2019 entrará em regime de urgência, tendo prioridade nas pautas de votação do Senado e da Câmara dos Deputados.
Apesar de o prazo de vigência já estar em andamento, a MP 889 só começará a tramitar na volta dos trabalhos do Congresso, em agosto. Ela precisa passar por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos Plenários das duas Casas.
A MP não será afetada pelas novas regras de tramitação de medidas provisórias criadas pela PEC 91/2019aprovada em junho mas ainda não promulgada. Ela deverá ser uma das últimas medidas provisórias a seguir as regras atuais.
O Portal e-Cidadania abriu consulta pública para que os cidadãos opinem se apoiam ou não a MP.

Liberação

O FGTS só pode ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, certas doenças e financiamento imobiliário, entre outras. A MP 889 cria uma nova modalidade, a do “saque-aniversário”: uma vez por ano, o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta. Além disso, ele terá acesso integral ao rendimento do dinheiro guardado. A MP também permite o saque imediato de até R$ 500.
Também há regras novas para a movimentação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988. A MP permite que os beneficiários extraiam, a partir de agosto, a totalidade dos seus saldos.

Saque imediato

A partir de setembro, e até março de 2020, todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS poderão sacar até R$ 500. Correntistas da Caixa Econômica Federal terão o valor creditado automaticamente e devem informar ao banco, caso não queiram.

Saque-aniversário

A partir de outubro, os trabalhadores poderão optar por sacar uma parte do seu FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. O valor que poderá ser sacado será uma parcela do saldo, que pode variar entre 5% (para as contas maiores) e 50% (para as contas menores).
A adesão ao “saque-aniversário” deve ser comunicada à Caixa Econômica Federal, e quem optar por ela abrirá mão de receber o FGTS no caso de demissão sem justa causa. É possível reverter a escolha após dois anos.
A retirada será sempre autorizada a partir do início do mês de aniversário e poderá ser feita até dois meses depois. A única exceção será no primeiro semestre de 2020, com o início das operações da modalidade. Nesse período, os saques ocorrerão em abril (nascidos em janeiro e fevereiro), maio (nascidos em março e abril) e junho (nascidos em junho e julho). Os nascidos no segundo semestre já poderão fazer o saque com as regras padrão.
Os saques anuais poderão ser usados como garantia para empréstimos e poderão ser antecipados nos mesmos moldes da antecipação da restituição do Imposto de Renda.

Rendimentos

Os trabalhadores passarão a receber a distribuição de 100% dos rendimentos do FGTS, em vez dos atuais 50%. O ganho total será dividido pelo número de cotistas e cada trabalhador receberá o mesmo valor, a ser depositado sempre no mês de agosto.

PIS/Pasep

Atualmente o acesso ao saldo das contas do PIS e do Pasep também é restrito a algumas situações, assim como o FGTS. A MP permite o saque integral, a partir de agosto e sem prazo determinado. Saques do PIS deverão ser feitos nas agências da Caixa Econômica Federal, e do Pasep, no Banco do Brasil.
O dinheiro nas contas de beneficiários já falecidos poderá ser retirado por seus dependentes e/ou herdeiros mediante a apresentação de uma declaração de consenso entre todos.
Com informações da Agência Brasil

Prefeitura firma convênio com universidade para campo de estágio

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta terça-feira (30/7) a minuta do convênio com o Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Com a parceria, Caucaia se destaca no cenário acadêmico tornando-se campo de estágio para os cursos de saúde da instituição.
Para Naumi, a parceria articulada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) visa geração do conhecimento e ampliação de novas possibilidades na área da saúde. “O povo caucaiense agradece essa oportunidade que trará muitos benefícios para nossa população no âmbito da saúde. Temos a certeza de que vamos fazer muitas parcerias através dos cursos oferecidos pela Uece”, declarou.
“A certeza é que o município está dando um passo muito grande para investir de modo especial na qualificação. Estabelecer esse convênio significa qualificar a gestão, colocar no patamar superior. Para nós é uma honra firmar parceria com uma universidade de respeitabilidade nacional e internacional como a Uece”, ressaltou o secretário de Saúde, Moacir Soares. 
O reitor da Uece, José Jackson Coelho, também agradeceu a oportunidade e destacou sobre a relevância da expansão de uma articulação maior na área da saúde no município.  "Todos os cursos de formação na área já precisam estar trabalhando de forma integrada. Temos diversos cursos e campus. A partir dessa forma integrada, a relação entre a universidade e o município de Caucaia servirá para tudo aquilo que a Uece poderá oferecer e atender no que o município precisar”, disse.
As atividades de estágio supervisionado do internato do curso de Medicina já iniciam no próximo dia 1º de agosto. Em seguida, o cronograma segue com os cursos de Enfermagem, Nutrição, Terapia Ocupacional, Ciências Biológicas e Educação Física.

Colisão frontal entre dois caminhões e um carro mata uma pessoa na BR-116, em Chorozinho

Um grave acidente envolvendo dois caminhões e um carro deixou uma pessoa morta na noite desta terça-feira (30), na BR-116, em Chorozinho, na Grande Fortaleza.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve uma colisão frontal no quilômetro 60 da rodovia federal. O acidente ocasionou um engarrafamento que já se estende por 5 quilômetros. A via foi interditada totalmente para o socorro dos feridos.
O motorista do carro fugiu do local após a batida. Ainda não há informação do número de feridos.
Equipes do Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados para o local para socorrer os feridos.
 

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Oito frentes de trabalho executam serviços nesta terça (30)

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) continua executando serviços em várias regiões do município. Nesta terça-feira (30/7) são oito frentes de trabalho que estão em atividades para melhoria dos acessos de Caucaia.
As equipes estão presentes nas Malvinas, Iparana, Potira, Minguau, Urucutuba, Barra do Cauípe, Camará e Itambé. Foram executados serviços de limpeza, reparos, tapa-buracos e aplicação de asfalto.
Na Barra do Cauípe e na região da Urucutuba com uso de máquinas está sendo executado reparos em estradas vicinais. Já no bairro Itambé a obra é de recuperação do calçamento.
Estrada do Toco
A Seinfra concluiu a obra de recuperação no calçamento da Estrada do Toco no trecho que compreende o Anel Viário até o bairro Metrópole. Agora a via aguarda a pavimentação asfáltica.

Ataques criminosos contribuem para lucro da Enel cair 21,9%, diz companhia

A Enel Distribuição Ceará culpou os ataques criminosos de janeiro e as condições climáticas adversas pelos resultados do primeiro semestre deste ano. Em balanço financeiro divulgado nesta terça-feira (30), o lucro líquido da empresa caiu 21,9% em seis meses na comparação com igual período de 2018. O lucro passou de R$ 166,43 milhões para R$ 129,97 milhões nos primeiros seis meses de 2019. 
Além disso, a dívida da empresa cresceu 46,4% no período, passando de R$ 1,38 bilhão para R$ 2,02 bilhões no primeiro semestre deste ano. "Aumento, principalmente, para financiar o grande volume de investimentos realizados nos últimos 12 meses com o intuito de modernizar a rede elétrica e conectar novos clientes", informa a Enel.
“No primeiro semestre de 2019, os resultados operacionais da Enel Distribuição Ceará foram afetados por condições meteorológicas adversas e por questões de segurança pública ocorridas no início do ano. Os resultados financeiros foram afetados por itens não-recorrentes, sobretudo por contingências e ajustes relacionados ao processo regulatório de revisão. Estamos comprometidos a seguir investindo no Estado para acelerar novas conexões, bem como modernizar a rede de distribuição para melhorar nossos índices de qualidade e nossa performance financeira”, explica o Country Manager da Enel no Brasil, Nicola Cotugno.  
De acordo com o balanço, a receita bruta subiu 7,4%. "Aumento, principalmente devido ao reajuste tarifário médio aprovado pela agência reguladora Aneel em abril de 2019 (+8,22%), e ao maior volume de energia distribuída a clientes do mercado livre (+10%), bem como ao aumento de venda de energia no mercado regulado (+2%). A Receita também aumentou em razão da venda de energia no mercado de curto-prazo", acrescenta o resultado da companhia.
O balanço do semestre ainda aponta que a Enel investiu no período R$ 332 milhões, redução de 2,9% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado. 
"Capex (Investimentos) destinado, principalmente, para conexão de novos clientes, bem como para modernização e digitalização da rede de distribuição".
Atualmente, a Enel possui mais de 4,1 milhões de clientes no Ceará, alta de 2,5% em relação ao primeiro semestre de 2018, quando a companhia possuía pouco mais de 4 milhões de consumidores. 

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