Homem que matou mulher em shopping em Maracanaú era funcionário de delegacia distrital

Alighiery Silva de Oliveira, 25, responsável pelo assassinato da ex-namorada na manhã desta terça-feira, 15, era funcionário de uma delegacia distrital em Pacatuba. O crime ocorreu dentro do North Shopping em Maracanaú, onde Lidiane Gomes da Silva, 22, trabalhava como vendedora. A origem da arma utilizada no crime ainda é desconhecida.

Por volta das 10 horas deta terça-feira, pouco tempo depois do shopping ser aberto, Alighiery foi até à loja onde Lidiane estava e efetuou os disparos que a mataram. Logo depois, o homem tirou a própria vida. De acordo com a inspetora Ana Paula Cavalcante, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol), ele era terceirizado e trabalhava no cartório do 24º Distrito Policial.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), equipes da Polícia Militar e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram ao local para fazer levantamentos sobre a ocorrência. 

ALEXIA VIEIRA

Conselheiros iniciam curso de formação nesta quinta (17)

Começa nesta quinta-feira (17/01) o curso de formação dos conselheiros locais de saúde de Caucaia, a ser realizado na Faculdade Terra Nordeste (Fatene). A capacitação tem como objetivo promover o exercício da cidadania, favorecer a compreensão da trajetória política, institucional e legal do Sistema Único de Saúde, sobre instrumentos de gestão pública e formas de participação e controle social.

Com carga horária de 20 horas, o curso deve formar quatro turmas abordando os temas: Controle social e política municipal de saúde; Controle, participação e identidade pessoal e social; Conselhos Locais - Sujeitos coletivos.

A capacitação beneficiará os conselhos locais das unidades de saúde Ana Lara Castro de Miranda e de Terezinha Lima Moreira (Parque Soledade); Nilda Matos (Tucunduba); Giselda Magalhães (Potira II); Luiz Costa Oliveira (Capuan); Ednir Carneiro e de Francisca de Fátima (Potira I); Ernando Pires (Iparana) e Antônio Jander (Araturi).

Projeto pune fabricação, venda e uso não autorizado de uniformes e distintivos militares

O Projeto de Lei 10610/18 restringe a fabricação de uniformes, distintivos e insígnias usados pelas forças armadas, polícias e bombeiros militares a empresas cadastradas e autorizadas em lei.

Pela proposta, apresentada pelo deputado Adail Carneiro (Pode-CE), o cadastro e autorização deverão ser feitos em órgão federal, estadual ou distrital de segurança pública, conforme o caso, com renovação em até cinco anos. A empresa infratora deverá pagar multa e ter o material apreendido.

O texto tipifica como crime no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) a fabricação, importação, venda e até a guarda desses uniformes em desacordo com a lei. A pena nesse caso é de detenção de seis meses a dois anos. O uso público desses distintivos por quem não é autorizado também gera pena de um a seis meses de detenção.

A proposta revoga multa de até R$ 2.568,49 (valor atualizado) por uso público de uniforme ou distintivo de função pública que não exerce, prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41).

Segundo Carneiro, houve um aumento de crimes com pessoas uniformizadas se passando por militares. “Há que se harmonizar as balizas penais previstas na legislação quando se tratar do uso indevido, por parte do civil, de uniforme, distintivo ou insígnia”, disse.

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá ao Plenário.

(Agência CÂmara Notícias)

Juntas Militares prestam mais de 3 mil atendimentos em 2018

O alistamento público de serviço militar em Caucaia atendeu em 2018 a mais de três mil jovens em suas duas unidades (Sede e Jurema).

Conforme Marco Antônio Silva, coordenador da Junta Militar de Caucaia, o alistamento de 2019 já pode ser feito. “Quem nasceu em 2001 pode procurar uma das duas unidades para se alistar. O jovem que faz aniversário no início do ano ou até no final do ano está apto a se alistar”, explica. 

O alistamento pode ser efetuado de forma presencial e online. Quem for até a Junta Militar é preciso levar Certidão de nascimento ou RG, além de CPF e comprovante de residência.

A outra maneira é procurar o canal de alistamento através do link disponibilizado pela Internet. O interessado efetua cadastro e apresenta-se em uma das duas unidades (Sede e Jurema) para entregar o comprovante e emitir o certificado. O endereço eletrônico é: www.alistamento.eb.mil.br/.

SERVIÇO
JUNTA MILITAR DA JUREMA
ONDE: rua Nova Granada, 1.094, Jurema (no mesmo prédio do CSU da Jurema).
ATENDIMENTO: das 8 às 12 horas.

JUNTA MILITAR DA SEDE
Onde: rua Santa Helena, S/N, no Centro da Sede (no mesmo prédio do CSU da Sede).
ATENDIMENTO: das 8 horas às 13 horas

Incêndio atinge Centro Acadêmico de Veterinária da Uece

Um incêndio atingiu o Centro Acadêmico de Veterinária do campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará (Uece), na noite desta segunda-feira, 14, no bairro Itaperi, em Fortaleza. O fogo já foi controlado. Não há feridos.  

O Corpo de Bombeiros e a Polícia foram acionados. De acordo com informações de uma aluna que estava no local, o incêndio não teria relação com ataque criminoso de facções.

Ela relatou que o incêndio teria danificado o primeiro cômodo do Centro Acadêmico.

Redação O POVO Online

Começa a I Jornada da Educação Infantil de Caucaia

A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba, realiza, nesses dias 14, 15 e 16 de janeiro, a I Jornada da Educação Infantil do Município de Caucaia. O evento conta com a participação de 85 professores da pré-escola que discutirão o desenvolvimento infantil.

Na oportunidade serão apresentados projetos de sucesso que podem ser replicados nas escolas para a formação integral das crianças de 4 e 5 anos de idade. Além das vivências em campos de experiência da educação infantil, também será discutida a educação especial na infância, com apresentação do kit multisensorial para a rede de inclusão.

Um dos destaques da programação é a palestra do professor Pedro Aquino, amanhã (15). Mestrando em Educação pela UFC, o professor estuda desenvolvimento, linguagem e educação da criança, com foco nas práticas pedagógicas e formação de professores da educação infantil.

Para a Secretária de Educação, Camila Bezerra, “o investimento na formação continuada dos professores da rede púbica é um dos grandes marcos dessa gestão, com vistas a promover um aprendizado efetivo para os nossos alunos. Na educação infantil, desenvolver ações que promovam a formação holística dos educandos é de suma importância.”

Corregedoria regulamenta os atos ordinatórios realizados pelas secretarias judiciárias do Estado

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará regulamentou a realização de atos ordinatórios (movimentação processual praticada de ofício) pelos servidores das unidades judiciárias do Estado, sob a supervisão do juiz, independentemente de despacho. O objetivo é regularizar a tramitação, promover o andamento dos processos, desburocratizar atividades e evitar retrabalhos ou trabalhos desnecessários, garantindo assim a efetividade na prestação jurisdicional.

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, é “necessário desconcentrar, facilitar e agilizar a atividade jurisdicional, com a delegação dos atos sem caráter decisório à secretaria judicial, para garantir maior celeridade e efetividade ao trâmite processual, bem como racionalizar e simplificar a atividade judicial, de modo a reservar ao juiz, sempre que possível, somente a função de decidir”.

De acordo com a medida, a prática dos atos ordinatórios deve ser revista, quando necessário, pelo juiz, inclusive a requerimento de parte interessada. O juízo de admissibilidade da petição inicial, denúncia, queixa ou recurso fica reservado, exclusivamente, ao magistrado. As petições iniciais com pedidos urgentes, tais como pedidos liminares, cautelares ou de antecipação de tutela, serão conclusos imediatamente ao juiz após o seu recebimento.

Os atos ordinatórios devem ser praticados em face da petição inicial; da resposta do réu; da produção de provas; da citação e intimação; da vista fora de secretaria da unidade judiciária e da carga dos autos físicos; da renúncia ao mandato judicial; relativamente às cartas precatórias; nos procedimentos de jurisdição voluntária; dos inventários, da liquidação; da execução ou cumprimento de sentença; do recurso; dos procedimentos criminais; e de outros atos ordinatórios.

Ainda conforme o normativo, os expedientes do juízo serão subscritos, em regra, apenas pelo próprio servidor responsável pela sua elaboração, sob a orientação do juiz e do supervisor da unidade judicial ou da secretaria judiciária compartilhada, devendo ser encaminhado, quando for o caso, junto com cópia da decisão judicial. Compreende-se por expedientes do juízo as correspondências, os ofícios, as certidões e os mandados judiciais.

Confira o Provimento nº 01/2019 na íntegra, publicado no Diário da Justiça no último dia 10.

Fonte: CGJ-CE

MPCE participa de reunião sobre inspeções em Hospitais Psiquiátricos de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de reunião na manhã da sexta-feira (11/01), na sede da Procuradoria Geral, sobre as inspeções efetivadas em hospitais psiquiátricos localizados em Fortaleza. Estiveram presentes a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Isabel Pôrto, e as promotoras de Justiça da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, respectivamente, Ana Cláudia Uchôa e Lucy Antonelli.

Em dezembro de 2018, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto e a promotora de Justiça Lucy Antonelli coordenaram inspeções no Hospital de Saúde Mental de Messejana e no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo. Durante as visitas, foram realizadas entrevistas com as direções das unidades hospitalares, com os profissionais de saúde e com pacientes internados, além de ser verificada a estrutura física dos hospitais.

Tais inspeções foram realizadas em âmbito nacional, na semana de 3 a 7 de dezembro de 2018, em hospitais psiquiátricos nas cinco regiões do País, a fim de verificar violações de direitos humanos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes praticados nessas instituições sob o manto do cuidado, como, também, verificar possíveis violações de direitos promovidos pelos/contra os trabalhadores dessas instituições. A ação decorreu de parceria firmada entre a Comissão Extraordinária da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério de Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Federal de Psicologia.

Assim, a reunião também teve como objetivo dar início ao processo de estruturação do relatório estadual sobre a realidade encontrada nos hospitais, a ser incluído no Relatório Nacional de Inspeção dos Hospitais Psiquiátricos. O documento ainda está sendo elaborado pelo Conselho Regional de Psicologia, que compilará todos os dados. O prazo para o envio do relatório de inspeção de cada hospital para a Coordenação Nacional é 8 de fevereiro de 2019.

Além das representantes do MPCE, participaram da visita aos hospitais o Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, a Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, e os Conselhos Regionais de Psicologia, Medicina, Enfermagem, Serviço Social, Farmácia e Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

mpce