Busca Ativa Escolar começa a ser divulgada em 46 rotas de transporte público

Começou a circular esta semana em 191 ônibus de Caucaia a divulgação do programa “Busca Ativa Escolar”. Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), e a empresa Vitória.

Ao todo, os veículos perfazem 46 rotas entre linhas urbanas e metropolitanas, com fluxo de 2,2 milhões de pessoas por mês. Divulgado no “Jornal do Ônibus”, o material sensibiliza usuários para a importância de alertar o poder público sobre crianças e adolescentes fora das salas de aula para a SME tomar providências e reinseri-los na rede municipal de ensino. 

O “Busca Ativa Escolar” é uma das principais ações do Xodó, projeto criado pela Prefeitura para Caucaia ganhar o Selo Unicef em 2020. A certificação é concedida somente a gestões municipais que garantem direitos e reduzem desigualdades sociais de crianças e adolescentes. Estão envolvidas diretamente no programa as pastas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

Coordenadora de projetos especiais da SME, a professora Andrea Herculano destaca que “o Selo não é o objetivo maior, mas é uma importante chancela internacional, um reconhecimento do bom trabalho que estamos realizando no nosso município para o bem-estar integral e cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.”

Para ela, “a extensa divulgação do ‘Busca Ativa Escolar’ é primordial. Precisamos difundir ao máximo o programa para obtermos cada vez mais apoio das comunidades, podendo identificar esses alunos e efetivar sua matrícula e permanência na escola.”

Janaína Souza, coordenadora de Projetos Sociambientais da empresa Vitória, também destaca a importância da parceria com a Prefeitura. “Para nós, é uma alegria poder contribuir com um projeto que beneficiará diretamente as crianças e adolescentes, nossa nova geração de cidadãos.”

Para comunicar à SME sobre crianças e adolescentes fora da escola, qualquer cidadão pode ligar para o número (85) 3342.8042. O alerta pode ser feito de forma anônima.

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Governo sanciona lei que autoriza internação compulsória de usuários de drogas

O governo federal sancionou a Lei 13.840, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto, com alguns vetos, foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União. A norma estabelece ainda que a internação involuntária deverá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, com aval de um médico e prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.

A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser apresentado por servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A lei também inclui no Sisnad as comunidades terapêuticas acolhedoras. No entanto, a permanência dos usuários nesses estabelecimentos de tratamento deve ocorrer apenas de forma voluntária, devendo o paciente formalizar por escrito a vontade de ser internado.

O texto estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia do dependente.

Vetos

Entre os vetos, o Planalto rejeitou uma parte do texto sobre reinserção social e econômica, que previa reserva de 30% das vagas em empresas vencedoras de licitação para obras públicas para pessoas atendidas pela política antidrogas.

Também não foi incluída na nova lei as deduções do Imposto de Renda nas doações por pessoas físicas ou jurídicas a projetos de atenção a dependentes químicos, assim como vários pontos que tratavam da organização do Sisnad, incluindo funcionamento e composição de alguns conselhos.

(Site Consultor Jurídico)

Caucaia tem 32 oportunidades de emprego nesta quinta-feira (6)

O Sine Municipal de Caucaia oferece nesta quinta-feira (6/6) 32 vagas de emprego. O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) e lista oportunidades a pessoas com ou sem experiência, a depender do cargo, e já cadastradas no sistema.

As vagas de hoje estão distribuídas em 18 áreas de atuação: agente de microcrédito (4), ajudante de carga e descarga de mercadoria (6), analista de desenvolvimento de sistemas (1), borracheiro (1), consultor de tecnologia da informação (1), desenhista projetista de máquinas (1) e eletricista de instalação de veículos (1).

E ainda: engenheiro de manutenção elétrica (1), estoquista (2), frentista (2), mecânico de máquinas de construção civil (1), mecânico de máquinas pesadas (manutenção) (3), médico clínico geral (1), médico do trabalho (1), supervisor de corte na confecção do vestuário (1), técnico de manutenção elétrica (2), técnico químico (1) e vendedor interno (2).

Os interessados devem comparecer à sede da Setem. É necessário apresentar a Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Comissão aprova projeto que beneficia pessoas portadoras de deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Saúde  da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (06/06), em reunião ordinária, dois projetos de indicação e quatro requerimentos.

Entre os indicativos, está o nº 24/2019 , de autoria do deputado Fernando Santana (PT), diz respeito à disponibilização obrigatória de banheiros químicos adaptados para atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares no Ceará.

O 106/2019 , do deputado Nizo Costa (PSB), trata do fornecimento de pulseiras de identificação para pacientes com doenças crônicas como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros e, ainda, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade na rede de saúde pública do Estado.

O colegiado deliberou favoravelmente ainda quatro requerimentos. Destes, dois são de autoria do deputado Heitor Férrer (SD). O primeiro requer visita técnica nas dependências do Hospital Geral de Fortaleza (HGF); o outro tem o intuito de discutir a melhoria do impacto dos gastos na saúde pública por uma saúde comunitária.

O requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) solicita debate sobre a situação do atendimento dos trabalhadores e trabalhadoras nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a implementação do Projeto de Transformação Digital da Autarquia, tendo por foco os efeitos que promoverá na vida dos usuários do sistema previdenciário nacional no âmbito do Estado.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) teve aprovado a solicitação de  audiência pública sobre a contaminação de água por agrotóxicos a partir dos dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).

Estiveram presentes na reunião os deputados Antonio Granja (PDT), Heitor Férrer (SD), Lucílvio Girão (PP), Nizo Costa (PSB) e Augusta Brito (PCdoB).

LS/AT

Caucaia vence o Dia do Desafio pelo terceiro ano consecutivo

 

Nova conquista para o esporte de Caucaia! O município venceu mais uma edição do Dia do Desafio e tornou-se campeão pelo terceiro ano consecutivo desta que é uma mobilização mundial para motivar a população a praticar exercícios.

A exemplo do ocorrido em 2018, Caucaia disputou este ano com a cidade paulista de São José dos Campos. E ganhou ao registrar a participação de 62% da população.

Isso significa que 226.358 pessoas praticaram alguma atividade física durante o último dia 29 de maio por pelo menos 15 minutos e ligaram para a Central do Dia do Desafio registrando o exercício.

São José dos Campos teve adesão de 267.470 pessoas. Muito embora o desempenho seja melhor do que o de Caucaia em números absolutos, o total é bem menor quando analisado proporcionalmente à população do município. A cidade paulista envolveu apenas 42% dos seus habitantes.

Enquanto isso, Caucaia cresceu a participação popular em 35% do ano passado para este ano. Em 2018, o município contou com o apoio de 167.611 pessoas (o equivalente a 46% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)).

O Dia do Desafio acontece anualmente, sempre na última quarta-feira de maio, e tem o objetivo de melhorar a saúde física e mental dos moradores das cidades participantes.

Fórum elabora documento da Agenda 21

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (5), o II Fórum de Educação Ambiental – Agenda 21 Escolar. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) no Parque Botânico de Caucaia em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta data. 

O objetivo do encontro foi discutir a participação de toda a comunidade escolar do município sobre a importância da preservação, elaborando ações de cunho ambiental, bem como atualizar e referendar a agenda 21 construída pelas escolas da rede municipal de ensino.

Para a Coordenadora de Programas e Projetos da SME, professora Andrea Herculano, “o município já tinha a preocupação de envolver a comunidade escolar com esses cuidados ambientais, agora estamos expandindo isso”.

Em Caucaia, a Agenda 21 Escolar foi construída por alunos, professores e gestores sob a orientação da Secretaria de Educação em algumas escolas da rede com Ensino Fundamental II. “Nesse momento o documento precisa ser atualizado e estendido a um maior número de escolas e a todos os níveis e modalidades de ensino”, afirma Andrea.

A Agenda 21 Escolar é um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. O processo de planejamento é participativo e estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo. Participam da sua elaboração estudantes, professores, técnicos da SME e demais representantes da comunidade escolar.

Segundo o coordenador pedagógico da EEIEF Nossa Senhora da Conceição, Francisco Martins, “é muito importante a participação das escolas na construção desse documento e em ações que gerem consciência ambiental e políticas positivas de cuidado com o meio ambiente, nos ajudando a cuidar e preservar o planeta”.

O professor reforça ainda que “a escola é o espaço mais adequado para disseminar o cuidado com os materiais, com o consumo, fazendo esse trabalho com os alunos e os pais no sentido de conseguir manter a natureza em equilíbrio”.

A programação do Fórum contou não apenas com a elaboração do documento da Agenda 21, mas também com apresentações culturais, palestras sobre o meio ambiente e oficinas temáticas sobre os 5R’s (Reduzir, Repensar, Reaproveitar, Reciclar e Reusar).

Na oportunidade também foi lançado o “Concurso Nossa Agenda 21”, com a seleção de desenhos e produções textuais dos alunos que também integrarão o documento. Os critérios do concurso deverão ser divulgados em breve para as 187 unidades escolares que fazem parte da rede municipal de ensino.

Assessoria de Precatórios do TJCE convoca credores do Estado para manifestarem interesse em acordos

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca credores inscritos em lista cronológica do Estado e respectivos advogados para manifestarem interesse na realização de acordos. A medida consta no Edital nº 1/2019, publicado nessa terça-feira (04/06), que estabelece as condições para que haja consenso entre as partes e ocorra o pagamento dos valores.

Os 1.059 credores (ver relação no link abaixo) cujos precatórios tenham sido requisitados ao devedor até 3 de junho de 2019, têm até 20 dias úteis (contados da publicação do Edital no Diário da Justiça) para manifestar o desejo de fazer acordo. Também poderão pedir inclusão nas pautas de audiências quem foi contemplado em editais anteriores (1, 2 e 3 de 2017 e 1 de 2018), mas que não houve acordo ou aqueles que não tenham feito a opção.

A habilitação deverá ocorrer por meio de petição apresentada ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, nos autos da requisição judicial de pagamento. Poderá ser feita pelo advogado (de forma digital) ou pelo credor (em meio físico, diretamente na Assessoria de Precatórios do TJCE).

A Assessoria de Precatórios formará pautas de conciliação e intimará pessoalmente sobre a data e hora. O Estado será comunicado em relação à agenda de sessões por meio de ofício encaminhado com antecedência mínima de cinco dias úteis da primeira audiência.

Estão disponíveis R$ 12.396.953,34, além dos valores que entrarão na conta de acordo até o fim do exercício de 2019. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail precatorios@tjce.jus.br.
Leia todas as regras do Edital e a lista de credores aqui.

 tjce

Naumi recebe embaixador da Guiné-Bissau e aproxima Caucaia da África

O prefeito Naumi Amorim reuniu-se nesta quarta-feira (5/6) com o embaixador e ministro conselheiro encarregado de Negócios da República de Guiné-Bissau, Rui Barai. O gestor discutiu aspectos econômicos e sociais locais, tratou da possibilidade de empresários africanos investirem em Caucaia e apresentou o município ao visitante num tour pelos principais pontos turísticos da região.

Naumi enalteceu as boas chances que a cidade oferece a novos negócios. “É a primeira vez que recebo um embaixador em Caucaia. Mas tenho certeza de que esse contato vai nos render muita experiência para trazermos investimentos pra cá. Nós damos incentivos nossos e podemos buscar incentivos no Governo do Estado, que é um grande parceiro”, declarou o prefeito.

As obras do Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia, orçadas em 80 milhões de dólares e financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), também foram destacadas por Naumi. Os projetos levarão asfalto novo para mais de 500 ruas e avenidas de Caucaia. “Nós vamos dar um grande salto de crescimento”, avaliou o prefeito.

Rui Barai classificou o Brasil como “o gigante da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)” e enalteceu a importância de Guiné-Bissau ser parceira de Caucaia. “É fundamental estreitarmos laços. Aposto um contra 100 que essa nossa caminhada vai até o fim. Estamos aqui para aprender convosco e levar algo de bom para o nosso país”, declarou o africano.

Secretário municipal de Turismo e Cultura, Paulo Guerra reforçou a possibilidade de a Prefeitura conceder benefícios para investidores guineenses instalarem-se em Caucaia. “Temos muito a oferecer a Guiné-Bissau. E estreitar laços significa também gerar emprego e desenvolvimento social. Qualquer oferta que outros municípios fizerem a gente cobre”, disse.

Já Moacir Soares, titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), afirmou que a parceria entre Guiné-Bissau e Caucaia pode resultar na formação de mão-de-obra africana e na execução de projetos de largo amplo social, como a criação de agentes comunitários de saúde. “A experiência dos ACSs é do Ceará e já foi pra Angola. Por intermédio do Carlile Lavor (médico criador do programa na década de 1980 e diretor da Fiocruz), pode agora ir pra Guiné.”

O encontro foi acompanhado por quase todo o secretariado municipal, vereadores e lideranças de Caucaia, que assistiram a um vídeo no qual a Prefeitura apresenta os potenciais turísticos e econômicos do município.