Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018). Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A sugestão de pena mais rigorosa foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na semana passada e teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). O projeto tramitou em caráter de urgência. Por isso, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou parecer favorável, em Plenário, pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Debate

A aprovação do projeto, no entanto, não foi sem polêmica. O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse não se colocar “contra o projeto”, mas questionou a multa aos estabelecimentos. Para o senador, a multa deveria ser direcionada somente à pessoa física que cometer o crime. Ele também sugeriu a previsão, no projeto, da possibilidade de defesa contra possíveis ataques de animais.

O senador Guaracy Silveira (DC-TO) também criticou o texto, pedindo “mais sensatez” aos colegas. Já o senador Telmário Mota (PTB-RR) apresentou um voto em separado, contrário a algumas questões do projeto, argumentando que a medida vai “acabar com a vaquejada”. Ele criticou, por exemplo, o tempo da pena — que ele considerou exagerada. Telmário ainda reclamou da rápida tramitação e lamentou o que chamou de preconceito e hipocrisia dos movimentos que defendem os animais.

— Um povo sem cultura é um povo sem história. Esse país está afundado por causa desses ambientalistas. Vamos priorizar todas as vidas, mas principalmente as vidas humanas — afirmou.

Randolfe Rodrigues negou que seu projeto atinja manifestações culturais como a vaquejada. Para ele, as posições contrárias à sua proposta, na verdade, são um “lobby a favor das rinhas de galo”. O senador Reguffe (sem partido-DF) parabenizou Randolfe pela iniciativa e destacou que o projeto “é meritório”. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também manifestou apoio ao projeto, ao qual chamou de "marco civilizatório". Ele, porém, pediu uma reflexão sobre questões como trabalhadores que usam carroças de tração animal e a caça para alimentação. Também apoiaram a matéria os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Diante do impasse, Otto Alencar sugeriu uma emenda para retirar a expressão “indiretamente” do artigo que estabelece a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais, para que a responsabilidade ocorra somente em caso de ação direta. A sugestão foi aceita tanto pelo autor quanto pela relatora da matéria. Outra sugestão, que excluía do alcance do projeto os “esportes equestres e a vaquejada”, foi rejeitada pela relatoria.

Alterações

O projeto altera a legislação (Lei 9.605/1998) para estabelecer a pena de 1 a 4 anos de detenção para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. Hoje, a lei prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção. A possibilidade de aplicação de multa continua mantida.

O projeto também determina que estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil salários-mínimos. Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão da prática de maus-tratos, a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação que for multada. Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Na justificativa do projeto, Randolfe lembra que o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no Código Penal (DL 2.848/1940), possui penalidade que pode ser seis vezes maior que a prevista hoje para o crime de mutilar um animal. Para o senador, não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção.

Na visão do autor, seu projeto pode aprimorar “a proteção ao meio ambiente e aos animais contra práticas abusivas que infligem dor e sofrimento absolutamente desnecessário a vidas de seres indefesos, que, quando bem-cuidados, só nos rendem afeto, carinho e alegrias”.

Randolfe agradeceu o apoio dos colegas e de entidades ligadas à defesa dos direitos dos animais. Mais cedo, uma comitiva visitou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para defender o projeto. Randolfe ainda registrou a presença da ativista Luisa Mell, da empresária Paula Lavigne e da atriz Paolla Oliveira, entre outros, que acompanharam a votação da matéria em Plenário.

— Somente reconhecendo a necessidade de convivência pacífica e amorosa com as outras demais espécies é que será possível a construção de uma humanidade mais justa e adequada — declarou Randolfe.

Direitos

Um projeto de iniciativa do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) chegou a ser apensado ao projeto de Randolfe. Pelo projeto da Câmara (PLC 27/2018), os animais são reconhecidos como possuindo “natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento”.

O projeto de Izar também reconhece os animais como “sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa”. Ao final da votação em Plenário, porém, o projeto foi separado e enviado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

 https://www12.senado.leg.br

Duas mulheres são assassinadas em bar na Caucaia; uma estava grávida

Duplo homicídio ocorreu em um bar de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, na noite deste sábado, 8. As vítimas são M. R. N. R, 25, e M. V. S. C, 32. Rafaela estava grávida. Ambas morreram no local por disparos de arma de fogo.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as mulheres foram surpeendidas por suspeitos armados, na área externa do estabelecimento. O caso aconteceu na rua Santa Helena, Parque Soledade. Maria Vanessa tinha passagem pela Polícia pelos crimes de receptação e corrupção.

 

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o caso. Até a publicação desta matéria, nenhum suspeito foi preso. 

 

Redação O POVO Online 

Saúde: Conselho Municipal de Saúde realiza eleição complementar

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realiza nesta quarta-feira (12/12), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Guadalajara, uma eleição complementar.

O pleito iniciará às 14 horas e será destinado aos usuários dos Conselhos Locais da Grande Jurema.

SERVIÇO

ONDE: Cras Guadalajara, localizado à rua Sacy, s/n, no Parque Guadalajara (em frente ao campo do Remo).

Varas do Júri de Fortaleza sorteiam jurados que atuarão nos julgamentos de 2019

As cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza sortearam novos jurados para atuar nos julgamentos da Capital que ocorrerão no próximo ano de 2019. O sorteio ocorreu nesta terça-feira (11/12), no 4º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Foram sorteados 125 jurados, sendo 25 para cada unidade. Desses, sete participarão de cada júri.

Com a presença da vice-diretora do Fórum, juíza Ijosina Cavalcante Serpa, e apoio dos servidores das Varas do Júri, o sorteio foi realizado por juízes que atuam nas unidades Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho e Eli Gonçalves Júnior. Também contou com a participação dos promotores e defensores públicos, além dos magistrados Victor Nunes Barroso, Edson Feitosa dos Santos Filho e José Ronald Cavalcante Soares Júnior.

Na ocasião, a vice-diretora afirmou que “o sorteio dos jurados é uma obrigação legal determinado pelo Código de Processo Penal, sendo importante no sentido de que haja essa reciclagem dos jurados participantes aos longos dos anos, por ser proibido por lei que as pessoas atuem em anos consecutivos ou ainda em mais de uma Vara do Júri durante o mesmo ano. Além disso, é dado prioridade aos inscritos que residem e atuam dentro da Comarca de Fortaleza”.

O juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior, que responde pela 2ª Vara do Júri, destacou que “os crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados são julgados pelo tribunal popular. No momento do júri, o juiz técnico (juiz de Direito determinado através de concurso público) é ombreado pela sociedade por meio do Conselho de Sentença. A vida humana é algo tão ímpar, singular e valorosa, que o juiz técnico se torna apenas o oitavo elemento, pois as setes pessoas (jurados) se reúnem após a realização do sorteio para proceder com o julgamento. Após o veredito o juiz apenas redige a sentença”.

Fonte: FCB

Esporte: Naumi Amorim é homenageado

O prefeito Naumi Amorim foi homenageado nessa segunda-feira (10/12) na 47ª edição Noite das Personalidades Esportivas. A solenidade aconteceu no Marina Park Hotel, em Fortaleza, e prestigiou os melhores do ano no esporte profissional e amador.

Naumi recebeu prêmio destaque do narrador esportivo da Rede Globo, jornalista Luiz Roberto, pelo trabalho que tem desenvolvido no fomento ao esporte profissional e amador de Caucaia, notadamente o futebol.

Em um ano, a Prefeitura construiu e entregou quatro areninhas: na Sede, em Iparana, em Sítios Novos e na Jurema (essa em parceria com o Governo do Estado). Além disso, a gestão tem concedido apoios logísticos e financeiros a atletas e instituições.

“Sempre defendo mais recursos e projetos pro esporte porque acredito que ele tem um papel fundamental pra salvar a juventude do ócio, do mundo das drogas, da marginalidade e da violência. Investimos muito e vamos continuar investindo”, assegura Naumi.

Estado deve se justificar após pedido de anulação do concurso para professor da Secretaria da Educação

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo do Ceará foi notificado sobre o pedido de suspensão do concurso para professor da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). A ação é movida pelo Ministério Público (MP), que investiga irregularidades apontadas por candidatos logo após a liberação do gabarito do certame. O Estado tem até 10 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça. A multa pelo descumprimento da anulação é de R$ 100 mil. 

O MP pediu a suspensão das fases posteriores à realização do concurso, inclusive a divulgação do resultado final, a fim de apurar as irregularidades apontadas por candidatos. O processo tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. 

No pedido, o promotor de Justiça Romério Pinheiro Landim lamentou a postura do Estado ao afirmar que a suspensão do certame traria grande prejuízo ao funcionamento das escolas públicas da rede estadual do ano de 2019. "Tal cobrança não o autoriza a realizar nenhum concurso público de forma ineficiente, impessoal, imoral ou mesmo amoral, para recrutamento de pessoal", diz o documento. 

Em nota, a Secretaria da Educação confirmou a notificação feita à PGE e afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários, em juízo, dentro dos prazos estabelecidos. A pasta destacou ainda que o concurso continuará ocorrendo normalmente, seguindo o cronograma já estabelecido pelo edital.

A Fundação da Universidade Federal do Ceará (Funece), responsável pelo certame, apresentou um relatório detalhado da coincidência de gabaritos à Secretaria da Educação, utilizado nas justificativas junto ao MP. Em nota, a fundação reitera que a coincidência de gabaritos não beneficiou ou prejudicou nenhum candidato, o que mantém a lisura do concurso e, consequentemente, garante a isonomia plena entre os candidatos.

Caso 

Os gabaritos das primeiras 60 questões de línguas estrangeiras - inglesa, espanhola e francesa -  do vestibular da Uece de 2018.2 são semelhantes aos das 60 primeiras questões do concurso da Secult. Assim como esses dois, coincidem com as 60 questões iniciais de todos os cadernos de um a 14 do concurso para o cargo de professor estadual, para as mais diversas áreas. 

 

A PGE não se manifestou até a publicação desta matéria.

ITALO COSME

Curso: Parceria capacitará servidores de Caucaia para uso de plataformas do Google

A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) firmou nesta terça-feira (11/12) parceria com a Brasil.com, empresa credenciada pela Google For Education para treinar e capacitar a utilização das plataformas do Google e otimização de serviços.

A primeira etapa da parceria será a capacitação da equipe da Setem. Após o treinamento inicial, um monitor de cursos será qualificado para serem ofertadas qualificações aos usuários do Sine Municipal.  

Conforme Alexandre Fonseca, diretor da Setem, todos os servidores da pasta serão capacitados e os cursos serão gratuitos. “As pessoas vão aprender a utilizar planilhas, criação de formulários, pesquisas e todo conhecimento básico do Google”, explica.

A ideia é capacitar os usuários para os desafios da era digital e do mercado de trabalho. “No futuro, nossa meta é institucionalizar a parceria com outros órgãos municipais e escolas da rede municipal de ensino, disseminando por toda Caucaia a possibilidade da população realizar os cursos à distância”, acrescenta Fonseca.

A Brasil.com também irá disponibilizar sua plataforma para cursos online gratuitos. Os usuários poderão fazer o curso no próprio Sine Municipal, sem custos. A certificação será expedida pela própria empresa de qualificação.

Atirador da Catedral de Campinas é identificado pela Polícia

O homem que invadiu a Catedral Metropolitana de Campinas (SP) no início da tarde desta terça-feira, 11, e deixou quatro mortos e quatro feridos foi identificado pela Polícia. Trata-se do analista de sistemas Euler Fernando Gandolfo, de 49 anos, nascido em Valinhos, município de São Paulo. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dele foi encontrada em uma mochila dentro da igreja.

Policiais entraram no local após ouvir os disparos e atiraram contra o homem. Após o ocorrido, ele se matou em frente ao altar. Segundo o delegado José Henrique Ventura, que acompanha o caso, Euler não tinha antecedentes criminais. Apenas dois boletins de ocorrência registrados como vítima, um deles sobre uma perseguição. As informações são do El País Brasil.

“A profissão, ao que parece, é analista de sistemas. É uma pessoa fora de qualquer suspeita em circunstâncias normais. Agora, com a identificação, nós vamos investigar a motivação”, aponta o delegado José Henrique Ventura.

Conforme a Agência Brasil, Euler também foi servidor concursado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando como auxiliar de Promotoria I, na comarca de Carapicuíba, Região Metropolitana de São Paulo. Na rede social do atirador, não há postagens, apenas informa que ele estudou no Colégio Técnico da Universidade de Campinas (Unicamp) e na Universidade Paulista (UNIP) de Campinas.

 O entorno da Catedral de Campinas está isolado com faixa amarela e a igreja permanece fechada para assistência das vítimas e investigações da Polícia local. 

LARISSA CARVALHO 

o povo