Segunda denúncia contra Temer chega à Câmara dos Deputados

A segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados por volta das 20h30. Cabe aos deputados autorizar ou não a continuidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode levar ao afastamento do peemedebista do cargo.

Os autos do processo foram entregues pelo diretor-geral do Supremo, Eduardo Toledo, ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Wagner Padilha.

A remessa acontece no mesmo dia em que a Corte rejeitou, por 10 votos a 1, suspender o andamento da denúncia, pedido que havia sido feito pela defesa do presidente Temer. Apenas o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra.

Logo após o julgamento, o ministro Edson Fachin publicou um despacho confirmando o encaminhamento da denúncia à presidente do STF, Cármen Lúcia, a quem cabe delegar a ordem de remessa à Câmara.

Tramitação

A nova denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça terá, na Câmara, o mesmo rito de tramitação da primeira acusação apresentada por Janot no final de junho deste ano.

O próximo passo agora é ler a denúncia no plenário da Casa. Em seguida, caberá ao primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), notificar o presidente.

Na Câmara, a primeira análise será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, os advogados de Temer terão até 10 sessões plenárias para apresentar defesa. Passada essa etapa, o relator na comissão deve apresentar seu parecer no prazo de cinco sessões, quando será votado.

Da CCJ, a denúncia segue para o plenário da Câmara. Para que a acusação seja aceita, são necessários votos favoráveis à abertura de investigação de pelo menos 342 deputados, o equivalente a 2/3 dos 513 parlamentares que integram a Casa.

Se a denúncia for aceita pelos deputados, ela volta para o Supremo, que também terá de julgar se aceita ou não a acusação apresentada. Se aceita pela Corte, Temer é afastado do cargo por até 180 dias para ser processado pelo STF. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o comando do País.

Caso os ministros não concluam a investigação após os 180 dias, Temer volta ao posto, mas permanece sendo investigado. Caso ele seja condenado pela Corte, ele perderá o cargo e eleições indiretas são convocadas para escolher o novo presidente da República.

Denúncia

A denúncia elaborada pela equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot cita a atuação política de Temer a partir de 2006, quando o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, à base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das formas que a denúncia utiliza para relacionar os fatos do passado com o mandato atual de Temer é a afirmação de que, com uma forte atuação parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas que durariam até hoje, a organização criminosa teria permanecido praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Janot apontou ainda que Temer atuou por meio de terceiros neste período e assumiu a liderança da organização criminosa a partir de 2016, quando chegou à Presidência da República.

o povo

Caucaia x Horizonte – Nota de esclarecimento PORTÕES FECHADOS

O Caucaia Esporte Clube torna público que o jogo de hoje entre Caucaia x Horizonte, válido até pela Quarta Rodada da Taça Fares Lopes, às 20h, no estádio Raimundo de Oliveira, será realizado de PORTÕES FECHADOS, sem a presença de torcedores. Para entender o motivo disso, leia a nota da Secretária do Municipal de Esporte e Juventude:

“A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, vem através desta nota informar que o jogo que acontecerá hoje (21/09) entre Caucaia Esporte Clube x Horizonte, válido pela 4ª rodada da Taça Fares Lopes será de portão fechado. Apesar das adequações realizadas no Estádio Municipal Raimundo de Oliveira, bem como a entrega de todos os laudos técnicos aos órgãos competentes não haverá tempo hábil para o despacho do Ministério Público Estadual o que ocorrerá nos próximos dias.”

Desde já, pedimos desculpa a todos os torcedores da Raposa Metropolitana pelo ocorrido e informamos que estamos em parceria junto à Prefeitura Municipal para que, já no próximo jogo, ocasião de nossa estreia na Série C Cearense, possamos receber toda nossa torcida.

Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quinta-feira (21/09)

Rua Cel. João Licínio ,510 - Centro - Fone :(85) 3101.3378

OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Analista de marketing	01
Auxiliar de mecânico de autos	01
Barman	01
Pintor de automóveis	02
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de cozinha	03
Camareira de hotel	05
Cozinheiro de restaurante	03
Garçom	04
Operador de caixa	01

Sinal Digital: Cras têm espaço para orientações

Com a iminência do corte do sinal analógico de televisão em Caucaia e outros 23 municípios do Ceará, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) tem disponibilizado as estruturas de cinco Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para auxiliar a população na mudança. O sinal digital começa a operar na próxima quarta-feira (27/9).

Para a programação não ser interrompida, os aparelhos de televisão devem ser equipados com um conversor e uma antena digital. Os produtos podem ser comprados e instalados facilmente. Entretanto, famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal (como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida, por exemplo), podem ganhar os equipamentos gratuitamente.

Para verificar se está apto a receber o material, o beneficiário pode, além de ir aos Cras do município (onde se encontra um ponto de apoio da Seja Digital), entrar em contato por meio dos seguintes canais: site (www.sejadigital.com.br/site/seukit) e telefone (147, cuja ligação é gratuita). A Seja Digital é uma entidade não governamental sem fins lucrativos responsável pela operação do processo de migração do sinal de TV no Brasil.

Caso o nome esteja na lista de beneficiários, é feito um agendamento para a entrega dos equipamentos em domicílio. No ato da entrega, os beneficiários recebem orientação técnica sobre como instalar a antena e o conversor.

SERVIÇO

Quais Cras oferecem orientação.

CRAS ARATURI

Rua Central, s/n, Araturi.

CRAS LITORAL

Rua Ivan Bezerra, s/n, Camurupim.

CRAS METRÓPOLE

Rua 127, nº 188, Conjunto Nova Metrópole.

CRAS PARQUE DAS NAÇÕES

Rua 9, nº 130, Conjunto São Miguel.

CRAS SEDE

Rua José de Pontes, s/n, Açude.

Ouvidoria: Índice de resposta é de mais de 80%

A Ouvidoria Geral do Município caminha para o fim de setembro com ótimos indicadores. Nos primeiros nove meses de 2017, o órgão recebeu 1.294 manifestações. Uma média de 143 por dia. Destas, 1.038 foram respondidas – o que equivale a 80,2%.

Além disso, o sistema da Prefeitura cadastrou de fevereiro a setembro 546 usuários. A ouvidora Francilena Pontes explica que esse tipo de cadastro é importante porque permite a identificação mais precisa do usuário.

“Com esses dados, nós podemos traçar pesquisas com relação sobre sexo, idade, escolaridade e bairro, por exemplo. Isso nos permite saber com mais detalhes o perfil da população, fomentando informações para a gestão”, pontua. 

Entretanto, caso o usuário não queira identificar-se, pode fazer sua manifestação de forma anônima. No último trimestre, foram 171 contatos com esse perfil: 72 em julho, 65 em agosto e 34 em setembro.

SERVIÇO

A população pode entrar em contato com a Ouvidoria por meio do telefone 0800 280 2929 (opção 4) e deixar registrados elogios, críticas, demandas e reclamações referentes a todas as secretarias municipais. Além disso, quem preferir pode ir à sede do órgão, localizada à rua Francisco Sales, nº 116, no Centro.

O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. Também estão abertos à população os telefones 3342.8064 e 3342.8138, o e-mail ouvidoriageral@caucaia.ce.gov.br e o atendimento online (http://bit.ly/2xefF7y).

Agenda: Primeira-dama debate Selo Unicef com conselheiros de Caucaia

À frente da mobilização para Caucaia reconquistar o Selo Unicef, a secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim, reúne-se nesta quinta-feira (21/9) com duas importantes categorias na busca por essa certificação.

Erika encontrará com membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e conselheiros tutelares de Caucaia. Eles serão parte fundamental da força-tarefa que diversas secretarias municipais farão nos próximos meses.

A expectativa é de que a mobilização seja formalmente lançada até o fim de setembro. Além do gabinete da primeira-dama, também serão diretamente envolvidas nos trabalhos as secretarias de Educação (SME), Saúde (SMS), Desenvolvimento Social (SDS), Turismo e Cultura (Setur) e Esporte e Juventude (Sejuv).

Caucaia já teve o Selo Unicef, que é uma certificação do Fundo das Nações Unidas para a Infância expedida a municípios empenhados na redução de desigualdades e garantias de direitos de crianças e adolescentes. A cidade, no entanto, perdeu o status há cerca de oito anos. Está agora novamente inscrita para reconquistá-lo.

Para isso, terá que promover ações em comunidades com índices sociais baixos, audiências, palestras em escolas e implementar políticas públicas para melhorar indicadores. O Unicef avalia, por exemplo: número de matrículas, percentual de reprovação, evasão escolar, realização de pré-natais, mortalidade infantil, cobertura vacinal, partos etc.

A programação de atividades será definida tão logo o município recebe do Unicef o guia do Selo 2017-2020.

Saúde: Caucaia vai ampliar oferta de serviços e dobrar mamografias

Em outubro, Caucaia vai receber um importante reforço na oferta de consultas e exames especializados da rede credenciada. Publicada no Diário Oficial do Município do último dia 13/9, a novidade contempla em especial os moradores da Grande Jurema que necessitam de exames laboratoriais e de imagem e assistência nas áreas de Fonoaudiologia e Fisioterapia.

O destaque fica por conta da oferta de mamografias. Até então, o município só contava com um ponto para mulheres fazerem o exame de detecção do câncer de mama. A Policlínica Regional vinha realizando cerca de 140 procedimentos mensalmente.

A meta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é duplicar este número com a contratação de uma clínica, na Jurema, que também vai oferecer a mamografia. “Queremos ressaltar que nosso objetivo é fazer o rastreamento precoce do câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde”, destaca o titular da Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da SMS, Adail Afrânio Marcelino.

A densitometria óssea, que identifica a osteoporose em estágio inicial, também está na lista das novidades. Caucaia não realizava o exame e agora a previsão é de atender a cerca de 60 pessoas por mês.

Um novo ponto de coleta e realização de exames laboratoriais na Jurema também foi credenciado para as demandas de consultas especializadas. Ele se soma aos outros 13 pontos implantados em junho e vai facilitar a vida de quem precisa, por exemplo, realizar um hemograma. Também será possível realizar no bairro audiometrias, avaliações da audição geralmente solicitadas por profissionais da Fonoaudiologia.

No que diz respeito à Fisioterapia, o município contava com apenas uma clínica credenciada, na Sede. A SMS manteve o convênio e assinou mais dois para atender a pacientes que necessitam de acompanhamento.

Por meio de recursos federais, eram investidos R$ 18 mil por mês no contrato. Serão agora R$ 50 mil, com a diferença paga com recursos do próprio município. “A partir de primeiro de outubro, Caucaia vai oferecer uma melhor assistência a quem precisa de fisioterapia. Teremos três clínicas à disposição: duas na sede e uma contemplando a população da Jurema”, comenta Adail.

Além de apresentar os novos serviços credenciados, a publicação no Diário Oficial também lançou chamamento público para credenciamento que visa ampliar consultas, exames e cirurgias em Oftalmologia. A projeção é de que, em breve, será possível promover um mutirão para zerar a fila de espera pelo tratamento cirúrgico da catarata. Em agosto, a SMS já havia anunciado a retomada das cirurgias, que antes estavam paradas e agora são cerca de 80 por mês.

Todos os valores pagos pela Prefeitura na contratação dos serviços são baseados na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter acesso a qualquer um desses serviços mencionados, o paciente precisa primeiro passar por uma avaliação na Atenção Primária (posto de saúde).

Caso o médico avalie a necessidade de uma consulta especializada, faz o encaminhamento e o atendimento é agendado pela Central de Regulação do Município.

Educação: Erika entrega kits de leitura no Genipabu

A secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim, entregou nesta quarta-feira (20/9) kits do projeto “Nas ondas da leitura” à Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Oscar de Azevedo e Sá, no Genipabu. A unidade recebeu 174 conjuntos para estímulo de produção textual dos alunos. Ao todo, a rede municipal de Caucaia conta 43 mil kits, simbolicamente apresentados pela editora Imeph ao prefeito Naumi Amorim no último dia 29/8.

Cada conjunto é composto por uma mochila e quatro livros. Foram destinados à escola do Genipabu, portanto, 174 mochilas e 696 livros. “Todos da Secretaria de Educação têm se empenhado para termos uma educação de melhor qualidade e professores mais qualificados. A gente sabe que tem muito o que melhorar. O desafio é grande. Mas o amor e o compromisso também são”, disse Erika.

Com o programa, a Prefeitura visa fomentar o hábito da leitura em alunos do Infantil V ao quinto ano do Ensino Básico e, assim, avançar em indicadores hoje considerados críticos. “As dificuldades foram imensas nos últimos anos. Mas sabemos que esse vai ser um projeto exitoso. O hábito da leitura foi perdido por administrações anteriores e nós estamos resgatando. E resgatando não na aquisição do livro pelo livro, mas de um projeto de mudança”, afirmou a titular da SME, professora Lindomar Soares.

Representante da editora Imeph, Amélia Albuquerque destacou o sucesso do projeto em outros estados. O “Nas ondas da leitura” já existe em cidades do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas e Pernambuco. Ela, contudo, enalteceu o comprometimento dos educadores de Caucaia com a causa. “Em lugar nenhum houve por parte dos professores uma compreensão tão grande do conceito do projeto como em Caucaia. O que está acontecendo aqui é extraordinário! Todos querem fazer valer de verdade a educação. Todos estão com desejo de transformação”, declarou.

O envolvimento direto da família na rotina escolar também foi destaque na solenidade. Essa é uma das mais importantes vertentes do projeto, assim como a capacitação dos professores para o uso correto dos livros. “As coisas só dão certo quando a família chega junto. Esse projeto é uma mobilização para a formação de alunos leitores e escritores. Queremos que eles sejam capazes de escrever suas próprias histórias, e não apenas cópias. Uma escola que acredita nisso muda o Brasil”, acrescentou Amélia Albuquerque.

Um dos produtos finais do projeto será a confecção de livros pelos próprios alunos. Metodologia que a diretora da escola do Genipabu acredita ter impacto direto no aperfeiçoamento do ensino da unidade. “A gente já trabalha com muito amor e carinho aqui. Mas com o “Nas ondas da leitura” nós podemos melhorar ainda mais. Por isso, eu peço aos pais: saibam o que acontece com os filhos de vocês quando eles estão na escola. Acompanhem. Participem. Vai ser muito lindo esse projeto”, prevê a diretora Maria Cleide Campos.