quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Divulgada retificação de edital da Educação
A Secretaria Municipal de Educação de Caucaia, divulga o novo calendário para aSELEÇÃO
PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, através do Edital de Retificação nº 03 ao Edital 001/2012, de 29 de Novembro de 2012.
Convém
informar que o pagamento da taxa de inscrição será realizado online
através da Secretaria de Finanças. O candidato deverá entrar no site www.sefin.caucaia.ce.gov.br,
imprimir o DAM e pagá-lo nos bancos indicados pela SEFIN. O DAM estará
disponível a partir de segunda-feira, dia 24 de dezembro de 2012.
A declaração
com o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas
comprovadamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do PBF –
Programa Bolsa Família, deverá ser solicitada no CRAS Edson da Mota
Corrêa, na Sede.
http://www.caucaia.ce.gov.br
Candidatos já podem consultar vagas disponíveis no Sisu
O MEC abriu hoje em seu site a consulta de oferta de vagas dos cursos
de instituições que selecionam estudantes através do Sisu (Sistema de
Seleção Unificada). Ao todo estão disponíveis 129.279 vagas em 3.751
cursos.
A consulta pode ser feita por cidade, por instituição ou por curso. Foto: André Lima
Os candidatos poderão realizar a inscrição a partir do dia 7 de
janeiro até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 11, exclusivamente
pelo site do Sisu. Para participar do Sisu, o estudante precisa ter
participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012, realizado
nos dias 3 e 4 de novembro, e ter obtido nota acima de zero na prova de
redação.
O estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá
especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o
turno. O candidato não poderá se inscrever em mais de uma modalidade de
concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e
local de oferta.
O resultado da primeira chamada será no dia 14 de janeiro de 2013. A
segunda chamada será no dia 25 de janeiro. Se houver notas idênticas, o
desempate será baseados nos seguintes critérios: nota da redação; nota
em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas
Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em
Ciências Humanas e suas Tecnologias.
As matrículas serão efetuadas nas instituições nos dias 18, 21 e 22
de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para
segunda.
Lei de cotas
Além disso, o Sisu se adequará a Lei de Cotas que
estabelece reserva de vagas para estudantes que fizeram todo o ensino
médio em escolas públicas e aos alunos de famílias de baixa renda. As
inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão
disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.
A lei, que entrou em vigor neste semestre, prevê que as universidades
públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no
mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino
médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das
vagas entre negros, pardos e indígenas.
A lei determina ainda que metade das vagas reservadas às cotas
sociais -25% do total da oferta- sejam preenchidas por alunos que venham
de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. As
instituições têm quatro anos para se adequar à norma.
Pelas regras publicadas no Diário Oficial União, os alunos de escolas
públicas serão divididos em dois grupos, segundo a renda familiar:
menor ou maior que 1,5 salário mínimo por pessoa. Esses grupos são
separados em mais dois subgrupos, de acordo com a autodeclaração do
candidato da cor da pele: os que são pretos, pardos ou indígenas e os
demais.
A reserva de vagas também se estenderá à lista de espera das
instituições, que podem ainda aplicar regras de programas próprios de
ações afirmativas, desde que os 50% definidos pela lei continuem
assegurados.
Caso não haja aprovados suficientes para preencher as vagas
destinadas a algum dos subgrupos previstos, elas poderão ser oferecidas
aos demais subgrupos, na seguinte ordem de prioridade: primeiro, ao que
possui a mesma faixa de renda, depois, a qualquer renda, priorizando os
pretos, pardos e indígenas. Se o preenchimento não se der mesmo assim,
as vagas são disponibilizadas aos demais candidatos.
dn
Pecém tem 2,5 mil unidades
Na próxima semana, será assinado o primeiro
convênio, contemplando construção de 500 unidades. Segundo Sinduscon, o
investimento é de R$ 32 milhões. Demanda reprimida para moradia popular é
de 3.500 imóveis
Um convênio para a construção de 500 unidades habitacionais em São
Gonçalo do Amarante deve ser assinado na próxima semana, um investimento
de R$ 35 milhões. Elas são as primeiras das 2.500 unidades do Programa
Minha Casa, Minha Vida previstas para o município, segundo André
Montenegro, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção
Civil do Ceará (Sinduscon-CE). Com projetos já iniciados, as unidades
têm como objetivo atender a demanda de 3.500 imóveis populares no
município, criada pela expansão do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém (CIPP).
Segundo Montenegro, para as 500
unidades, cerca de 10% do investimento serão subsidiados pelo Governo do
Estado, que contemplará também obras de infraestrutura, condição do
Governo Federal para empreendimentos que estão dentro do Programa.
“Essas unidades não podem ir para lugares sem infraestrutura. O Estado
está apoiando a gente e o próprio programa supre uma parte desses
investimentos em infraestrutura. Sem isso não poderíamos fazer os
empreendimentos”.
O vice-presidente explica que também há
demanda reprimida para imóveis com maior valor agregado, mas que é
difícil atender pela deficiência da infraestrutura. “Essas residências
para classe média, para os trabalhadores mais especializados do Pecém,
não têm subsídio para infraestrutura”, diz.
Montenegro diz
que o Sinduscon-CE encomendou um estudo para mapeamento da demanda de
imóveis na área de influência do CIPP. “Nós vamos entregar isso aos
governos estadual e municipal. Vamos pedir que eles nos ajudem, invistam
em infraestrutura. Temos que fazer com que esses trabalhadores morem em
São Gonçalo, que não precisem vir para Fortaleza”.
Conselho Gestor
A
secretária do Meio Ambiente de São Gonçalo do Amarante, Michele Matos,
diz que a principal reivindicação do município é relativa a obras de
infraestrutura para atender o crescimento demográfico da região,
principalmente de saneamento básico. Ela diz faltar planejamento para o
Pecém e seu entorno, o que espera ser resolvido com a atuação do
Conselho Gestor do CIPP. “A minha esperança
é que esse Conselho trace um planejamento e uma execução com
cronograma, com coisas factíveis, com metas. E isso não é uma pauta só
do Estado, isso é uma pauta também das empresas.”
Composto
por representantes de 33 órgãos, o Conselho Gestor teve sua ampliação
sancionada no último dia 17 pelo governador Cid Gomes. Com integrantes
dos setores público e privado, ele tem como objetivo promover
iniciativas de capacitação, avaliar oportunidades de negócios na região e definir regras de ocupação territorial.
O POVO tentou
entrar em contato com Eduardo Diogo, secretário do Planejamento e
Gestão do Estado, que presidia as reuniões do Conselho, mas sua
assessoria de imprensa informou que ele estava em reunião.
Serviço
Simulador de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal
Endereço: http://bit.ly/4C7p13
o povo
Peixes-boi ganham Centro de Reabilitação em Caucaia
O mamífero marinho mais ameaçado de extinção do Brasil acaba de ganhar
um aliado pela sua conservação. Com patrocínio da Petrobras, por meio
do Programa Petrobras Ambiental, o Projeto Manatí inaugurou na última
quinta-feira (20/12), o Centro de Reabilitação de Mamíferos Marinhos, no
município de Caucaia (CE), uma referência na América do Sul para reabilitação de filhotes recém-nascidos de peixe-boi marinho e pequenos golfinhos.
O Centro conta com piscinas e tanques,
além de uma área técnica com laboratório, ambulatório, cozinha para
preparo de alimentos dos animais e sistema de suporte automatizado,
entre outros departamentos. O Manatí, criado pela Associação de Pesquisa
e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), executa ações
integradas de monitoramento de encalhes, resgate e reabilitação.
Com ações também voltadas para a
educação ambiental, o projeto desenvolve atividades lúdicas com
comunidades no Ceará e no Piauí, com objetivo de inserir o peixe-boi
como elemento cultural e de valorização ambiental. Além disto, a Aquasis
ministra oficinas de reaproveitamento de óleo de cozinha, para evitar o
descarte inadequado e a contaminação do lençol freático que abastece as
nascentes que são fontes de água doce para o peixe-boi.
No Ceará e Rio Grande do Norte, um dos
principais impactos causados pela ocupação desordenada de estuários e
manguezais é o assoreamento dos rios, que impede as fêmeas grávidas de
darem à luz nessas áreas abrigadas. Isso faz com que essa região
seja a principal área de encalhes de filhotes recém-nascidos vivos no
Brasil, sendo considerada prioritária e estratégica pelo Governo Federal
para a conservação da espécie.
Os peixes-boi marinhos medem entre 3 e 4
metros, podem pesar até uma tonelada e possuem baixa taxa reprodutiva.
Normalmente, nasce um único filhote após um período de gestação de 12 a
13 meses e raramente é observado o nascimento de gêmeos. Atualmente, a espécie encontra-se ameaçada pela pressão das atividades humanas ao longo de todo o litoral.
Por ser um animal costeiro, ele sofre com a redução das suas áreas de
cuidado parental, destruição de áreas de alimentação, captura acidental
em aparelhos de pesca, colisão com embarcações, poluição causada por
despejo de esgotos domésticos e contaminação por metais pesados oriundos
dos agrotóxicos utilizados na lavoura.
O Programa Petrobras Ambiental foi
criado em 2003 e, atualmente, patrocina cerca de 100 projetos, tendo
alcançado dezenas de bacias e ecossistemas em seis biomas brasileiros,
sendo Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Pampa e
ambiente marinho e costeiro. Suas ações já envolveram diretamente mais
de 4 milhões de pessoas, além de mais de 1.500 parcerias, 1.910
publicações, 8.895 cursos e palestras e o estudo de mais de 8 mil espécies nativas.
petrobras
Caucaia: No Ceará, duas estradas para privatização
Há duas rodovias no Ceará com tráfego suficiente para
serem concedidas à iniciativa privada, que as manteria e as operaria via
cobrança de pedágio:
O IV Anel Viário de Fortaleza, que está sendo duplicado, e a CE-040, que já tem metade duplicada.
A primeira – que liga a CE-040 desde Eusébio até a BR-020, em
Caucaia, é a estrada de maior movimento no Ceará, segundo informam as
empresas transportadoras.
A segunda – que já tem metade do seu percurso duplicada – liga Fortaleza a Aracati.
Até agora, porém, o Governo do Estado não deu pistas de que vai transferi-las para a iniciativa privada.
Mas esta é a tendência no futuro próximo.
Egédio Serpa
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
AL aprova crédito especial de R$ 2,5 milhões para Réveillon de Fortaleza
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (26/12) em
convocação extraordinária o crédito extra solicitado pelo Governo do
Estado para a realização do Réveillon da Solidariedade. Um total de R$
2,5 milhões foi autorizado em sessão presidida pelo deputado Zezinho
Albuquerque.
De acordo com o projeto de lei, a verba é originária do excedente de
ICMS recolhido pelo estado no ano de 2012. Além disso, o montante também
está inserido no orçamento deste ano.
O Governo do Estado ainda poderá dispor, caso seja necessário,
segundo o documento, de mais R$ 625 mil além dos R$ 2,5 milhões. De
acordo com o deputado Sérgio Aguiar, o dinheiro autorizado será aplicado na montagem da estrutura e no pagamento dos cachês dos artistas.
Apoio
A autorização da verba para a realização do Réveillon contou com o
apoio até da oposição do governador Cid Gomes. Um dos que concordaram
com a mensagem foi o deputado Heitor Férrer, que justificou seu voto
afirmando que caso tivesse sido eleito também faria a festa.
Os deputados Fernando Hugo e Osmar Baquit aproveitaram para criticar a
prefeita Luizianne Lins pela desistência da organização da festa.
A convocação extraordinária se estenderá até quinta-feira (27/12),
atendendo ao pedido do governador Cid Gomes. No expediente de hoje, foi
lida a mensagem 7.451/12, que com base no Art 47, §5°, II e 6°§ e
Art.88 XX da Constituição Estadual formaliza a convocação.
Nesta quinta-feira (27) também será votada a readequação dos salários
do servidores estaduais da Saúde. Além disso, também deverá ser
aprovada a criação de empregos públicos para a Cagece, que terá 315
cargos.
dn
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