CPMI do Cachoeira -167 requerimentos pedem informações e quebra de sigilos fiscais e bancários

A CPI Mista do Cachoeira já acumula 167 requerimentos apresentados pelos senadores e deputados integrantes do colegiado. Isso em menos de uma semana depois de ter ido instalada oficialmente. São pedidos de documentos sigilosos, convocações de depoentes e solicitações de quebras de sigilos fiscais e bancários.

Entre os depoimentos, os parlamentares demonstraram que fazem questão de ouvir Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Também estão na lista o sócio majoritário da Delta Construções, Fernando Cavendish; o engenheiro Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta; o contador Geovani Pereira da Silva, apontado como tesoureiro do esquema de Cachoeira; os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

São muitos também os pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal. Estão no alvo dos parlamentares, além de nomes indicados pela PF com algum tipo de ligação com Cachoeira, a Delta Construções e a Alberto & Pantoja Construções e Transportes Ltda, considerada empresa de fachada para receber dinheiro “sujo” vindo da Delta.

Entre os senadores, o que apresentou o maior número de requerimentos foi Alvaro Dias (PSDB-PR), com 31. A seguir, vem Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com quatro, e Fernando Collor (PTB-AL), com três. Todos eles também pedem informações, oitivas de testemunhas e de indiciados ou quebras de sigilos. Por enquanto, a CPI mista aprovou apenas um requerimento, em sua primeira reunião, na terça-feira, com pedido de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal sobre as operações Vegas e Monte Carlo.”

(Com Agências)

Prefeitura de Fortaleza baixa 15 portarias para investigar servidores

“Prestes a entrar no período eleitoral, a Prefeitura de Fortaleza publicou no Diário Oficial do Município (DOM), em um mesmo dia, 15 portarias que criam procedimentos administrativos disciplinares para investigar infrações cometidas por servidores. As infrações envolvem desde faltas não justificadas, até conduta imprópria. Há também situação de servidores em licença médica por anos, recebendo salário pela Prefeitura, e que estariam exercendo outra atividade remunerada no mesmo período da licença.

Muitas das portarias tratam de irregularidades cometidas por anos e que só agora, serão investigadas por meio de processo administrativo disciplinar. Um dos casos que mais chamam a atenção é a investigação por conduta irregular de um ex-secretário do primeiro escalão da Prefeitura. Segundo o DOM do último dia 23, a Procuradoria Geral do Município (PGM) determinou que sejam investigados o ex-secretário e duas servidoras por contratação de empresa sem licitação. A irregularidade data de 2007, mas só agora a PGM determinou o início da investigação.

Os serviços de recuperação de coberta, de instalação elétrica e hidráulica, de piso, de revestimento e de esquadrias de um equipamento público, no valor de R$ 234.604,05, não teriam sido devidamente formalizados por documento contratual e não haveria também dotação orçamentária para fundamentar a despesa.

Extorsão

Há ainda um caso de extorsão que teria sido cometido durante uma fiscalização, em janeiro do ano passado, por um guarda municipal e outro servidor. Segundo o DOM do dia 23 de abril, eles teriam forjado uma irregularidade e exigido que o proprietário de uma empresa lhes desse dinheiro para que o auto de infração não fosse lavrado. Eles serão investigados ainda por terem lavrado o auto de infração, com o argumento da irregularidade forjada.

Uma auxiliar de enfermagem deve ser investigada por centralizar indevidamente a marcação de consultas numa unidade de saúde. As infrações cometidas por ela incluem ainda: não prestar contas de suprimento de fundos realizado de junho de 2006 a agosto de 2011, utilizar indevidamente receituário azul (destinado à medicação sujeita a controle), com carimbo de um médico da unidade, receitando remédios a pessoas que sequer se consultaram.

Procurado pela reportagem na última sexta-feira, o procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, informou, por meio da assessoria de imprensa, que estava em Natal e não tinha condição de responder aos questionamentos enviados por email. No entanto, conforme a assessoria de comunicação, Mont’Alverne responderia no sábado, dia 28. Um novo email foi enviado pelo O POVO no sábado para reforçar o pedido de entrevista. Na ausência do procurador, nenhum outro funcionário da PGM estaria disponível para dar entrevista sobre o assunto. Até o fechamento desta página, o procurador não retornou o contato.”

(O POVO)

CCJ do Senado aprova ampliação da segurança para juízes e porte de arma para oficiais de justiça

Além das polícias Civil e Militar, também a polícia judiciária, guardas municipais e Força Nacional poderão oferecer proteção a juízes que estiverem sofrendo ameaça por sua atuação na apuração de crimes praticados por organizações criminosas. Emenda com esse teor, apresentada ao projeto que institui julgamento colegiado desses crimes já em primeira instância, foi aprovada, na última semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A emenda que trata da proteção policial estende a medida aos membros do Ministério Público e aos familiares destes e dos juízes,sempre que se configurar situação de risco.

Outra emenda acolhida autoriza porte de arma de fogo aos oficiais de justiça que atuam na apuração de crimes praticados por organizações criminosas.

(Com Agência Senado)

Defensores públicos vão paralisar na 5ª feira.

Os defensores públicos da Capital e o Interior do Ceará vão paralisar as atividades por 24 horas. Será na próxima quinta-feira. A categoria passará todo este dia na Assembleia Legislativa, onde haverá audiência pública para discutir as suas reivindicações. A mobilização tem à frente a Associação dos Defensores Públicos do Estado, presidida por Adriano Leitinho.

Em estado de greve desde o último dia 20, os defensores querem que o Governo Cid Gomes implante a autonomia plena da Defensoria Pública, preencha todos os cargos vagos de defensores públicos criados por lei, promova a adequação constitucional de subsídios e faça a reclassificação dos cargos nos moldes da nova lei de organização judiciária do Estado com data retroativa à reclassificação do Poder Judiciário.

Blog do Eliomar

Brizola Neto é o novo ministro do Trabalho

O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) foi confirmado para o Ministério do Trabalho pelo Palácio do Planalto. Em nota divulgada nesta segunda, 30, a presidente Dilma Rousseff manifestou confiança de que Brizola Neto ex-secretário do Trabalho do Rio de Janeiro, ex-vereador, deputado federal pelo PDT, prestará grande contribuição ao País.

Nacional Cerca de 25 mil casos de câncer têm ligação com o trabalho

Dos 500 mil casos de câncer registrados todos os anos, pelo menos entre 20 mil e 25 mil estão relacionados à ocupação do paciente. Um levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) lista 19 tipos de tumores malignos - entre os de pulmão, pele, fígado, laringe e leucemias - que podem ser provocados pela exposição a produtos químicos e falta de equipamentos de segurança adequados.

Os dados fazem parte do estudo "Diretrizes para vigilância do câncer relacionado ao trabalho", divulgado na segunda-feira (30), véspera do Dia Internacional do Trabalhador.

A estimativa de 20 mil a 25 mil casos pode ser conservadora - leva em conta pesquisas europeias, que apontam que 4% dos novos tumores são ligados à ocupação.

"Considerando o ambiente de trabalho, maquinários obsoletos, processos ultrapassados, os trabalhadores brasileiros estão ainda mais expostos que os europeus. Em alguns tipos de tumor, podemos trabalhar com uma proporção de 8% a 16% dos novos casos", ressalta Ubirani Otero, coordenadora do estudo e responsável pela Área de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho e ao Ambiente do Inca.

O documento recomenda, como principal estratégia para a redução do número de tumores malignos, a eliminação da exposição aos agentes causadores. Além de listar os cânceres ligados ao trabalho, relaciona os produtos cancerígenos e a atividade econômica a que está ligado, como a de cabeleireiros, agricultores profissionais, da construção civil, indústria do petróleo, entre outras.

Aponta ainda a dificuldade de se obter dados a respeito da ocupação dos pacientes. Ubirani levantou por exemplo estatísticas sobre câncer de bexiga, a partir do cadastro Integrador de Registros Hospitalares de Câncer, entre 2008 e 2010. Nesse período, hospitais relataram 2.426 casos da doença - em 46,2% não havia informações sobre o tipo de trabalho exercido.

"Não basta saber a ocupação atual, mas também a atividade pregressa. Só com informações corretas vamos conseguir relacionar câncer à ocupação. O Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde) tem apenas 128 registros de câncer relacionado ao trabalho. É preciso melhorar esse dado", afirma Ubirani. O estudo propõe a adoção de um questionário ampliado sobre a ocupação e o tempo de serviço na atividade de risco.

O professor de Epidemiologia da Universidade de São Paulo, Victor Wünsch, defende que o governo defina metas para a redução dos riscos no trabalho. "Desses casos ligados à ocupação, estima-se que metade sejam pacientes com câncer de pulmão. É extremamente grave porque não temos tratamentos eficazes, até o momento para esse câncer. Temos que fazer a prevenção desses casos", afirmou.

O diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Guilherme Netto, considerou o documento "absolutamente estratégico", mas reconheceu que levará alguns anos até que as diretrizes possam ser implementadas no País.

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Diretoria do Fortaleza e do Ceará trocam 'farpas' sobre o Clássico-Rei

"Os caras não param de querer confusão. Peço paz também nas diretorias". Essa foi uma das afirmações do diretor de Futebol do Fortaleza, Jorge Mota, durante a coletiva de imprensa desta segunda-feira (30) no Alcides Santos. As palavras estão relacionadas as questões levantadas pelo Ceará sobre a presença das duas torcidas nas partidas do Clássico-Rei da final do Campeonato Cearense.

"Eu considero que tudo já está resolvido. Para quê ficar levantando detalhes e emocionando todo mundo com isso? Na minha opinião, isso é querer guerra. Na primeira partida, serão 6.800 ingressos para cada torcida e mais 1.400 para os nossos torcedores. No segundo confronto, será o contrário. Enquanto ao árbitro, estamos atendendo a um pedido de nossa torcida. Claro, não desmerecendo os juízes locais", completou Jorge Mota.

O Diário do Nordeste Online entrou em contato com o vice-presidente do Ceará, Robson de Castro. Em conversa, o dirigente Alvinegro afirmou que o clube defende, desde o início do campeonato, o Clássico-Rei da forma que está no regulmento.

"Estamos defendendo o regulamento do Estadual, que afirma que a equipe mandante tem direito a 90% dos ingressos. Os outros 10% são encaminhados a outra torcida. Não entendi as afirmações da diretoria do Fortaleza, já que não somos obrigados a acatar o que eles querem. Eles estão extremamente equivocados", pontuou Robson.

Robson de Castro ainda lembrou que a forma das finais podem acarretar na dimunição de R$300 mil em renda. "Além da violência, os clubes estão sujeito a esse diminuação total na verba das partidas", afirmou.

As diretorias se encontraram nesta quarta-feira (2) para decidir, junto a Federação Cearense de Futebol (FCF), os detalhes das partidas, que indicará o campeão cearense de 2012. 

 

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‘Não cometi nenhum crime’, diz capitão Wagner sobre pedido de prisão

Um dos líderes da greve do policiais militares do Ceará, capitão Wagner Sousa, considera desnecessário o pedido de prisão feito contra ele pelo promotor militar Joathan de Castro Machado, na última sexta-feira (27).

“Não há motivo para esse pedido (prisão). Não cometi nenhum crime, sou trabalhador, tenho residência fixa e estou lutando pelos direitos dos policiais”, pontua.

Sem notificação

O oficial afirma que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a prisão e já solicitou habeas corpus preventivo para que não haja a possibilidade de ele ser preso antes de uma assembleia geral da categoria, que deve acontecer no dia 26 de maio.

“Fiquei sabendo do pedido de prisão feito contra mim, por meio da imprensa e de amigos que me ligaram”, explica.

Capitão Wagner ressalta que reivindicações pendentes vão ser discutidas na reunião com a categoria, incluindo a anistia dos policiais que participaram do movimento grevista.

 jangadeiro