quinta-feira, 30 de abril de 2020

Vereadores de Fortaleza doam parte dos salários para combate ao novo coronavírus

A Câmara Municipal de Fortaleza regulamentou uma autorização que permite aos parlamentares a destinação de parte dos seus salários para medidas de prevenção ou tratamento da Covid-19. Na folha de abril, o valor somado da doação dos vereadores chegou a aproximadamente R$ 82 mil, que foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde. 
Trata-se do segundo mês consecutivo que a Câmara Municipal de Fortaleza recolhe doações provenientes dos salários do vereadores. Em março, os parlamentares destinaram parte dos seus salários para a compra de cestas básicas que foram repassadas para o movimento Supera Fortaleza, com foco no apoio a profissionais autônomos que estavam impedidos de trabalhar em razão das medidas de isolamento social.

AS DOAÇÕES

Cada parlamentar apresentou, voluntariamente, a porcentagem que foi descontada. O valor deverá ser destinado, conforme orientação dos parlamentares, para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da rede pública de saúde, que atuam no enfrentamento ao novo coronavírus.
Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), a atitude é vista como um esforço da casa para contribuir com soluções para a pandemia.
"Nós, vereadores, estamos reforçando nossa atividade legislativa, propondo e votando projetos para apoiar os fortalezenses neste momento. Mas não é só isso. Com esse repasse, estamos reforçando também nosso papel como cidadãos, preocupados com essa situação que Fortaleza e o mundo todo vive", declarou.
A proposta de encaminhar o valor para o Fundo Municipal da Saúde no mês de abril, de acordo com Antônio Henrique, surgiu por consenso do Colégio de Líderes. "Caso a crise se prolongue, temos o compromisso de reunir novamente os líderes partidários da Casa e debater o destino da verba para o mês seguinte. Essa será uma prática nossa até o fim dessa situação, porque entendemos o nosso compromisso com o povo e com aqueles que estão na linha de frente no enfrentamento dessa pandemia", afirmou.

dn

Prefeitura intensifica limpeza em canais e lagoas

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPtrans), está realizando a limpeza do canal do  bairro Arianópolis e da lagoa do Capuan. A iniciativa visa evitar alagamentos e também combater possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
“Durante a limpeza, abrimos a passagem para a água escorrer sem obstáculos e evitar alagamentos de vias no entorno de lagoas e canais, além de reduzir a proliferação do mosquito que transmite doenças. Para isso limpamos as margens dos canais e lagoas e retiramos resíduos do espelho d água”, ressalta o titular da pasta, Assis Medeiros.
Na ação, a equipe utiliza duas máquinas retroescavadeira para retirar aguapés e resíduos descartados de forma irregular, além do serviço de capinação às margens do córrego. A previsão é que o canal do Arianópolis seja concluído em até dez dias. Já o serviço na lagoa do Capuan foi iniciado nesta quinta-feira (30/04).
A SPSPTrans segue também com um cronograma de mutirão de limpeza nos bairros do município. A iniciativa realiza coleta de resíduos e capinação. O primeiro bairro atendido foi o Centro. Na próxima semana a ação chega ao bairro Padre Romualdo.
Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

Plantão remoto atende casos urgentes no feriado e fim de semana

Nesta sexta-feira (1º de Maio), feriado do Dia do Trabalhador, o Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão eletrônico (e não presencial), bem como no fim de semana (2 e 3/05). Na Capital, o serviço é disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia. Já no Interior, é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.
Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse pelo destaque no lado superior direito do site do TJCE.
TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sexta-feira (1º/05): Desembargador Francisco Darival Beserra Primo
Plantonista sábado (02/05): Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante
Plantonista domingo (03/05): Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – 1º GRAU (CÍVEL)
Plantonistas sexta-feira (01/05): Juízes Alisson do Valle Simeão (5ª Vara Cível) e José Cavalcante Júnior (6ª Vara Cível)
Plantonistas sábado (02/05): Juízes Fernando Luiz Pinheiro Barros (7ª Vara Cível) e Ana Kayrena da Silva Freitas (8ª Vara Cível)
Plantonistas domingo (03/05): Juízes Ana Luiza Craveiro Barreira (9ª Vara Cível) e Daniel Carvalho Carneiro (10ª Vara Cível)
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Horário: 12h às 18h
VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Plantonistas sexta-feira (01/05): Juízes Antônio Josimar Almeida Alves (2ª Vara do Júri) e Luciana Teixeira de Sousa (2ª Vara de Execução Penal)
Plantonistas sábado (02/05): Juízes César Belmino Barbosa Evangelista (3ª Vara de Execução Penal) e Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho (12ª Vara Criminal)
Plantonistas domingo (03/05): Juízes Maria das Graças Almeida de Quental (Vara de Penas Alternativas) e Elizabeth Passos Rodrigues Martins (7ª Unidade do Juizado Especial Criminal)
Atendimento: casos criminais
Horário: 8h às 14h
NO INTERIOR
O serviço funcionará das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:
Escala para 1º de maio
1° NÚCLEO REGIONAL
3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte
Plantonista: Juiz Renato Esmeraldo Paes
2º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível do Crato
Plantonista: Juiz José Batista de Andrade
3º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Acopiara
Plantonista: Juiz Karla Cristina de Oliveira
4º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Jardim
Plantonista: Juiz Luis Savio de Azevedo Bringel
5º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Cedro
Plantonista: Juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais
6º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Boa Viagem
Plantonista: Juiz Luis Gustavo Montezuma Herbster
7º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Aracoiaba
Plantonista: Juíza Cynthia Pereira Petri Feitosa
8º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Morada Nova
Plantonista: Juíza Anne Carolline Fernandes Duarte
9º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Cascavel
Plantonista: Juiz Jorge Cruz de Carvalho
10º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Maranguape
Plantonista: Juíza Marília Lima Leitão Fontoura
11º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Itaitinga
Plantonista: Juiz Christiano Silva Sibaldo de Assunção
12º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Família e Sucessões de Caucaia
Plantonista: Juiz Henrique Jorge dos Santos Falcão
13º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Itapipoca
Plantonista: Juíza Leslie Anne Maia Campos
14º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Jijoca de Jericoacoara
Plantonista: Juiz Mikhail de Andrade Torres
15º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Bela Cruz
Plantonista: Juiz Fabio Medeiros Falcão de Andrade
16º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Tianguá
Plantonista: Juiz Eduardo Braga Rocha
17º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Ipu
Plantonista: Juiz Denys Karol Martins Santana
18º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Monsenhor Tabosa
Plantonista: Juiz Isaac de Medeiros Santos
19º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Mombaça
Plantonista: Juíza Carolina Vilela Chaves Marcolino
20° NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Pentecoste
Plantonista: Juiz Francisco Marcello Alves Nobre
Escala dos dias 2 e 3 de maio
1° NÚCLEO REGIONAL
3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte
Plantonista: Juíza Maria Lúcia Vieira
2º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Criminal do Crato
Plantonista: Juiz Josué de Sousa Lima Júnior
3º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Acopiara
Plantonista: Juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho
4º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Mauriti
Plantonista: Juiz Luis Sávio de Azevedo Bringel
5º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Icó
Plantonista: Juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire
6º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Pedra Branca
Plantonista: Juiz CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM
7º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Baturité
Plantonista: Juiz BERNARDO RAPOSO VIDAL
8º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Morada Nova
Plantonista: Juiz SÉRGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA
9º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Cascavel
Plantonista: Juiz JORGE CRUZ DE CARVALHO
10º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Maranguape
Plantonista: Juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines
11º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Itaitinga
Plantonista: Jose Coutinho Tomaz Filho
12º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Cível de Caucaia
Plantonista: Juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz
13º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Itapipoca
Plantonista: Juiz Gonçalo Benício de Melo Neto
14º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Cariré
Plantonista: Juiz Aldenor Sombra de Oliveira
15º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Camocim
Plantonista: Juiz Mikhail de Andrade Torres
16º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Tianguá
Plantonista: Juiz Denys Karol Martins Santana
17º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Ipueiras
Plantonista: Juiz Luiz Eduardo Viana Pequeno
18º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Nova Russas
Plantonista: Juíza Rafaela Benevides Caracas Pequeno
19º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Novo Oriente
Plantonista: Juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira
20° NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Santa Quitéria
Plantonista: Juiz Isaac de Medeiros Santos

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Caucaia recebe mais doses da vacina contra gripe; mais de 37 mil já foram aplicadas

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta quinta-feira (30/4) a distribuição de mais 3.680 novas doses da vacina contra a gripe em todas as salas de vacinação das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). As doses fazem parte da segunda fase da campanha. 
Até o momento, 37.593 doses de vacinas foram aplicadas no município, somando a primeira e a segunda fase. A cobertura vacinal em idosos chegou a 104, 78%, ultrapassando a meta do Ministério da Saúde de 90,88%. 
O público alvo da segunda fase da Campanha de Vacinação Contra a Gripe continua sendo os idosos, profissionais da saúde, membros das forças armadas de segurança e de salvamento, pessoas com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas. 
Também fazem parte desta segunda etapa os povos indígenas, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
Assessoria de Comunicação
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PMCE retira de circulação jovem que traficava drogas em Caucaia/CE

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma composição do Batalhão Raio, identificou um jovem que traficava drogas em sua residência, na manhã de ontem, 28, em Caucaia/CE.
A equipe de policiais militares estava patrulhando, quando receberam denúncias de populares, informando que havia um ponto de venda de drogas na Rua Umuarama, em Caucaia/CE. Chegando ao local, um suspeito foi avistado em frente ao endereço informado. A composição realizou a abordagem e encontrou com ele um revólver calibre .38 e drogas.
O suspeito que tem 17 anos, confirmou que o material ilícito pertencia a ele e imediatamente foi conduzido até a Delegacia da Criança e do Adolescente para que fossem tomadas todas as providências necessárias.
Material apreendido:
01 revolver TAURUS cal.38, capacidade 6 tiros
06 munições intactas
110 grama crack
18 grama maconha
12 reais em espécie
01 tubo de papel filme
Vários sacos plásticos


Assessoria de Comunicação da PMCE

Equipe de Enfermagem esclarece dúvidas sobre Covid-19

A equipe de Enfermagem do campus de Caucaia passa a realizar atendimento à comunidade interna do campus por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp. No grupo é possível enviar perguntas sobre os sintomas e procedimentos a serem adotados para evitar o contágio neste período de isolamento.
Os enfermeiros Rogerlândio Martins e Sandro Freitas e a técnica em enfermagem Damiana Sampaio ficam à disposição para atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h. "Nosso objetivo é fornecer orientações, esclarecer e tirar dúvidas acerca das medidas de prevenção e controle, bem como sobre os cuidados direcionados à doença, além de evitar também a disseminação de informações falsas sobre o assunto", diz o enfermeiro e coordenador da equipe, Rogerlândio Martins.
Para participar do grupo e enviar sua pergunta, basta acessar ESTE LINK utilizando um celular com o aplicativo Whatsapp já instalado.
CONTATO TAMBÉM POR E-MAIL
Além do grupo no aplicativo Whatsapp, estudantes, servidores e colaboradores do campus de Caucaia podem enviar dúvidas por e-mail, nos endereços rogerlandio.martins@ifce.edu.br e damianavieira@hotmail.com

TJCE prorroga TeleTrabalho e retoma prazos processuais a partir desta segunda-feira

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou o regime obrigatório de TeleTrabalho até o próximo dia 15 de maio em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A medida consta em Portaria publicada nessa terça-feira (28/04). Apesar da manutenção da atuação remota, os prazos processuais e administrativos dos processos que tramitam em formato eletrônico serão retomados a partir desta segunda-feira (04/05), seguindo a Resolução 314/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A tecnologia permite que os processos eletrônicos já sejam retomados, apesar de magistrados, servidores e demais colaboradores do Judiciário cearense continuarem atuando de forma remota. Também é importante destacar que esse Plantão Extraordinário poderá ser prorrogado caso seja necessário manter o distanciamento social para prevenir a transmissão do novo Coronavírus”, explicou o juiz Ricardo Alexandre Costa, auxiliar da Presidência do TJCE.
Com a retomada dos prazos processuais, as sessões ocorrerão por meio de videoconferência, em substituição às audiências presenciais. Os advogados das partes poderão fazer sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas.
Assim como outros tribunais do país, o TJCE adotou a plataforma WebEx-Cisco para a realização de videoconferências. O sistema, homologado pelo CNJ, é seguro e pode ser baixado gratuitamente por celular ou outro dispositivo eletrônico.
Com relação aos processos que tramitam em meio físico, os prazos seguem suspensos. Permanece assegurada a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução nº 313/2020 do CNJ, em especial, pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.
Os atos processuais que não puderem ser praticados por meio eletrônico ou virtual, por impossibilidade técnica ou prática, de qualquer dos envolvidos, deverão ser justificados nos autos, adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

TJCE

Só um município do Ceará não tem nenhum caso suspeito ou confirmado de coronavírus

Antonina do Norte, na região do Cariri, é o único município do Ceará que não tem nenhum caso nem suspeito nem confirmado da Covid-19, o novo coronavírus.´O município, distante 481,8 km de Fortaleza, mantém barreiras sanitárias na entrada e na saída da cidade.
Há casos confirmados em 141 municípios do Ceará. Já há 48 municípios do Estado em que houve mortes de pessoas com diagnóstico de Covid-19.
Em outros 42 municípios não há nenhum confirmado, mas há casos em investigação. Os dados são da Secretaria da Saúde do Ceará, atualizados às 17h18min desta quarta-feira, 29.
O POVO

Prefeitura de município cearense estabelece multa para quem sair de casa sem máscara

Decreto publicado pela Prefeitura de Nova Olinda, município da Região do Cariri cearense, define multa a partir de R$ 100 para moradores que saírem de casa sem máscara de proteção, devido a pandemia do novo coronavírus. O documento proíbe também, sob pena de multa, o descumprimento do isolamento, aglomerações e desrespeito ao distanciamento social mínimo de um metro entre pessoas em filas. Medidas foram publicadas na última segunda-feira, 27.
A multa para pessoas físicas pode chegar a R$ 2 mil, dependendo de fatores agravantes e atenuantes. ”Para a imposição da pena de multa e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta a gravidade da infração, circunstâncias atenuantes ou agravantes e a condição econômica do infrator”, define o texto. O valor de penalidade para pessoas jurídicas varia entre R$ 2 mil e R$ 10 mil.
São fatores de agravo da multa a reincidência do infrator e as consequências do ato à saúde pública. As multas têm poder cumulativo para cada pessoa, por cada ato de descumprimento e quantidade de dias.
Também pode resultar em multa a não higienização constante de ambientes cujo funcionamento esteja permitidode acordo com o decreto estadual de isolamento social e suspensão de atividades não-essenciais. A medida da Prefeitura de Nova Olinda diz ainda que deve ser garantida a "disponibilização ininterrupta de álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso a clientes e funcionários"
De acordo com a plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) aponta 4 casos confirmados de coronavírus em Nova Olinda. Outros dois estão em investigação. Um total de 11 testes para a Covid-19 foram realizados no município. Em todo o Ceará já são 7.409 confirmações e 450 óbitos.
O POVO

Ceará tem 414 vagas de trabalho abertas nesta quinta-feira (30)

Em meio a crise ocasionada pela Covid-19 e um dia antes do Dia do Trabalhador (1º), estão sendo oferecidas 386 vagas de emprego para ampla concorrência e 28 para pessoas com deficiência (PcD), em todo o Estado. Fortaleza é a região que concentra a maior parte das oportunidades: 181, das quais 6 são para PcDs.
O Sine/IDT está com suas unidades fechadas como medida de segurança contra o novo coronavírus. Os atendimentos estão sendo realizados através do aplicativo Sine Fácil ou dos telefones de cada unidade.
Na Capital, as principais oportunidades são para: técnico de enfermagem (92); enfermeiro (12) e vendedor pracista (10). De 6 vagas disponíveis para PcDs, 2 são para auxiliar de limpeza, 2 para auxiliar de logística, 1 para promotor de vendas e 1 para auxiliar administrativo. 
No município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a maior parte das vagas se divide entre técnico de enfermagem (30); enfermeiro (10) e auxiliar de cobrança (05).
Na região do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, há vagas para trabalhador rural (15); auxiliar de serviço de copa (03) e cozinheiro de restaurante (02).  
Em Quixadá, região central do Estado, as oportunidades em maior número são para vendedor porta a porta (05); vendedor pracista (02) e manicure (02). Também há 20 vagas de preparador de calçados para pessoas com deficiência (PcDs).
Na Região do Cariri, em Juazeiro do Norte, as principais vagas são para eletricista de rede (05); representante técnico de vendas (03) e professor instrutor de ensino e aprendizagem em serviços (02) 

A lista completa de vagas e municípios está disponível no site do Sine/IDT.

DN

Após decisão do STF, Bolsonaro fala em harmonia e defende recurso

O conflito entre o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou, na quarta-feira (29), mais um capítulo. O chefe do Executivo desistiu da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF) após o ministro da Corte Alexandre de Moraes suspendê-la.
O delegado havia sido escolhido por Bolsonaro, na última terça-feira (28). A troca na direção-geral da corporação foi o estopim para o pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na semana passada, após exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.
Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da Polícia Federal para ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o STF tem imposto derrotas ao presidente que, em declarações, testa os limites da Corte.
Recurso
Ainda na quarta, Bolsonaro desautorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) e disse que vai recorrer da decisão de Alexandre de Moraes. Mais cedo, a AGU havia divulgado nota pública na qual afirmou que não recorreria da suspensão da posse do indicado.
"É dever dela (AGU) recorrer", disse Bolsonaro. "Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá", disse Bolsonaro, que momentos antes, na solenidade de posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, no Palácio do Planalto, havia afirmado que seu sonho de nomear o delegado para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal "brevemente se concretizará".
Na entrada do Palácio da Alvorada, onde cumprimentou eleitores após uma caminhada, ele sustentou, na quarta à noite, que houve uma ingerência do Poder Judiciário e voltou a afirmar que cumprirá o seu desejo de nomear para o cargo o amigo de seus filhos.
"Eu quero o Ramagem lá. Foi uma ingerência, né? Mas vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou botar outra pessoa", disse.
Pouco depois de Bolsonaro ter desautorizado a nota da AGU, José Levi, o novo responsável pelo órgão, reafirmou que não haveria recurso. "Já foi dito que não haverá recurso", disse, no Palácio do Planalto. Ele deu a entender, porém, que não tinha informação sobre as declarações do presidente.
Discussão
Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria "prejudicado", termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que na tarde de quarta Bolsonaro revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Como a decisão sobre o caso foi monocrática, a AGU pode recorrer para que Moraes reavalie o próprio entendimento ou para levar o caso ao plenário. Assim, caberia aos 11 ministros da Corte decidir se a nomeação, de fato, deixou de observar os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público, conforme afirmou Moraes. O ministro atendeu a pedido do PDT, que ajuizou mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" na nomeação de Ramagem para a PF.
Bolsonaro ressaltou que se o recurso não der certo ele tem "várias opções" para o posto, entre elas o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Antes da definição de Ramagem, Torres foi cogitado para ocupar o posto. Na decisão em que cancelou a nomeação, Moraes afirmou haver "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".
O ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou, ainda, que, "em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito". "Se, por um lado, no exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade para escolher aqueles que entender como as melhores opções para o interesse público, por outro lado, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais", escreveu.
Posse
Apesar das turbulências, o novo ministro da Justiça, André Mendonça, tomou posse, na quarta, prestando continência e fazendo uma série de menções elogiosas ao presidente, a quem chamou de profeta. Em discurso de improviso, Bolsonaro fez acenos a ministros do Supremo e, lendo um artigo da Constituição, defendeu a independência e harmonia entre os Poderes, mas disse sonhar em dar posse a seu indicado no comando da PF.
"Assim me comporto e dirijo essa Nação. Não posso admitir que ninguém ouse desrespeitar ou tentar desbordar a nossa Constituição. Esse é o meu papel; o papel não só dos demais Poderes, bem como de qualquer cidadão desse Brasil. Harmonia, independência e respeito entre si", acrescentou o presidente.
Mendonça, por sua vez, prometeu mais operações da Polícia Federal, atuação técnica e imparcial. "Combate irrestrito à criminalidade. Há mais de uma década tenho me dedicado, na prática e na teoria, ao combate à corrupção. Presidente, o senhor tem sido, há 30 anos, um profeta no combate à criminalidade", disse, em referência a Bolsonaro. Ele afirmou que seu compromisso "é continuar desenvolvendo o trabalho técnico que tem pautado minha vida".
Coronavírus na pauta do Legislativo
Enquanto no Poder Executivo o dia foi de turbulências em relação à efetivação de trocas no Governo Federal, o Legislativo teve, na quarta, mais um dia de debates relacionados ao combate ao novo coronavírus no País. A Câmara de Deputados, por exemplo, aprovou projeto que determina fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a médicos, psicólogos, policiais, bombeiros e coveiros.
O texto, relatado pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), foi aprovado em votação simbólica.
O projeto estabelece que, durante a emergência provocada pelo novo coronavírus, o Poder Público e as empresas deverão adotar medidas para preservar a saúde dos profissionais considerados essenciais ao controle da pandemia.
Na mesma proposta, os deputados federais também aprovaram prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários. A medida segue para o Senado.
Os senadores, aliás, ouviram o ministro da Saúde, Nelson Teich, em sessão interativa. O pedido para que Teich prestasse esclarecimentos ao Senado foi feito pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), aprovado na sessão virtual, da última segunda-feira (27). Hoje, às 11h, será a vez de o ministro da Economia, Paulo Guedes, falar aos parlamentares, na comissão mista que acompanha as medidas do governo para enfrentamento ao coronavírus.
Também hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar a primeira versão do relatório ao projeto do Executivo que prevê o socorro da União a estados e municípios, agora mais urgente em razão da perda de arrecadação provocada pela pandemia de Covid-19. O texto tem votação marcada para sábado (2), às 16h.
Derrotas no STF durante pandemia

Isolamento social

No dia 24 de março, o ministro Marco Aurélio, do STF, atendeu, em parte, uma ação do PDT e afirma que, apesar de medida provisória do Governo exigir aval de agências reguladoras federais para o fechamento de divisas, estados e municípios têm competência para editar medidas de saúde contra o coronavírus. 
Proibição de campanha
Em 31 de março, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, vetou a circulação da campanha “O Brasil não pode parar”, do Governo Federal, que estimulava a volta à normalidade. Segundo Barroso, iniciativas contra o isolamento colocariam a vida da população em risco. Ele proibiu qualquer propaganda que minimize a crise.
Na Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quarta que respeita a decisão de Alexandre de Moraes, que barrou a indicação do Palácio do Planalto de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. “Decisão dos ministros do STF nós respeitamos. Não cabe a mim ficar discutindo, certamente ela está baseada em fatos”, afirmou.
DN

Prefeitura de Caucaia distribui 500 mil máscaras reutilizáveis para população

A Prefeitura de Caucaia iniciou, nesta quarta-feira (29/04), a distribuição de máscaras reutilizáveis de tecido para a população. A ação, do Programa Cuidando do Próximo, aconteceu no Centro da cidade e percorreu instituições bancárias, casas lotéricas, praças e mercados públicos.
Nos próximos dias, as máscaras também serão distribuídas nos bairros mais afetados pelo novo coronavírus (Covid-19), que são: Araturi, Nova Metrópole, Parque Potira, Parque Albano, Parque Guadalajara, Jurema Tabapuá, Marechal Rondon, Arianópolis, Tabapuazinho, Parque das Nações e São Miguel.
A entrega nestes bairros será feita por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE). A logística está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Nesta 1ª etapa, 100 mil pessoas serão beneficiadas. A Prefeitura aguarda a chegada de outras 400 mil máscaras já encomendadas.
Segundo o prefeito Naumi Amorim a medida é inédita entre os municípios do Ceará. “Além da higienização pessoal é necessário que a população tome todos os cuidados ao sair de casa. Reforçamos que o isolamento social é a melhor arma neste momento e que só devam sair de casa, em casos muito importantes. E claro, protegidos com a máscara. Todos nós unidos vamos vencer esta terrível doença”.
“Estamos agindo de forma rigorosa para preservar a saúde da nossa população diante desta pandemia. O uso das máscaras é uma destas medidas preventivas”, ressalta Moacir Soares, titular da pasta da saúde. 
A ação atende ao decreto nº 1.104 assinado pelo Prefeito Naumi Amorim, que “recomenda a todos as pessoas, quanto da necessidade de circulação no território caucaiense, o uso de máscara de proteção, ainda que artesanal ou caseira”.
Na Praça Fausto Sales, Maria Heloísa, moradora do Curicaca, aguardava pelo atendimento, sem máscara, na fila de uma agência bancária. "Estava querendo uma máscara. Eu não tinha e agora com esta aqui vai me dar mais segurança contra está terrível doença”, comentou. 
Já Miguel Soares, morador da Cigana, que aguardava atendimento na Casa Lotérica, acredita que é importante a Prefeitura oferecer as máscaras. "A distribuição deste material é o mesmo que oferecer remédio, é saúde. Vou levar as máscaras para minha família, já que não tenho condições de comprar uma”, afirmou.
A ação de distribuição de máscaras faz parte do programa “Cuidando do Próximo”, criado pela Prefeitura de Caucaia e que visa sensibilizar a população sobre os cuidados essenciais para a não proliferação do vírus no município.
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quarta-feira, 29 de abril de 2020

Assembleia Legislativa prorroga contratos de servidores temporários do Estado por causa da pandemia


Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), em sessão virtual, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga por mais 12 meses os contratos de servidores temporários do Estado.
A prorrogação dos contratos beneficiarão mais de 12 mil servidores temporários, como professores, servidores do Metroforagentes socioeducativos e assistentes sociais
O Governo justifica a medida, em razão das "dificuldades administrativas, financeiras e temporais" para a realização de concurso público. A medida, segundo o Estado, é para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público", em decorrência da pandemia.
A proposta tinha sido pautada para votação na Assembleia, na semana passada, entretanto, o deputado Audic Mota (PSB) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a Emenda Constitucional foi votada nesta quarta.
Calamidade
A Assembleia Legislativa também reconheceu, nesta quarta, o decreto de calamidade pública de mais três municípios cearenses: Jardim, Banabuiú e Massapê. Agora são 169 municípios cearenses, do total de 184, que estão em estado de calamidade por causa da Covid-19.
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Carros som orientam a população nos bairros mais afetados

A Prefeitura de Caucaia está intensificando os cuidados de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) nos bairros com maior incidência de casos confirmados e suspeitos. Carros som circulam diariamente nestas localidades com informes sobre isolamento social, dicas de higienização de objetos e da casa, além de meios de prevenção à doença.
Os trabalhos iniciaram na primeira semana do mês de abril e são desenvolvidos pelo Departamento de Mobilização Social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia. “Paramos em pontos estratégicos e chamamos a atenção da população informando o número de casos. Infelizmente, ainda há descrença da população sobre a doença e os casos estão aumentando”, comenta o titular da pasta, Moacir Soares.
Profissionais de saúde realizam o trabalho e se dividem um por dia, como forma de evitar contato pessoal. “Focamos os cuidados necessários de prevenção e a não proliferação do vírus. Também informamos os locais para a população buscar atendimento e os sintomas da doença”, comenta Irani Andrade, coordenadora do Departamento de Mobilização. 
Os carros já passaram pelo Centro de Caucaia, e os bairros Planalto Caucaia, Parque Potira I e II, Padre Júlio Maria e Conjunto Araturi. A partir desta quinta-feira (30) os bairros visitados serão: Nova Metrópole, Tabapuá, Parque Albano, Guadalajara, Araturi. 
A Prefeitura de Caucaia também desenvolve outras ações de conscientização da população sobre os riscos de contágio da doença, como a distribuição de máscaras reutilizáveis de tecido e o apoio e orientação da Guarda Municipal na organização de filas de bancos e de Casas Lotéricas, além da atuação de permissionários e da visita de clientes no Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes.
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Bolsonaro recua e anula nomeação de Ramagem para Polícia Federal


Após decisão do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na tarde desta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal feita um dia antes por Bolsonaro. A posse estava marcada para a tarde desta quarta.

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF. A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

No sábado (25), a Folha de S.Paulo mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news. ​​"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

O magistrado concentra os argumentos de sua decisão no comportamento de Bolsonaro. Alexandre baseou a suspensão da posse em elementos que apontam o interesse do presidente em nomear para o comando da PF um diretor que poderia fornecer a ele acesso a informações privilegiadas. O perfil de Ramagem e sua proximidade com a família são citados como fatores secundários.

"Sempre falei para ele: 'Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação", disse o próprio Bolsonaro em pronunciamento após o pedido de demissão de Moro.

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No Ceará, 39 municípios ainda não apresentam casos de Covid-19; barreiras sanitárias ajudam na prevenção

Dos 184 municípios cearenses, 39 ainda não apresentam casos de Covid-19. Segundo o portal de transparência da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), IntegraSUS, eles somam 266 dos casos em investigação cearenses e 308 dos exames realizados no Estado. Dados são de atualização das 18h17min desse domingo, 26.
Pacujá, por exemplo, tem cinco casos suspeitos, de acordo com dados atualizados dia 24 de abril no perfil oficial da Prefeitura no Facebook. No site da Prefeitura, porém, a última atualização é de 14 de abril e a informação é de que havia seis casos em investigação. 
De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura de Pacujá, José Newton Alves, o município está seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o decreto do governador Camilo Santana. A cidade implementou barreiras para os municípios vizinhos, que já apresentavam confirmações. Sobral, a 51 quilômetros do local, tem 92 casos confirmados e mais 572 em investigação, além de dois óbitos por Covid-19.

Ainda, o prefeito Alex Henrique de Melo recomendou o uso de máscaras pela população. A partir do momento que forem distribuídas máscaras para os 6.500 habitantes de Pacujá, afirma José, o uso será obrigatório. Ele informa que a Prefeitura está adquirindo compra de aproximadamente 9 mil máscaras.


Eficiência de barreiras sanitárias 


Nova Russas, Sertão de Crateús, também realiza barreiras sanitárias. Informações atualizadas às 9h29min da última quinta, 23, no portal da Prefeitura, dão conta de três casos suspeitos na cidade. A gestão afirma que tem optado pela implantação de barreiras nas saídas dos municípios, além de distribuição de máscaras para a população. De acordo com a secretária de Saúde do município, Flávia Braga, as quatro entradas de Nova Russas estão há mais de 20 dias fechadas.


“Não existe segredo. Eu tenho visto que um dos motivos para estarmos na situação que estamos hoje, sem nenhum caso confirmado até o momento, são as barreiras sanitárias”, analisa a secretária. A Prefeitura aderiu igualmente à distribuição de máscaras e álcool em gel para a população, estimada em 30.965 habitantes. Flávia Braga cita que Nova Russas tem um centro aberto apenas para atendimento de “assintomáticos”.

No local, os pacientes passam por uma triagem e recebem uma notificação interna em que são classificados como síndrome gripal, caso suspeito de Covid-19 ou caso hospitalar. A partir desse sábado, 25, o município começou a utilizar um produto chamado quaternário de amônio, que possui alto teor de desinfecção. “Ele cria uma película que não permite que os microorganismos se fixem ao local que o produto é colocado”, explica a secretária. Serão desinfectados com o quaternário todas as unidades de saúde e os pontos que costumam ter aglomerações em Nova Russas.
o povo